O Sr Presidente tem de cumprir a lei.
relembrando:
Intervim na R.30.2011. dia 17 out, no período antes da ordem do dia, protestando por não ter havido ainda resposta ao Requerimento de Informação da CDU, de 30set, pelo que renovava o seu conteúdo com algumas atualizações decorrentes da reunião extr. de 4out
Câmara Municipal de Alcobaça 17. outubro.2011
Sobre a Informação Financeira de 31.8.2011, enviada para a AM de 30 set 2011
Requerimento de Informação
Ao abrigo do dec.169/99, artº 68º, nº 1, alínea s), com a atual redação na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro
Qual é o buraco financeiro da câmara de Alcobaça gerida pelo PSD, há 14 anos?
1.Achamos essencial intervir sobre esta matéria fundamental: a situação financeira. Temos muitos buracos financeiros e também temos o que o vosso líder do PSD, actual 1º ministro, designa por “esqueletos nos armários”.
Grande parte deste Requerimento foi entregue na Assembleia Municipal.
Passou o prazo de resposta e a CDU não recebeu nada de nada num profundo desrespeito pela lei!
Depois, como há pormenores novos, apresentamos aqui em reunião de câmara, visto que houve sinais claros de sonegar de informação à oposição de câmara. Confessamos que confiámos e perdemos a confiança na maioria PSD. Não esperávamos que houvesse não pagamento se sucessivas grandes faturas após os acordos de pagamento de dívida que aprovámos no início do mandato!
2. Um dos buracos financeiros maiores é o da Águas do Oeste. Bem alertámos atempadamente nas diferentes etapas. Continuamos sem novidades sobre a resposta da empresa “Águas do Oeste” à proposta minimalista da Câmara e dos SM?
Nós, na CDU, bem alertámos, convitos dos erros políticos gravíssimos de aderir naquelas condições ao saneamento/ETAR’s e à água em alta. Agora, todos os meses, chega a Alcobaça 2 faturas enormes, que não tínhamos.
Hoje sabemos, pelas faturas que nos chegaram em casa de cada um e de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das nossas colectividades/Instituições e das micro/pequenas/ médias empresas.
Honra seja feita ao actual Presidente de Câmara: reconheceu o erro e tem tentado, sem sucesso a resolução deste problema. Bem gostávamos que informasse com princípio, meio e fim, oportunamente, o ponto da situação… Porque não trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma reunião de câmara específica sobre as questões da água e do saneamento?
Qual é o valor médio de cada uma destas 2 faturas, saneamento e água, neste ano de 2011?
Após o que aprovaram em reunião de 4out como ficamos em relação à dívida de água em alta em relação a antes de 1. Jan2011?
Para termos a certeza: Neste ano de 2011 estão a pagar apenas metade do que está assinado pelo Dr. Gonçalves Sapinho?
3.Um esqueleto do armário, enorme erro político, que não consta na consolidação das contas 2010: Património Municipal. Citamos 3 principais: Quinta da Serra /ALE Benedita; Quinta da Cela (HON); e MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde. O Presidente da Câmara e a maioria PSD aprovaram a compra de 2 propriedades por 9M€ que continuam em cada dia que passa a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro. Continuamos a insistir nas perguntas que não obtivemos resposta: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?
E por não haver HONorte? Quando nos responde à pergunta essencial:
Já sabe qual é o plano B para a Quinta da Cela em Alfeizerão perante o claro assumir público de que já deixou cair o Hospital Oeste Norte em Alfeizerão. Será que havendo, de novo, movimentos que contestam a ampliação do Hospital das Caldas e havendo um novo governo, da sua cor política, não considera ser a altura de Alcobaça agir em uníssono reclamando um novo Hospital para o Oeste Norte!!!
Quanto ao seu novo “paradigma”: o novo Hospital na cidade de Alcobaça. Que aplaudimos…Mas como sabem, discordamos completamente da localização que propôs e aceite pelo PS. Consideramos ser outra aposta ruinosa! Esta é já da inteira responsabilidade do PSD/Paulo Inácio. É dar 1 dos terrenos + valiosos do município, quando sabemos haver outros terrenos melhor localizados e que saberíamos convencer Ministra e ARS…
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
Como pensa tornar rentáveis estes 3 grandes investimentos?
4. O Sr. Presidente da Câmara ouviu, se não leu, as nossas sucessivas intervenções relevando os números que considerámos serem sinais gravíssimos de péssima gestão económico-financeiro…
Hoje, com dados referentes a 31.8.2011, passado próximo, voltamos a destacar que estamos preocupados…
Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 17,24 M€!…O que é facturado: 28,82 M€!!! O que está comprometido: 37,8M€!!! E o que ficou cabimentado: 41,9 M€!!!
11,6M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo aumentou e muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!
O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e acções concretas, passámos agora para 11,3 M€ !
Qual é a realidade da dívida para com os pequenos fornecedores?
Como é possível que no dia útil seguinte à Assembleia Municipal, depois de ter cantado o extraordinário feito de chegar a estes valores históricos, acrescentar 2 acordos de pagamento de dívida para com 2 fornecedores, no valor de mais de 5 M€??? Referimo-nos a 1,7M€ de dívida para com a Águas do Oeste a pagar até 31.8.2014) e 3,32M€ com a SUMA até 31.ou2012)??!
5.Ainda sobre a câmara continuamos muito preocupados com a Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.
Quanto vamos pagar em cada mês à CGDepósitos?
Vimos à volta do nosso concelho serem inaugurados vários centros escolares nos últimos anos. Pelo país fora são às dezenas, todos financiados a 50, 60, 70%...Aqui em Alcobaça a câmara PSD, muito rica, decidiu constituir 1 empresa municipal e esta Cister Equipamentos e é + 1 desastre financeiro.
Mais grave ainda. Na última reunião de câmara a maioria PSD, com o PS, aprovaram o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Tentam recolher do QREN o certo para Alfeizerão e Turquel, para o incerto da Cister Equipamentos SA dos centros escolares de Alcobaça e Benedita. Os 2 centros de Alfeizerão e de Turquel são promessas desde 1998, bem necessários, já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios tão necessários continuam sem estar em obra!
Na reunião de câmara de 4 de Outubro 2011. soubemos que as verbas reservadas para os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão afinal já não são transferidas para a câmara de Alcobaça pelos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, como aprovaram em Junho! Para podermos perceber melhor o que veio a público.
É só 30% do financiamento que vão conseguir do QREN, via Oestecim, para os mega centros escolares de Alcobaça e Benedita?
E qual é a % de apoio para os novos concursos para os Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel?
Como vai ser financiado o de Pataias?
Deixaram cair o Centro Escolar da Cela ou é candidatado em breve?
Quais são os novos calendários previstos para estes 4 Centros Escolares estarem prontos?
Quais são as soluções financeiras que reuniram para colmatar o restantes dos investimentos em Centros Escolares que não conseguiram financiamento do QREN/Estado/SECIL?
Presidente comentou que ainda não sabe exatamente a que vai concorrer. Aguarda a abertura das candidaturas. Tem compromissos orais de que os Centros Escolares continuarão a ser financiados apesar dos cortes e da crise.
Em relação à Cela irá ponderar disponibilidades financeiras após as candidaturas de Alfeizerão, Turquel e Pataias. Além do mais o da Cela esteve sempre em último plano.
Está enganado durante anos e anos foi dito e reafirmado pelo Presidente Sapinho que era a 1ª prioridade a seguir a Alcobaça e Benedita!!!
6.Também repetimos outro tema porque também continuamos sem resposta política. São 2 “esqueletos” escondidos nas contas de 2010… Não podemos ignorar, nas finanças o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.
A Assembleia e a câmara Municipal deviam ser bem informadas de como estão estes 2 processos!
Quantos milhões de euros vão custar estes 2 processos à Câmara?
O vereador da CDU/PCP
Rogério Raimundo
