+1x chegam-me casos arrepiantes do nosso Hospital...
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Alteração das regras no transporte de doentes
Dramas podem virar tragédia
O corte no financiamento do transporte de doentes em ambulâncias está a ter consequências dramáticas, surgindo como «uma das faces mais desumanas da política deste Governo». Se nada for feito «rapidamente» há o risco de a situação vir a «assumir proporções de tragédia», alerta o PCP.
Em causa está em primeiro lugar não só o direito à Saúde dos portugueses (multiplicam-se os relatos de pessoas que deixam de ir a consultas e a tratamentos indispensáveis por impossibilidade de pagar as deslocações) como também a sua «protecção em estado de necessidade» face ao risco de paralisia que afecta muitos corpos de bombeiros, eles próprios à beira de uma asfixia financeira que compromete a sua sobrevivência enquanto instituição.
O tema foi levado no dia 25 a plenário pelo deputado comunista António Filipe numa declaração política em nome da sua bancada onde se insurgiu contra este quadro da exclusiva responsabilidade do PS, PSD e CDS, já que foram estes que, assinando o memorando com a troika, aceitaram «amarrar a governação do País», e consequentemente, a disposição nele prevista que reduz em um terço os gastos com o transporte de doentes em ambulância.
«E se a troika manda, o Governo executa e o PS assobia para o lado», assinalou António Filipe, lembrando que as consequências desta alteração de critérios para a comparticipação do transporte de doentes não se fez esperar, com o número de requisições de transporte de doentes a ser drasticamente reduzido (os próprios centros de Saúde terão recebido ordens nesse sentido). Recorde-se que o direito ao transporte gratuito ficou reservado aos doentes com prescrição médica e que não aufiram um rendimento superior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Irresponsabilidade
Paralelamente, foi reduzida para um valor muito abaixo do preço de custo a comparticipação do Estado aos bombeiros pelo custo das deslocações.
O que transformou «os corpos de bombeiros em financiadores do Estado», acusou António Filipe, que advertiu estar em risco a «própria viabilidade financeira das corporações», dado terem caído a pique as receitas com o transporte de doentes, fruto da redução drástica dos pedidos e da escassez de comparticipações.
Em face disso, aliás, foram já vários os corpos de bombeiros a quem não restou outra alternativa que não fosse a de despedir pessoal adstrito ao transporte de doentes, com imobilização das suas frotas, por falta de dinheiro.
Uma situação que está a chegar a um ponto «insustentável» e que coloca «decisivamente em causa» a capacidade dos bombeiros para acorrer a situações de emergência, segundo António Filipe, que deixou uma questão relativamente à qual o Governo não pode eximir-se: «quanto custa ao País esta irresponsabilidade, em vidas humanas, em sofrimento e tragédias pessoais, em dramas sociais?»
Danos irreparáveis
Em defesa do Governo, e numa tentativa de passar ao lado das pesadas consequências das suas medidas sobre os utentes e sobre os corpos de bombeiros, PSD e CDS, pela voz, respectivamente, dos parlamentares Teresa Leal Coelho e João Almeida, vieram a terreiro dizer que não haverá cidadãos desprotegidos a «ficar de fora», insistindo, por outro lado, na ideia de que está em curso por iniciativa do Executivo um profícuo processo de diálogo.
«O problema é exactamente os cidadãos que ficam de fora», ripostou António Filipe, sublinhando que são os cidadãos que precisam de ser transportados, e que não têm meios financeiros para o pagar, que «ficam de fora».
«O que hoje sucede é que muitos milhares de doentes deixaram de ser transportados aos hospitais e centros de Saúde, para consultas e tratamentos indispensáveis à sua saúde ou mesmo à sua sobrevivência», denunciou o parlamentar do PCP, indignado perante as «consequências humanas» resultantes desta política, que admitiu serem «incalculáveis», sobretudo sobre as populações mais carenciadas.
Quanto ao alegado empenho no «diálogo» por parte do Executivo, o deputado comunista fez notar que esse exercício não ficou a dever-se a nenhum acto genuíno e espontâneo do Governo mas sim à atitude dos bombeiros quando estes anunciaram a sua decisão de deixar de transportar os doentes.
«O Governo não teve outro remédio e, não fosse essa posição firme dos bombeiros, não dialogava com ninguém», contrapôs o deputado do PCP, repondo assim a verdade.
Optar pelo mal menor
São milhares os casos que ilustram a realidade dramática vivida por aquelas pessoas que abdicam de ir a um tratamento, a uma consulta ou até a uma urgência por não terem dinheiro para suportar o preço do transporte de ambulância.
Citando uma recente reportagem na RTP, António Filipe lembrou a situação de doentes oncológicos residentes em Alfândega da Fé que não podem deslocar-se ao Porto e a Coimbra para tratamentos dos quais depende a sua sobrevivência. Uma impossibilidade que é consequência directa das suas baixas pensões e que os impede de pagar 250 euros por cada deslocação.
O deputado do PCP trouxe à colação uma outra reportagem, esta da TSF, que dava contra de uma idosa de Odemira, com uma reforma de 250 euros, a quem são cobrados 200 euros pelo transporte em ambulância. A esta mulher, como a tantos outros milhares de pessoas, na hora de decidir, há sempre uma coisa que fica de fora: os medicamentos ou o transporte.
Asfixia
Têm-se sucedido os relatos de corporações de bombeiros com dificuldades crescentes para garantir o transporte de doentes, em resultado da quebra de receitas motivada quer pela redução de pedidos quer pela escassez das comparticipações.
É não só a prestação desse serviço que está a ficar irremediavelmente comprometida como também a própria viabilidade financeira das corporações.
As contas são fáceis de fazer: basta adicionar o que representou a quebra nas requisições do serviço de transporte – uma diminuição de 30 por cento – com a redução da comparticipação do Estado no custo das deslocações (hoje muito abaixo do preço de custo).
Tudo somado, a perda de receitas dos bombeiros com o serviço de transporte de doentes ronda os 70 por cento.
O que levou já, como lembrou o deputado António Filipe, a que algumas corporações (a de Amadora e de Sintra, por exemplo) tivessem sido obrigadas a suspender o transporte de doentes não urgentes. Também 400 bombeiros adstritos a este serviço terão sido já despedidos, segundo dados da Liga dos Bombeiros Portugueses.
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posição da concelhia das Caldas sobre o CHON passar a CHO...Torres Vedras...
PCP
Caldas da Rainha
Pelo CHON nas Caldas da Rainha
Pelo Serviço Nacional de Saúde
Muito se tem discutido sobre o futuro Hospital das Caldas da Rainha, ou seja, o Hospital Oeste Norte, defendendo alguns um Hospital Novo e outros que era suficiente o alargamento do atual.
Na verdade, o Hospital novo estava nos compromissos ( aliás, não cumpridos) do Governo PS/Sócrates no tão famigerado Plano de Ação do Oeste e também fez parte dos programas eleitorais dos partidos do atual governo.
Num dado momento, a Ministra da Saúde Ana Jorge decidiu que não haveria mais Hospital Novo dado que na sua opinião a solução mais económica seria o alargamento do atual.
Na realidade, muitos foram aqueles, incluindo o PCP, que não aceitaram a decisão e continuaram a exigir uma nova unidade hospitalar para o Oeste Norte.
Entretanto, veio a crise, a “troika”, o novo governo PSD-CDS e tudo mudou: já não há hospital, nem novo nem alargado e pouco a pouco o que existe vai perdendo valências.
O serviço de urgência está a rebentar pelas costuras, não há médicos suficientes, deixou de funcionar a valência de reumatologia e a gestão é pelo menos desastrosa.
Agora, numa estocada final, o CHON vai acabar e passa a CHO – Centro Hospitalar do Oeste, com centro de decisão em Torres Vedras, perdendo mais valências: cirurgia geral, dermatologia e ortopedia.
Isto é absolutamente vergonhoso e altamente prejudicial para os interesses dos cidadãos.
Aliás, é incompreensível que numa área territorial tão alargada, que vai de Alcobaça a Torres Vedras, o centro nevrálgico seja colocado numa zona periférica fora do distrito de Leiria. A extinção de serviços enunciada vai eliminar setores operacionais tidos como imprescindíveis em todos os hospitais, nomeadamente cirurgia e ortopedia.
Acresce que o Hospital de Torres Vedras é parceria público-privada com um défice de 30 milhões de euros… que garantias dá de bem gerir os restantes hospitais públicos?
O Hospital nas Caldas tem história, tem um percurso de prestação de bons serviços à comunidade e não faz sentido que venha agora perder as suas valências e a sua categoria.
No PCP estamos contra estas alterações que vêm, uma vez mais, prejudicar os utentes do Oeste-Norte e pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o atual ministro da Saúde, estava até há bem pouco tempo ao serviço de grupos económicos da Saúde.
Questionamos também a posição do Presidente da Câmara das Caldas da Rainha e dos deputados eleitos pelo distrito de Leiria:
Estão de acordo com estas alterações?
Estão ou não ao lado das populações que os elegeram?
O que pretendem fazer
Apelamos a todos aqueles que estão contra estas medidas a juntar a sua voz ao PCP e defender a continuação do CHON – Centro Hospitalar do Oeste Norte- nas Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 6 de Fevereiro de 2012
