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Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste organizou seminário “Oportunidades na Regeneração Urbana”
ADRO pressiona Governo a aprovar pacote legislativo de apoio à regeneração urbana
“Oportunidades na Regeneração Urbana” é o título do seminário que decorreu no dia 27 de Janeiro no Teatro-Cine de Torres Vedras, com a organização da ADRO – Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste. Fomentar a troca de ideias e a divulgação de soluções para as áreas mais antigas das cidades portuguesas, promover o debate em torno da regeneração e reabilitação urbana e das estratégias de atracção de investimento e dinamização de negócios associados ao sector foram os objectivos do seminário.
Participaram na sessão inaugural José Vieira da Silva, ministro da Economia, António José Correia, presidente da ADRO, Carlos Miguel, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
Nos painéis de debate participaram ainda Augusto Mateus, consultor e ex-ministro da Economista; Fernando Santo, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros; José Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses; Fernanda Paula Oliveira; Professora de Direito do Urbanismo da Universidade de Coimbra; Pedro Couto, responsável pelo Fundo JESSICA em Portugal; António Mendes Baptista, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, e Paulo Inácio, vice-presidente da OesteCIM – Comunidade, que encerrou o seminário.
O seminário surgiu no seguimento da reflexão pública que, de um modo geral, tem vindo a ser feita em torno da valorização territorial, do desenvolvimento urbano e da necessidade de dar resposta aos novos desafios que se colocam nesta área. O evento destinou-se a todos os agentes ligados directa ou indirectamente aos sectores da construção, do imobiliário e administração local, assim como a todos aqueles que possam constituir-se como parceiros no desenvolvimento regional e local, reconhecendo o vastíssimo universo de oportunidades que a regeneração pode vir a criar e os acréscimos que poderá trazer em termos de qualidade de vida e atractividade dos territórios.
Para Carlos Miguel, “regenerar é renovar” cidades e regiões, pois “só falando em reabilitação urbana podemos chegar à regeneração urbana e gerar mais cidades”, mas isso só é possível se “a par das instituições públicas tivermos também as privadas” interessadas e empenhadas neste movimento. Para o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, é também importante “regenerar porque isso implica trazer novos fluxos de pessoas e novas oportunidades para as cidades e para as regiões.”
Por sua vez António José Correia referiu que na “Região Oeste, nove municípios estão a fazer regeneração urbana o que totaliza um investimento de 50 milhões de euros”, através de parcerias público-privadas. Um dos objectivos deste seminário é “saber onde estão as oportunidades para as empresas intervirem” para que assim todos possam dar o seu contributo, referiu o presidente da ADRO.
Por seu turno António Saraiva, presidente da CIP, referiu que “existe hoje um entendimento consensual sobre a necessidade de reabilitar as cidades, requalificar os centros urbanos e recuperar os edifícios degradados” e “essa necessidade é urgente”, porque “falar de regeneração urbana é falar de mudar a vida nas cidades, é falar de dar uma nova vida às cidades”, já que “a regeneração urbana pode ser uma oportunidade para todas as empresas da fileira da construção, não apenas as grandes mas principalmente para as PME’s.”
O presidente da CIP admitiu que já foram dados passos muito importantes, mas que “ainda não foram dados todos os que são necessários para fazer acontecer a regeneração urbana”. Segundo o empresário, “não haverá regeneração urbana enquanto a lei das rendas não for revista”, “enquanto os processos de licenciamento forem lentos e redundantes” e “enquanto o mercado de arrendamento não for verdadeiramente dinamizado”, porque “as leis existentes favorecem mais a degradação urbana que a regeneração urbana”, salientou.
Para António Saraiva, “é possível fazer acontecer regeneração urbana se o Estado ao nível central e local adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa e se alterar o regime jurídico do arrendamento urbano”, entre outras medidas.
O presidente da CIP referiu ainda que “fazer acontecer regeneração urbana não se trata apenas de intervir no edificado, é revitalizar as cidades, repovoar os centros urbanos, atrair investimento, aumentar a sustentabilidade ambiental, dinamizar negócios, melhorar o ordenamento do território, aumentar a mobilidade local das pessoas e a mobilidade territorial das famílias”.
A terminar a sua intervenção António Saraiva, responsável que encomendou o estudo “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, para a CIP, referiu que “a regeneração urbana vale, para a indústria portuguesa, muito mais que um TGV ou um Novo Aeroporto”.
Por sua vez, Vieira da Silva referiu que antes de se iniciar este processo é necessário “identificar as dificuldades que se colocam à regeneração urbana” porque “não existe de facto nenhuma solução mágica”, mas “a chave desta questão está em quebrar o círculo infernal de múltiplos pareceres que vão dificultando a nossa vida”, adiantou.
O ministro admitiu que “o ritmo de resposta não tem estado à altura das ambições que todos temos”, pelo que “é necessário uma intervenção concertada e diversificada que seja pragmática e ambiciosa.”
Vieira da Silva referiu também que “quando falamos em regeneração urbana temos muitas vezes a tendência a pensar nos centros históricos, mas hoje ela não está limitada a esses centros, porque isso seria deixar de lado um conjunto de espaços que estão a necessitar de regeneração urbana e que se encontram nas zonas pré-urbanas”, sendo exemplo disso as zonas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Por sua vez Augusto Mateus referiu que esta é uma “oportunidade de desenvolvimento, uma questão de inteligência e de capacidade de fazer acontecer as coisas”, tendo sido secundado por Fernando Santo que defendeu que é “preciso pragmatismo, é preciso pôr a funcionar o que temos e cumprir com o que está estabelecido”. Já José Ribau Esteves apontou “a necessidade, a oportunidade, a opção política e a indução de actividade económica” como os principais factores para a regeneração urbana.
A encerrar o seminário, o vice-presidente da OesteCIM referiu que existe um problema gravíssimo de desertificação dos centros históricos e que esta poderá ser uma “oportunidade de sobrevivência e recuperação” do sector da construção civil. Paulo Inácio revelou ainda que todas as autarquias do Oeste estão empenhadas e desejosas de avançar com a regeneração urbana dos seus concelhos.
01-02-2011
