com 19 votos a favor (PSD+Pjunta), 8 votos contra (3CDU+4PS+1BE) + 1 abstenção do PP.
CDU, pelo João Paulo Raimundo interveio com esta declaração de voto:
Assembleia Municipal de Alcobaça 17. Dez.2010
P7. Documentos Previsionais 2011 Câmara
Votamos contra.
Bem sabemos que estamos num tempo complicado e difícil de planear obra e acção. O Governo PS não ajuda e todos os municípios e freguesias sofrem com a política do corta-corta.
No preâmbulo político dos documentos que recebemos o Sr. Presidente reconhece as dificuldades novas, com as 1ªs transferências para a Cister Equipamentos SA. Nesta matéria falta o PSD assumir a autocrítica desta decisão erradíssima.
Sobre Centros escolares assume que vai haver 1 recuo: "...na verificação das necessidades e das debilidades financeiras existentes, na preparação do eventual lançamento de novos Centros Escolares."
Quando analisamos os documentos reparamos que o PPI tem o Centro Escolar da Cela como o único Centro Escolar sem financiamento definido.
Depois não podemos aceitar o irrealismo de planear e orçamentar num total de 57,5 milhões de euros quando é apenas executado 30 milhões de euros neste ano de 2010...
Lembramos finalmente o que se passou há um ano. A CDU votou favoravelmente os documentos previsionais para 2010, da Câmara Municipal, dando o benefício da dúvida e relevando 11 frentes essenciais que iríamos ter em conta...
O balanço é muito negativo. O Presidente e a maioria não ligaram nada ao que defendemos há um ano. Não podemos dar um novo voto de confiança.
Defendemos como 1ª linha de actuação uma Nova Governação.
1.1. Pelo menos uma Reunião extraordinária de câmara descentralizada em cada freguesia para visita a obras e necessidades.
Nem uma sequer...
1.2. Descentralização de meios e competências para as freguesias.
Presidente adiou para 2011. Não se percebe nos documentos quanto, como, com que critérios e o que é transferido em 2011...Só por si justificava documentação que precisasse esse objectivo que refere no preâmbulo político.
1.3. Facilitação da vida aos munícipes de mais longe da sede, com deslocação de funcionários da câmara e dos Serviços às sedes das Juntas, em determinado horário, por semana.
Nada de nada!!!
2ª. Avançar no Plano Estratégico e na revisão do PDM.
Os 2 documentos de estratégia do Prof Augusto Mateus em conjunto com o da SaeR do recém-falecido Prof. Ernâni Lopes deveriam ter divulgação e um bom debate com outras propostas que hajam...
A revisão do PDM avançou e até saudámos a reunião transversal entre políticos e técnicos. Sabemos que as reuniões nas freguesias já começaram e vai haver comissão de acompanhamento pela Assembleia...
3ª. Relevar a Prioridade das Prioridades: Quebrar generalizado das barreiras arquitectónicas na cidade, nas freguesias, no edifício dos Paços do Concelho, enquanto não é construído o novo...
Nada de Nada...
4ª. 1% do Orçamento (600 mil euros) para projectos de novas respostas das colectividades, nas áreas dos ATL's Juventude e Centros de Convívio para a Terceira Idade. Parcerias múltiplas do Instituto do Emprego, IPSS, Colectividades, Juntas e Câmara. Criação de emprego. Inserir esta iniciativa no 2010, Ano Europeu Contra a Pobreza e Exclusão Social.
Nada de nada!!!
5ª. Pagamento atempado dos incentivos às colectividades desportivas e culturais.
Nada de nada...Pelo contrário, mais atrasado está. Os voluntários mereciam melhores atenções!!!
6ª.No Desporto queremos apontar que dentro da Carta Desportiva Municipal devem ser implementadas parcerias, com clubes, freguesias e colectividades, de forma no mínimo haver, em cada ano deste mandato, + 2 campos de para a prática do futebol.
Nós sabemos que em parceria com clubes era possível. Presidente e maioria preferiram dar tudo, quase na totalidade, ao ABCD...
7ª. Avanço nas soluções de restauro de edifícios em ruína no centro da cidade e nas sedes de freguesia e incentivo na redução da taxa do IMI para quem restaurar edifícios em ruína em todo o concelho.
Nada de nada.
8ª. Realizar grandes Conferências Temáticas, inclusive com temas nacionais, que façam Alcobaça ser relevada. Por exemplo: Alta Velocidade, Linha do Oeste, Ferrovia; Saúde; Educação...
Nada de nada.
9ª. Avançar com o Ensino Superior via Fundação Colégio Cisterciense e por outras formas. Não esquecer o projecto imediato da criação do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta, concretizando o que se conversou em Março de 2009.
Deixaram cair esta proposta de ter licenciaturas e mestrados em Alcobaça. A Nazaré agarrou a oportunidade.
10ª. Pressionar com toda a força no IC9, En8-6, Nova via Turquel/A8.
11ª. Património. Museus.
11.1.Uma luta bem organizada pela causa principal da Abadia de Santa Maria de Alcobaça ao serviço dos Alcobacenses, da região, do País e como Património da Humanidade.
11.2. Conquistar o Museu Nacional do Vinho para fruição dos alcobacenses e do turismo em geral, como exemplo da potencialidade agrícola do nosso concelho.
Bem sabemos que a culpa principal desta frente é do governo do PS que nada adiantou...
Referimos 11 frentes com avaliação muito negativa. Poderíamos ir para outras. Nos documentos Previsionais de 2011 não vimos nenhum sinal novo, criativo, d’ acordo com as necessidades do nosso concelho.
Assim votamos contra!!!
Pel’ Os Eleitos da CDU,
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cister.fm postou assim:
Câmara de Alcobaça vai trabalhar com 57 milhões de euros em 2011
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, na sexta-feira passada, o Orçamento da Câmara para 2011, de 57,5 milhões de euros.
Além do orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara e dos Serviços Municipalizados, os deputados aprovaram, ainda, os novos preços para cobrar aos alcobacenses pelos serviços prestados pela autarquia.
Os deputados também se pronunciaram sobre a fixação da taxa variável do IRS pago pelos alcobacenses; a derrama para 2011, a estrutura e organização dos serviços da CMA e dos SMAS; mapa de pessoal da CMA e dos SMAS e ainda o orçamento para o próximo ano dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Alcobaça.
A oposição no executivo camarário votou contra o orçamento da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), argumentando que os 57,5 milhões de euros inscritos no documento não são realistas.
Os documentos já tinha sido aprovados na Câmara, com a contestação dos dois partidos da oposição, CDU e PS, para quem os “valores não reflectem a realidade da autarquia”, que, nos últimos anos, não costuma ir além dos 50 por cento de execução, em relação ao que é orçamentado.
O socialista Acácio Barbosa afirmou que o “PSD só irá investir através dos dinheiros vindos da Administração Central, deixando as receitas municipais para outras rubricas” nomeadamente as despesas correntes de irão aumentar "em mais de um milhão de euros", enquanto as receitas previstas deverão reduzir-se "de forma significativa" na ordem dos 3,5 milhões de euros.
Sobre os documentos financeiros dos Serviços Municipalizados, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, repetiu uma oposição que assume desde, praticamente, a sua eleição. Além de ser um voto contra “a administração monocolor, foi também contra o que classifica de "ruinoso" contrato com a empresa Águas do Oeste.
"Quando alertámos, em 2002, para o facto de Alcobaça ter feito um mau acordo, ninguém nos deu ouvidos e passados estes anos todos, verifica-se que tivemos razão antes de tempo", lembra Rogério Raimundo, a propósito das dificuldades que a autarquia vai sentir em 2011, quando tiver que começar a pagar o abastecimento de água em alta, fornecido pela empresa que serve os municípios do Oeste.
