Câmara Municipal de Alcobaça 17. outubro.2011
Sobre a Informação Financeira de 31.8.2011, enviada para a AM de 30 set 2011
Requerimento de Informação
Ao abrigo do dec.169/99 com a atual redação na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro
Qual é o buraco financeiro da câmara de Alcobaça gerida pelo PSD, há 14 anos?
1.Achamos essencial intervir sobre esta matéria fundamental: a situação financeira. Temos muitos buracos financeiros e também temos o que o vosso líder do PSD, actual 1º ministro, designa por “esqueletos nos armários”.
Grande parte deste Requerimento foi entregue na Assembleia Municipal.
Passou o prazo de resposta e a CDU não recebeu nada de nada num profundo desrespeito pela lei!
Depois, como há pormenores novos, apresentamos aqui em reunião de câmara, visto que houve sinais claros de sonegar de informação à oposição de câmara. Confessamos que confiámos e perdemos a confiança na maioria PSD. Não esperávamos que houvesse não pagamento se sucessivas grandes faturas após os acordos de pagamento de dívida que aprovámos no início do mandato!
2. Um dos buracos financeiros maiores é o da Águas do Oeste. Bem alertámos atempadamente nas diferentes etapas. Continuamos sem novidades sobre a resposta da empresa “Águas do Oeste” à proposta minimalista da Câmara e dos SM?
Nós, na CDU, bem alertámos, convitos dos erros políticos gravíssimos de aderir naquelas condições ao saneamento/ETAR’s e à água em alta. Agora, todos os meses, chega a Alcobaça 2 faturas enormes, que não tínhamos.
Hoje sabemos, pelas faturas que nos chegaram em casa de cada um e de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das nossas colectividades/Instituições e das micro/pequenas/ médias empresas.
Honra seja feita ao actual Presidente de Câmara: reconheceu o erro e tem tentado, sem sucesso a resolução deste problema. Bem gostávamos que informasse com princípio, meio e fim, oportunamente, o ponto da situação… Porque não trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma reunião de câmara específica sobre as questões da água e do saneamento?
Qual é o valor médio de cada uma destas 2 faturas, saneamento e água, neste ano de 2011?
Após o que aprovaram em reunião de 4out como ficamos em relação à dívida de água em alta em relação a antes de 1. Jan2011?
Para termos a certeza: Neste ano de 2011 estão a pagar apenas metade do que está assinado pelo Dr. Gonçalves Sapinho?
3.Um esqueleto do armário, enorme erro político, que não consta na consolidação das contas 2010: Património Municipal. Citamos 3 principais: Quinta da Serra /ALE Benedita; Quinta da Cela (HON); e MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde. O Presidente da Câmara e a maioria PSD aprovaram a compra de 2 propriedades por 9M€ que continuam em cada dia que passa a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro. Continuamos a insistir nas perguntas que não obtivemos resposta: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?
E por não haver HONorte? Quando nos responde à pergunta essencial:
Já sabe qual é o plano B para a Quinta da Cela em Alfeizerão perante o claro assumir público de que já deixou cair o Hospital Oeste Norte em Alfeizerão. Será que havendo, de novo, movimentos que contestam a ampliação do Hospital das Caldas e havendo um novo governo, da sua cor política, não considera ser a altura de Alcobaça agir em uníssono reclamando um novo Hospital para o Oeste Norte!!!
Quanto ao seu novo “paradigma”: o novo Hospital na cidade de Alcobaça. Que aplaudimos…Mas como sabem, discordamos completamente da localização que propôs e aceite pelo PS. Consideramos ser outra aposta ruinosa! Esta é já da inteira responsabilidade do PSD/Paulo Inácio. É dar 1 dos terrenos + valiosos do município, quando sabemos haver outros terrenos melhor localizados e que saberíamos convencer Ministra e ARS…
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
Como pensa tornar rentáveis estes 3 grandes investimentos?
4. O Sr. Presidente da Câmara ouviu, se não leu, as nossas sucessivas intervenções relevando os números que considerámos serem sinais gravíssimos de péssima gestão económico-financeiro…
Hoje, com dados referentes a 31.8.2011, passado próximo, voltamos a destacar que estamos preocupados…
Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 17,24 M€!…O que é facturado: 28,82 M€!!! O que está comprometido: 37,8M€!!! E o que ficou cabimentado: 41,9 M€!!!
11,6M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo aumentou e muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!
O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e acções concretas, passámos agora para 11,3 M€ !
Qual é a realidade da dívida para com os pequenos fornecedores?
Como é possível que no dia útil seguinte à Assembleia Municipal, depois de ter cantado o extraordinário feito de chegar a estes valores históricos, acrescentar 2 acordos de pagamento de dívida para com 2 fornecedores, no valor de mais de 5 M€??? Referimo-nos a 1,7M€ de dívida para com a Águas do Oeste a pagar até 31.8.2014) e 3,32M€ com a SUMA até 31.ou2012)??!
5.Ainda sobre a câmara continuamos muito preocupados com a Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.
Quanto vamos pagar em cada mês à CGDepósitos?
Vimos à volta do nosso concelho serem inaugurados vários centros escolares nos últimos anos. Pelo país fora são às dezenas, todos financiados a 50, 60, 70%...Aqui em Alcobaça a câmara PSD, muito rica, decidiu constituir 1 empresa municipal e esta Cister Equipamentos e é + 1 desastre financeiro.
Mais grave ainda. Na última reunião de câmara a maioria PSD, com o PS, aprovaram o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Tentam recolher do QREN o certo para Alfeizerão e Turquel, para o incerto da Cister Equipamentos SA dos centros escolares de Alcobaça e Benedita. Os 2 centros de Alfeizerão e de Turquel são promessas desde 1998, bem necessários, já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios tão necessários continuam sem estar em obra!
Na reunião de câmara de 4 de Outubro 2011. soubemos que as verbas reservadas para os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão afinal já não são transferidas para a câmara de Alcobaça pelos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, como aprovaram em Junho! Para podermos perceber melhor o que veio a público.
É só 30% do financiamento que vão conseguir do QREN, via Oestecim, para os mega centros escolares de Alcobaça e Benedita?
E qual é a % de apoio para os novos concursos para os Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel?
Como vai ser financiado o de Pataias?
Deixaram cair o Centro Escolar da Cela ou é candidatado em breve?
Quais são os novos calendários previstos para estes 4 Centros Escolares estarem prontos?
Quais são as soluções financeiras que reuniram para colmatar o restantes dos investimentos em Centros Escolares que não conseguiram financiamento do QREN/Estado/SECIL?
Presidente comentou que ainda não sabe exatamente a que vai concorrer. Aguarda a abertura das candidaturas. Tem compromissos orais de que os Centros Escolares continuarão a ser financiados apesar dos cortes e da crise.
Em relação à Cela irá ponderar disponibilidades financeiras após as candidaturas de Alfeizerão, Turquel e Pataias. Além do mais o da Cela esteve sempre em último plano.
Está enganado durante anos e anos foi dito e reafirmado pelo Presidente Sapinho que era a 1ª prioridade a seguir a Alcobaça e Benedita!!!
6.Também repetimos outro tema porque também continuamos sem resposta política. São 2 “esqueletos” escondidos nas contas de 2010… Não podemos ignorar, nas finanças o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.
A Assembleia e a câmara Municipal deviam ser bem informadas de como estão estes 2 processos!
Quantos milhões de euros vão custar estes 2 processos à Câmara?
O vereador da CDU/PCP
Rogério Raimundo
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via cister.fm
ALCOBAÇA DESCONHECE VALORES DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA OS CENTROS ESCOLARES
A Câmara de Alcobaça desconhece o valor da comparticipação dos Fundos Comunitários para os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, os únicos em funcionamento neste arranque de ano escolar.
«A mais recente informação do programa Mais Centro, indicou que as Parcerias Público Privadas (PPP) já podem candidatar-se ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), mas com algumas diferenças face ao inicialmente divulgado», informou Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça.
O anterior executivo camarário de Alcobaça constituiu duas empresas municipais, a “Terra de Paixão” e a “Cister Equipamentos”, por causa dos fundos comunitários para algumas obras que queria realizar, nomeadamente os Centros Escolares.
Depois de várias peripécias com os fundos e as Parcerias Publico Privadas, foi com a chegada do novo executivo camarário, que Paulo Inácio, presidente da Câmara, defendeu, junto do programa Mais Centro, entidade que gere as candidaturas da Região ao QREN, que «a PPP tinha como único objetivo o bem público e não o lucro gerado pela atividade, tal como acontece em qualquer empresa privada».
«A isto junta-se o facto das próprias regras de acesso aos fundos comunitários terem sofrido alterações com o passar do tempo, a última das quais a dar conta da possibilidade das PPP candidatarem-se à construção dos centros escolares», acrescenta o autarca.
Segundo o autarca «é nesse ponto que se encontra todo o processo que envolveu a empresa municipal Cister Equipamentos».
A parceria público privada de Alcobaça irá receber durante 30 anos uma renda da parte da autarquia e essas verbas serão contabilizadas como se de um apoio se tratasse. Mas a comparticipação do QREN já não será a 80% como inicialmente se pensava.
Questionado sobre qual poderá ser a percentagem que os centros escolares de Alcobaça e Benedita poderão receber, Paulo Inácio admitiu que «poderá atingir os 30 por cento, apesar de não se comprometer com qualquer valor».
«Serão uns milhões de euros que Alcobaça irá receber», garantiu o autarca.
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via cister.fm
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via cister.fm
CDU REVOLTADA COM A GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA
A CDU está revoltada com a gestão financeira por parte da maioria PSD que governa a Câmara de Alcobaça.
Rogério Raimundo acusa Paulo Inácio de «falta de transparência», pelo facto de no espaço de uma semana ter apresentado números totalmente diferentes da gestão do Município.
Na Assembleia Municipal do passado dia 30 de Setembro, o vereador da CDU ouviu o presidente do executivo camarário afirmar que o município tinha uma poupança de um milhão de euros, mas poucos dias depois, na reunião de Câmara do passado dia 4 de Outubro, referiu que o Município de Alcobaça tem de pagar à SUMA, até ao final deste mês de Outubro, 800 mil euros, de uma total da dívida superior a 3 milhões (3.174.779,57€). A restante verba será depois paga em prestações mensais, durante um ano, sendo que a última, de 1,2 milhões, será paga a 31 de Outubro de 2012.
Quanto à dívida à empresa Águas do Oeste, a Câmara de Alcobaça tem um acordo de pagamento, válido até Agosto de 2014, no valor de 1,6 milhões de euros (1.654.580,85), 340.154,70 são juros vencidos e 111.974,25 juros vincendos (que serão cobrados durante os próximos três anos).
Os números deixaram Rogério Raimundo revoltado e, agora, o vereador diz que esta gestão financeira da maioria PSD não é a mais indicada.
