(LEGISLAÇÃO) 8.
------DECRETO-LEI NÚMERO QUARENTA BARRA DOIS MIL E ONZE, DE
VINTE E DOIS DE MARÇO – INFORMAÇÃO-
------ Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas. -
(LEGISLAÇÃO) 9.
------ PORTARIA NÚMERO CENTO E UM BARRA DOIS MIL E ONZE, DE ONZE DE MARÇO – INFORMAÇÃO------- Estabelece um regime excepcional aplicável à iniciativa «Projecto limpar
Portugal». -
(LEGISLAÇÃO) 10.
------ PORTARIA NÚMERO CENTO E CATORZE TRAÇO A BARRA DOIS MIL E ONZE, DE VINTE E TRÊS DE MARÇO – INFORMAÇÃO -
------ Primeira alteração à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.
