via cister.fm
PS E CDU CONTRA REDUÇÃO DE VEREADORES E JUNTAS DE FREGUESIA
A CDU de Alcobaça discorda da intenção do Governo em reduzir o número de vereadores e juntas de freguesia.
Para Rogério Raimundo, «ao diminuir-se o número de vereadores eleitos em sede de executivo camarário, estar-se-á a criar câmaras monocolores e pouco transparentes».
O vereador da CDU é, também, contra a redução de freguesias, por entender que «os presidentes de junta são quem melhor representa o povo».
«Não é pelo que ganham os presidentes de junta, já que muitos deles pagam do seu bolso para poderem cumprir as suas obrigações de autarcas», acrescenta Rogério Raimundo.
Também o PS discorda da redução do número de freguesias, por entender que «a medida está a ser levada a cabo a régua e esquadro».
Para Acácio Barbosa «deveria ter-se em conta o facto de algumas Juntas serem a primeira e por vezes única ligação do cidadão comum à administração pública, independentemente do seu tamanho».
A Carta Verde da Reforma da Administração Local poderá retirar sete das 18 freguesias do concelho de Alcobaça e reduzir de sete para 4 o número de vereadores eleitos para a Câmara Municipal.
PS e CDU, embora com argumentos diferentes, dizem discordar destas medidas que o Governo quer ver concluídas no segundo trimestre de 2012.
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via tintafresca.net
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| Plano de Pormenor já está concluído |
| Câmara de Alcobaça investe 15 milhões na Área de Localização Empresarial da Benedita |
 Reunião da Câmara Municipal de Alcobaça Estiveram presentes na reunião de Câmara o presidente Paulo Inácio e os vereadores Hermínio Rodrigues, Mónica Baptista, José Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo. Feira do Gado A “Feira do Gado” da Benedita, no concelho de Alcobaça vai voltar a ter um espaço próprio, uma vez que a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território reconheceu o interesse público do projecto de relocalização da Feira. O certame, que se realiza uma vez por mês, tem elevada importância económica para o sector agro-pecuário local e nacional e viu o seu espaço ocupado pela construção do Centro Escolar da Benedita. O projecto terá um custo de cerca de 300 mil euros e a autarquia de Alcobaça pretende iniciar as obras ainda este ano e concluí-la de forma faseada, com fundos próprios. Assim a “Feira do Gado” irá localizar-se no lugar do Casal da Charneca, na freguesia da Benedita, junto ao IC2, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alcobaça. O projecto ocupará uma área total de cerca de 12,9 mil metros quadrados. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, o município pretende realizar a obra, no valor de cerca de 300 mil euros, por fases e “com fundos próprios do município”, uma vez que o financiamento através do PRODER está esgotado e não existe candidatura para este tipo de projectos. Segundo Paulo Inácio, a autarquia pretende que a primeira fase comece ainda este ano, de forma a permitir a abertura do espaço, ficando a para depois a restante obra. Reforma administrativa preocupa Executivo camarário A Reforma Administrativa que o Governo pretende implementar e sobre a qual já apresentou um documento, o chamado Livro Verde, está a preocupar o executivo camarário de Alcobaça. José Acácio Barbosa questionou Paulo Inácio sobre o que a autarquia pretende fazer face ao documento e que esclarecimentos vai prestar aos munícipes. Segundo o vereador socialista, “existe uma grande preocupação em torno desta matéria, uma vez que Alcobaça é um dos concelhos que vai ser mais afectado”. Por sua vez, a CDU mostrou-se contra o processo, considerando que tal atitude é “um desrespeito para com a população” e que não é reduzindo as freguesias e fechando serviços que se vai poupar. O vereador Rogério Raimundo considera mesmo que “não se vai poupar nada”. Em resposta aos vereadores da oposição, Paulo Inácio manifestou-se também preocupado com a situação, mas informou que esteve presente no Encontro Nacional de Autarcas, onde lhe garantiram que “o Livro Verde ainda não está fechado” e que se trata “ de um estudo”. O autarca referiu que Pedro Passos Coelho deixou na sua intervenção “uma porta aberta para o diálogo e para os autarcas tomarem posição mediante o Livro Verde”. Paulo Inácio defendeu que o “Livro Verde” é “um documento sinalizador” que “deixa espaço para a reflexão dos municípios” e para que estes “possam apresentar propostas que sejam exequíveis”. O autarca considera que, “desde que saibamos apresentar propostas exequíveis, o Livro não deve ser entendido como um documento fechado”. Paulo Inácio assume posição em defesa da linha do Oeste O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça assumiu na reunião de Câmara de 17 de Outubro, que irá “manifestar-se contra” a desactivação do serviço de transporte de passageiros na Linha do Oeste, entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz, que está prevista até ao final do ano. O autarca recordou que “ainda há um ano lutava pela electrificação da linha” pelo que agora “não ficaria bem com a minha consciência se aceitasse o seu encerramento”. Paulo Inácio considera que a Linha do Oeste deveria ser reforçada, ao invés de ser retirado o transporte de passageiros, pois esta situação “irá prejudicar o transporte de turistas” que optam por este meio de transporte para visitar o concelho, sobretudo a região sul. Recorde-se que o Governo pretende desactivar até ao final do ano o serviço de passageiros na linha do Oeste entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz, mantendo nesta zona apenas o transporte de mercadorias. O vereador da CDU manifestou-se “satisfeito com a posição de Paulo Inácio” e lembrou que “esta deve ser uma luta de todos”. Aprovado Plano de Pormenor da ALEB O Executivo municipal aprovou por unanimidade, o Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial da Benedita, que passa apenas a conter os terrenos pertencentes ao município e não os terrenos da sua envolvência, como até aqui. Segundo Paulo Inácio, o Plano já está concluído pelo que vai ser agora apresentado a todas as entidades, para que sejam emitidos os pareceres favoráveis, seguindo-se depois o período de discussão pública. A autarquia pretende avançar com as infra-estruturas necessárias à instalação da ALEB, em 7 fases. De acordo com o autarca de Alcobaça, é necessário investir cerca de “15 milhões de euros para a construção das infra-estruturas”. Museu do Vinho vai ser tutelado pela autarquia A Câmara Municipal irá ser a responsável pela tutela do Museu do Vinho durante os próximos “30 a 50 anos”. A informação foi confirmada pela Direcção-Geral do Tesouro, faltando apenas a assinatura conjunta da Direcção-Geral do Tesouro, organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, e do Ministério da Agricultura, proprietário do Museu. Paulo Inácio adiantou que falta ainda fazer o levantamento de todo o acervo do Museu, mas agora a prioridade da autarquia é receber o espaço e fazer pequenas obras para que o possa abrir, de forma a que “não se degrade por completo”. O autarca referiu ainda que “é necessário acautelar tudo o processo e realizar projectos” para que as obras, cujos custos serão elevados, “possam ser efectuadas no próximo mandato”. Centros Escolares à espera de financiamento A questão do financiamento dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita continua a preocupar a oposição do Executivo municipal, que voltou a questionar Paulo Inácio sobre a situação. O autarca adiantou que tem a informação via Oeste CIM de que irão abrir candidaturas para financiamento de Centros Escolares em parceria, pelo que a Cister Equipamentos, irá apresentar uma candidatura para os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita. Quanto aos outros quatro centros escolares previstos na carta Educativa, Alfeizerão, Turquel, Pataias e Cela, Paulo Inácio referiu que segundo a informação que tem que “o Governo continua a apostar nos Centros Escolares e na Educação”, pelo que a autarquia está a aguardar a abertura de candidatura para poder candidatar esses Centros Escolares. Paulo Inácio informou ainda que a autarquia irá candidatar primeiro os Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel, seguindo-se o de Pataias e, por último, o da Cela, mas segundo Paulo Inácio, se for exequível, irá “fazer todos em simultâneo”. Parque de Campismo volta a ser encerrado O vereador Acácio Barbosa questionou a maioria PSD sobre o facto do Parque de Campismo de Alcobaça se encontrar novamente encerrado. Paulo Inácio respondeu que o parque está fechado, porque “não faz sentido manter o parque aberto para o caravanismo durante o ano todo”, já que a despesa da autarquia com o mesmo é elevada. No entanto, mostrou-se receptivo “a novas realidades” pelo que abrirá o parque “se essa situação se justificar”. Recorde-se que o parque tinha encerrado em Janeiro de 2011, tendo voltado a abrir em Agosto apenas na vertente de caravanismo. A opção de abrir o parque foi “uma resposta a uma procura de serviço” e a autarquia “não tem prazer em manter o espaço fechado”, uma vez que “este é um espaço da população que deve ser de todos”. |
| 21-10-2011 |
