------ PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – RECTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA PEDRA DO OURO – INFORMAÇÃO-
Presidente Paulo Inácio não está a gostar nada de estar a ter processos (de quem comprou lotes e quer alvará para construir...) por causa dos outros...
12 lotes do loteamento, por erro de transposição topográfica da escala 1x2000 para a escala 1x25.000.
CCDR fez uma proposta para resolver o problema...
Os técnicos da câmara propõem que se troque esta área onde estão os 12 lotes, que afinal estão em REN, por espaço urbano que a câmara possui a sul do loteamento. Vai dar muita complicação até porque o POOC tem de ser alvo de alteração.
Só acho mal que se dê 41.432,5 metros quadrados de urbano para REN quando a área em causa dos 12 lotes é de 23.677,3 metros quadrados ... O que sei das práticas do Estado é costuma reclamar igual área de REN ou Florestal...Ainda se fosse 24 ou 25 mil...Mas é quase o dobro que é proposto... Sai caríssimo este erro!!!
Presidente diz que vai ver melhor esta questão das áreas.
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18Fev.21h44
via regiao de cister de 17.2.2011
http://www.regiaodecister.pt/portal/index.php?id=4430
Erro técnico na Câmara causa problema com lotes vendidos
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Há terrenos na zona mais a norte da Pedra do Ouro, junto a Água de Madeiros, que foram transformados em lotes, depois de a Câmara de Alcobaça ter aprovado esse procedimento. Acontece que os terrenos integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) e, por isso, não poderiam ter sido loteados.
O ‘engano’, que motivou já um processo dos lesados contra a autarquia, terá sido técnico e remonta ao mandato anterior. Paulo Inácio diz-se incomodado com a situação e já avançou com uma solução para minimizar os prejuízos de quem investiu naquela praia para onde está previsto um projecto de luxo com hotéis e um campo de golfe.
"Tratou-se de um erro ao transpor escalas", refere o presidente da Câmara, que explica que a autarquia aprovou o loteamento como um todo e nessa faixa de terrenos estavam aqueles que deram origem aos 12 que agora estão em causa.
Quem comprou esses lotes submeteu projectos de construção à Câmara, mas viu os pedidos serem recusados uma vez que os terrenos estão inseridos em REN. "É um imbróglio muito grande", admite Paulo Inácio, que garante estar "muito preocupado" com a situação, até porque "há terceiros lesados".
O autarca acredita ter encontrado uma solução para o problema. A ideia é a Câmara trocar terrenos municipais, mais a sul, por aqueles em termos de classificação de REN. A Reserva Ecológica não perderia, assim, área. "Urbanisticamente é uma proposta que faz sentido", defende Paulo Inácio, que tem estado em contacto com responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e garante boas perspectivas para a alteração da REN, apesar de ser um processo complicado já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira tem de sofrer também alterações.
texto/foto ana ferraz pereira
