Abílio Filipe alertou bem:
"O nosso hospital d'alcobaça está a fechar aos poucos!
Assembleia Municipal de Alcobaça 30.set.2011
P0. Antes da Ordem do Dia
PROTESTO e renovação de proposta de criação de Comissão
Em 24 Fev. aprovámos uma moção com este teor mas pelo contrário o que denunciámos está pior e os sinais estendem-se para os Centros de Saúde e USF’s…
O agravamento das condições de atendimento, nas urgências do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, com tempos de espera para consultas urgentes que ultrapassam as 7 horas e a degradação da qualidade dos serviços devido à rotatividade e carência de pessoal médico, continuam a ter causas lamentáveis e danos graves nas condições físicas de alguns doentes.
O despedimento de 260 trabalhadores contratados nos 3 hospitais…Dizem que 16 no nosso de Alcobaça é um nº impressionante que além de afetar a saúde de todos implica na saúde de 260 famílias, com toda a ansiedade e instabilidade que vai arrasar.
O fecho de valências e a desactivação de diversos serviços no actual hospital tem contribuído para a rotura das urgências e de outros serviços do Hospital das Caldas da Rainha que não viu aumentado o seu espaço físico, nem aumentado o número de profissionais, obrigando os doentes a longos trajectos entre o Hospital de Alcobaça, o Hospital de Caldas e o Hospital de Stª Maria em Lisboa para serem assistidos.
A população do Oeste Norte precisa dum novo Hospital como está, ainda, consagrado em resolução de Conselho de Ministros, como compensação da não construção do Aeroporto da Ota.
A agravar toda a situação há ainda o corte nas despesas de transporte, imposto pelo governo, que tem obrigado os doentes a pagarem os serviços que competem ao Serviço Nacional de Saúde ou em muitos casos a faltarem a consultas e tratamentos imprescindíveis para a sobrevivência das pessoas afectadas.
Por tudo isto, protestamos e renovamos a proposta de Fev 2011:
1 - Exigimos do Ministério da Saúde que tome todas as medidas urgentes para que o serviço de urgências passe a funcionar com mais médicos, melhores cuidados de saúde e mais meios de diagnóstico;
2 – Exigimos que o actual hospital seja dotado duma direcção eficaz e próxima dos utentes fora do âmbito do CHON;
3 – Reivindicamos celeridade no processo do Novo Hospital para Alcobaça e que seja construído dentro do perímetro da Cidade de Alcobaça;
4 – Propomos, que seja constituída, no âmbito da Assembleia Municipal e Câmara de Alcobaça, uma comissão no sentido de reunir com o Ministério da Saúde com o fim de transmitir as nossas preocupações e reivindicações.
Pel’Os eleitos da CDU, Abílio Filipe
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tintafresca.net fez reportagem da AM:
Assembleia Municipal preocupada com situação da saúde no concelho
Hospital de Alcobaça está “a fechar aos poucos”
A Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida no dia 30 de Setembro, cumpriu minuto de silêncio em memória de Gonçalves Sapinho, depois de ter recebido um voto de pesar enviado pela Assembleia Municipal de Caldas da Rainha. O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça e fundador do PSD foi recordado por vários membros da Assembleia pela integridade e empenho que colocava nas suas causas. O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, a derrama, as arribas do litoral do concelho, o Hospital de Alcobaça e do Centro de Saúde de Pinhal Fanheiro, os transportes urbanos e a reforma administrativa das autarquias foram os outros assuntos em destaque.
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis mantém-se
A Assembleia Municipal aprovou maioria, com 25 votos a favor e 8 votos contra (CDS, PS e CDU), a proposta de fixação da taxa de IMI para o ano de 2012. A proposta prevê taxas de 0,8% para Prédios Rústicos, 0,7% para Prédios Urbanos não avaliados e 0,4% para Prédios Urbanos avaliados.
Contudo, os proprietários que façam obras de conservação e reabilitação, comunicadas ao Município, e de licenciamento, entradas nos serviços municipais entre 31 de Outubro de 2010 e 31 de Outubro de 2011, realizadas nas áreas delimitadas como centros históricos do PDM (Plano Director Municipal) de Alcobaça, vão beneficiar de uma redução de 30% no IMI. Esta proposta foi aprovada em reunião de Câmara de 13 de Setembro.
Na ocasião, Paulo Inácio defendeu que a proposta mantém os mesmos valores do ano anterior, “inclusive a discriminação positiva para os centros históricos” onde os proprietários que fizerem obras vão beneficiar de 30% de redução de IMI. Por sua vez, o PS, através de José Canha, defendeu que, apesar de concordar que são necessárias receitas, “deve haver alguma diferenciação no sentido de cativar mais pessoas e mais investimento”.
Por sua vez, a CDU votou contra por considerar que não há incentivos para todos os que restauram imóveis, mas apenas os que estão nos três centros históricos do concelho. “Consideramos que todos os munícipes devem ser tratados por igual. Também achamos, que podíamos aliviar para taxas de 0,6% e 0,3%”, defendeu Isabel Granada. Já o CDS, através do deputado Leonel Gonçalves, considerou que a beneficiação de 30% a quem faz obras nos centros históricos deveria “ser alargada a todas as freguesias” e que “quem não faz obras deveria ser penalizado em mais 30%”. O deputado também não compreende como é que “os prédios não avaliados pagam mais IMI que os avaliados”.
CDU contra derrama aplicada às PME
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 24 votos a favor e 7 votos contra (CDS, PS e CDU), a proposta de Derrama para o ano de 2011. Assim o município irá cobrar uma taxa de 1,3% às empresas cujos rendimentos são superiores a 150 mil euros, e uma taxa de 1% às empresas cujos rendimentos sejam inferiores a 150 mil euros.
Na ocasião, Paulo Inácio referiu que a taxa de 1% “é uma medida de protecção ao pequeno comerciante e pequenas e médias empresas”. No entanto, a CDU considerou que “apesar de nós estarmos a favor deste imposto municipal, defendemos a isenção das PME’s. Queremos uma política fiscal justa, os pequenos e os trabalhadores pagam tudo e os grandes e os agiotas levam-nos tudo”, protestou João Paulo Raimundo.
Arribas do litoral do concelho em risco
No período de antes da ordem do dia, o deputado Abílio Filipe questionou o Executivo municipal sobre os problemas que as estações elevatórias de saneamento de São Martinho do Porto apresentaram no mês de Julho e Agosto, algumas das quais deixaram mesmo de funcionar. Em resposta, Paulo Inácio admitiu os problemas, mas garantiu que foram resolvidos com a rápida intervenção das entidades competentes, Câmara Municipal, Águas do Oeste e Bombeiros Voluntários.
Outra das questões levantadas pelo deputado da CDU está relacionada com as arribas das praias do norte do concelho. Abílio Filipe questionou se “está prevista alguma intervenção para consolidação das arribas nas praias a norte do concelho” e informou que “ocorreu um desmoronamento de parte de uma arriba em Vale Furado”. Também a deputada socialista Eugénia Rodrigues alertou que na Praia de Água de Madeiros as estruturas dos WC’s estão em risco de ruir por falta de vegetação que segure a arriba.
Em resposta aos deputados da CDU e do PS, Paulo Inácio adiantou que a autarquia está consciente dos problemas que existem e está atenta aos mesmos. O autarca defendeu que a melhor forma de evitar problemas e sobrecarregar as arribas é através do recuo das construções no litoral, que tiveram lugar durante algumas anos.
Hospital de Alcobaça “a fechar aos poucos”
O deputado Abílio Filipe interveio ainda sobre o Hospital de Alcobaça, que considera estar “a fechar aos poucos”, existindo um “agravamento das condições de atendimento”, além de que o “fecho das valências e serviços tem contribuído para o aumento do fluxo das urgências no Hospital de Caldas da Rainha que agora recebe muito mais doentes, mas que não viu as suas infra-estruturas aumentadas”.
Também o deputado Eduardo Nogueira partilhou dessa preocupação, considerando mesmo que “o Hospital de Alcobaça caminha para um lento desmantelamento”, o que o deixa “preocupado porque, bom ou mau, faz-nos muita falta”. No entanto, o deputado do PSD admite que tem “esperança no papel do Executivo municipal, que fará uma defesa intransigente dos alcobacenses e dos seus direitos”. Em resposta aos deputados, Paulo Inácio afirmou que irá reunir com administração do CHON e lutar pelas condições de funcionamento que o hospital deve ter e que a população merece.
Transportes urbanos não chegam à Bemposta
Rosa Domingues, presidente da Junta de Freguesia da Maiorga, questionou o Executivo municipal sobre os itinerários dos transportes urbanos. Segundo a deputada, a localidade da Bemposta ainda não foi considerada e está no perímetro urbano de Alcobaça, defendendo a sua inclusão no roteiro do transporte público, pois as pessoas, na sua maioria idosos e crianças, não têm como se deslocar.
A autarca da Maiorga recordou que o transporte urbano vai até à Palmeira, localidade junto à Bemposta, vai e volta pelo mesmo percurso, pelo que “poderia passar por dentro da Bemposta, o que só aumentaria o percurso em quatro minutos”, solicitando, por isso, que o percurso seja revisto. Em resposta, Paulo Inácio referiu que irá analisar a situação em conjunto com a Rodoviária do Tejo, entidade responsável pelos transportes.
Reforma administrativa das autarquias contestada
Outro dos assuntos que foi abordado na Assembleia Municipal foi a reforma administrativa que o Governo pretende implementar e que levará à extinção de municípios e juntas de freguesia. Eduardo Nogueira mostrou-se solidário com todos os autarcas, referindo que é “contra o documento que foi produzido, para mim não é um livro verde, é um livro negro.” O deputado do PSD considerou que “esta reforma é feita de cima para baixo, impondo coisas que não foram ponderadas” e que poderão “criar um conjunto de injustiças.”
Também o deputado Orlando Pereira manifestou oposição a esta reforma, garantindo que irá lutar em defesa dos seus fregueses. “Somos uma classe que não dá, nem deu, prejuízo ao Estado e somos vistos de cima para baixo”, lamentou.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça admitiu que esta é “uma proposta pouco estudada”, mas considerou que “este processo deve ser tratado sem demagogias nem aproveitamento político”. Paulo Inácio afirmou que devem ser estudadas todas as propostas, e lembrou que o documento publicado no livro verde é uma resolução do Conselho de Ministros que não tem valor normativo e irá decorrer ainda um período alargado de discussão em que todos se podem pronunciar.
Centro de Saúde de Pinhal Fanheiro sem enfermeiro
O deputado Orlando Pereira trouxe para a reunião da Assembleia Municipal o problema do Centro de Saúde de Pinhal Fanheiro, que apesar de ter médico e assistente administrativo, viu o único enfermeiro que disponha atingir a idade de reforma. Segundo o autarca, o Centro de Saúde de Pinhal Fanheiro tem 1436 utentes, número suficiente para manter o normal funcionamento mas, como a enfermeira atingiu a idade de reforma, “as entidades enviaram os utentes para outros centros de saúde e, por motivos de contenção de despesas, não colocam outro enfermeiro”, argumento que considera não ter validade neste caso.
Orlando Pereira afirmou que “não aceitamos a desculpa crise”, pelo que vai “continuar a lutar para que o centro de saúde tenha um enfermeiro e a população os cuidados necessários”. Em resposta ao deputado, Paulo Inácio informou que o Ministério da Saúde não está a autorizar a renovação de prestadores de serviço, mas revelou estar contra “a redução dos custos da saúde, fundamental para as populações”, pelo que “vou ser exigente e estar ao lado das populações”.
08-10-2011
