15/10/2011
5.067.(15out2011.20h41') Nicolau Santos + PCP + "Relvas quer os autarcas PSD a explicarem as medidas"...a opinião da CGTP
http://www.pcp.pt/medidas-do-governo-s%C3%A3o-um-roubo-infame-aos-trabalhadores-e-ao-povo-portugu%C3%AAs
Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , Lisboa
Medidas do Governo são um roubo infame aos trabalhadores e ao povo português
Sábado 15 de Outubro de 2011
1 - No caminho do pacto de agressão que está em curso, e que foi assumido por PS, PSD e CDS com a UE e o FMI, o governo anunciou esta semana algumas das medidas que vão constar do próximo Orçamento do Estado. Trata-se de um roubo infame aos trabalhadores e ao povo português. Um assalto aos rendimentos de quem trabalha e produz riqueza. Um agravamento sem precedentes na exploração. Um programa que tira ao povo para dar à banca, à especulação financeira, ao grande capital, e que arrastará o país para o desastre.
Repetindo as mentiras de anteriores governos, estas medidas não são nem excepcionais, nem se destinam a resolver nenhum dos problemas do país. Configuram, isso sim, um programa de liquidação de direitos, de subversão da legislação laboral, de empobrecimento geral do povo português, de entrega ao grande capital nacional e estrangeiro de importantes empresas e recursos nacionais, de mais dependência e subordinação.
2 - Como eixo essencial de tudo quanto foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, está o aumento da exploração de quem trabalha.
É o roubo do subsídio de natal e de férias, durante os próximos dois anos, à maioria dos trabalhadores e dos reformados. É o alargamento do horário de trabalho, em meia hora por dia, e a eliminação do direito a descanso em dias feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho, aumentando o desemprego que hoje já atinge cerca de um milhão de trabalhadores. É a redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno. É a redução do valor das indemnizações e o alargamento dos motivos de despedimento. É o ataque à contratação colectiva visando simultaneamente a fragilização dos sindicatos. No fundo querem que os trabalhadores trabalhem cada vez mais, recebendo cada vez menos.
Só com o alargamento do horário de trabalho, sem remuneração acrescida para os trabalhadores, o Governo prepara-se para entregar ao grande capital mais de 7500 milhões de euros, correspondente à riqueza produzida nesse período. Seriam mais 16 dias por ano de trabalho sem retribuição.
Medidas que, indo ao encontro das pretensões do grande capital, colidem com os interesses nacionais. Não bastava os vergonhosos níveis de precariedade, os mais baixos salários entre diferentes países da União Europeia, o desespero que percorre as novas gerações. O grande capital nunca está satisfeito. Nunca se conformou com o avanço libertador que constitui a Revolução de Abril. Este acerto de contas com o passado, empurra os direitos laborais para os tempos da miséria e da opressão que marcaram o período fascista.
Esta verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo, em vez de aumentar a competitividade como fingem acreditar, o que vai fazer é arrastar o país para uma ainda mais profunda recessão económica. Com mais desemprego, com uma redução brutal do poder de compra, com mais falências, com o empobrecimento geral do povo português, não há salvação possível para a nossa economia. E se dramáticas são as consequências sociais e económicas destas medidas para os trabalhadores, é a própria vida democrática do nosso país que é atingida. São medidas que se colocam em confronto com a Constituição da República. Anti-democráticas, anti-patrióticas pelo que o seu combate é também um combate pela democracia e pela soberania no nosso país.
3 - Não fica por aqui o Governo. A esta catástrofe social somam-se os aumentos do IVA em bens e serviços essências, os aumentos dos preços dos transportes, dos medicamentos, das taxas moderadoras, da energia. Avança com o encerramento de serviços públicos, com o desmantelamento de estruturas do Estado essenciais à vida das populações. Aponta um criminoso caminho de privatizações para entregar o que há de melhor nos sectores básicos e estratégicos da economia aos interesses do grande capital nacional, mas sobretudo estrangeiro.
Todos e cada um destes sacrifícios têm um destino: encher os bolsos dos especuladores, da banca, dos grupos económicos, do grande capital, a quem PSD, CDS e PS obedecem.
São milhares de milhões que vão para o estrangeiro, em juros, em lucros, em dividendos. São pacotes colossais sacados ao Orçamento de Estado, transferidos para a banca como no caso BPN, ou entregues directamente aos banqueiros como está previsto no pacto de agressão.
São os novos negócios que se abrem com as privatizações de grandes empresas estratégicas, transferindo os prejuízos para o Estado.
São os milhões de horas de trabalho sem receber que querem impor e cuja riqueza produzida ficará nas mãos do grande patronato.
São os benefícios, as isenções fiscais ao grande capital, os off-shores por onde circulam quantias incalculáveis roubadas ao país e ao povo.
São os lucros escandalosos dos grupos económicos como a EDP, a GALP, a PT, a SONAE ou a Jerónimo Martins, à custa do sacrifício das famílias e das pequenas empresas.
O dinheiro do subsídio de Natal e de férias, os impostos pagos no IVA, as horas e os dias de trabalho sem receber, são para encher os bolsos dos ricos e poderosos, enquanto o país definha e o povo empobrece.
4 - O PCP reafirma que o roubo que está em curso, a ser concretizado, terá consequências trágicas para o país. Estas medidas, serão elas próprias geradoras de mais desemprego, de mais recessão económica, de mais falências, de mais pobreza, de mais dívida e mais défice, como aliás se está a verificar aqui e na Grécia, de quem o Governo se diz querer afastar.
O país precisa de outro rumo, de outra política, patriótica e de esquerda.
Uma política que aumente os salários e as pensões, combata a precariedade, afirme os direitos dos trabalhadores.
Uma política que defenda a produção nacional, imponha a renegociação da dívida e apoie as PME's, libertando-as das imposições dos grupos monopolistas.
Uma política que ponha fim às privatizações e recupere para o Estado os sectores básicos e estratégicos da economia.
Uma política que concretize a efectiva taxação da banca, da especulação financeira, do património de luxo e ponha fim ao escândalo dos paraísos fiscais para onde vão milhões de euros da riqueza produzida no nosso país.
Uma política que, contra a dependência externa e o rumo de integração capitalista da União Europeia, afirme a soberania e a independência nacional.
5 – O Governo e os partidos que suportam este pacto de agressão, o grande capital e os que de fora do país querem impor um Portugal de fome e dependência, podem estar certos de que à ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o povo português saberão responder com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta. Lutar contra estas medidas, pela rejeição do pacto de agressão, é um imperativo patriótico, é uma exigência que se coloca a todos os democratas.
Dizemos não a um regresso a um passado de miséria, exploração e dependência que marcou os tempos do fascismo. Tal como a Revolução de Abril derrotou essa realidade, também agora se impõe a derrota do pacto de agressão.
A semana de luta, convocada pela CGTP-IN e que decorrerá entre 20 e 27 de Outubro, constituirá uma importante etapa, num processo que convoca todos os democratas e patriotas para derrotarem este rumo de desastre, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita, afirmar um Portugal com futuro. Uma luta que terá de prosseguir, intensificar-se e alargar-se com a sua descentralização e multiplicação, com novas e mais fortes jornadas de convergência.
Depois dos PEC's, do pacto de agressão, do programa de Governo e da declaração do Primeiro-Ministro na passada 5ª feira, entrámos numa nova fase da luta de massas.
Ao povo português está colocada a questão: ou se conforma com a destruição pedra a pedra dos seus direitos, das suas condições de vida, do seu presente e futuro, ou se levanta e luta pela salvação do país, pela derrota de todas e cada uma das medidas que o Governo, a União Europeia e o grande capital querem impor ao país.
Estamos certos de que nesse caminho de luta e de esperança, os trabalhadores e o povo português encontrarão ao seu lado os militantes comunistas, o Partido Comunista Português.
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Paulo Inácio foi aprender a Leiria, para nos explicar como é que o seu Coelho me quer assaltar os subsídios e outras formas de me roubar...
Em poucos anos roubaram- me 25% do poder de compra!!
via tintafresca.net:
Leiria
Passos Coelho admite que aproveitou a crise para reduzir salários de funcionários públicos
O presidente do PSD esteve presente em Leiria, no dia 15 de Outubro, no Encontro de Nacional de Presidentes de Câmara do PSD e dos membros dos Órgãos Nacionais dos ASD, que analisou o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Pedro Passos Coelho gastou a maior parte do seu tempo a justificar as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que passam, nomeadamente, pelo corte do subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos durante 2012 e 2013, admitindo que esta opção correspondeu a um objectivo político pré-determinado: equiparar o salário médio do sector privado ao do sector público, apesar deste ser mais qualificado.
O encontro no Hotel Eurosol teve a participação, entre outros, do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, bem como dos presidentes de câmara eleitos pelo PSD de todo o País. A iniciativa conjunta da direcção nacional dos Autarcas Sociais-Democratas e da Comissão Política Distrital de Leiria do PSD, teve como agenda o Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Contudo, Pedro Passos Coelho pouco se referiu ao assunto e gastou a maior parte do seu tempo a justificar as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que passam, nomeadamente, pelo corte da totalidade do subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos durante 2012 e 2013. De referir que o presidente do PSD esteve menos de meia hora em Leiria: entrou, discursou e saiu rapidamente, não respondendo a quaisquer perguntas dos jornalistas.
Presidente do PSD participou na reunião dos Autarcas
Sociais Democratas
“Apesar dos erros passados, Portugal pode ser um caso de sucesso”, começou por afirmar Pedro Passos Coelho: “Eu acredito nisso e garanto-vos que a grande maioria dos países europeus que nos acompanham acreditam que nós seremos capazes de vencer estas dificuldades, resolver o ajustamento estrutural e virar a página para podermos crescer de uma forma sustentada a partir de 2013.”
Passos Coelho admitiu que tinha alguma liberdade para escolher as políticas, mas afirmou quer “dentro das possibilidades de que dispúnhamos, aceitámos em primeiro lugar que era preferível não actuar directamente sobre os salários das pessoas, mas sobre o sistema de pagamentos de forma temporária e vimos que de entre todos os portugueses, apesar de tudo, na Função Pública, nós ainda temos, face à média dos salários do País, um ajustamento para fazer - embora isso não seja particularmente relevante - sobretudo, nos lugares mais cimeiros da administração onde o desvio salarial para a média privada é maior em favor do sector público.” Contudo, reconheceu que o Governo terá de ter cuidado com os cortes nos altos dirigentes no futuro porque “também precisamos de bons dirigentes na administração.”
O presidente do PSD e primeiro-ministro justificou a escolha dos sacrifícios pedidos aos salários públicos com o facto dos salários da Função Pública serem “10 a 15% superiores à média nacional”, além de que “face ao desvio orçamental, a despesa dos salários dos funcionários públicos é do Estado, mas a despesa em salários dos trabalhadores é das empresas. O que significaria que estender essa medida ao sector privado não resolveria o problema do défice orçamental”, não explicando, contudo, porque decidiu não voltar a usar a fórmula aplicada este ano (corte médio de 5% nos salários de todos os rendimentos sujeitos a IRS) para resolver o défice orçamental de 2012 e 2013.
A reunião contou com a presença dos deputados do PSD
eleitos pelo distrito de Leiria
Passos Coelho defendeu que “tem de haver equidade e todos temos de fazer um esforço grande para que a economia volte a crescer” e, por isso, “nós permitimos que os trabalhadores do sector privado trabalhassem mais pelo mesmo salário, o que significa na prática que terão um salário relativo menor. Esta pareceu-nos ser uma forma equilibrada de, ao mesmo tempo, ajustar, dentro da área do Estado, uma despesa que nos faltava fechar, mas permitir ao País e às empresas que se tornassem mais competitivas, pedindo um esforço adicional a todos os trabalhadores do sector privado”, ainda que admita que estas medidas terão um efeito recessivo na economia.
O presidente do PSD aproveitou para anunciar algumas boas notícias, como a isenção de IRS dos subsídios de desemprego, de doença e de maternidade, medida que estava prevista pelo anterior Governo, mas que foi possível alterar “no quadro de confiança com a Troika.”
Passos Coelho refutou ainda a ideia defendida por muitos comentadores de que estas medidas de austeridade irão matar a economia, dando como exemplo a Irlanda, que “começou por cortar 20% nos salários dos funcionários públicos e, nesta altura está com as perspectivas da economia a crescer, têm as suas taxas de juro a baixar e é visto com credibilidade quer pelos mercados quer pelos restantes países. Fazer de Portugal um caso de sucesso não depende só de nós, depende de muitas coisas que não controlamos, mas fazer de Portugal um caso de fracasso só depende do Governo e dos portugueses”, sublinhou.
Mário Lopes
15-10-2011
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CGTP:
INDIGNAÇÃO GERAL!
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