Comunicado de Imprensa n.º 052/11
É necessário um Orçamento de Estado que promova o emprego e a não diminuição da protecção aos desempregados
O desemprego voltou a aumentar em Setembro. O IEFP registou nos seus centros de emprego mais de 550 mil desempregados, tendo ocorrido um aumento de 3,9% face a Agosto. Ao mesmo tempo o desemprego registado diminuiu 0,3% face ao mês homólogo, mas este dado tem ser cruzado com outros elementos porque não é credível que o desemprego esteja mais baixo que há um ano, nem sequer que o seu nível seja aquele para qual os números apontam.
Senão vejamos, ao longo do mês inscreveram-se mais de 80 mil novos desempregados, mais 17,2% que em Setembro do ano passado e mais 49,6% que em Agosto. As ofertas e colocações diminuíram 23,7% e 11%, respectivamente face a Setembro de 2010. O número de beneficiários de prestações de desemprego diminuiu mais de 55 mil no último ano, sendo que no mês passado 46% dos desempregados inscritos nos centros de emprego não tinha qualquer subsídio, o que leva à não inscrição de muitos desempregados, conforme já admitido pelo próprio presidente da instituição.
O desemprego tornou-se um problema estrutural e com o aprofundamento da recessão económica vai agravar-se no próximo ano. Assim, é inadmissível que o Governo do PSD-CDS em vez de, no OE para 2012, aumentar o valor da rubrica destinada à protecção dos desempregados, preveja a sua diminuição. É, ainda, incompreensível a diminuição prevista, na ordem dos 14%, no Orçamento do IEFP para 2012.
A situação do desemprego poderá deteriorar-se ainda mais caso sejam introduzidas alterações à legislação laboral, designadamente a facilitação dos despedimentos e o aumento do horário de trabalho para o sector privado.
Por outro lado, não faz sentido que o Governo queira cortar nas prestações de desemprego, nomeadamente, através da redução do período máximo de concessão do subsídio de desemprego para 18 meses e da diminuição de 10% do seu valor partir do 6.º mês sem encontrar trabalho.
Estas, tais como outras propostas, visando a redução das indemnizações por despedimento, a generalização da precariedade, a redução dos direitos, dos salários e da protecção social constituem um retrocesso social e civilizacional.
Para a CGTP-IN, é fundamental garantir aos trabalhadores uma rede de protecção social que assegure a reposição de condições mais favoráveis de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixa de ter protecção.
É tempo de pôr termo às políticas de austeridade que levam à recessão e ao agravamento da situação económica das famílias.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.10.2011
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