Autarquia é a proprietária do terreno
reportagem do tinta fresca sobre a reunião de câmara:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=eca5fd1c-6248-4996-a8a7-e8a78a20d6f4&edition=122
Câmara Municipal de Alcobaça desmente fecho do parque de campismo da cidade
A notícia do jornal “i” de 8 de Dezembro sobre procedimentos irregulares nas parcerias público-privadas e a notícia do encerramento do parque de campismo de Alcobaça foram alguns dos assuntos da reunião de Câmara de Alcobaça, de 13 de Dezembro, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho e que contou com a presença do presidente Paulo Inácio, e dos vereadores Mónica Baptista, José Vinagre, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo. Acácio Barbosa esteve ausente por questões profissionais e o vereador Hermínio Rodrigues por razões de saúde.
Paulo Inácio desconhece diferenças entre o valor da facturação e o valor das obras das parcerias publico-privadas
Em resposta a uma notícia do jornal “I” que deu conta de que algumas obras das autarquias de Alcobaça, Oeiras e Odivelas estão a ser analisadas pelo Ministério Público, Paulo Inácio, afirmou no que se refere a Alcobaça, desconhecer que haja diferenças entre o valor da facturação e o valor das obras das parcerias publico-privadas, que envolvem os centros escolares de Benedita e Alcobaça. O referido jornal adianta que em causa podem estar as diferenças entre o valor da facturação e o valor das obras.
Segundo o jornal, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra tem em mãos uma queixa relativa à empresa MRG - Engenharia e Construção S.A por alegada utilização irregular de dinheiros públicos em negócios que mantém com diversas autarquias no país. As diferenças entre facturação e valor de obra rondam os 75 milhões de euros e envolvem as três autarquias, empresas e Caixa Geral de Depósitos, referiu ainda a publicação.
A queixa, segundo o “i”, refere, entre outros exemplos, as Parcerias Público-Privadas (PPP) com as câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, com obras no valor de 36 milhões de euros, mas com uma facturação associada de 83 milhões. Uma diferença de cerca de 46 milhões de euros pagos, segundo a queixa, com intervenção injustificada de entidades públicas.
No que se refere à autarquia de Alcobaça, segundo o documento que o DIAP tem seu poder, a parceria público-privada destina-se a construir um pavilhão e dois complexos escolares cujo valor global de obra ronda os 7,3 milhões de euros, mas a facturação ultrapassa os 20 milhões.
Segundo Paulo Inácio, “não há nada daqueles termos que foram relatados no jornal”. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça informou que quer averiguar a regularidade formal dos procedimentos financeiros e jurídicos referentes à parceria publico-privada com “a realização de um inquérito de averiguações a realizar por uma comissão técnica externa ao município.”
Na sua intervenção, o vereador da CDU, Rogério Raimundo afirmou a este respeito que “sempre estivemos e isoladamente contra esta parceria público-privada para este fim”.
Autarquia não denuncia contrato para encerramento do Parque de Campismo de Alcobaça
Em resposta a uma notícia do semanário “Região de Cister” que deu como certo o “encerramento do Parque Municipal de Campismo ...até ao final do ano”, Paulo Inácio referiu que a Câmara Municipal de Alcobaça “não denuncia unilateralmente o contrato existente entre as duas entidades”, pelo que considera “falsa a notícia do semanário” que avança com a informação de que “ideia de encerrar o Parque de Campismo partiu da Câmara de Alcobaça.”
Segundo Paulo Inácio “o protocolo de cedência do parque de campismo vai até 31 de Dezembro de 2012”, pelo que, “se o parque quiser continuar aberto no seu espaço, continua”, uma vez que “tem sido uma instituição que tem feito bons préstimos ao concelho”. O autarca admitiu ainda que “até 2012 temos muito tempo para decidir o que fazer”, mas que “é necessário fazer planeamento para 2 ou 3 anos”.
Paulo Inácio acrescentou também, que se “a instituição quiser fazer uma denúncia unilateral, a autarquia aceita, mas não denuncia o contrato”. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça referiu ainda que se a instituição quiser, a autarquia está disposta a fazer uma conferência de imprensa para esclarecer a situação.
Por sua vez, Rogério Raimundo mostrou-se “satisfeito” com o presidente Paulo Inácio por este “defender o parque de campismo”, uma vez que no anterior executivo liderado por Gonçalves Sapinho tinha sido “deliberado acabar com o parque de campismo” sendo que foi mesmo “indicado uma localização” para as futuras instalações, junto à antiga Central Eléctrica, na Fervença.
Vereador do PS apela ao Executivo para que efectue obras de manutenção na rede viária do concelho
O vereador do PS, Jorge Agostinho chamou a atenção do Executivo camarário liderado por Paulo Inácio para o facto de “existirem várias estradas do concelho a precisarem de uma intervenção ligeira” que “hoje pode custar tostões” mas que “mais tarde pode custar milhões”, uma vez que agora apenas necessitam de uma ligeira manutenção ao nível das drenagens e de pequenos remendos. O vereador da CDU, Rogério Raimundo também salientou a importância da manutenção das estradas do concelho, de forma a diminuir custos futuros maiores.
15-12-2010
