Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Segunda 3 de Outubro de 2011
Camaradas
Todos os sinais da evolução da situação económica e social do país, mas também as projecções para o futuro que nos chegam, comprovam que o caminho que o país tem vindo e está a seguir vai na direcção errada.
Confirmando as previsões do PCP é o próprio governo que nos vem dizer que o pior está para vir. O pior é uma recessão mais profunda, com mais destruição de empresas, de produção e de emprego que enredará ainda mais o país no círculo vicioso de medidas de austeridade e de dependência em que já está e que nos remeterá para um novo patamar de novos e sempre mais dolorosos sacrifícios.
Tal como no passado recente, o que devia de ser uma preocupação central das políticas e económicas e sociais – o crescimento e a criação de emprego – para a obtenção dos quais se deveria dirigir o máximo do esforço nacional continuam a ser secundarizados e as metas e objectivos recorrentemente anunciados certos e seguros, acabam em fracasso.
Isso está presente na evolução mais recente do país e bem explicita nos últimos dados divulgados pelo INE sobre a economia portuguesa.
Eles evidenciam, no primeiro semestre deste ano, quebras históricas no consumo público, no consumo privado e no investimento.
Quebras que inevitavelmente se ampliarão se concretizarem as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015 e que se traduzirão em cortes brutais na despesa pública que se vão reflectir na evolução no consumo e no investimento público não só do corrente ano, como dos próximos anos.
A dimensão do corte é tal que se prevê que consumo público em termos reais caia entre 2011 e 2015 cerca de 16% e que o investimento público no mesmo período 50%. Estes cortes irão ter automaticamente impacto no consumo das populações, que com cortes nos salários, nas pensões e reformas e nas prestações sociais, cairá neste mesmo período cerca de 7%.
A perspectiva de uma profunda regressão nas condições de vida do povo português que está já presente nesta previsível evolução e na multiplicidade de medidas de austeridade previstas, é ampliada pela ameaça permanente de novas e imprevisíveis medidas, como mais uma vez o governo está a indiciar a pretexto das Contas Nacionais Institucionais do 2º. Trimestre deste ano e do cumprimento dos irrealistas e desajustados compromissos que os partidos da troika assumiram em relação ao défice.
Nunca o país se viu a braços com cortes desta dimensão e toda esta evolução terá efeitos desastrosos também na evolução dos nossos sectores produtivos, cuja defesa e desenvolvimento continuam a ser uma preocupação da nossa acção e intervenção política e das presentes Jornadas Parlamentares realizadas aqui na Região do Oeste.
Se a situação é já inquietante com as políticas seguidas pelos vários governos que levaram a que os níveis de investimento e produção industrial sejam hoje, os de há 14 anos atrás e que a produção do sector agrícola e do sector da construção, sejam inferiores à produção de 1995, os últimos dados que confirmam o encerramento de mais de3 000 empresas já este ano, mostram o plano inclinado e de acelerada destruição do aparelho produtivo nacional e a imperiosa urgência de conter e inverter este caminho.
Mas enquanto o país se afunda, continua em curso, cada vez com mais intensidade, por parte do governo e dos grandes interesses que o suportam, a operação resignação. Essa operação que tem como um dos pontos-chave, dar a ideia que esta crise vai ser dura, mas que é por um período limitado.
São dois anos de sacrifícios, dizem eles, depois virá a “terra do leite e do mel”. Nada de mais demagógico para levar as pessoas à passividade. Daqui a dois anos estaremos com a economia afundada e, mesmo qualquer crescimento que se viesse a verificar parte de um nível tão baixo e seria tão incipiente que não tinha significado, nem em termos económicos, nem em termos financeiros, nem de criação de emprego.
A operação ideológica mil vezes repetida assenta na ideia que Portugal tem que cumprir a escritura sagrada do acordo da troika, senão será a bancarrota. Mesmo se para alguns, como Cavaco Silva e alguns banqueiros, o que era uma Bíblia há umas semanas, necessita agora de revisão/renegociação.
De que chegámos aqui porque estaríamos a viver acima das possibilidades. Mas que como o país é um país honrado terá de pagar os juros agiotas que a banca internacional de braço dado com a senhora Merkell e o senhor Sarkozy nos vêm andando a extorquir.
Repetem e repetem que não há alternativa, que vamos ter um 2012 muito duro, mas que em 2013 as coisas já mudaram.
Com este charlatanismo vão enchendo a banca que está fortemente endividada, passando a factura aos contribuintes e desmantelando as funções sociais do Estado e destruindo emprego e a produção nacional.
É uma operação clássica para fazer passar a política de classe de extorsão violenta dos magros recursos das camadas populares.
É isso que estão a compreender cada vez mais largas camadas da população.
Foi contra esta operação que quer impor um programa de empobrecimento e de injustiça que muitos milhares homens, mulheres e jovens saíram à rua em Lisboa e Porto no passado sábado, nas grandes manifestações da CGTP. Duas grandes lutas de uma mesma jornada de protesto, afirmação de força e de determinação dos que não se resignam, nem aceitam ficar de braços cruzados perante a exploração e as injustiças e a perspectiva do afundamento do país.
Camaradas
Estamos aqui na Região do Oeste, uma região com enormes potencialidades e com uma peso muito importante no contexto das actividades produtivas nacionais, conscientes dos problemas que enfrentam de pequenas e médias empresas e explorações agrícolas sufocadas pela falta de acesso ao crédito, pelo contínuo e elevado aumento dos custos dos factores de produção, bloqueados pela quebra no investimento público e no acesso aos fundos comunitários.
Estamos aqui debruçando-nos sobre os reais problemas que enfrenta a produção nacional e esta região, mas também e com uma particular atenção à situação dos serviços públicos, hoje sobre o fogo cerrado das imposições do programa da troika, como é o caso da saúde.
Nesta matéria as preocupações são imensas.
Há muito que o Serviço Nacional de Saúde é um dos alvos da fúria dos partidos da política de direita que tudo têm feito para denegrir e desvalorizar a sua importância e os ganhos obtidos em saúde desde a sua criação em 1979.
Mas se nos últimos governos a “obsessão pelo défice”, embrulhada numa mentirosa retórica de promoção da qualidade técnica, foi o argumento utilizado para conduzir a política de saúde, com o actual governo, a estratégia é cortar cegamente no financiamento dos serviços e nos direitos dos utentes sem olhar às consequências.
O corte de cerca de 2 000 milhões de euros até 2013; a imposição de uma redução muito significativa na realização de exames de diagnóstico, tratamentos e no apoio ao transporte de doentes; um corte de 50% nos incentivos aos transplantes que poderá levar a uma redução do seu número a partir de agora; uma política de recursos humanos altamente restritiva, pondo mesmo em causa o funcionamento dos serviços, como está a acontecer nos cuidados primários onde faltam médicos de família e cerca de 5000 enfermeiros, entre outros malfeitorias, só pode ser entendido num contexto em que o objectivo é desacreditar e destruir o SNS.
Diz o ministro da saúde que com menos dinheiro vai fazer mais e até pode fazer melhor.
Nada mais falso, mas simultaneamente perigoso. O PCP alerta os portugueses para o facto de estarmos perante factos que podem fazer evoluir a situação no plano da saúde para uma realidade muito diferente da actual com a degradação dos principais indicadores de saúde.
Como ex-administrador da Medis-BCP, o Ministro da Saúde sabe melhor do que ninguém que a grande diferença neste sector, entre o serviço público e o serviço privado, é que o público aposta na saúde enquanto que os privados apostam sobretudo na doença porque é isso que lhes dá lucro.
Todos os estudos científicos sobre a situação em países que desinvestiram e cortaram direitos na saúde, concluem que todos os indicadores de saúde pioraram, sobretudo entre as camadas da população mais desprotegidas, como são os idosos, os pobres e as crianças.
Bem pode o governo procurar enganar o povo através de manobras de diversão, como aconteceu na passada quinta-feira, quando o ministro da saúde veio divulgar as conclusões da reunião do Conselho de Ministros sobre as ditas taxas moderadoras, em que durante todo o tempo em que dissertou sobre o assunto nem uma única vez se referiu à decisão mais importante que foi tomada – o aumento brutal do valor das taxas – que os portugueses, confrontados com o pagamento dos actos clínicos, vão perceber a verdadeira natureza das medidas que o governo tem vindo a tomar.
Do que estamos a falar é do co-pagamento como parte integrante do processo de privatização do serviço público de saúde.
Ao mesmo tempo que procuram desacreditar o SNS, abrem a porta à privatização dos serviços, mesmo que disso resulte custos elevados para o Estado e para a qualidade do serviço, como está acontecer com o novo hospital de Braga, entregue ao grupo Mello.
Estamos certos de que os profissionais de saúde, tão mal tratados nos seus direitos sociais e económicos, mas que pelo seu profissionalismo e dedicação têm mantido o SNS com altos níveis de qualidade, saberão encontrar, juntamente com os utentes, as melhores formas de convergência na luta pela defesa do SNS e do direito ao acesso aos cuidados de saúde.
É que não há alternativa que garanta o acesso em equidade aos cuidados de saúde a todos os portugueses, que não seja através de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito e que a sua existência é determinante para o desenvolvimento do país.
Camaradas
Nesta última semana assistimos ao anúncio de medidas ditas de apoio à economia e à promoção do emprego.
Um plano de 100 milhões de euros para pretensamente combater o desemprego de longa duração, pela voz do Ministro da Economia, e depois o 1º Ministro “cinco grandes linhas de estratégia económica: extensão dos prazos de reembolso do crédito PME Investe, IVA de caixa nas empresas que fornecem o Estado, reforma do capital de risco, uma segunda reprogramação do QREN e um plano para os transportes.
Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, apetece repetir! Receitas velhas, requentadas. Uma, o IVA de caixa, podia há muito estar decidida, de o PSD não tivesse chumbado, com o PS, no debate do OE2011 a proposta do PCP.
Completamente inúteis ou inócuas, as outras.
As empresas empregam, não porque lhes baixem o preço da mão-de-obra ou lhes dêem subsídios! Empregam se tiverem encomendas, aumento de vendas ou de quotas de mercado, matérias-primas para laborar e preços dos factores de produção adequados.
Ora, com a brutal retracção do mercado interno e do poder de compra dos portugueses, e a perspectiva contracção do mercado externo/de exportação, o que vamos continuar a ter é mais desemprego e aumento do de longa duração!
O alargamento de prazo na amortização dos prazos da PME Investe, sob o total arbítrio da Banca, inclusive na fixação de novos spread é a fraude perfeita!
Relativamente ao QREN, é mais um anúncio balofo, do que há três meses poderia ter sido feito: simplificação e linha de crédito para a contrapartida das PME! Quando na oposição, PSD e CDS sabiam o que devia ser feito! Esqueceram?
A solução capital de risco mostrou há muito a sua completa incompatibilidade com a economia nacional.
É uma forma de despender dinheiros públicos, a salvar maus negócios e sobretudo negociatas, do grande capital português! Um só exemplo: AEROSOLES! Não há reforma que salve o capital de risco!
Sobre o Plano Estratégico para os transportes, esperemos para ver. Mas pelo que já se anunciou – privatizações nas principais operadoras públicas, aumento brutal dos preços, insistência das portagens nas SCUTS, pode-se ver o vem na carruagem!
O Governo, em contrapartida, nada avança de concreto relativamente à questão central da falta de crédito, que está fazer falir empresas viáveis, a paralisar a produção, a travar a exportação.
Tudo o que disser, sem resolver este problema, só pode ser foguetório e fumaça, para impedir que se veja a política de desastre em curso. A que poderíamos, acrescentar, a ausência de medidas para baixar o preço da energia. Bem pelo contrário, o que está em cima da mesa é o seu colossal agravamento!
É por isso que as medidas para dinamizar a economia e promover o emprego não passam de paliativos que se renovam ciclicamente com novas roupagens, afuniladas no sector exportador.
Medidas que se tomam mais para mostrar que se está a mexer, numa colagem à estratégia do “falso dinâmico” do que para obter resultados, como se tornou evidente nos últimos dez de estagnação e recessão e crescimento exponencial do desemprego.
Também em relação ao combate ao desemprego seguem as receitas do passado. As receitas das medidas propaganda do governo anterior, em relação às quais pouco diferem e cujo alcance, além de ser limitado em relação à dimensão do desemprego de média e longa duração existente, é de reduzida eficácia.
Um programa que se perde na vaga de fundo destruidora do programa concertado entre a troika estrangeira e as forças do colaboracionismo nacional.
Mas enquanto as medidas para o emprego se adivinham com a mesma eficácia das tomadas pelos governos de José Sócrates que viu o emprego sempre a subir, efectivas e de consequências desastrosas para os trabalhadores portugueses são as propostas do novo pacote laboral.
Propostas que o governo quer fazer aprovar e que são a prova evidente de que a propalada aposta no reforço da competitividade da economia portuguesa se quer essencialmente fazer à custa dos salários, cada vez mais pressionados para baixo pelo crescente desemprego e pela redução do seu subsídio, pela fragilização dos direitos, pela aumento do tempo de trabalho, pelo ataque à contratação colectiva e pela redução do valor do trabalho extraordinário.
Um pacote laboral que inclui o alargamento selvático do conceito de despedimento com justa causa, visando a sua completa liberalização.
Fingindo manter a exigência de justa causa o que o Governo quer é que qualquer causa seja "justa" para despedir.
Uma política calculadamente orientada para impor um modelo económico assente nos baixos salários, na precariedade e na exploração desenfreada do trabalho.
Para o PCP a resposta aos problemas com o país está confrontado implicam um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.
O PCP não aceita, nem se resigna perante a inevitabilidade do cumprimento de um programa que está destinado a afundar o país.
Por isso as nossas Jornadas Parlamentares seguirão o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de ruptura com as soluções propostas para o país pelos partidos da troika da submissão, no quadro da luta que travamos pela exigência de rejeição do programa de agressão, exploração e extorsão do país.
Medidas dirigidas a um efectivo combate à recessão; de apoio à produção nacional na concretização do objectivo da substituição de importações por produção do país; de aumento do investimento dirigido à sua promoção e ao crescimento económico e da produção nacional.
Medidas de dinamização do mercado interno com a valorização dos salários e pensões, com a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores.
Medidas de apoio efectivo às pequenas e médias empresas, impondo limites máximos aos custos de produção e alargando o acesso ao crédito através da CGD.
Medidas para travar e inverter a política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários e de efectiva taxação dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, da especulação financeira e do património de luxo.
A situação do país reclama como nunca uma ruptura e uma política patriótica e de esquerda que rejeite com firmeza as pressões e ingerências externas. Afirmar a necessidade dessa alternativa é também o objectivo destas nossas Jornadas Parlamentares que, estamos certos, se concretizará em soluções que vão ao encontro das aspirações a uma vida melhor para os trabalhadores e o nosso povo.
Bom trabalho!
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na AR:
Jerónimo de Sousa afirmou na Assembleia da República, que estes 100 dias de governo ficam marcados pelo acentuar da recessão, do desemprego, das injustiças sociais, com mais impostos, mais falências de empresas. O Secretário-Geral do PCP concluiu afirmando que os trabalhadores e o povo já derrotaram outros governos pela luta, farão o mesmo com este!
