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Governo entrega 12 mil milhões de euros à banca enquanto rouba nos salários e pensões dos trabalhadores
Terça 22 de Novembro de 2011Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Deputados,
Ontem o Ministro das Finanças afirmou nesta Assembleia que às medidas restritivas deste orçamento ”não haverá excepções”. O ministro das finanças deve ter-se esquecido certamente que vinha hoje ao parlamento debater a entrega de um montante 12 mil milhões de euros à banca e assim desmentir todo o seu discurso hipócrita da “ética social na austeridade”.
Enquanto se cortam mais de 2000 milhões de euros em salários e reformas; enquanto se aumenta o IVA, incluindo em bens essenciais, em mais de 2000 milhões de euros; ao mesmo tempo que se cortam 1000 milhões de euros na saúde e mais de 1500 milhões de euros na educação, o Governo prepara-se para entregar 12 mil milhões de euros à banca privada em Portugal. E ao mesmo tempo que avança com medidas em relação aos direitos dos trabalhadores, em que só o aumento de meia hora de trabalho por dia significa a transferência de mais de 7 mil milhões de euros para o capital.
Afinal sempre há excepções aos sacrifícios. A banca e os grandes grupos económicos estão sempre isentos, são sempre beneficiados pelos governos e são beneficiados por este Governo.
Estamos perante a mesma lógica política da desastrosa operação BPN, em que se nacionalizaram os prejuízos e se mantiveram os activos e os lucros nos accionistas privados.
Desta vez a banca privada precisa de se recapitalizar. Mas em vez de o fazer por via dos seus accionistas, é o Estado que se endivida para proceder a essa recapitalização. Ano após ano os bancos privados amealham lucros fabulosos, beneficiando de escandalosas taxas efectivas de imposto. Distribuem esses dividendos pelos seus accionistas proporcionando ganhos de centenas de milhões, sempre conveniente sedeados em paraísos fiscais ou afins. Mas chegada a hora de injectar capital, os banqueiros, os accionistas, ficam isentos: o Estado que pague!
Talvez hoje o Ministro das Finanças tenha o pudor de não utilizar a demagógica e mentirosa frase de que os portugueses “têm vivido acima das suas possibilidades”. Os portugueses não têm vivido acima das suas possibilidades; em muitos casos o que têm é vivido abaixo das suas necessidades enquanto a banca aferrolha lucros em cima de lucros.
Foi a banca, não foram os portugueses que fomentaram uma política de generalização do crédito, aproveitando em seu favor a baixa das taxas de juro e ajudando assim à política de contenção e diminuição real dos salários, designadamente na última década. A banca emprestou cada vez mais, financiando-se no estrangeiro a taxas mais baixas e acumulando lucro fácil e rápido. Depois beneficiou desse negócio chorudo que foi o de emprestar dinheiro aos Estados, incluindo o português, financiando-se a 1% no BCE e cobrando 5%, 6%, 7% ou mais aos cofres públicos, ao mesmo tempo que secava o financiamento à nossa economia, designadamente às pequenas empresas.
Não Srs. membros do Governo, os portugueses não vivem na sua maioria acima das suas possibilidades; os bancos e os seus accionistas é que vivem acima e sobretudo em cima dos nossos direitos e das nossas necessidades.
Com o patrocínio do PSD, do CDS e do PS, que nestes momentos também diz sempre “presente”, o que está aqui em causa é uma gigantesca transferência de recursos para o capital financeiro; recursos que são dos povos e que os governos entregam aos bancos. Não pode ser! Quem ficou com os lucros que pague a factura da recapitalização.
É por isso que a Caixa Geral dos Depósitos foi excluída da possibilidade de recorrer a estes fundos. Para não interferir nem beneficiar dessa transferência de capital. Mais, como vai ter também de se recapitalizar (ao que aliás não é alheio o buraco do BPN que teve em parte de assumir), será obrigada a vender alguns dos seus maiores activos, como o sector segurador, que cairão certamente no regaço de algum grupo financeiro nacional ou estrangeiro.
Estes 12 mil milhões de euros seriam bem empregues, isso sim, se fossem aplicados na Caixa Geral de Depósitos, para o apoio à economia e em concreto às micro, pequenas e médias empresas. Se assim fosse, o Ministro das Finanças talvez não tivesse que vir aqui reconhecer o aprofundamento da recessão como ontem fez e provavelmente terá de fazer outras vezes no futuro.
Mas o Governo não quer só entregar os 12 mil milhões. A toque de caixa dos banqueiros quer entregá-los nas melhores condições possíveis, para a banca claro. O que é hoje aqui apresentado é um verdadeiro cheque em branco que o Governo se prepara para obter da Assembleia da República e entregar aos bancos privados.
Já garantiu que o Estado será um accionista passivo, isto é, põe o dinheiro mas não toca na gestão. E entretanto continuam por definir muitas das condições essenciais deste escandaloso negócio: valor de compra e de venda, prazo de saída e outras. E preparam-se certamente soluções no sentido de os bancos pouco ou nada pagarem pelo empréstimo, que por sua vez o Estado paga com língua de palmo ao FMI e à União Europeia. Aliás deve estar em curso um negócio em dois tabuleiros em simultâneo, tendo em conta a carência em que o Governo se colocou relativamente à integração dos fundos de pensões da banca, que se traduzirá certamente num encargo acrescido para a segurança social e eventualmente na perda de direitos dos seus trabalhadores.
Passamos a vida a ouvir dizer que temos de aceitar as condições da troika porque eles é que nos emprestam o dinheiro. Mas agora para entregar milhões à banca quem decide já não é quem empresta mas sim quem recebe: Ricardo Salgado e companhia.
Hoje mesmo foi noticiado que a segurança social está a chamar cerca de um milhão de beneficiários do abono de família e do subsídio social de desemprego para provarem que têm direito a eles. Aí está a ética deste governo: quem é pobre, quem é trabalhador, está sempre sobre suspeita. Para o capital, para a banca e o sector financeiro todas as facilidades para a entrega de 12 mil milhões.
É também por isto que se fará na próxima quinta-feira a Greve Geral. Contra uma política de destruição nacional que agrava as desigualdades. Contra o saque dos recursos nacionais, do dinheiro do povo, da riqueza do país.
www.pcp.pt
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Um texto interessante que em chegou via António F:
PORQUE QUERO QUE OS MEUS FILHOS SAIBAM QUE ESTOU COM ELES E POR ELES DO LADO CERTO DA BARRICADA...
1 – Tinha o meu trisavô 20 anos, houve um 1º de MAIO e já lá vão mais de 150 anos de luta que nos fizeram passar de uma condição de servidão à condição de seres humanos de plenos direitos. Porque essa luta é a razão do nosso bem-estar (apesar de tudo isto).
No dia 1º de Maio de 1886, 500 mil trabalhadores manifestaram-se em Chicago, pacificamente, reivindicando a redução da jornada para oito horas de trabalho. A polícia reprimiu os manifestantes e feriu e matou dezenas deles. Mas, a 5 de Maio de 1886, os trabalhadores voltam às ruas, sendo novamente reprimidos, alguns presos, outros executados e outros condenados a prisão perpétua. A solidariedade internacional pressionou o governo americano. Este acabou por constituir novo júri, para um novo julgamento, no qual foi reconhecida a inocência dos trabalhadores. Em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia de luto e de luta. E, em 1890, os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de trabalho de oito horas.
HOUVE GENTE QUE DEU A VIDA POR AQUILO QUE TEMOS HOJE. O QUE DAREMOS NÓS AOS QUE SE NOS SEGUIREM OU, MESMO APENAS, A NÓS PRÓPRIOS????
2 – Porque estou farto de ver INÁBEIS (que supriram a sua limitada condição humana alistando-se nas fileiras partidárias do círculo do poder) a mandarem-me fazer sacrifícios para poderem manter PARA SI PRÓPRIOS subsídios que me tiraram e para alimentar a ganância de senhores SINISTROS do mundo financeiro.
3 – Porque não posso aceitar passivamente que o estado financie bancos, em vez de financiar a economia produtiva, o ensino, a saúde e as autarquias sem intermediários a quem pagaremos sempre mais e mais juros, porque a sua ganância é um autêntico buraco negro.
4 – Porque não aceito que senhores que estão na “zona de conforto” aconselhem os jovens a sair da sua zona de conforto (COMO????) e a emigrar. Que emigrem esses senhores, de preferência, para as antípodas… não lhes sentiremos a falta. Os nossos jovens merecem o direito à escolha. Não merecem ser empurrados para fora do país para não darem despesa. Os nossos políticos foram eleitos para saber encontrar soluções.
5 – Porque quero que saibam que Portugal não é deles, mas sim do seu povo, que uma nação sem povo não existe e que um Estado sem nação não tem razão de ser.
6 – Porque DIGO NÃO a um sistema que me culpabiliza pelas conduções políticas desastrosas dos últimos 25 anos, sobre as quais não fui consultado.
7 – Porque me é menos penoso perder um dia de salário, no presente imediato, que o meu futuro e o dos meus filhos.
8 – Porque sou solidário com os precários. Porque todos somos precários e porque os precários que não lutam têm o dobro dos motivos para lutar. Em 1886, a única segurança que os trabalhadores tinham era a da exploração.
9 – Porque sou solidário com aqueles que descontaram uma vida inteira e que, agora, são desprovidos dos seus direitos por rapazinhos que nunca acrescentaram o que quer que fosse a este país.
10 – Porque sou solidário com os meus companheiros, do sector público ou privado, façam ou não greve.
11 – Porque não posso aceitar que TANTAS MULHERES, como a minha mãe, que descontaram tantos anos e andaram a limpar a MERDA dos outros, recebam 300 euros de pensão por mês, enquanto tantos senhores do regime, depois de prestar duvidosos serviços à nação, recebem, num mês, uma reforma superior àquilo que eu ganho num ano.
12- Porque não fazer greve, com a justificação que não vale de nada e com a desculpa que os outros não fazem é esquecer que os outros somos nós e que a nossa consciência depende mais do nosso eco interior do que do ruído que nos rodeia.
13 - Porque eu nunca tive ilusões quanto às opções políticas do regime e sempre afirmei que a desustruração do sistema produtivo seria uma desgraça, ao contrário de outros, com responsabilidades políticas determinantes, que vêem agora apregoar que acabou o tempo do deslumbramento. Afinal, quem se deslumbrou?
Tantas são as razões…
Assim, manifesto e partilho a minha intenção de fazer greve:
- ainda que os meus companheiros, amigos, colegas e vizinhos não façam
- ainda que o meu contributo também os favoreça e porque sei que a minha solidariedade sem retorno (e a de muitos outros) acabará por abrir brechas na indiferença e no estado letárgico da sociedade
- porque o progresso social e o desenvolvimento humano não se faz com aqueles que esperam, mas sim com aqueles que avançam
- porque os meus filhos e os filhos dos que não fazem greve merecem um futuro
- Porque não mostrar descontentamento é consentir esta política ruinosa e é dar-lhes força para não terem de se esforçar a encontrar soluções equilibradas para o povo que juraram servir.
- PORQUE QUERO QUE OS MEUS FILHOS ME SORRIAM COM CUMPLICIDADE, POR SABEREM QUE ESTIVE COM ELES E POR ELES DO LADO CERTO DA BARRICADA.
POR TUDO ISTO…E MUITO MAIS…FAREI GREVE…
