20/02/2013

6.310.(20fev2013.8.8') Empresa Municipal Terra de Paixão vai ser totalmente adquirida pelo município. Votei contra em coerência...


Da reunião de ontem de câmara...R6.19fev2013

(DIVERSOS) 5.
------ APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI NÚMERO
CINQUENTA BARRA DOIS MIL E DOZE, DE TRINTA E UM DE AGOSTO
(REGIME JURÍDICO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL) – PROPOSTA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Perguntei se tds as formalidades foram cumpridas. A CGD anuiu?
Tds os parceiros escreveram que não queriam comprar nada dos 49% do capital
Juristas da câmara acham que não +é preciso a CGD pronunciar-se.
PCâmara acha que é importante reunir essa carta da CGD antes da AM.
Quando é?
27 fev, responde PCâmara.
Câmara aprova comprar os 49% do capital que tem na Terra de Paixão.
Só eu intervim e fiz declaração de voto.
Atempadamente alertei para o disparate de se criar uma Empresa Municipal com os objetivos de construir 6 centros escolares e 1 pavilhão gimnodesportivo.
Votei contra em todas as etapas.
Também votarei nesta etapa em coerência com o que sempre defendemos.
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O que faríamos se fôssemos maioria:
Acabaríamos com tds os intermediários e burocracias.
Reduziríamos custos desta gestão ruinosa.
Procurámos ter compensações no que respeita a compromissos da MRG/Cister Equipamentos e acabávamos tb com ela.
Como está a situação da carta do advogado da MRG? Dívida de mais de 2Milhões de euros?
Presidente da Câmara diz que é intenção acabar com a Cister Equipamentos numa 2ª etapa.
O Tribunal de Contas solicitou muitas informações.
Quero cópia do ofício do Tribunal de Contas.
Hermínio Rodrigues diz que está tudo incluído nos 51 M€ que está acertado com a CGD... Foi a mudança do IVA de 19 para 23% que gerou + 1 M€ de dívida. O resto foram os custos superiores da operação financeira. Na construção até se baixaram os custos. Não houve a ponte entre a VCI e o Centro Escolar de Alcobaça...