09/12/2011

5.304.(9dez2011.17h23') Alternativa: Europa dos povos!!!

Jerónimo de Sousa, 10.12.2011, em Arraiolos:
As conclusões do Conselho Europeu que ontem terminou justificam, pela sua gravidade, umas primeiras e indispensáveis palavras.
O que há de significativo a reter é que, no essencial o que este Conselho decidiu foi a acelerada concretização e agravamento da centralização e concentração de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados – o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação europeia. Ou seja, a decidida confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento, que tão bem conhecemos, no nosso país.
Mas, não podemos deixar de registar com inquietação os novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legitimas instituições pela imposição do denominado «pacto orçamental». Um «pacto orçamental» que significaria, pela imposição da inscrição na Constituição de um limite para o défice de 0.5%, um verdadeiro golpe constitucional; uma inaceitável perda de soberania traduzida na obrigatoriedade de fiscalização prévia da política orçamental do país; a institucionalização de uma permanente tutela e regime sancionatório que, a ser aceite, representaria a irremediável condenação do país ao atraso e ao sub-desenvolvimento económico.

Daqui renovamos a firme rejeição deste rumo, a que a decisões do Conselho deram novo impulso, afirmada de forma clara na reunião o nosso Comité Central da passada quinta-feira.

Daqui denunciamos a nossa oposição a um caminho que tem no pacto de agressão, com o seu rasto de empobrecimento e declínio, uma expressão concreta de uma política orientada para servir os interesses de um directório de potências hegemonizado pela Alemanha e assegurar os interesses dos grupos económicos e do capital financeiro transaccionais.
Daqui condenamos a posição de subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo governo PSD/CDS neste Conselho. Aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia.

Jerónimo admite saída do euro, mas com “condições” que garantam futuro

08.12.2011 - 20:11 Por Lusa
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Jerónimo de Sousa anunciou XIX Congresso do PCP para 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro de 2012Jerónimo de Sousa anunciou XIX Congresso do PCP para 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro de 2012 (Miguel Dantas/arquivo)
 O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou nesta quinta-feira que a saída de Portugal da moeda única pode ser uma solução, mas apenas “com contrapartidas e garantias para o desenvolvimento” do país.
“O que consideramos e sempre dissemos é que essa não pode ser uma questão ‘tabu’, sempre afirmámos o nosso posicionamento contra o euro, infelizmente, e apelo aos senhores jornalistas para lerem as nossas teses de há dez anos, o desfecho que hoje está a acontecer demonstra que tínhamos razão quando dizíamos que Portugal não estava em condições de, através de uma moeda única, de uma política monetária única, responder perante grandes potentados como a Alemanha, como a França”, disse.

O líder comunista, em declarações feitas após uma reunião do Comité Central do PCP, na sede do partido em Lisboa – no qual ficou agendado o XIX Congresso do partido a 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro de 2012 –, ressalvou no entanto que só admite esta hipótese com “contrapartidas” ou “garantias para o desenvolvimento e para o próprio futuro” de Portugal.

“A questão que se põe é saber se essa possível saída é possível ou não, mas não como uma saída ou uma expulsão sem condições, consideramos que, do ponto de vista nacional, patriótico, Portugal não pode ser pontapeado depois dos sacrifícios, da destruição daquilo que tinha de melhor”, advogou. Jerónimo lembrou que actualmente existem várias vozes comprometidas com a defesa do euro que hoje, tal como o PCP, questionam o desfecho desse processo.

“Se quem paga, mandasse, Portugal mandaria muito”

O secretário-geral do PCP disse ainda que falar num referendo em Portugal à revisão dos tratados europeus é “queimar etapas”. Jerónimo de Sousa defendeu que a prioridade passa por “lutar” contra essa hipótese.

“O PCP sempre teve como princípio que, em qualquer decisão que mexa com a nossa soberania, aí, deve ser sempre ouvido o povo português, porque a soberania reside no povo, mas isso não nos deve levar a queimar etapas, exigindo um referendo de coisa nenhuma, primeiro a nossa luta deve ser contra a revisão de um tratado que ponha em causa a nossa soberania, a nossa independência”, declarou.

“Alguns são muito apressados, queimando etapas, isto é um processo, para nós é importante rechaçar à partida essa tentativa e não depois do facto consumado recorrermos a essa figura”, sustentou.

Jerónimo referiu, ironicamente, que “o Tratado de Lisboa ainda não está em vigor sequer há dois anos” e que “na altura era dito que era a resposta para todos os problemas da União Europeia”. “Verificou-se que afinal não correspondeu a essa afirmação, antes pelo contrário, o que se verificou foi o agravamento da crise financeira, económica e social da União Europeia”, notou.

O líder do PCP criticou ainda a França e a Alemanha, condenando as suas exigências orçamentais aos outros países-membros da União e afirmando que ambos sempre foram beneficiados pelas políticas comunitárias. “Há a ideia de que o eixo franco-alemão, porque paga, manda. Nós queremos lembrar aos portugueses e a esses comentadores que, se quem paga, mandasse, Portugal mandaria muito”, disse.

Jerónimo de Sousa referiu em seguida que ao longo das últimas décadas “Portugal pagou em juros altíssimos e especulativos, que hoje são incomportáveis, pagou em espécie, com a destruição do seu aparelho produtivo, com a destruição da sua metalomecânica, da sua indústria naval, da sua agricultura, com a desactivação da Marinha Mercante, da sua frota pesqueira, pagou um preço elevado em benefício de alguém, designadamente da Alemanha”.

“Foi fundamentalmente o eixo franco-alemão que mais ganhou com a política do euro, com a política da União Europeia, nesse sentido não aceitamos essa chantagem nem essa recomendação do manda quem paga”, concluiu.