6.458.(18abril2013.7.49') Ter razão na hora da decisão! Urge ter memória...Carlos Carvalhas em 1997...Euro...

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2019
20anos...1jan1999
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ESCUDO - Moeda oficial de Portugal
Através de decreto-lei de 22 de maio de 1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26 de maio de 1911, o escudo passa a ser a moeda oficial de Portugal.
 

Havendo a necessidade de criar uma nova moeda após a implantação da República, optou-se por designá-la escudo, atendendo a que, nos reinados de D. Duarte, D. Afonso V, D. João V, D. José, D. Maria I e D. João VI já tinham existido moedas com este nome.
Assim, através de decreto-lei de 22 de maio de 1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26 de maio de 1911, o escudo passa a ser a moeda oficial de Portugal.
Nos termos do parágrafo 5.º, o escudo fica dividido em cem partes iguais, denominadas centavos, equivalendo cada escudo a 1000 reis da moeda até aí vigente.
Fonte: Decreto-lei de 22-05-1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26-05-1911, pp. 2135 e 2136
Enquanto o escudo vigorou oficialmente em Portugal era frequente a utilização das palavras conto para designar mil escudos e tostão para designar dez centavos.

https://www.leme.pt/magazine/efemerides/0522/adocao-do-escudo-como-unidade-monetaria.html?fbclid=IwAR2re0EuChKUGTYw8zz4faM1oYMlhJtI3q3-wwjnBhbZoLoFRZ8iXdZU5ew

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1mar2019

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Euro faz 20 anos. Saiba mais sobre a moeda única

Lançado em 1 de janeiro de 1999, é hoje a segunda moeda mais importante no mundo.
O euro cumpre esta terça-feira 20 anos, um período marcado por crises, mas em que se posicionou como a segunda moeda mais importante no mundo, sendo a divisa de 19 países, incluindo Portugal, e de 340 milhões de europeus.
Lançado em 1 de Janeiro de 1999, o euro tornou-se, na altura, a moeda de mais de 300 milhões de pessoas.
Naquele dia, foi fixada a taxa de câmbio – no caso português, um euro valia 200,482 escudos – e, em termos de política monetária, as moedas nacionais, como o escudo, deixaram de ter existência independente.
Nos três anos seguintes o euro foi uma divisa ‘invisível’, apenas usada para fins contabilísticos, como pagamentos electrónicos, uma vez que só em 1 de Janeiro de 2002 é que entraram em circulação as notas e moedas de euros.
Inicialmente, o euro era a moeda oficial de 11 países da União Europeia (UE), entre os quais Portugal.
Com o alargamento da UE, a zona euro ganhou novos membros e hoje integra 19 países – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Portugal.
As duas décadas do euro também ficam marcadas por crises, designadamente a crise financeira internacional, em 2008, e a crise da dívida pública da zona euro, que começou em 2009.
O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, recorreu ao passado, precisamente à crise que há dez anos sacudiu o mundo e, em particular, a zona euro e a divisa europeia, para perspetivar o futuro.
“Colhemos lições importantes, fortalecemos a arquitectura da nossa União Económica e Monetária e o euro é hoje mais forte do que nunca. Todavia, o nosso trabalho não terminou. De futuro, o euro será tão estável quanto a nossa União Económica e Monetária. Eis porque precisamos de fazer o nosso trabalho de casa e reforçar a resiliência das nossas economias individuais e da área do euro como um todo”, afirmou, numa declaração escrita enviada à Lusa a propósito dos 20 anos do euro.
O vice-presidente comunitário reportava-se ao aprofundamento da União Económica e Monetária, cujos primeiros passos concretos foram dados com o respaldo político dos líderes europeus, na cimeira do euro de 14 de Dezembro, e às decisões do Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a União Bancária.
Mário Centeno, por seu turno, assumiu que a resiliência da moeda única requer “esforços permanentes” de reforma, nomeadamente através do aprofundamento da União Económica e Monetária.
Por ocasião do 20.º aniversário do ‘nascimento’ do euro, o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças de Portugal elegeu a moeda única como “um dos maiores sucessos europeus”.
“A sua importância e o seu impacto durante as duas primeiras décadas da sua história são incontestáveis, mas o seu futuro permanece por escrever. A responsabilidade que pesa sobre nós é, assim, histórica”, evidenciou, em comunicado divulgado no domingo.

Também a propósito dos 20 anos do euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, afirmou, num discurso em 15 de Dezembro, que “as duas décadas em que o euro existiu talvez tenham sido únicas”, primeiro com “o culminar de uma recuperação de 30 anos no ciclo financeiro global”, e depois com “a pior crise económica e financeira desde a década de 1930".
Para o presidente do BCE, excepcionais como foram, estes dois períodos podem ensinar lições úteis sobre o que ainda é preciso fazer.

 https://www.publico.pt/2019/01/01/economia/noticia/euro-faz-20-anos-saiba-moeda-unica-1856336?fbclid=IwAR3HJ4jzxIkdmRFmCcVxAkUY-vSZlPxqFrYAsxJ4WDjM7kGrh9DISP5K7P0
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16maio2014
 Imagem elucidativa como "os amigalhaços dos europeus", com o euro (do PS.PSD.CDS) nos lixaram o poder de compra!!!
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o ESCUDO foi criado a 22 maio de 1911

https://www.facebook.com/LisboaStoryCentre/photos/a.492100890811498.110303.490492834305637/748592985162286/?type=1&theater
EM PORTUGAL NESTE MESMO DIA mas em 1911 foi criado o ESCUDO, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório.

A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem em ouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda.
O Escudo veio substituir a moeda que era designada por Réis.
Tendo como símbolo de forja o cifrão ($), o escudo português esteve em circulação até 2002, ano da entrada definitiva do euro nos mercados dos países que a ele aderiram
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22 de Maio de 1911: Criação do Escudo, unidade monetária da República Portuguesa

O escudo foi criado em 22 de maio de 1911, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório. O ministro das Finanças era, então, José Relvas. A nova moeda renovou o sistema monetário português, colocou a unidade monetária portuguesa ao nível das dos outros países e evitou as desvantagens práticas do real (moeda da monarquia), cujo valor era muito pequeno, o que obrigava ao emprego de grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia. Assim, a taxa de conversão foi fixada em mil réis (reais).
A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem em ouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda. Ao longo da história da monarquia, outros reis mandaram cunhar moedas de ouro com esta denominação. O escudo era, assim, uma moeda nobre por ser fabricada naquele metal precioso. Deverá ter sido esta uma das razões que levou os responsáveis do regime republicano a designarem a nova unidade monetária desta forma.

Segundo o preâmbulo do decreto de 22/05/1911, encontravam-se, na altura, em circulação cerca de 34 400 contos de moedas de prata e 3 900 contos de moedas de cupro-níquel e de bronze. O mesmo diploma mandou substituir estes valores por 35 500 contos de moedas de prata de 1$00, $50, $20 e $10 e por 3 750 contos de bronze-níquel de $04, $02, $01 e $005, mas este plano nunca foi integralmente cumprido. As primeiras moedas só foram cunhadas em 1912 e até 1917 apenas foram emitidos cerca de 13 000 contos de novas moedas em prata. Quanto ao papel-moeda, encontravam-se em circulação, no momento da Proclamação da República, notas de 500, 1 000, 2 500, 5 000, 10 000, 20 000, 50 000 e 100 000 réis que o Banco de Portugal alterou, apondo-lhes sobre a coroa a sobrecarga República, tendo desta forma continuado em circulação até 1929. Contudo, a primeira nota emitida em escudos data de 1913 e resultou da alteração da chapa já gravada destinada à nota de 5 000 réis, que passou assim a apresentar o valor facial de 5 escudos/ouro chapa I. Nela figurava Alexandre Herculano. A primeira nota efetivamente concebida para escudos foi a de 20 escudos/ouro chapa I, com uma primeira emissão datada de 14 de outubro de 1916. No centro desta nota aparecia Almeida Garrett e dos lados as figuras alegóricas da Justiça e da Glória. A mudança do sistema monetário estendeu-se às colónias portuguesas de África, por decreto do Governo Provisório de 22 de maio de 1911, complementado pelo decreto nº 141, de 18 de setembro de 1913 que determinou ainda que a contabilidade pública das colónias portuguesas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique deveria ser feita de acordo com o novo sistema monetário a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Foi também em 1913 que a contabilidade do Estado português passou a ser feita em escudos.

Desde 1911, data do I Governo Constitucional, vivia-se em Portugal um forte clima de instabilidade política, agravado, em 1914, pela Primeira Guerra Mundial e pela participação de Portugal neste conflito a partir de 1916. As consequências internas foram gravosas. O período de 1917 a 1924 caracterizou-se pela escassez de moeda, coexistindo as de bronze, com as de ferro e cupro-níquel. Para as substituir, registou-se uma avalanche de cédulas e outro numerário de papel. A subida dos preços que acompanhou a Primeira Guerra Mundial e se prolongou até 1924 fez com que o escudo neste ano passasse a valer menos 25 vezes do que aquando da sua criação e o valor intrínseco da moeda metálica ultrapassou o respetivo valor nominal, provocando o seu entesouramento, nomeadamente através de depósitos no estrangeiro. Ao mesmo tempo, surgiram cédulas emitidas à margem da lei para as substituir. Como medida para ultrapassar esta situação, o Banco de Portugal e a Casa da Moeda emitiram cédulas, tendo aquele procedido ainda à impressão de notas de valores muito baixos - 50 centavos e 1 escudo. Na mesma época, circularam igualmente notas de 2, 5, 10, 20, 50, 100, 500 e 1 000 escudos, em mais de uma chapa, nelas figurando personalidades de relevo da História portuguesa. Em 1924, o ministério de Álvaro de Castro tomou uma série de medidas para travar a queda do escudo, nomeadamente a venda de reservas de prata do Banco de Portugal. Neste ano, o executivo reformou também a moeda metálica, aumentando o teor da liga e reduzindo o seu valor real. As cédulas foram sendo recolhidas e retiradas de circulação, sendo substituídas por moedas de 1 escudo e de 50 centavos em bronze e alumínio, de 20, 10 e 0,5 centavos em cobre. Em 1927, foi decretada a substituição das moedas de bronze e alumínio por moeda de igual valor em alpaca. Quanto às notas, o Banco de Portugal lançou novas notas e reforçou as anteriores. De recordar que o escudo em 1924 valia 25 vezes menos do que em 1911, em grande parte devido aos esforço financeiro português na Primeira Guerra Mundial. Em 1925 deu-se o maior escândalo financeiro da história do escudo: a grande burla-falsificação de Alves dos Reis, ou caso Angola e Metrópole, com mais reflexos negativos em termos políticos do que financeiros ou económicos. Alves dos Reis inundou o País com 200 000 notas de 500 escudos duplicadas, com a efígie de Vasco da Gama.

Em 1930, o ministro das Finanças António de Oliveira Salazar, acabou com a dupla circulação monetária em Portugal, retirando a divisa monárquica. A partir de 1931, assistiu-se a um novo período na história da moeda portuguesa, marcado pela transformação oficial do escudo de ouro em simples padrão teórico. O escudo conheceu entre 1920 e 1940, apesar dos percalços da economia portuguesa, um período de "relativa estabilidade", com "apenas" 20 desvalorizações. Até ao fim da Segunda Guerra Mundial, 1945, o escudo não evitou algumas derrapagens e oscilações, devido ao conflito, mas depois recuperou a estabilidade, que se manteve até à década de 60. Outra faceta curiosa marcou a evolução do escudo no Estado Novo: o uso de notas e moedas como complemento popularizante dos manuais de história e da propaganda oficial do regime. Registou-se na Ditadura também uma normalização de emissões de notas e moedas, "patrióticas" e de glorificação dos heróis nacionais e dos Descobrimentos. Na década de 60 o império começou a ruir. O escudo coabitava nas colónias com moedas locais; aí a guerra estalava e ameaçava perdurar, como veio a suceder. Na economia portuguesa, a inflação, pela primeira vez na história da Ditadura, conheceu um crescimento desmesurado, com o poder de compra em queda e as convulsões sociais a ameaçarem crises políticas. Em 1971, na Europa comunitária, entretanto, começava a construir-se a moeda única europeia. Em Portugal, depois do 25 de abril de 1974, acabou a chamada "zona do escudo", processo que se concluiria nas ex-colónias em 1977, com a implementação das novas moedas nacionais. Crises económicas e inflação permanente em níveis elevados assolaram o País desde a Revolução, principalmente entre 1977 e 1986, conhecendo-se depois, graças à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia um período de crescimento económico. Novas moedas de 1, 5 e 10 escudos de latão-níquel e de 20, 25, 50, 100 e 200 em cupro-níquel, para além de edições especiais. Alguns destes valores em moeda seriam extintos na década de 90. Em relação ao papel-moeda, mantiveram-se em circulação notas nos valores anteriores e iniciou-se a emissão de valores novos: 2 000 escudos (1991), 5 000 (1980) e 10 000 (1996). As últimas notas em escudos fabricadas pelo Banco de Portugal (1 000, 2 000, 5 000 e 10 000) entraram em circulação em fevereiro e outubro de 1996.

Entretanto, desde julho de 1990 que existia a União Económica e Monetária, que visava a coordenação das políticas monetárias europeias e a criação a médio prazo de uma moeda única na União Europeia (UE, nova designação da CEE desde 1992). Desde 1994 os estados-membros da UE adotaram políticas de combate ao défice e de convergência económica. Em 1995, cria-se a designação de "euro" para a nova moeda única, em substituição do ECU. Entretanto, o escudo preparava-se para desaparecer: em 1999, valia menos 2 500 vezes do que quando foi criado. Portugal foi um dos países que conseguiu entrar no clube Euro dos países que adotariam a nova moeda única, graças ao facto de ter conseguido cumprir os critérios de convergência para a nova divisa. O euro começou a fazer parte em 1 de janeiro de 2002 nas carteiras dos portugueses, coabitando com o escudo até 28 de fevereiro desse ano, quando a velha moeda republicana portuguesa, com 91 anos, desapareceu para sempre.

História do escudo. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 

wikipedia (Imagens)

Moeda de 1 escudo, 1946

50 centavos 1926

 https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/05/22-de-maio-de-1911-criacao-do-escudo.html?spref=fb&fbclid=IwAR2-l5v1BgI-Bewpzpg61_tkgXBLgQHJEjgxhlZLEE0eajBrRzRFdLmxgAM
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 23MAIO2013
INTERVENÇÃO DE HONÓRIO NOVO
http://www.pcp.pt/reiteramos-nossa-posi%C3%A7%C3%A3o-contr%C3%A1ria-%C3%A0-moeda-%C3%BAnica

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

"Reiteramos a nossa posição contrária à moeda única"

Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Num quadro de enorme degradação económica e social e num contexto de visível e notória desagregação governamental, a semana começou com uma reunião patrocinada pela Presidência da República sem qualquer correspondência com as preocupações e os dramáticos problemas com que os portugueses em geral e os trabalhadores em particular diariamente se confrontam.

Em vez de soluções políticas para superar o impasse, em vez de verdadeiras alternativas ao caminho de desastre das políticas das troicas e do seu memorando, a semana começou com o país suspenso de um quase esotérico encontro centrado nas “perspetivas da economia nacional no quadro de uma reforçada União Económica e Monetária”.

União Económica e Monetária que, também esta semana, viu concretizado mais um passo para um sistema europeu de supervisão e a criação da nova União Bancária, essa nova fórmula mágica anunciada para resolver a crise instalada, ou, na expressão usada pelo Conselho de Estado “para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros”.

Na sequência do vírus cipriota e das consequências devastadoras de um programa de ingerência e aniquilação da soberania de mais um Estado-membro da designada periferia, multiplicaram-se a propósito da criação da união bancária - esse novo instrumento de dominação federalista - declarações sobre a preservação do valor dos depósitos cuja valia, afinal, tem limites e cuja validade terá (ou não) prazo. Esquecem, essas declarações, as políticas recessivas que determinam a falência de milhares de pequenas empresas e a falência de dezenas de milhares de famílias sem salário e sem emprego, e também esquecem, essas declarações, a voracidade incontrolada dos resultados e dos lucros a obter pelos grupos financeiros. Esquecem igualmente, essas declarações, que são estas as causas que, no fundamental, determinam o aumento do crédito mal parado e o disparar das imparidades que nenhuma supervisão europeia pode nem quer prevenir ou impedir porque esse deveria e tem de ser o papel ativo irrecusável, legislativo e regulamentador, do poder político.

A união bancária pretende, isso sim, promover a concentração e centralização do capital financeiro, criando condições para determinar encerramentos, fusões e aquisições de instituições bancárias, concentrando atividade e rede nos gigantes do setor bancário, que é como quem diz nos grandes bancos alemães, eliminar concorrências de diverso tipo e ditar melhor ainda as suas próprias leis e regras, isto é, políticas e condições de crédito formatadas ao serviço da maximização dos lucros e da especulação financeira e em detrimento da economia e do emprego.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

Quando os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e do diretório que comanda a União Europeia conflituam com os dos povos e dos estados mais pequenos ou mais débeis, quando o neoliberalismo pretende recuperar ou aumentar e reforçar taxas de rentabilidade perdidas em detrimento dos direitos dos povos e das soberanias das nações, dá-se sempre um novo salto em frente em direção ao domínio federalista e à criação de regras e de instrumentos que a sirvam.

É assim hoje com a união bancária. É hoje com o Tratado Orçamental. Foi no passado com a criação da União Económica e Monetária e o euro. Todos eles instrumentos ou opções que visam a dominação e a subjugação ao serviço das necessidades e interesses do grande capital e das potências dominantes da Europa.

“A moeda única é um projeto político que conduzirá a choques e pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado”.

Estas palavras não são de hoje, embora pudessem sê-lo. Esta afirmação foi aqui produzida, por esta bancada parlamentar, a 20 de março de 1997 – tem portanto 16 anos – durante uma interpelação sobre a introdução da moeda única.

A opção pela moeda única – tomada à revelia uma consulta popular que permitisse esclarecer e contrariar a propaganda do pensamento único – não radicou em razões de conveniência ou vantagem económica para o País. A opção ficou meramente, foi exclusivamente política.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

As consequências são conhecidas.

A UEM e moeda única, a par das privatizações, tiveram ao longo destes doze anos um papel fundamental para arrastar o país para a estagnação económica e a divergência, para a perda da competitividade, ajudaram a distorcer a estrutura produtiva e a liquidar ou a dominar a estrutura produtiva, a promover a exportação de dividendos e lucros, a criar as condições para o reforço da dependência externa e para o endividamento da economia nacional.

A moeda única e a UEM não mostraram as debilidades estruturais da economia nacional. Foram determinantes e decisivas para acentuar essas debilidades e tornar o país mais dependente.

Basta comparar os valores do PIB nacional, do PIB por habitante, do Rendimento Nacional Bruto, do investimento, do emprego e do desemprego, da distribuição da riqueza e dos salários reais, para não restarem dúvidas quanto ao papel central da moeda única na degradação da economia nacional e da situação social em Portugal. Hoje, à troica e ao seu memorando fica o papel de reforçar e acelerar essa degradação e essa dependência.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

É neste quadro que reiteramos a nossa posição contrária à moeda única.

Que hoje também passa por um renovado debate sobre as condições de desmantelamento da União Económica e Monetária, sobre a concertação e negociação que deverá congregar, sobre o aprofundamento, a reflexão e o estudo relativo às condições de saída da moeda única, sobre a criação de condições políticas para o impor e poder concretizar.

Que hoje passa pela necessidade do País prevenir essa possibilidade, por opção própria ou por imposição alheia.

Mas que hoje e sempre passará por uma posição clara do nosso povo nesse sentido.

Disse.

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http://tres-paragrafos.blogspot.pt/2012/12/sobre-moeda-unica-carlos-carvalhas-em.html

Extratos do discurso de Carlos Carvalhas em 1997 na Assembleia da República

ou "quem sabia.....sabia de facto... mas não foi lido nem ouvido"

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de conduzirem uma

política económica subjugada pela prioridade absoluta da moeda

única que se traduz numa política de regressão social, de

aumento do desemprego e na eliminação de direitos duramente

conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas dezenas de

anos.

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de com a sua fé cega

nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única

espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos

monetário e orçamental para enfrentar situações de crise,

impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre

os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do

congelamento ou reduções salariais; sobre os reformados e sobre

muitos e muitos pequenos e médios empresários.

E quando se questiona o Governo sobre as consequências para o

nosso aparelho produtivo, para as pequenas e médias empresas

não exportadoras, ou sobre quem vai pagar os custos operativos

da introdução do "Euro", cada Banco, ou mesmo no

pequeno comércio a resposta é inevitavelmente a mesma: não há

outro caminho, não há outra solução.

Depois quando o desemprego explodir e ele já é bem superior

ao que as manobras estatísticas revelam, então lá teremos as

desculpas dos constrangimentos externos...

Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que

fustigariam o escudo! Bela desculpa. Os mercados, Sr.

Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto,

são os Bancos, é o capital financeiro. Têm rosto mas não têm

certidão de eleitor. Ou será que o governo PS entende que os

mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte

rejeitamos a teologia economicista que confia aos

"mercados" o Governo de Portugal.

Nenhum governo tem legitimidade ou está mandatado para

suprimir a moeda nacional e substituí-la por uma moeda única da

União Europeia imposta pelos interesses do eixo franco-alemão.

Porque o PS (e o PSD) sabe que a moeda única e o caminho

seguido põe em causa e subalterniza o princípio da

"coesão económica e social", tem pés de barro e os

ditos critérios não têm qualquer fundamento económico ou

científico.

É um caminho para mais desemprego e sub-emprego, que

fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o

futuro soberano e democrático de Portugal.

A moeda única fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional.

É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é

inevitável, à imagem e semelhança do marco, super valorizado

em relação ao curso normal do escudo, vai tornar ainda mais

difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados

europeu e mundial quando confrontados com os nossos principais

concorrentes, os países fora da zona do euro, os países

asiáticos, os países do continente americano, com as suas

moedas e taxas de câmbio próprias?

A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de

aumento do desemprego.

A livre circulação de capitais - facilitada e dinamizada

pela moeda única - em condições de relativa aproximação

média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do

dinheiro, dos investimentos, das empresas, para as regiões da

Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo

económico.

A vantagem «comparativa» que o Governo do PS se prepara para

oferecer é uma força de trabalho mais barata, com menos

garantias sociais.

Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores

para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da

desregulamentação das relações de trabalho, de mais

precariedade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade

dos trabalhadores, de menor protecção social.

E isto num pais onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o

investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão de obra tem

vínculos precários e onde se mantêm as artimanhas

governamentais para que as 40 horas não sejam cumpridas!

A probabilidade de da UEM resultarem consequências

sociais nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e

Portugal...». É uma evidência que com a liquidação de

empresas e sectores o aumento do desemprego será uma realidade.

A moeda única não é um projecto de cooperação Europeia, não é um projecto para

o desenvolvimento das economias mais periféricas, e da economia portuguesa em

particular.

A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.

A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de

grande potências e de consolidação do poder de grandes

transnacionais na guerra com as transnacionais e as economias

americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do

trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.

A moeda única é um projecto político que conduzirá a

choques e a pressões a favor da construção de uma Europa

federal, ao congelamento de salários, à liquidação de

direitos, ao desmantelamento da segurança social e à

desresponsabilização crescente das funções sociais do

Estado...

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19mar2003
João Amaral:
http://www.pcp.pt/%C2%ABeu-n%C3%A3o-creio-que-haja-solu%C3%A7%C3%A3o-dentro-do-euro%C2%BB
Octávio Teixeira
http://www.pcp.pt/%C2%ABresta-nos-sa%C3%ADda-unilateral-tanto-quanto-poss%C3%ADvel-negociada%C2%BB

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Debate «O Euro e a dívida – défices estruturais»

O Euro e a dívida – défices estruturais

Terça 19 de Março de 2013

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Terça 19 de Março de 2013

Quero começar por saudar todos os presentes e sublinhar a importância que damos a estes encontros de reflexão do PCP com personalidades de vários quadrantes e de várias áreas do conhecimento, com o sentido de, na exposição, no debate e no contraditório, encontrar os melhores caminhos, propostas e soluções, com um objectivo central: retirar o país do fosso em que se encontra, numa perspectiva de desenvolvimento económico e social.

Como aqui foi salientado, continuam a procurar focar o âmago da crise no défice orçamental e na dívida pública, não havendo nunca qualquer referência à dívida privada, em especial à dívida da banca, e às responsabilidades do sistema financeiro na crise que estamos a viver!

A este respeito, uma primeira anotação: se bem que a dívida já vinha a aumentar, designadamente após a adesão ao euro, a verdade é que um ano antes de rebentar a crise (2006), a dívida pública portuguesa era inferior à de vários países da União Europeia (Itália, Bélgica,...) e estava ao nível da Alemanha e da França.

Então o que fez disparar a dívida pública?

Foi porque a partir daquela data o Estado passou a gastar muito mais com a saúde, o ensino, a segurança? Não.

O aumento dos défices orçamentais, que em 2006 ainda era de 3,1% do PIB e em 2007 de 3,6%, assim como da dívida pública dispararam devido à crise e às erradas políticas seguidas.

Na verdade, o disparo da dívida deve-se, no essencial:

– às erradas respostas à crise, primeiro com a expansão da despesa, por orientação da União Europeia, e depois com a travagem abrupta e com o BCE a aumentar a taxa de referência, o que levou a uma quebra substancial de receitas, ao agravamento da situação social e ao aumento das prestações sociais;

– ao auxílio directo e indirecto à banca, com dinheiros públicos, e toda a orientação europeia de exclusivo auxílio à banca e à custa do Orçamento e da política do BCE – emprestar à banca a 1% e a 0,75% contra a entrega de títulos por parte desta – a maior parte de dívida pública, recusando financiar directamente os Estados. Sublinhe-se que o BCE não hesitou em ultrapassar os seus estatutos para socorrer os bancos com as medidas ditas «não convencionais», mas recusou-se sempre a fazê-lo em relação aos Estados;

– às políticas de travagem da economia, que levaram ao afundamento do PIB e à intensificação das medidas chamadas de austeridade mas, na realidade, medidas de concentração da riqueza, aumentando as fortunas de uma minoria e o empobrecimento da maioria!

Mas se a aceleração da dívida pública se verificou com o rebentamento da crise, a verdade é que esta já vinha a aumentar desde a adesão ao Euro, com o aumento dos principais défices estruturais da nossa economia.

Como principais factores temos a financeirização da nossa economia, com o crescente recuo na actividade produtiva, indústria, agricultura, pescas, e consequente substituição da produção nacional pela estrangeira. A degradação do aparelho produtivo e a financeirização da economia são os pontos nodais desta situação.

Os factores essenciais que conduziram a esta situação prendem-se com:

– a adesão ao Euro e a crescente perda de competitividade da nossa economia, em consequência da política do Euro forte;

– as privatizações, com a perda de importantes empresas e sectores, e o crescente domínio do capital estrangeiro (encerramento de empresas, deslocalização de centros de actividade e produção para outros países e aniquilação prática de sectores produtivos que quase desapareceram do país, como a metalomecânica pesada).

As respostas dadas à crise, e designadamente à questão da dívida pública, do défice e do financiamento do país, conduziram e continuam a conduzir Portugal para o desastre económico e para a tragédia social, de que o desemprego é um dos principais expoentes.

Hoje são muitos daqueles que contestavam as nossas reiteradas afirmações e avisos, a chegarem à conclusão:

– de que as políticas ditas de austeridade não resolvem o problema do país, antes o agravam, conduzindo-o a uma sucessão de medidas de empobrecimento da maioria e para o risco da «armadilha da deflação»;

– de que Portugal não se pode só centrar nas exportações (ainda por cima quando era previsível que a União Europeia entrasse em estagnação e recessão), antes tem também de procurar no alargamento do mercado interno, através de uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional e do aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, a saída para o crescimento económico;

– de que o país não pode ficar à espera do investimento privado pois, como a vida o mostra, é necessário o impulso do investimento público reprodutivo;

– de que Portugal necessita de renegociar a dívida, em todos os seus termos – prazos, juros e montantes - , não aceitando o garrote que lhe impuseram;

– de que a política do Euro forte, que serve os interesses do grande capital, designadamente alemão, é incompatível com o desenvolvimento do país – veja-se o comportamento do PIB desde a adesão ao euro e a crescente guerra das moedas.

A dívida e os níveis de endividamento do Estado têm sido utilizados pelo actual Governo e já tinha sido utilizado pelo anterior do PS, com o objectivo de reduzir ao mínimo as chamadas funções sociais do Estado, transferi-las em grande parte para o sector privado e levar ao empobrecimento milhões de portugueses, transferindo muita da riqueza criada pela força do trabalho para o capital, provocando um retrocesso social de muitas décadas.

É hoje claro que o crescente nível de endividamento dos Estados não é uma doença dos Estados do Sul da Europa – a dívida pública média da União Europeia era em 2007 de 59% e passou para 87% em 2012 e até a dívida pública alemã a passou de 65,2% para 82% – ela reflecte também as alterações ao financiamento dos Estados resultantes da criação da União Económica e Monetária e a intervenção que todos os Estados Europeus fizeram a seguir à crise financeira de 2007/2008, em socorro dos banqueiros e dos grandes accionistas a que chamaram salvação do sistema financeiro.

Só a alteração das regras de financiamento dos Estados Europeus, não permitindo de vez que o seu financiamento continue a depender dos mercados – os chamados mercados da dívida pública dominados pelos investidores institucionais – permitirá travar a especulação em torno da compra e venda de dívida pública e a consequente subida em flecha do seu endividamento. A compra e venda da dívida pública dos Estados passaram a ser uma das operações financeiras mais rentáveis e para onde estão a ser encaminhados grande parte dos recursos financeiros dos Bancos em vez de financiarem a chamada economia real.

Como há muito o PCP vem denunciando, o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento liquido, público e privado, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 116,6% do PIB e que é inseparável, como já afirmámos, de um processo de desindustrialização, de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, de financeirização da economia, da submissão às imposições da UE, da adesão ao Euro e mais recentemente, da resposta à crise do capitalismo e à sua expressão financeira que abriu caminho a uma criminosa espiral especulativa.

Portugal tem hoje um PIB, em termos reais, idêntico ao de 2002 – e o investimento é hoje, em termos reais, inferior ao nível de investimento de 1995.

Só com um forte ritmo de crescimento económico, dada a elevada taxa de juro média implícita no serviço da dívida pública, será possível travar o ritmo de crescimento do peso da dívida no PIB e, complementarmente, com a renegociação da dívida.

A resposta a estas duas questões – a renegociação da dívida pública e do crescimento com a defesa da produção nacional – não é de solução fácil, nem livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.
Em relação à renegociação da dívida, longe de constituir uma medida isolada é a opção por um caminho de ruptura e mudança com o actual rumo em curso.

Na actual situação do país, o processo de renegociação da dívida pública portuguesa tornou-se uma decisão inevitável. Uma decisão tanto mais útil quanto se realize antes que se acentue ainda mais o rasto de destruição que as “medidas de austeridade” provocam, e que as grandes potências da União Europeia querem adiar visando a alienação das dívidas de países como Portugal por parte da banca europeia.

Um processo de renegociação que, ao contrário do que alguns pretendem, terá inevitavelmente de envolver custos também para os credores.
Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta.

Mas não basta resolver o problema da dívida e do financiamento do país. É necessário dar resposta ao que lhe deu origem: - o crescente enfraquecimento do aparelho produtivo.

Em relação ao crescimento, este deve basear-se numa política de defesa e promoção da produção nacional em especial de bens transaccionáveis, de substituição de importações, de aposta em exportações de forte valor acrescentado – o que coloca a questão do investimento produtivo, da produtividade e da competitividade como questões nodais – de aposta na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país.

Subsiste a questão de fundo relativa ao Euro que exige continuar a ser aprofundada, tendo em conta a evolução da realidade europeia e portuguesa, como aliás, aqui se fez.

O PCP não tem qualquer dúvida sobre a incompatibilidade radical entre a permanência no Euro forte e na UEM, e uma política alternativa que definimos para nós e propusemos aos portugueses como patriótica e de esquerda, capaz de travar o rumo para o desastre que está em curso e abrir caminho ao crescimento económico e ao emprego.

Mas a saída do Euro – seja por decisão soberana do Estado Português ou por agudização das contradições no seio da zona Euro, ou mesmo a sua dissolução, sendo sempre uma condição necessária, embora não suficiente, exige na sua concretização assegurar condições e medidas que preparem tal mudança.

Quando falamos da adopção de condições e medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da zona Euro estamos exactamente a falar da realização de condições que, com a saída do Euro, possam assegurar uma verdadeira política alternativa, capaz de garantir o desenvolvimento do país.

Para que os custos dessa saída sejam reduzidos tanto quanto possível.

A posição contrária do PCP a quando da adesão, a nossa sistemática denúncia das consequências da política do Euro forte ao longo destes anos, que se traduziram em 2007 na Conferência Económica e Social, na reclamação como objectivo político, do fim da UEM, não deveria, em plena crise do Euro e da zona Euro, deixar qualquer dúvida sobre o nosso posicionamento relativamente à UEM e à manutenção do país no Euro!

Nem tão pouco ser confundida com aqueles que, reclamando-se de esquerda, não vêem outra solução que não seja a de em todas as circunstâncias, perpetuar a permanência no Euro e aprofundar o federalismo na União Europeia em todas as suas dimensões.

Mas não temos dúvida, também, que a situação hoje, depois de 10 anos de Euro e os complexos laços institucionais financeiros e económicos, e a realidade económica criada com uma nova moeda, se possam «desfazer», pura e simplesmente, por decisão política, como se fosse possível o regresso ao passado, ao ponto de partida, quando havia Escudo e não havia Euro.

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via publico.pt
6.5.2013

Oskar Lafontaine, um dos fundadores do euro quando era ministro das Finanças da Alemanha, pediu o fim do euro para deixar os países do Sul recuperarem. E sublinha que "os alemães ainda não perceberam que o sul da Europa, incluindo a França, será forçado pela sua miséria actual a lutar, mais cedo ou mais tarde, contra a hegemonia alemã“.

Numa comunicação colocada no site do Partido de Esquerda do Parlamento alemão na semana passada, Lafontaine não deixa de apontar o dedo à Alemanha por ter baixado os seus salários para proteger as suas empresas exportadoras. Uma crítica que vários subscrevem, a ponto de a Bélgica ter feito queixa junto da Comissão Europeia acusando Berlim de “dumping social”, numa alusão à venda de bens abaixo do custo de produção que é proibida na UE.

Na Alemanha não existe uma política de salário mínimo e é possível aos trabalhadores com salários mais baixos não pagar impostos nem contribuir para a segurança social ou outro sistema de pensões. Ou seja, há várias empresas que pagam aos seus funcionários três a quatro euros por hora.

“Merkel vai despertar do seu sono hipócrita quando, a sofrer por causa da política salarial alemã, os países europeus unirem forças para fazer um ponto de viragem na crise penalizando inevitavelmente as exportações alemãs”, avisa Lafontaine.

Por estas razões, o espírito do euro foi minado e não tem condições para prosseguir, diz o ex-ministro porque não foi possível nos países do euro ter uma política de salários coordenada em função da produtividade.

Por isso, deve ser retomado um sistema como aquele que foi precursor da união monetária, o Sistema Monetário Europeu, que permite fazer “desvalorizações e valorizações controladas” das moedas nacionais, defende, o que exigira um controlo muito apertado sobre os fluxos de capitais. Os países em situação mais débil cujas moedas seriam necessariamente desvalorizadas teriam, num período de transição, de ser ajudados pelo Banco Centro Europeu, por exemplo, para evitar o colapso.

Uma condição essencial para o funcionamento de um sistema monetário europeu seria a reforma do sector financeiro assim como a sua regulação. "O casino tem de ser encerrado", escreve.  Esta transição teria de ser gradual começando, por exemplo, pela Grécia e o Chipre.

As políticas de austeridade estão a levar ao desastre, considera, juntado a sua voz às várias que se têm levantado na Europa contra este "aperto de cintos" e que ele próprio cita, como Barroso e Enrico Letta, em Itália. Durante o fim-de-semana, o ministro das Finanças francês Pierre Moscovici proclamou o fim da austeridade e um triunfo da política francesa.

"A austeridade está concluída. Esta é uma viragem decisiva na história do projecto europeu desde o euro", disse Moscovici à TV francesa. "Estamos a ver o fim do dogma austeridade. É uma vitória do ponto de vista francês." Descartando a hipótese de cortes adicionais, Paris vai, no entanto, manter as políticas de corte de despesa pública.