Resolução da Assembleia da República n.º 5/2011
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais
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Água de Castelo de Bode já corre nas torneiras da Benedita, Turquel e Vimeiro
Desde dia 3 que nas torneiras das populações de Turquel, Vimeiro e Benedita corre água proveniente da barragem de Castelo de Bode, sendo que o restante concelho de Alcobaça continua a consumir água das suas próprias captações.
Aquelas três fr
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| Águas do Oeste faz balanço de 10 anos de actividade |
| No seu 10º aniversário, a Águas do Oeste faz o balanço do seu mandato. Com um investimento superior a 272 milhões de euros nos últimos 10 anos, a Águas do Oeste está neste momento a operar 71 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das 73 previstas, 120 estações elevatórias e 433 km de colectores de águas residuais nos 14 municípios abrangidos pela sua concessão. Em 2010 forneceu um caudal de 24,4 milhões de m3 de água para abastecimento, através de duas Estações de Tratamento de Água (ETA), 34 estações elevatórias, 19 reservatórios, 92 pontos de entrega e cerca de 362 km de condutas adutoras. O investimento realizado permitiu que a empresa contribuísse significativamente para um aumento no nível de atendimento, quer no saneamento de águas residuais, quer no abastecimento de água para consumo, o que só foi possível com o apoio do Fundo de Coesão da União Europeia e dos seus accionistas. A Águas do Oeste tem também monitorizado ao longo dos anos, de forma constante e rigorosa, a água na origem e, após tratamento, as águas residuais tratadas descarregadas no meio receptor, assim como as zonas de descarga de efluentes tratados, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Para a monitorização dos meios receptores, a empresa tem recorrido a importantes projectos de investigação e desenvolvimento, realizados em parceria com universidades e institutos públicos. Paralelamente, a Águas do Oeste tem apostado na educação e sensibilização ambiental como um vector fundamental da sustentabilidade da região onde se insere e para correcta gestão do ciclo urbano da água, pelo que realiza anualmente acções de sensibilização integradas no seu plano de actividades, envolvendo não só as crianças e jovens da região, como também a população em geral. A actividade da Águas do Oeste tem sido reconhecida por entidades externas, nomeadamente, através da obtenção da certificação em qualidade e ambiente, de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2004, e mais recentemente com a 1ª fase da certificação em Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com as normas OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008. Em 2008 foi-lhe atribuído o prémio de excelência pelo IRAR e Jornal Água & Ambiente, pela qualidade de serviço de saneamento prestado. Em 2009, foi reconhecida pela APDA, com a atribuição do prémio pela melhor informação sobra a qualidade da água e pelas melhores acções de educação ambiental desenvolvidas e também pelo INAG (Instituto da Água), pelo preenchimento do INSAAR – Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais. A permanência ao longo dos anos no ranking das 100 maiores empresas da região e do distrito de Leiria, é outro motivo de orgulho para a Águas do Oeste. Nada disto seria possível sem a dedicação da jovem equipa de colaboradores e a colaboração de Accionistas, Regulador e Concedente, assim como da população, todos trabalhando em prol da sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável da região, sempre com um objectivo único - manter e melhorar a qualidade do serviço prestado, na procura constante da excelência e do bem-estar dos cerca de 350 mil habitantes residentes, servidos pelo sistema. Principais investimentos Nos 10 anos de actividade destacam-se como principais investimentos, os seguintes: Abastecimento de Água - Duplicação do sistema de abastecimento de água de Alenquer/ Torres Vedras / Mafra; - Interligação dos sistemas adutores Alenquer/ Torres Vedras / Mafra e Arruda dos Vinhos/ Sobral de Monte Agraço; - Construção dos sistemas de abastecimento de água às zonas Norte e Centro da região Oeste, permitindo todos eles o reforço no abastecimento de água aos municípios servidos pelo contrato de concessão. Saneamento de Águas Residuais - Despoluição das bacias hidrográficas da Lagoa de Óbidos e da baía de S. Martinho do Porto, com a construção das ETAR da Charneca e de S. Martinho do Porto e respectivos sistemas interceptores; - Construção da ETAR de Torres Vedras e respectivo emissário; - Construção das ETAR de Atouguia da Baleia, Rio Maior e Zambujeira; - Ampliação das ETAR de Alenquer, Carregado e Nazaré, entre muitos outros, que permitiram a melhoria significativa da qualidade da água das bacias hidrográficas. Águas do Oeste Criada a 24 de Novembro 2000, por Decreto-Lei n.º 305-A/2000, a Águas do Oeste, S.A. tem como objecto a concessão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste por um período de 35 anos. A Águas do Oeste tem por accionistas a Águas de Portugal, SGPS, S.A., a Associação de Municípios do Oeste e os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Iniciou a sua actividade a 24 de Janeiro de 2001, com os objectivos primordiais de despoluição da Baía de S. Martinho do Porto e da Lagoa de Óbidos, abrangendo assim os municípios de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã e Óbidos. Em Dezembro de 2003, e por assinatura de um Aditamento ao Contrato de Concessão, alargou a sua área de actuação aos municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Nazaré, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, na vertente do saneamento de águas residuais. Na mesma data também a sua actividade no abastecimento de água foi alargada aos 14 municípios accionistas, assim como a parte do município de Mafra. A empresa é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios da região, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações do Oeste e à recuperação da qualidade ambiental, garantindo sempre a qualidade do abastecimento público de água, bem como a despoluição de todas as bacias hidrográficas da região e permitindo a valorização ambiental da região e o desenvolvimento do potencial económico e turístico do Oeste. Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste A concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste foi atribuída, por um período de 35 anos, à empresa Águas do Oeste. O Sistema foi desenvolvido em duas fases, de acordo com expressa previsão do Decreto-Lei mencionado, correspondendo a 1ª. Fase ao Saneamento das bacias hidrográficas da Lagoa de Óbidos e da Baía de S. Martinho do Porto e a 2ª. Fase ao Saneamento e Abastecimento de Água do restante território abrangido pelo Sistema. O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água, cujo investimento ascenderá a cerca de 100 milhões de euros, vem garantir o fornecimento de água, em quantidade e em qualidade, a mais de 386.560 habitantes residentes na área de abrangida pela concessionária. O Sistema Multimunicipal de Saneamento, que representa um investimento de aproximadamente 183 milhões de euros, foi dimensionado para tratar as águas residuais de mais de 364.263 habitantes-equivalente residentes na região. Este é um projecto financiado pelo Fundo de Coesão da União Europeia. Fonte: Área de Comunicação e Educação Ambiental das Águas do Oeste |
A autarquia está a tentar renegociar esse acordo, de forma a passar para um abastecimento de 1,3 milhões de metros cúbicos por ano, disse ao REGIÃO DE CISTER Eduardo Marques, administrador dos Serviços Municipalizados. "Deve ficar em definitivo assim, com o abastecimento apenas àquelas freguesias", refere o dirigente. Eduardo Marques diz ainda que os serviços têm recebido avaliações positivas dos munícipes quanto à qualidade da água da barragem.
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Águas do Oeste assinalam 10 anos:
