Município de Alcobaça
Discussão pública da proposta de alteração ao PDM de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro
Hj sai no DR este aviso...
+ 1 episódio na trapalhada do Loteamento da Pedra do Ouro...
Será desta que a câmara se livra de indemnizar quem adquiriu lotes em REN???
***
Recordando
via trabalho de JA:
Hj sai no DR este aviso...
+ 1 episódio na trapalhada do Loteamento da Pedra do Ouro...
Será desta que a câmara se livra de indemnizar quem adquiriu lotes em REN???
***
Recordando
via trabalho de JA:
"A Assembleia Municipal do dia 26fev2010, teve aquela afluência histórica que levou autarcas e munícipes do Auditório Geral da Biblioteca Municipal para o Cine teatro.
O ponto quatro da ordem de trabalhos, (Plano Director Municipal de Alcobaça – alteração por adaptação decorrente da entrada em vigor do Plano Regional do Ordenamento do Território – Proposta – Apreciação – Votação), foi retirado da ordem de trabalhos, pelo Presidente da Câmara, quando se apercebeu que a sua proposta iria ser rejeitada, por maioria, em consequência do voto negativo dos presidentes de junta.
Faltaram a esta sessão os presidentes das juntas de CÓS e PRAZERES DE ALJUBARROTA.
***
Na Assembleia de 11março2010, os demais presidentes de junta já estavam de acordo...
Haviam sido convencidos pelo Presidente da Câmara.
***
É muito interessante ler a posição exarada na acta nº 18, do deputado José Figueiredo Dionísio acompanhado dos 14 presidentes de junta, que pela voz do Sr. Presidente da Junta de S. Vicente de Aljubarrota, Amílcar Raimundo, em sua representação, manifestou a sua oposição. “declaram votar contra o ponto quatro, por entenderem, que este é altamente penalizante para as freguesias que representam”.
***
É interessante depois comparar, o comportamento ético desta gente, quando fazemos a leitura da acta de 11/03/2010, e procuramos encontrar o seu posicionamento em defesa dos seus fregueses.
Dado que nada foi alterado em relação ao ponto quatro, da proposta de Assembleia Municipal de 26/02/2010, deveria manter-se a premissa que a mesma seria rejeitada na Assembleia Municipal de 11/03/2010, pelos mesmos motivos.
***
No entanto, quando se olha com olhos de ver, a acta nº 19 de 11/03/2010, verifica-se que nenhum dos subscritores (presidentes de junta de freguesia, num total de 16 membros da Assembleia), que anteriormente se haviam posicionado, no sentido da rejeição, da proposta de alteração por adaptação ao PDM, foramm consequentes com a atitude anteriormente assumida.
***
Quer se queira ou não, a proposta de alteração ao PDM em 11/03/2010, foi aprovada com 27 votos favoráveis (PSD e presidentes de junta, 4 votos contra (CDU e BE), e 6 abstenções (PS e Hélder Teodoro Cruz).
***
O Partido Socialista através de José Canha, aconselha os restante membros da Assembleia Municipal, que devem aprovar a proposta, acabando ele por se abster. Tornou-se especialista na tomada de posições “nim “, como a seguir se demonstra:
Na Assembleia Municipal de 26/02/2010, afirmou:
Quanto ao PONTO QUATRO da ordem de trabalhos PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA - ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROPOSTA - DE APRECIAÇÃO -VOTAÇÃO
“Em relação a esta proposta da Câmara, acho que a Assembleia Municipal a deve aprovar, e nesse sentido contará com a nossa não oposição, agora importa perceber porque é que aqui chegamos e questionar o que é que se vai fazer em relação a isso sendo explicito, porque é que aqui chegamos? …”
Na Assembleia Municipal de 11/03/2010, afirmou:
Quanto ao PONTO UM da ordem de trabalhos PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROPOSTA - APRECIAÇÃO - VOTAÇÃO
“(…)
Eu disse aqui que o que estava aqui em votação não era o PDM de Alcobaça é a aplicação de uma lei que digamos que vale o que vale, também não ponho lá as assinaturas todas por baixo, chegando onde chegou estando a discutir desde 2004, parte-se do principio que foi feito um trabalho pelos autarcas e pelos responsáveis políticos e as pessoas estão de acordo, numa lei desta tipologia há uma envolvência total e portanto o voto responsável só poderia ser ou concordando ou a abstenção, aliás era esse o nosso sentido, mas o que aconteceu é que temos estado aqui a discutir a transposição do PROTOVT para o PDM. " (...)
***
O PONTO UM da ordem de trabalho da Assembleia Municipal de 11/03/2010, foi aprovado estando presentes para a votação 37 membros da Assembleia.
O resultado desta votação ficou assim distribuído: 27 votos favoráveis, 6 abstenções e 4 votos conta, tendo faltado a esta sessão 2 membros.
Se quisermos dar nome aos responsáveis pela votação, poderemos sempre ENUMERAR:
VOTARAM A FAVOR
LUÍS FELIX CASTELHANO, GINA MARIA FRANCISCO MENDES RODRIGUES, OSCAR ACÁCIO FORTES DOS SANTOS, PEDRO MATEUS GUERRA, EDUARDO JORGE OLIVEIRA NOGUEIRA, JULIANA DE SOUSA SANTOS, LILIANA BAPTISTA DE SOUSA, PEDRO MANUEL DOS SANTOS HONÓRIO NOBRE, JOSÉ LUIS FIALHO FAUSTINO, RAUL JOSÉ AFONSO DUARTE, SANDRA MARIA TIAGO DA SILVA VICENTE, TELMO ANTÓNIO MACHADO DA SILVA MOLEIRO, LEONEL FERNANDES SANTOS JOAQUIM, MARIA MANUELA FERREIRA DA COSTA POMBO, MARIA DA NATIVIDADE BERNARDES MARQUES, ORLANDO MARQUES PEREIRA, PAULO JORGE DE CARVALHO MATEUS,
ALVARO JOAQUIM LOUREIRO SANTO, JOAQUIM MARQUES PEGO, FERNANDO GOMES ESCUDEIRO, VALTER ANTÓNIO GASPAR DE BERNRDINO RIBEIRO, JOSÉ LOURENÇO SEVERINO, JOAQUIM AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CLÉRIGO, AMILCAR BARBOSA DE SOUSA RAIMUNDO, ANTÓNIO TRINDADE ANDRÉ , DANIEL LOURENÇO SUBTIL e
MARIA JOSÉ FILIPE
ALVARO JOAQUIM LOUREIRO SANTO, JOAQUIM MARQUES PEGO, FERNANDO GOMES ESCUDEIRO, VALTER ANTÓNIO GASPAR DE BERNRDINO RIBEIRO, JOSÉ LOURENÇO SEVERINO, JOAQUIM AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CLÉRIGO, AMILCAR BARBOSA DE SOUSA RAIMUNDO, ANTÓNIO TRINDADE ANDRÉ , DANIEL LOURENÇO SUBTIL e
MARIA JOSÉ FILIPE
(PSD e INDEPENDENTES)
VOTARAM CONTRA
ISABEL MARIA GRANADA FERREIRA SANTOS, ABILIO JOSÉ CASTANHEIRO FILIPE, JOÃO PAULO MADEIRA RAIMUNDO e ANA BRANCO
(CDU e BE)
ABSTENÇÃO
JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA CANHA, EUGÉNIA MARIA SOARES RODRIGUES, CÉSAR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, NUNO ANTÓNIO NARCISO PEREIRA, ROSA MARIA BAPTISTA DE SOUSA DOMINGUES e HELDER TEODORO DA CRUZ
(PS e INDEPENDENTE)
FALTARAM À ASSEMBLEIA
ALEXANDRINA MARIA AFONSO LOURENÇO e JOSÉ CARLOS MENDES TERESO
(PS e PSD)"
