Assembleia Municipal de Alcobaça 22. Junho.2011
P1.Sobre a Informação Financeira de 31.5.2011
1. Achamos essencial intervir em todas as AM sobre esta matéria fundamental: a situação financeira. Temos muitos buracos financeiros e também temos o que o vosso leader do PSD, actual 1º ministro, designa por “esqueletos nos armários”.
2. Um dos buracos financeiros maiores é o da Águas do Oeste. Bem alertámos atempadamente nas diferentes etapas. Continuamos sem novidades sobre a resposta da empresa “Águas do Oeste” à proposta minimalista da Câmara e dos SM?
Nós, na CDU, bem alertámos, convictos dos erros políticos gravíssimos de aderir naquelas condições ao saneamento/ETAR’s e à água em alta. Agora, todos os meses, chega a Alcobaça 2 facturas enormes, que não tínhamos.
Hoje sabemos, pelas facturas que nos chegaram em casa de cada um e de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das nossas colectividades/Instituições e das micro/pequenas/ médias empresas.
Honra seja feita ao actual Presidente de Câmara: reconheceu o erro e tem tentado, sem sucesso a resolução deste problema. Bem gostávamos que informasse com princípio, meio e fim, oportunamente, o ponto da situação… Porque não trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma AM específica sobre as questões da água e do saneamento?
3.Um esqueleto do armário, enorme erro político, que não consta na consolidação das contas 2010: Património Municipal. Citamos 3 principais: Quinta da Serra /ALE Benedita; Quinta da Cela (HON); e MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde. O Presidente da Câmara e a maioria PSD aprovaram a compra de 2 propriedades por 8,5M€ que continuam em cada dia que passa a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro. Continuamos a insistir nas perguntas que não obtivemos resposta: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?
E por não haver HONorte? Quando nos responde à pergunta essencial:
Já sabe qual é o plano B para a Quinta da Cela em Alfeizerão perante o claro assumir público de que já deixou cair o Hospital Oeste Norte em Alfeizerão. Será que havendo, de novo, movimentos que contestam a ampliação do Hospital das Caldas e havendo um novo governo, da sua cor política, não considera ser a altura de Alcobaça agir em uníssono reclamando um novo Hospital para o Oeste Norte!!!
Quanto ao seu novo “paradigma”: o novo Hospital na cidade de Alcobaça.
Que aplaudimos…Mas como sabem, discordamos completamente da localização que propôs e aceite pelo PS. Consideramos ser outra aposta ruinosa! Esta é já da inteira responsabilidade do PSD/Paulo Inácio. É dar 1 dos terrenos + valiosos do município, quando sabemos haver outros terrenos melhor localizados e que saberíamos convencer Ministra e ARS…
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
Como pensa tornar rentáveis estes 3 grandes investimentos
4. O Sr. Presidente da Câmara, e ex- Presidente da Assembleia Municipal ouviu, se não leu, as nossas sucessivas intervenções relevando os números que considerámos serem sinais gravíssimos de péssima gestão económico-financeiro…
Hoje, com dados referentes a 31.5.2011, passado próximo, voltamos a destacar que estamos preocupados…
Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 11,8 M€!…O que é facturado: 23 M€!!! O que está comprometido: 31,8M€!!! E o que ficou cabimentado: 35,2 M€!!!
11,3M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo baixou mas ainda muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!
O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e acções concretas, passámos agora para 11,7 M€ !
5.Ainda sobre a câmara continuamos muito preocupados com a Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.
Vimos à volta do nosso concelho serem inaugurados vários centros escolares nos últimos anos. Pelo país fora são às dezenas, todos financiados a 50, 60, 70%...Aqui em Alcobaça a câmara PSD, muito rica, decidiu constituir 1 empresa municipal e esta Cister Equipamentos e é + 1 desastre financeiro.
Mais grave ainda. Na última reunião de câmara a maioria PSD, com o PS, aprovaram o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Tentam recolher do QREN o certo para Alfeizerão e Turquel, para o incerto da Cister Equipamentos SA dos centros escolares de Alcobaça e Benedita. Os 2 centros de Alfeizerão e de Turquel são promessas desde 1998, bem necessários, já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios tão necessários continuam sem estar em obra!
6.Também repetimos outro tema porque tb continuamos sem resposta política. São 2 “esqueletos” escondidos nas contas de 2010… Não podemos ignorar, nas finanças o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.
A Assembleia Municipal devia ser bem informada de como estão estes 2 processos que vão custar alguns milhões de euros à Câmara!
7.Como há muito dizemos…
Só estes números destes dossiers complicados exigem que a AM reflicta, com a Câmara, com os técnicos sobre o que pode poupar, o que o município pode recolher de mais receitas e como pagar estas dívidas…
Voltamos a lembrar o vosso líder do PSD, actual 1º ministro: “reclamem dos políticos que expliquem Tim-por-Tim Tim todas as medida que tomam” ou que é preciso acabar com as mordomias e as gorduras do estado.
Quanto custam as viaturas do Presidente e dos vereadores e alguns secretários para serem transportados de casa e para casa? Não recebem mais de 500€ de ajudas de custo, para que precisam dessa mordomia? Poupem como nós fazemos nas colectividades ou como a CDU já teria feito nestes 13 anos e meio de gestão PSD.
Poupem nos secretários políticos desnecessários. Esta maioria aumentou em 4 ao excesso que já havia com PSD/Sapinho!
Nesta estamos d’ acordo com Passos Coelho e você, Dr. Paulo Inácio, quando passa a esta boa prática?
Pel’ Os Eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
Presidente da Câmara só reforçou a parte positiva: baixou a dívida, mesmo com menos receitas!