Sobre a Informação Financeira de 31.8.2011, enviada para a AM de 30 set 2011
Requerimento de Informação
Ao abrigo do dec.169/99 com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro
Qual é o buraco financeiro da câmara de Alcobaça gerida pelo PSD, há 14 anos?
1. Achamos essencial intervir sobre esta matéria fundamental: a situação financeira. Temos muitos buracos financeiros e também temos o que o vosso líder do PSD, actual 1º ministro, designa por “esqueletos nos armários”.
2. Um dos buracos financeiros maiores é o da Águas do Oeste. Bem alertámos atempadamente nas diferentes etapas. Continuamos sem novidades sobre a resposta da empresa “Águas do Oeste” à proposta minimalista da Câmara e dos SM?
Nós, na CDU, bem alertámos, convitos dos erros políticos gravíssimos de aderir naquelas condições ao saneamento/ETAR’s e à água em alta. Agora, todos os meses, chega a Alcobaça 2 faturas enormes, que não tínhamos.
Hoje sabemos, pelas faturas que nos chegaram em casa de cada um e de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das nossas colectividades/Instituições e das micro/pequenas/ médias empresas.
Honra seja feita ao actual Presidente de Câmara: reconheceu o erro e tem tentado, sem sucesso a resolução deste problema. Bem gostávamos que informasse com princípio, meio e fim, oportunamente, o ponto da situação… Porque não trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma reunião de câmara específica sobre as questões da água e do saneamento?
Qual é o valor médio de cada uma destas 2 faturas, saneamento e água, neste ano de 2011?
Presidente diz que continua a devolver faturas e que aguarda que haja solução via ministério/Águas do Oeste.
3.Um esqueleto do armário, enorme erro político, que não consta na consolidação das contas 2010: Património Municipal. Citamos 3 principais: Quinta da Serra /ALE Benedita; Quinta da Cela (HON); e MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde. O Presidente da Câmara e a maioria PSD aprovaram a compra de 2 propriedades por 9M€ que continuam em cada dia que passa a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro. Continuamos a insistir nas perguntas que não obtivemos resposta: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?
Presidente fala em fases de investimento e em 15 Milhões de euros que precisa.
Fala dos muitos calvários percorridos e a percorrer.
Diz que o Plano de Pormenor está quase aprovado, com os lotes, com hotel...
Está otimista de conseguir financiamentos europeus.
E por não haver HONorte? Quando nos responde à pergunta essencial:
Já sabe qual é o plano B para a Quinta da Cela em Alfeizerão perante o claro assumir público de que já deixou cair o Hospital Oeste Norte em Alfeizerão. Será que havendo, de novo, movimentos que contestam a ampliação do Hospital das Caldas e havendo um novo governo, da sua cor política, não considera ser a altura de Alcobaça agir em uníssono reclamando um novo Hospital para o Oeste Norte!!!
Quanto ao seu novo “paradigma”: o novo Hospital na cidade de Alcobaça.
Ver respostas nas postagens 5.010. e 5009..
Que aplaudimos…Mas como sabem, discordamos completamente da localização que propôs e aceite pelo PS. Consideramos ser outra aposta ruinosa! Esta é já da inteira responsabilidade do PSD/Paulo Inácio. É dar 1 dos terrenos + valiosos do município, quando sabemos haver outros terrenos melhor localizados e que saberíamos convencer Ministra e ARS…
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
Como pensa tornar rentáveis estes 3 grandes investimentos?
4. O Sr. Presidente da Câmara ouviu, se não leu, as nossas sucessivas intervenções relevando os números que considerámos serem sinais gravíssimos de péssima gestão económico-financeiro…
Hoje, com dados referentes a 31.8.2011, passado próximo, voltamos a destacar que estamos preocupados…
Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 17,24 M€!…O que é facturado: 28,82 M€!!! O que está comprometido: 37,8M€!!! E o que ficou cabimentado: 41,9 M€!!!
11,6M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo aumentou e muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!
O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e acções concretas, passámos agora para 11,3 M€ !
Qual é a realidade da dívida para com os pequenos fornecedores?
Presidente da Câmara respondeu que nunca se tinha estado nos 11Milhões de euros nos últimos anos quer na de curto quer na de médio.longo prazo e ainda por cima, com compras e obras!
Errou ao falar em 2 obras que não têm que ver com as dívidas da câmara: EB2,3,sec SMPorto é obra do estado e a da adução, de renovaçãod e condutas é das contas dos SMunicipalizados...
5.Ainda sobre a câmara continuamos muito preocupados com a Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.
Quanto vamos pagar em cada mês à CGDepósitos?
Vimos à volta do nosso concelho serem inaugurados vários centros escolares nos últimos anos. Pelo país fora são às dezenas, todos financiados a 50, 60, 70%...Aqui em Alcobaça a câmara PSD, muito rica, decidiu constituir 1 empresa municipal e esta Cister Equipamentos e é + 1 desastre financeiro.
Mais grave ainda. Na última reunião de câmara a maioria PSD, com o PS, aprovaram o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Tentam recolher do QREN o certo para Alfeizerão e Turquel, para o incerto da Cister Equipamentos SA dos centros escolares de Alcobaça e Benedita. Os 2 centros de Alfeizerão e de Turquel são promessas desde 1998, bem necessários, já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios tão necessários continuam sem estar em obra!
Conseguiram que as verbas reservadas para os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão fossem transferidas para a câmara de Alcobaça pelos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita?
Presidente respondeu dizendo que daqui a 15 dias poderia responder. Está otimista sobre financiamento QREN, quer a Alfeizerão e Turquel, quer via OesteCim aos de Alcobaça e Benedita.
6.Também repetimos outro tema porque também continuamos sem resposta política. São 2 “esqueletos” escondidos nas contas de 2010… Não podemos ignorar, nas finanças o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.
A Assembleia Municipal devia ser bem informada de como estão estes 2 processos!
Quantos milhões de euros vão custar estes 2 processos à Câmara?
Pel’ Os eleitos da CDU
João Paulo Raimundo
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cister.fm informou assim:
FALTAM 15 MILHÕES DE EUROS PARA CONCLUIR A INSTALAÇÃO ALE DA BENEDITA
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, na passada sexta-feira, dia 30 de Setembro, a manutenção das taxas do IRS, IMI e Derrama, nos valores que haviam sido cobradas no ano passado.
No caso do Imposto Municipal sobre o Imobiliário, os proprietários, para além de continuarem a pagar taxas de 0,4% para os prédios avaliados e 0,7% os prédios urbanos, vão ainda beneficiar de uma redução de 30% caso efetuem obras de reabilitação de prédios localizados nos centros históricos do concelho. Quanto à Derrama, as empresas que tenham lucros superiores a 150 mil euros irão pagar 1,3%.
A propósito das taxas, a bancada a CDU questionou a maioria PSD sobre o« que falta para concluir a Área de Localização Empresarial da Benedita (ALEB)», obra anunciada durante o mandato anterior.
A pergunta foi colocada pelo deputado João Paulo Raimundo, que obteve como resposta ser necessário investir cerca de 15 milhões para concluir o processo de instalação.
Paulo Inácio referiu ainda que «todo o processo está a ser trabalhado no sentido de se obterem fundos comunitários, via Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)».
Para além de já ter gasto 5,2 milhões de euros na aquisição do terreno, junto ao IC2, para aí instalar as empresas, a autarquia de Alcobaça precisa ainda de mais 15 milhões de euros para concluir todo o processo de instalação ALEB, uma “luta” que o executivo camarário reconheceu ainda demorar «muito tempo para chegar ao fim».
