9mAIO1950...Dia da Europa...Nós queremos a Europa dos Povos não a do governo capitalista, controlada pelo BCE.Euro (não eleito e completamente privado)
https://www.facebook.com/empregosonline/photos/a.10152882696413377.1073741827.361275783376/10153321723653377/?type=1&theater
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09 de Maio: Dia da Europa
Todos os anos, no Dia da Europa, comemorado a 9
de maio, festeja-se a paz e a unidade do continente europeu. Esta data assinala
o aniversário da histórica «Declaração Schuman». Num discurso proferido em
Paris, em 1950, Robert Schuman, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros
francês, expôs a sua visão de uma nova forma de cooperação política na Europa,
que tornaria impensável a eclosão de uma guerra entre países europeus.
A sua visão passava pela criação de uma
instituição europeia encarregada de gerir em comum a produção do carvão e do
aço. Menos de um ano mais tarde, era assinado um tratado que criava uma entidade
com essas funções. Considera-se que a União Europeia atual teve início com a
proposta de Schuman.
As instituições da UE comemoram o Dia da Europa
Para comemorar o Dia da Europa, as instituições
europeias abrem as portas ao público em maio, em Bruxelas, Luxemburgo e
Estrasburgo. As representações da UE na Europa e as delegações da UE no resto do
mundo organizam diversas atividades e eventos para todas as idades.
A Declaração Schuman foi proferida pelo ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, a 9 de maio de 1950. Nela se propunha a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com vista a instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores.
A CECA (membros fundadores: França, República
Federal da Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo) foi a primeira
de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual
União Europeia.
Contexto histórico
Em 1950, cinco anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, as nações europeias continuavam a braços com a devastação causada pelo conflito.Os governos europeus, determinados a evitar que se repetisse uma guerra tão terrível, chegaram à conclusão de que a colocação em comum da produção de carvão e de aço iria tornar a guerra entre a França e Alemanha, países historicamente rivais, «não só impensável mas materialmente impossível» (Declaração Schuman).
Pensou-se, e com razão, que a fusão dos interesses económicos contribuiria para melhorar o nível de vida e constituiria o primeiro passo para uma Europa mais unida. A adesão à CECA foi, assim, aberta a outros países.
Citações
-
«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a ameaçam.»
-
«A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.»
-
«A colocação em comum da produção de carvão e de aço (...) mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais foram as principais vítimas.»
-
Fontes: União Europeia
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16dez2014
Intervenções dos nossos deputados no Parlamento Europeu:
João Ferreira:
João Ferreira (PCP) chama Juncker ao Parlamento Europeu e tenta apoios para moção de censura
Lisboa,
06 nov (Lusa) - O eurodeputado João Ferreira afirmou hoje querer o
presidente da Comissão Europeia (CE), o luxemburguês Jean-Claude
Juncker, a responder em Bruxelas sobre o denominado caso "Luxembourg
Leaks" e adiantou haver contactos com outras bancadas para uma moção de
censura.
"É
uma iniciativa do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde
Nórdica em que os deputados do PCP estão inseridos. Foi por proposta dos
deputados do PCP que o grupo tomará a iniciativa de pedir a vinda do
presidente da CE ao Parlamento Europeu (PE) e está, para além disso, em
preparação essa moção de censura", esclareceu, na sede comunista, em
Lisboa.
Segundo
o parlamentar comunista, eleito pela Coligação Democrática Unitária
(PCP, "Verdes" e Intervenção Democrática), "uma moção de censura à
atividade da CE exige um mínimo de apoio de 10% dos deputados do PE, são
76 deputados" e o "grupo da EUE/EVN tem 52 deputados", o que "exige que
outros deputados de outros grupos políticos possam subscrever essa
moção para que seja discutida", estando, "neste momento, a ser
desenvolvidos esses contactos
Ler mais: http://visao.sapo.pt/joao-ferreira-pcp-chama-juncker-ao-parlamento-europeu-e-tenta-apoios-para-mocao-de-censura=f800721#ixzz3M4UrPn9g
*
http://europasicnoticias.eu/2014-09-29-INES-ZUBER-Vivemos-num-tempo-de-resistencia-e-nao-de-conquista-de-direitos/
No Parlamento Europeu, Inês Zuber assume uma posição de contracorrente face a um projeto e políticas que considera errados. Aos 34 anos, soma 21 de ligação à ideologia do Partido Comunista. É formada em sociologia e antes de ser eleita, fazia investigação. Em Bruxelas continua a receber um salário semelhante ao de investigadora: “quando vem a conta da luz, sei o que é fazer contas”.
Inês
Zuber tinha 13 anos quando se inscreveu na JCP, a Juventude Comunista
Portuguesa. O início da vida política está ligado à escola secundária,
em Évora. Influenciada pelos colegas e incomodada com o que considerava
serem as injustiças do modelo de avaliação em vigor nos anos 90, acabou
por se envolver no movimento estudantil de contestação.
“Reconheci-me nos ideais do partido”, diz. O comunismo não foi uma herança que recebeu sem ter opção de escolha. Os pais, pessoas de esquerda é certo, nunca foram militantes do PCP: “o que contraria a ideia que nós nos reproduzimos internamente”, diz.
Aos 34 anos, Inês Zuber soma 21 de vida política. Fez parte da direção na JCP e um “caminho natural” levou-a a filiar-se, aos 16 anos, no Partido Comunista. A outra escolha “natural” foi a licenciatura em Sociologia e Planeamento. Queria transformar ideias em realidade e a análise sociológica pareceu-lhe a ferramenta para “fazer um melhor diagnóstico”.
“Trabalhamos sabendo que normalmente os nossos relatórios não são aprovados”
Já conseguiu transformar alguma coisa? “Espero bem que sim”, responde e a resposta sai misturada com boa disposição. Não foi para o Parlamento Europeu com a ilusão de que ali é possível mudar o mundo. Nem ali, nem em lado nenhum. Acredita em pequenos contributos, como divulgar em Bruxelas e Estrasburgo as injustiças que a incomodam em Portugal: a crise económica, os direitos (perdidos) dos trabalhadores, as desigualdades sociais.
Ser eurodeputada do Partido Comunista é fazer um trabalho de contracorrente. “Trabalhamos sabendo que normalmente as nossas propostas, as nossas ideias, as nossas emendas, os nossos relatórios, não são aprovados”. Fala de uma correlação de forças que não lhe é favorável. É um “exercício de resistência” contra as linhas fundamentais da União Europeia.
Mas na Europa, o Partido Comunista Português não está sozinho. Tem uma família: a Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL) que partilha com o Bloco de Esquerda, com o Syriza, da Grécia ou os irlandeses do Sinn Féin. “Não estamos completamente isolados” diz Inês Zuber. A cooperação existe para que consigam ter peso no plenário.
“Não acho que tenha sido difícil afirmar-me do (grupo político) GUE/NGL”
Inês Zuber chegou a Bruxelas em 2012, a meio da legislatura anterior, para substituir Ilda Figueiredo. Tinha então 31 anos. Era a mais nova eurodeputada portuguesa e uma das mais novas do Parlamento. Neste mandato não só já não é a mais jovem – o lugar pertence a Cláudia de Aguiar, do PSD – como está já familiarizada com a dinâmica do trabalho parlamentar e na Comissão do Emprego e dos Assunto Sociais, onde se mantém como membro efetivo.
“Se nos mantivermos nas mesmas áreas, o trabalho é mais consistente”, explica. O que terá de fazer agora é dar-lhe continuidade. O emprego é “uma área completamente prioritária”, diz Zuber. A eurodeputada comunista gostaria de ver o Parlamento Europeu afirmar que os direitos laborais adquiridos não podem ser retirados, em nenhum dos 28 países. “Não haveria nenhuma incoerência se uma posição política destas fosse aprovada”, diz, referindo-se à carta dos direitos fundamentais da União Europeia.
A outra Comissão onde quer ter voz ativa é a dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que é vice-presidente. Em março passado foi polémico o relatório de Inês Zuber sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. O documento foi rejeitado pela maioria no hemiciclo mas deu-lhe visibilidade. Diz que, feito o balanço dos primeiros dois anos e meio no Parlamento, houve uma valorização do seu trabalho. “Não acho que tenha sido difícil afirmar-me do GUE/NGL”.
Com o aumento da extrema direita no Parlamento Europeu, a questão da igualdade pode vir a ser um dos temas “em que se note mais a tendência para retroceder”, diz Inês Zuber, referindo-se à ausência de interesse em defender os direitos das mulheres. “A experiência diz-nos que se há uma extrema direita que é mais forte, a direita tende a posicionar-se ainda mais à direita para não perder um determinado eleitorado”.
“Vivemos num tempo de resistência e não de conquista de direitos”.
As posições mais conservadoras preocupam-na e a existência de uma agenda de retrocesso social também. A culpa é da crise económica. “Vivemos num tempo de resistência e não de conquista de direitos”. Por isso acredita que é preciso ir para as ruas, é preciso não baixar os braços nem parar de mostrar o descontentamento. Aos que argumentam que estes instrumentos de luta de nada servem, responde: “Mas não sabemos o que teríamos perdido se não tivéssemos resistido”.
Antes de ir para Bruxelas, Inês Zuber fazia investigação. Tinha uma bolsa de doutoramento e estava a escrever a tese sobre as organizações comunitárias nos “barrios”, os bairros pobres de Caracas. O estudo levou-a em 2008 e 2009 à capital da Venezuela para fazer trabalho de campo e compreender o envolvimento das pessoas e a forma de participação nos processos de decisão. Defende que há interesse na discussão política e que se esta está em falta em Portugal é porque as pessoas estão cada vez mais descrentes na política.
“Eu era bolseira de investigação e nós (no PCP) cumprimos um princípio segundo o qual quem exerce cargos públicos não deve ser prejudicado nem beneficiado”. No Parlamento Europeu continua a ganhar o que ganhava como investigadora. A diferença - os eurodeputados têm um salário líquido de 6200 euros mais 300 euros de ajudas de custo por cada dia de trabalho - vai para o partido.
Diz que os salários demasiado elevados podem afastar os políticos de uma noção de realidade. Perdem a capacidade de compreender as dificuldades de quem tem ordenados mais baixos. “Quando vem a conta da luz, sei o que é fazer contas” e afirma que quem está no Parlamento Europeu não pode perder a ligação ao mundo exterior à chamada bolha europeia. “Fecharmo-nos aqui é fecharmo-nos numa bolha que não corresponde à vida da grande maioria das pessoas”. É isso que tenta fazer, principalmente nos fins-de-semana. Viaja quase todos para Portugal, onde tem normalmente marcadas ações políticas.
Inês Zuber gosta de assistir a concertos, de ir ao cinema e aprecia os finais de tarde nas esplanadas de Bruxelas: “acho essa apropriação do espaço público, espetacular”. No entanto, reconhece que em Bruxelas não lhe sobra muito tempo para estas atividades. Também ela não escapa às muitas horas passadas dentro dos edifícios do Parlamento Europeu, e é lá dentro que acaba por ir também ao ginásio. O desporto é essencial para manter a mente sã, até porque, reconhece, “o trabalho no Parlamento Europeu é muito stressante”.
Susana Frexes
*“Reconheci-me nos ideais do partido”, diz. O comunismo não foi uma herança que recebeu sem ter opção de escolha. Os pais, pessoas de esquerda é certo, nunca foram militantes do PCP: “o que contraria a ideia que nós nos reproduzimos internamente”, diz.
Aos 34 anos, Inês Zuber soma 21 de vida política. Fez parte da direção na JCP e um “caminho natural” levou-a a filiar-se, aos 16 anos, no Partido Comunista. A outra escolha “natural” foi a licenciatura em Sociologia e Planeamento. Queria transformar ideias em realidade e a análise sociológica pareceu-lhe a ferramenta para “fazer um melhor diagnóstico”.
“Trabalhamos sabendo que normalmente os nossos relatórios não são aprovados”
Já conseguiu transformar alguma coisa? “Espero bem que sim”, responde e a resposta sai misturada com boa disposição. Não foi para o Parlamento Europeu com a ilusão de que ali é possível mudar o mundo. Nem ali, nem em lado nenhum. Acredita em pequenos contributos, como divulgar em Bruxelas e Estrasburgo as injustiças que a incomodam em Portugal: a crise económica, os direitos (perdidos) dos trabalhadores, as desigualdades sociais.
Ser eurodeputada do Partido Comunista é fazer um trabalho de contracorrente. “Trabalhamos sabendo que normalmente as nossas propostas, as nossas ideias, as nossas emendas, os nossos relatórios, não são aprovados”. Fala de uma correlação de forças que não lhe é favorável. É um “exercício de resistência” contra as linhas fundamentais da União Europeia.
Mas na Europa, o Partido Comunista Português não está sozinho. Tem uma família: a Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL) que partilha com o Bloco de Esquerda, com o Syriza, da Grécia ou os irlandeses do Sinn Féin. “Não estamos completamente isolados” diz Inês Zuber. A cooperação existe para que consigam ter peso no plenário.
“Não acho que tenha sido difícil afirmar-me do (grupo político) GUE/NGL”
Inês Zuber chegou a Bruxelas em 2012, a meio da legislatura anterior, para substituir Ilda Figueiredo. Tinha então 31 anos. Era a mais nova eurodeputada portuguesa e uma das mais novas do Parlamento. Neste mandato não só já não é a mais jovem – o lugar pertence a Cláudia de Aguiar, do PSD – como está já familiarizada com a dinâmica do trabalho parlamentar e na Comissão do Emprego e dos Assunto Sociais, onde se mantém como membro efetivo.
“Se nos mantivermos nas mesmas áreas, o trabalho é mais consistente”, explica. O que terá de fazer agora é dar-lhe continuidade. O emprego é “uma área completamente prioritária”, diz Zuber. A eurodeputada comunista gostaria de ver o Parlamento Europeu afirmar que os direitos laborais adquiridos não podem ser retirados, em nenhum dos 28 países. “Não haveria nenhuma incoerência se uma posição política destas fosse aprovada”, diz, referindo-se à carta dos direitos fundamentais da União Europeia.
A outra Comissão onde quer ter voz ativa é a dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que é vice-presidente. Em março passado foi polémico o relatório de Inês Zuber sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. O documento foi rejeitado pela maioria no hemiciclo mas deu-lhe visibilidade. Diz que, feito o balanço dos primeiros dois anos e meio no Parlamento, houve uma valorização do seu trabalho. “Não acho que tenha sido difícil afirmar-me do GUE/NGL”.
Com o aumento da extrema direita no Parlamento Europeu, a questão da igualdade pode vir a ser um dos temas “em que se note mais a tendência para retroceder”, diz Inês Zuber, referindo-se à ausência de interesse em defender os direitos das mulheres. “A experiência diz-nos que se há uma extrema direita que é mais forte, a direita tende a posicionar-se ainda mais à direita para não perder um determinado eleitorado”.
“Vivemos num tempo de resistência e não de conquista de direitos”.
As posições mais conservadoras preocupam-na e a existência de uma agenda de retrocesso social também. A culpa é da crise económica. “Vivemos num tempo de resistência e não de conquista de direitos”. Por isso acredita que é preciso ir para as ruas, é preciso não baixar os braços nem parar de mostrar o descontentamento. Aos que argumentam que estes instrumentos de luta de nada servem, responde: “Mas não sabemos o que teríamos perdido se não tivéssemos resistido”.
Antes de ir para Bruxelas, Inês Zuber fazia investigação. Tinha uma bolsa de doutoramento e estava a escrever a tese sobre as organizações comunitárias nos “barrios”, os bairros pobres de Caracas. O estudo levou-a em 2008 e 2009 à capital da Venezuela para fazer trabalho de campo e compreender o envolvimento das pessoas e a forma de participação nos processos de decisão. Defende que há interesse na discussão política e que se esta está em falta em Portugal é porque as pessoas estão cada vez mais descrentes na política.
“Eu era bolseira de investigação e nós (no PCP) cumprimos um princípio segundo o qual quem exerce cargos públicos não deve ser prejudicado nem beneficiado”. No Parlamento Europeu continua a ganhar o que ganhava como investigadora. A diferença - os eurodeputados têm um salário líquido de 6200 euros mais 300 euros de ajudas de custo por cada dia de trabalho - vai para o partido.
Diz que os salários demasiado elevados podem afastar os políticos de uma noção de realidade. Perdem a capacidade de compreender as dificuldades de quem tem ordenados mais baixos. “Quando vem a conta da luz, sei o que é fazer contas” e afirma que quem está no Parlamento Europeu não pode perder a ligação ao mundo exterior à chamada bolha europeia. “Fecharmo-nos aqui é fecharmo-nos numa bolha que não corresponde à vida da grande maioria das pessoas”. É isso que tenta fazer, principalmente nos fins-de-semana. Viaja quase todos para Portugal, onde tem normalmente marcadas ações políticas.
Inês Zuber gosta de assistir a concertos, de ir ao cinema e aprecia os finais de tarde nas esplanadas de Bruxelas: “acho essa apropriação do espaço público, espetacular”. No entanto, reconhece que em Bruxelas não lhe sobra muito tempo para estas atividades. Também ela não escapa às muitas horas passadas dentro dos edifícios do Parlamento Europeu, e é lá dentro que acaba por ir também ao ginásio. O desporto é essencial para manter a mente sã, até porque, reconhece, “o trabalho no Parlamento Europeu é muito stressante”.
Susana Frexes
A UE não protege devidamente Chipre, país membro, das provocações da Turquia
Intervenção do deputado do PCP Miguel Viegas no Parlamento Europeu, em 12.11.2014
https://www.facebook.com/pages/CDU-com-Toda-a-Confian%C3%A7a/468902759851708?fref=ts
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Via
face do José Fernando Graça com comentário dele.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=879912962040721&set=a.159884140710277.34552.100000660750594&type=1&theater
Europa: mãe e madrasta
A Europa. Berço da civilização. Mãe do 'Novo Mundo', espaço de culturas, línguas, pensadores, escolas de pensamento, produção académica, direitos sociais, direitos humanos, União Europeia, história, desenvolvimento, opções e tolerância. O que confortavelmente esquecemos é que o 'Velho -e sábio- Continente' também foi palco de duas guerras mundiais. Capaz de alcançar o melhor, mas também de iniciar o pior. Os partidos de extrema direita crescem que nem cogumelos, em quase todos os países. Estou cada vez mais preocupada. Acho que vamos voltar a fazer merda... E da grossa!
***
7jan2014
via http://ocastendo.blogs.sapo.pt/
O aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia
-
Os principais aspectos do desenvolvimento da União Europeia (UE),
marcada por uma profunda crise económica e social que, desmentindo a
campanha ideológica dominante em torno de uma alegada retoma, se traduz
numa esperada estagnação económica após um período de forte recessão
económica, no conjunto da zona euro e União Europeia a 27, e de
aprofundamento dos flagelos sociais como o desemprego, que atinge 27
milhões de trabalhadores.
Tentando dar resposta ao aprofundamento das contradições e rivalidades resultantes do aprofundamento da crise do capitalismo,
o grande capital europeu e o directório de potências comandado pela
Alemanha insistem no aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e
federalista da União Europeia.
- O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária;
- as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020;
- o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária;
- o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro;
- as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas;
- a redução do, já de si irrisório, orçamento comunitário,
constituem, no seu conjunto, na linha do que o Pacto de Estabilidade consagrava, um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento económico e social e à soberania. Significam uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento”
e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que
tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios e
de prosseguir os apoios milionários à Banca.
Simultaneamente, a União Europeia prossegue e intensifica a sua afirmação como bloco imperialista.
Alerta-se para os perigos inerentes ao processo de aprofundamento da
militarização da União Europeia no âmbito da PCSD (Política Comum de
Segurança e Defesa), que estará em discussão no Conselho Europeu, por
via da tentativa de transposição para a arquitectura institucional da UE
do Conceito Estratégico da NATO, nomeadamente com o incremento nos
gastos militares e o desenvolvimento do complexo industrial militar
europeu.
Como
o recente acordo político entre a direita e a social-democracia na
Alemanha (que inclui questões concretas em torno de assuntos europeus)
indicia, os responsáveis pelo processo de integração capitalista estão
de acordo em, não só manter este rumo – que é em si factor de desenvolvimento de novos episódios de crise –
como, em o aprofundar, por via de novas medidas de concentração e
centralização do poder económico e político, de carácter profundamente
anti-democrático e anti-social.**
Jerónimo de Sousa.5jan2014.Peniche:
"...Um governo que enganadoramente proclama a recuperação da condição de país soberano e com um dos seus principais responsáveis a encenar essa recuperação com a inauguração de relógio de contagem decrescente da saída troika, ao mesmo tempo que, nas costas do país, preparam um novo programa de agressão com medidas semelhantes às que os portugueses vêm conhecendo desde o primeiro PEC do governo do PS e replicando as receitas da troika. Que anunciam a cada passo o dia da libertação e do tão propalado regresso aos mercados, mas na realidade o que visam com a sua política é a perpetuação do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país. Manobras de dissimulação e engano que contam com a conivência do PS que n��o só deixa cair a exigência de eleições antecipadas e mantém o seu apoio às principais decisões da União Europeia expropriadoras da soberania, como é cada vez mais visível a acção concertada das suas mais proeminentes figuras na defesa e justificação de uma nova aliança com a direita, seguindo o exemplo e modelo alemão. Falam em nome da esquerda, mas o que têm como projecto e ambição é governar com a direita e realizar a mesma política imposta e a mando da troika.
Um
governo que nos diz a cada passo que o pior já passou, que o ano que se
segue é o decisivo da recuperação e da viragem, mas o ano decisivo é
sempre aquele que nunca chega. Que o que chega são medidas que mantêm o
país amarrado a uma política de saque sem fim, como já o confirmam as
declarações da Comissão Europeia e do FMI, do Sr. Draghi do BCE para os
próximos anos.
Um
governo que não resolve nenhum dos problemas do país, nem sequer do tão
apregoado défice que tem servido de pretexto para o ataque brutal à
vida dos portugueses. Que apregoa um suposto “milagre económico” para
vender como positiva uma situação de regressão económica que colocou o
PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2 000.
Um
governo que hipocritamente jura que não defende uma política de baixos
salários, mas todas as medidas que toma é para os reduzir e impedir a
sua valorização. Que continua a congeminar com a troika um novo ataque
às leis laborais e aos salários.
Está
cada vez mais claro que com a actual política não há solução para os
dramáticos problemas do país e dos portugueses, apenas podemos esperar o
seu agravamento.
As
soluções para os problemas que o país enfrenta só podem ser encontradas
invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo
patriótico e de esquerda.
Um
governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha
como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da
República. Uma política patriótica e de esquerda que seja capaz de
libertar Portugal da dependência e da submissão. Uma política que se
baseie em seis opções fundamentais:
- a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
-
a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado
do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
-
a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso
de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo
nas prestações sociais;
-
a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à
despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da
tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos
trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e
médias empresas;
- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais...."*** INTERVENÇÃO DE BERNARDINO SOARES.9.5.2013. Assembleia da República
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rHeXYGTShUg
carta dos direitos dos cidadãos europeus...
desemprego...despedimentos na função pública...recessão...rescisões amigáveis sem salário depois de 6 meses...trabalha-se cada x +h e recebe-se cada x-
alternativa
não a + austeridade...Portas.CDS pode fazer tds as manobras...é que ataca os idosos e acompanhou tds as medidas gravosas...
preparar-se para a saída do euro
o dinheiro existe nos SWAP's, nas rendas das PPP, no BPN, nos juros da dívida
http://www.pcp.pt/publica/militant/232/p09.html
É preciso lutar na Europa pela cooperação e solidariedade
de Estados independentes e soberanos
de Estados independentes e soberanos
Em 6 de Novembro passado (1997) teve lugar no Instituto de Defesa Nacional um debate entre Álvaro Cunhal e Mário Soares.
O debate teve como tema: "A União Europeia e a crise da independência/identidade nacional/soberania «finis Patriae»?". Ele fez parte de um colóquio internacional, intitulado "Portugal na Transição do Milénio" e realizado pelo Pavilhão de Portugal na Expo 98, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto de Defesa Nacional.
Publicamos a seguir a intervenção inicial feita pelo camarada Álvaro Cunhal.
O tema proposto para este debate - com a interrogação final: “o fim da pátria?” - envolve tantos, tão variados e complexos problemas que o escasso tempo disponível não dá mais do que para aflorar aspectos que se considerem essenciais.
Assim farei, dividindo a exposição em cinco pontos.
1º - A divisão internacional de trabalho, a internacionalização dos processos produtivos e a criação de zonas de integração económica constituem o sentido e uma necessidade objectiva do desenvolvimento económico na época que vivemos. O desenvolvimento económico não se pode encontrar em soluções autárcicas, mas em sistemas de cooperação internacional.
Entretanto, a tendência verificada nos processos de integração entre países com níveis de desenvolvimento muito diferenciados é para a hegemonização das decisões pelos países mais desenvolvidos e poderosos em defesa dos interesses próprios com sacrifício dos interesses e com obstáculos ao desenvolvimento económico dos países mais atrasados.
A efectiva dependência destes em relação àqueles tem sido a realidade da proclamada interdependência.
A experiência torna indispensável a luta de cada povo para assegurar a defesa dos seus interesses nacionais, do seu direito de definir a própria política, da sua independência e soberania nacionais.
2º - A adesão de Portugal à CEE estava já na ordem do dia no tempo da ditadura fascista. Um cuidadoso estudo do PCP feito nos anos 60 concluiu , por um lado, em termos gerais, que a CEE era um instrumento dos grandes grupos económicos e dos países mais desenvolvidos e de submissão e absorção económica dos países menos desenvolvidos. E que, para Portugal, dado o atraso relativo da sua economia e a consequente falta de capacidade de concorrência num mercado único, a integração teria consequências desastrosas para o aparelho produtivo e graves limitações à independência e soberania nacionais.
Daí a oposição a tal hipótese e a advertência das suas consequências.
Após o 25 de Abril um novo e aprofundado estudo realizado em 1980 confirmou as
conclusões dos estudos anteriores.
Pelo seu atraso relativo, Portugal não estava em condições de aderir à CEE. As
consequências da adesão seriam ruinosas para a economia portuguesa, nomeadamente para a indústria, a agricultura e as pescas.
Como razão para contrariar a adesão, acresciam as profundas transformações democráticas resultantes da Revolução de Abril.
Com a nacionalização da banca e de sectores básicos da economia e uma reforma agrária na principal zona do latifúndio e com outras conquistas democráticas, extinguiram-se os grandes grupos monopolistas dominantes e realizou-se uma radical mudança da estrutura socio-económica do país.
Essa nova realidade foi consagrada, aliás como princípios insusceptíveis de revisão, na Constituição da República elaborada e aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal. A nova estrutura económica abria possibilidades de desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida do povo português.
A integração de Portugal na CEE passou a ser defendida pelos governos anos depois, inseparavelmente ligada ao objectivo de destruir as novas estruturas económicas resultantes da revolução de Abril e de adaptar Portugal às estruturas dos outros países da Comunidade. Ou seja, de restaurar em Portugal o capitalismo monopolista.
3º - A análise e as previsões das consequências desastrosas que teria a integração
confirmaram-se inteiramente.
Com a adesão de Portugal à CEE em 1986, acompanhando a reconstituição e restauração dos grandes grupos monopolistas e sacrificando os interesses nacionais aos interesses, decisões e imposições dos países mais ricos e poderosos, o aparelho produtivo nacional foi sendo desorganizado e destruído e a dependência externa tornou-se quase universal.
Na indústria, a resultante da integração pode caracterizar-se como um processo de
desindustrialização. Indústrias básicas e estratégicas foram sacrificadas à imposição hegemónica (na divisão internacional do trabalho) dos países mais desenvolvidos.
Siderurgia e metalomecânica praticamente liquidadas.
Construções navais gravemente reduzidas em quantidade e qualidade.
Indústrias tradicionais, como têxteis e conservas de peixe, condenadas a uma crise
profunda.
Milhares de empresas industriais reduziram drasticamente a produção, muitas faliram, encerraram as portas, atiraram os trabalhadores para o desemprego.
Ao mesmo tempo, mesmo antes das privatizações da EDP, Telecom e transportes, já o capital estrangeiro toma importantes posições, não só em grandes bancos privatizados, como em empresas básicas e estratégicas do sector público, entretanto privatizadas ou em vias de privatização.
O apossamento da produção industrial por empresas estrangeiras tornou-se avassalador na metalurgia e metalomecânica, nas indústrias químicas, nas bebidas e tabaco, nas indústrias de alimentação. É significativo que caiba a empresas estrangeiras parte significativa das exportações de produtos industriais.
No sector mineiro, em vez do aproveitamento dos recursos nacionais e da firme invocação do princípio da “preferência comunitária”, entregam-se as reservas às grandes transnacionais, encerram-se minas, atiram-se milhares de trabalhadores para o desemprego.
No comércio, grupos estrangeiros e nacionais da grande distribuição de bens de consumo e de bens industriais, ganham posições dominantes com a falência e liquidação de numerosas pequenas e médias empresas comerciais e o agravamento da situação de sectores produtivos (agrícolas e industriais) aos quais esses grupos, em posições quase monopolistas, impõem condições leoninas de preços, de prazos e de pagamentos.
A agricultura portuguesa foi forçada a um retrocesso e a uma crise permanente.
A integração significou: a redução importante da produção, com o estabelecimento de quotas, subsídios para não se produzir e multas para casos de se excederem as quotas; com a invasão do mercado nacional por produtos importados, tanto dos outros países da UE como de países terceiros, impedindo o escoamento e forçando à destruição dos produtos nacionais, que nuns casos nem sequer são colhidos, noutros condenados à lixeira, noutros a receberem miseráveis indemnizações para que sejam enterrados.
A integração vertical internacional dos hiper e supermercados é um instrumento poderoso deste desastroso processo.
Daqui resultou a queda vertical da quota de auto-abastecimento que anteriormente era quase total em relação a alguns produtos (caso dos hortícolas) e determinante ou considerável noutros (frutos, cereais, carnes).
Pôs-se assim em causa o nível de segurança alimentar do país, elemento do próprio conceito de segurança nacional.
Isto significou o veloz agravamento da balança agro-alimentar e a correspondente quebra vertical da taxa de cobertura.
A nova reforma da PAC, pretendendo impor a baixa dos preços dos cereais, do leite, da carne de bovino, representa para Portugal a perda de muitas dezenas de milhões de contos.
A imposição de novas regras para a Organização Comum do Mercado (OCM) do vinho, azeite, produtos hortícolas e frutícolas penaliza fortemente Portugal.
Em consequência, de 1986 a 1995, foram liquidadas mais de 100 mil das 500 mil pequenas e médias explorações agrícolas anteriormente existentes.
Neste processo, as assimetrias regionais sofreram rápido agravamento.
Nas pescas, aí estão também os resultados: quebra acentuada da descarga do peixe em lota; subida em flecha das importações de peixe e seus derivados; abate de centenas de embarcações, sem se efectuar a renovação da frota; distribuição de quotas penalizadoras para Portugal; insuficiente aproveitamento das águas territoriais e pesca ilegal por embarcações estrangeiras; diminuição do número de trabalhadores, não abrangidos aliás por direitos gerais dos trabalhadores portugueses; e ainda acordos da UE com países terceiros, nomeadamente no Atlântico Norte (bacalhau e palmeta), com quotas discriminatórias e lesivas para Portugal.
A destruição de importantes sectores e sub-sectores do aparelho produtivo teve como elemento e consequência o agravamento das condições de trabalho e de vida, a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, a generalização da precarização e a revelação de que o desemprego atinge mais dia menos dia, se é que não atingiu já, meio milhão de portugueses.
Não se trata de opiniões. Trata-se de dados e factos incontestáveis da real situação.
De tal forma evidentes e sentidas, que muitos, que tinham só certezas, adiantam agora interrogações, dúvidas e discordâncias; e onde se anunciava a harmonia e conciliação de interesses, surgem crescentes contradições, divergências e conflitos.
4º - A situação agravou-se e agrava-se com o Tratado de Maastricht e sua precipitada ratificação.
À “cooperação” dos países membros, conforme formulação anterior da Comunidade
Europeia, sucedem-se, como elementos formativos de uma federação europeia, as “políticas comuns” em todos os sectores fundamentais da acção própria dos Estados. Políticas comuns na área económica (agricultura, indústria, pescas); políticas comuns na área financeira (monetária, cambial, fiscal, orçamental); política externa comum; política de defesa e segurança comum.
Às políticas comuns, decididas por orgãos supranacionais dominados pelos países mais desenvolvidos e poderosos, se devem submeter as respectivas políticas dos países membros.
Trata-se de uma renúncia a que se chamou transferência de soberania dos Estados menos desenvolvidos.
Trata-se da tentativa de instaurar uma Europa concebida como um bloco político-militar, com um poder político central (estabelecido de facto ou institucionalizado) nas mãos dos países mais poderosos.
A União Económica e Monetária (UEM) (moeda única, banco central) e a integração militar (UEO) representam importante papel neste processo de natureza federalista.
Ao objectivo de alcançar a Moeda Única - que aliás é uma miragem armadilhada de consequências ainda imprevisíveis e incalculáveis - já o Governo, sem ter em conta a actual situação específica da economia portuguesa e arigidez das imposições externas, submete Portugal a graves limitações do défice orçamental, da dívida pública e das taxas de inflação e de juros (convergência nominal).
Com a aprovação e institucionalização no Tratado de Maastricht do Pacto de Estabilidade, Portugal poderá ficar amarrado de futuro a tais orientações impostas do exterior pelo Banco alemão, impeditivas do seu desenvolvimento económico e geradoras de desemprego, da liquidação de direitos sociais e do descartar de obrigações do Estado nos domínios da saúde, da educação e da segurança social.
Por sua vez, a integração militar (UEO), que nenhum preceito dos tratados tornava obrigatória, significa renunciar Portugal a ter a sua própria política de defesa nacional e integrarem-se as forças armadas portuguesas (incluindo a orgânica, as armas, as missões) na estratégia militar e objectivos militares específicos dos países mais poderosos.
Portugal perde, neste quadro, aspectos fundamentais da sua independência e soberania nacionais e torna-se um Estado apendicular e periférico submetido ao estrangeiro.
Não é este, certamente, nem o presente nem o futuro que Portugal possa aceitar.
Nem tão pouco a Europa assim concebida é um sistema final. Mais que ilusão, é perigosa aventura querer construir uma Europa federativa, com um efectivo poder político central, chame-se ou não governo, dominado pelos países mais ricos e poderosos.
Perigosa ilusão e aventura também conceber uma Europa, potência económica, política e militar, com uma Moeda Única e forte, uma política externa e forças armadas comuns para afrontar os Estados Unidos.
Um tal projecto, a ir por diante, tem como perspectiva não a paz social e a fusão numa imaginária nação europeia, mas o desencadear de grandes lutas sociais, de explosões violentas de nacionalismos, de intervenções militares, conflitos e guerras.
O bom caminho para a Europa é o de cooperação internacional e não de um bloco político-militar.
5º - Por tudo quanto se acaba de referir, o tema proposto para este debate - “A unidade europeia e a crise da independência/identidade nacional/soberania: finis patriae?” - tem rigorosa formulação e é de extrema importância e actualidade para Portugal.
Porque, na União Europeia, a independência e a soberania de Portugal, valores inalienáveis da nação e do Estado, estão a ser tão gravemente comprometidas que se convertem em laços de dependência e submissão.
Porque uma Europa política, com órgãos supranacionais dominados pelos países mais desenvolvidos e pelos interesses dos grandes grupos económicos e das transnacionais, atinge profundamente os interesses de Portugal, trava o seu real desenvolvimento, agrava o desemprego e as condições de trabalho e de vida do povo.
Porque, por muito que insistam algumas teorizações, a União Europeia não apaga nem pode apagar a identidade das nações, antes cria novos motivos para reforçar, particularmente nos países cujos interesses são sacrificados, o amor do povo pela sua nação, pela sua pátria, e a consciência da sua identidade e dos seus direitos.
No que respeita à organização política da Europa, é imperativo lutar contra soluções que não só mantenham mas reforcem ainda mais o real e quase absoluto poder político dos países mais ricos e poderosos. Concretamente, que Portugal diga não às novas imposições supranacionais que o Tratado de Maastricht comporta.
Imperativo também lutar para que venham a prevalecer na Europa ideias e soluções de cooperação e efectiva solidariedade de Estados independentes e soberanos.
É necessário lutar no concreto para que os objectivos de coesão económica e coesão social não sejam letra morta desmentida pelo aumento das distâncias e por diferentes velocidades de desenvolvimento.
É necessário insistir em invocar os interesses vitais e as situações específicas, bem como a regra da unanimidade em questões fundamentais, princípios da livre associação e cooperação, que estão desde já a ser comprometidos e correm o perigo de perder qualquer sentido dadas conhecidas propostas de aumento de número de votos a favor da Alemanha, França e Reino Unido em órgãos supranacionais.
Isto não basta porém. Para assegurar o futuro de Portugal na complexa situação criada como membro da União Europeia - e (importa sublinhá-lo) é neste quadro que actualmente se impõe considerar soluções -, é um imperativo a definição e adopção de uma política que sirva os interesses e direitos nacionais, uma política de desenvolvimento económico com a sua vertente social, política de mobilização de recursos e potencialidades, de defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo em geral, de solução dos graves problemas sociais e de fortalecimento da democracia política e que Governo e Povo, reagindo contra imposições externas lesivas dos interesses portugueses, se unam na luta pela sua realização.
Conclusão referente ao tema proposto para este debate. A União Europeia não põe termo às pátrias nem ao patriotismo, antes pelo contrário, nomeadamente no que respeita a Portugal, coloca a necessidade imperativa para os portugueses de afirmar o seu patriotismo e lutarem na defesa dos interesses nacionais, para garantir a independência e a soberania do nosso Estado-nação, da nossa pátria, da pátria portuguesa.
«O Militante» Nº 232 - Janeiro / Fevereiro - 1998
***
28jun2013
Conferência de Imprensa, João Ferreira, membro do Comité Central e deputado ao Parlamento Europeu
Sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu
As conclusões do Conselho Europeu, embrulhadas em novas doses de propaganda em torno da retórica do “crescimento e emprego”,
não iludem a dura e crua realidade dos factos, que esta reunião vem, mais uma vez, deixar bem à vista. A União Europeia e as suas
políticas confirmam-se como responsáveis pelo cenário de devastação económica e social que atinge os trabalhadores e os povos da
Europa.As conclusões do Conselho Europeu, embrulhadas em novas doses de propaganda em torno da retórica do “crescimento e emprego”,
não iludem a dura e crua realidade dos factos, que esta reunião vem, mais uma vez, deixar bem à vista.
Pese embora as recorrentes tentativas de salvar a face (de que este Conselho Europeu é mais um exemplo), a União Europeia e as
suas políticas confirmam-se como responsáveis pelo cenário de devastação económica e social que atinge os trabalhadores e os povos
da Europa.
Uma recessão sem fim à vista que atinge valores característicos de uma situação de guerra. E é de uma guerra que se trata, de facto.
Uma guerra económica e social, com milhões de vítimas. Mais de 26 milhões de pessoas estão desempregadas; 8,3 milhões de jovens
abaixo dos 25 anos não têm qualquer actividade. Em Portugal, o desemprego atinge os intoleráveis 18% e o desemprego jovem atinge
já os 42,5%.
No âmbito do desemprego jovem, são bem patentes as contradições e patranhas incluídas no documento final. A intenção
genericamente enunciada de dirigir parte dos fundos estruturais, e em particular do Fundo Social Europeu, para apoiar medidas
tendentes à criação de emprego jovem choca flagrantemente com a intenção anunciada pelo governo português de usar os fundos
comunitários para financiar novos despedimentos na Função Pública, destruindo dezenas de milhares de postos de trabalho, incluindo
de muitos milhares de jovens. Possibilidade que a própria Comissão Europeia, até ao momento, não excluiu.
A Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a concretizar através da chamada “Garantia de Juventude”, mais do que uma medida de
propaganda, configura uma sórdida tentativa de generalizar e consagrar a precariedade como regra nas relações laborais.
Por um lado, a linha de 6 mil milhões de euros agora anunciada, operacional a partir de 2014, destinada às regiões com taxas de
desemprego superiores a 25%, fica mais de três vezes abaixo dos recursos que a OIT admitiu serem necessários para que um programa
de promoção de emprego pudesse ter algum impacto: 21 mil milhões de euros.
Por outro lado, entre as medidas propostas contam-se:
A redução dos custos não salariais do trabalho – uma forma de descapitalizar ainda mais os sistemas públicos de segurança social e de
aumentar os lucros do patronato, sem nenhum efeito prático na criação de emprego, especialmente no quadro recessivo persistente
que decorre das medidas de austeridade que vêm sendo implementadas e que são confirmadas neste Conselho Europeu, medidas com
efeitos profundamente negativos na procura.
Recorrer a subvenções salariais e auxílios ao recrutamento – no quadro vigente de desregulação da legislação laboral e de facilitação
dos despedimentos (que este Conselho Europeu vem, mais uma vez, confirmar), estas subvenções conduzirão inevitavelmente a uma
ainda maior precarização das relações laborais. Para muitos patrões, será mais lucrativo despedir um trabalhador precário, substituindo-
o por um trabalhador ao qual se paga um salário menor (ou nem isso, apenas uma espécie de “subsídio de formação”), financiado por
fundos públicos e sem qualquer obrigação de contratação no final do programa. Os resultados do programa “impulso jovem”, em
Portugal, são elucidativos a este respeito: 60% dos jovens integrados no programa ocuparam postos de trabalho com contratos de
trabalho de seis meses, sendo a maioria licenciados auferiram remunerações líquidas entre os 419 euros (valor abaixo do SMN) e os 650
euros. É este o sentido e o objectivo da chamada “Garantia de juventude”: a garantia de um futuro ainda mais precário à juventude.
A promoção da mobilidade laboral e do recrutamento transfronteiriço – ou seja, uma forma de intensificar o processo já em curso de
sangria de jovens quadros qualificados da periferia para o centro, uma autêntica “fuga de cérebros” agora apoiada e financiada pelo
próprio orçamento da UE.
No seu conjunto, descontada a propaganda, estas medidas não configuram nenhuma nova política para a juventude, elas representam
sim a reafirmação de um conjunto de políticas e de opções contra a juventude. E lamentavelmente constituem um acto de hipocrisia face
a uma autêntica tragédia social, que é assim utilizada para mais uma vez vender o estafado e derrotado discurso da “Europa social e da
solidariedade”.
Um discurso que fica mais uma vez desmontado também com o acordo alcançado pelos presidentes das 3 instituições – Comissão,
Conselho e Parlamento – sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Um acordo que representa uma cedência em toda a linha às
grandes potências que comandam o processo de integração.
Recorde-se que com este acordo, que pela primeira vez reduz o orçamento comunitário em termos absolutos, mesmo no contexto de um
novo alargamento, Portugal perderá cerca de 10% de financiamento da UE em comparação com o actual Quadro Financeiro. As
transferências da UE para Portugal ao longo de um período de sete anos – pouco mais de 20 mil milhões de euros – ficarão
substancialmente abaixo daquilo que o país vai pagar à troika só em juros e comissões. Eis a genuína expressão da tão propalada
“solidariedade europeia”...
Num quadro em que as contradições e dificuldades vêm impondo o amainar das pressas de alguns no aprofundamento da União
Económica e Monetária, as conclusões do Conselho Europeu insistem no estafado rol de políticas e de orientações que nos trouxeram ao
desastre.
Lá estão as reformas estruturais, a competitividade, a redução dos impostos sobre o capital, a privatização dos serviços públicos, o
aprofundamento e alargamento do mercado interno e a desregulação e liberalização do comércio mundial, agora avançando para o
acordo de livre comércio UE-EUA.
Um cortejo de políticas e de orientações que agravarão as pressões sobre as economias mais débeis, como Portugal, e acentuarão os
desequilíbrios e as desigualdades no seio da UE.
Um cortejo de políticas e de orientações que o esforço de propaganda em que se saldou este Conselho não consegue esconder e que
coloca na ordem do dia, ainda com mais vigor, a necessidade de intensificação da luta pela ruptura com um processo de integração
capitalista profundamente contrário ao interesse dos povos.
***
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Coimbra, Debate «As desigualdades na sociedade e no território – dimensões do desenvolvimento capitalista»
A saída para a crise exige uma viragem com uma nova política
Terça 7 de Maio de 2013
Permitam-me que, antes de mais, saúde todos os presentes e agradeça o contributo de todos e de cada um neste debate, integrado na campanha nacional do PCP “Por uma Política Alternativa Patriótica e de Esquerda” que está em curso e estamos a desenvolver em todo o país.
As extremas dificuldades que o país enfrenta, em particular nos últimos dois anos após a assinatura do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS, e que se traduzem numa grave recessão económica, num desemprego avassalador e num continuado agravamento da situação social, com um persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais, não são, como aqui se afirmou, uma fatalidade ou simples resultado de conjunturas externas menos favoráveis, mas a expressão de uma política concreta e das opções de classe dos sucessivos governos.
Políticas e opções que têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos sociais, económicos, culturais e políticos conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril.
A política de direita, prosseguida por sucessivos Governos desde 1976, conduziu o país ao declínio, à estagnação e recessão económica, ao retrocesso social e ao avolumar das injustiças, ao alastramento da pobreza e ao regresso à emigração para milhares de portugueses.
Essa política conduziu à destruição de grande parte do aparelho produtivo, que se registou nas últimas décadas e que levou a que sectores produtivos fundamentais – a agricultura, as pescas e importantes sectores industriais, nomeadamente os da indústria de base siderúrgica, metalo-mecânica pesada e indústria naval – vissem o seu peso no Produto Interno Bruto Nacional baixar para níveis preocupantes, com óbvias consequências no agravamento dos nossos défices estruturais – agro-alimentar, energético, científico e tecnológico, entre outros.
Portugal é, hoje, fruto de sucessivas políticas neoliberais seguidas por esses diferentes Governos, um país mais frágil, mais pobre, mais endividado, mais dependente, mais desigual.
É bom lembrar aqui os anos de 74, 75 e 76 em que o peso dos salários no Rendimento Nacional ultrapassou os 50%, atingindo mais precisamente os 59,5% em 1975 e em que muitas conquistas sociais foram alcançadas.
Vale a pena fazê-lo agora que, de acordo com os últimos dados disponíveis sobre a distribuição do Rendimento Nacional de 2012, esse peso é apenas de 38% e as várias medidas de políticas aprovadas para o corrente ano, com cortes consideráveis nos salários, irão certamente fazer reduzir ainda mais.
É bom lembrar aqui que Portugal, de acordo com a última informação disponível sobre a distribuição do rendimento entre os 30 países da OCDE, só é ultrapassado com maior desequilíbrio nessa distribuição pela Turquia e pelo México.
Já de acordo com o Eurostat, serviço de informação estatística da União Europeia, Portugal apresentava, em 2011, dos maiores desequilíbrios na distribuição de rendimentos.
Somos um dos países mais desiguais da União Europeia e essa desigualdade não se traduz apenas na distribuição do rendimento das famílias, é um fenómeno que se observa no acesso aos cuidados de saúde, ao emprego, à educação, à justiça, na concentração do património e até mesmo em termos territoriais.
O nosso país de acordo com o último inquérito às condições de vida e rendimento das famílias de 2011 apresenta 24,4% dos portugueses, cerca de 2 milhões e seiscentos mil, em risco de pobreza ou exclusão social, tem 20% da nossa população com mais de 65 anos na situação de pobreza e tem 34,5% dos agregados familiares constituídos por dois adultos e três ou mais filhos dependentes nessa mesma situação de pobreza.
Chegámos à lamentável e degradante situação de 36% da população desempregada, 17,9% da população reformada e até mesmo 10,3% da população empregada viverem abaixo do limiar de pobreza.
Hoje, não basta ter um emprego para não se ser pobre, tais são as condições de exploração de milhares e milhares de trabalhadores.
Enquanto isto acontece do lado dos mais desfavorecidos, as grandes fortunas florescem e os lucros dos grandes grupos económicos vão-se acumulando, mesmo em tempos de crise.
As cem maiores fortunas do nosso país, grande parte delas colocadas em paraísos fiscais, equivalem a 20%, ou seja 1/5 da riqueza nacional.
Mais! Se olharmos para o mercado do trabalho, o modelo social neoliberal faz com que perto de um milhão e meio de portugueses se encontrem hoje desempregados, que cerca de 32% da população empregada tenha um vínculo precário - só a Espanha e a Polónia nos ultrapassam em precariedade.
É também este modelo neoliberal o responsável pela redução do número de trabalhadores qualificados, enquanto o trabalho não qualificado não pára de crescer.
É sintomático que o sector profissional que nos últimos anos maior acréscimo registou foi o sector dos trabalhadores de serviços e vendedores.
Somos cada vez mais um país de vendedores e de serviços, em detrimento de um país de produtores o que naturalmente nos fragiliza perante outros, em particular em momentos de grave crise como aquele que vivemos, tornando-nos completamente dependentes do exterior.
É sintomático que cerca de 100 mil trabalhadores licenciados exerçam funções não qualificadas ou pouco qualificadas e que, no final de 2012, 149 mil licenciados se encontravam na situação de desempregados.
É trágico que o desemprego jovem atinja já os 40% e que esse número só não seja maior porque milhares jovens, após concluírem a sua formação escolar, estão hoje a ser empurrados, literalmente, por este Governo de direita para a emigração.
Todas estas políticas tiveram expressão no plano do território bem patentes na dinâmica assimétrica traduzida na perda de coesão territorial, na desertificação e despovoamento de amplas regiões, e na crescente litoralização e concentração demográfica com os evidentes problemas de qualidade de vida – ambientais, urbanos, sociais – que caracteriza a vida nas áreas metropolitanas. Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários, supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial, mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento e planeamento.
Assimetrias inseparáveis da progressiva concentração de serviços públicos nas chamadas 5 capitais das CCDR, esvaziando os distritos desses serviços e afastando as populações e as empresas do seu acesso.
Assimetrias inseparáveis da redução brutal ou mesmo eliminação do investimento público nas regiões, negando direitos, reduzindo a actividade e o emprego a ele associado.
Assimetrias avolumadas pela progressiva asfixia financeira do Poder Local e que a liquidação de mais de um milhar de freguesias vai ainda agravar.
Assimetrias que são, em si, expressão de uma política centralista, orientada para a progressiva desvalorização do Poder Local, fixada no incumprimento da Constituição da República no que ela determina quanto à criação da regiões administrativas.
Uma política e uma ofensiva que empobrece a dimensão democrática da vida política nacional, afasta as populações da participação, reduz o investimento local, empobrece os territórios e nega a satisfação às populações das suas necessidades e aspiração a uma vida melhor.
Toda esta evolução confirma que Portugal tem continuado a trilhar os caminhos da desigualdade. Um caminho que se acentuou de forma crescente com as políticas de austeridade e de concentração de riqueza do Pacto de Agressão.
Esse Pacto que está igualmente a conduzir o país para o abismo e a agravar todos os seus problemas.
A tentativa ensaiada pelo governo de procurar apresentar como positiva a sua governação e as suas propaladas preocupações com a equidade, constitui um exercício de despudorada mistificação da realidade e de insulto à inteligência dos portugueses.
Falam e prometem há muito a viragem e a recuperação do país, mas, ao contrário, com o avançar do tempo a perspectiva que se apresenta é o prolongamento da agonia económica e social.
A “reestruturação” do memorando e da dívida da troika que o Governo defende não responde a nenhum dos problemas fundamentais do país.
O chamado alargamento das “maturidades” é apenas a moeda de troca para justificar novas medidas de austeridade e um brutal ataque às funções sociais do Estado.
Os mais recentes desenvolvimentos põem em evidência não apenas um governo socialmente isolado e politicamente derrotado que procura desesperadamente agarrar-se ao poder, mas também um Governo e uma política fora da lei e em confronto com a Constituição da República.
Um governo e uma política que há muito puseram em causa o regular funcionamento das instituições perante o apoio activo e cúmplice do Presidente da República.
Quando se inscreve como objectivo de uma política, a subordinação da democracia e a liquidação prática de algumas das suas expressões ao projecto de dependência externa que têm em construção, não é só o futuro do país que está ameaçado, é o regime democrático e constitucional que está a ser posto em causa.
Isso ainda é mais evidente com a operação em curso da chamada reforma do Estado que, a concretizar-se, significará o aprofundamento ainda mais brutal e dramático das desigualdades no nosso país.
As medidas anunciadas por Passos Coelho na passada semana, em nome de todo o governo PSD/CDS, incluindo do ministro Paulo Portas – que se especializou na prática do jogo duplo, bem patente nessa consentida farsa do passado domingo. Uma farsa com dois protagonistas – é mais um episódio no caminho do desastre económico e social.
Medidas que se vão traduzir num novo roubo aos reformados, com taxa ou sem taxa, recorrendo ao velho truque de apresentar o péssimo para que passe como razoável o pior, mas igualmente num novo assalto aos direitos dos trabalhadores, num passo mais na liquidação de direitos sociais, em mais arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação.
Medidas que atingem toda a gente. Trabalhadores do sector público e privado, reformados do sector público e privado e as populações em geral, do litoral e do interior.
Um conjunto de medidas devastadoras – que o orçamento rectificativo e o Orçamento de Estado para 2014 ainda revelarão de forma ainda mais brutal, já que muito ficou por clarificar. Serão cortes que ultrapassarão nos próximos dois anos mais do que os 4 mil milhões de euros anunciados e que significarão piores serviços para as populações, mais encerramentos de escolas, de serviços de saúde e cortes nas prestações sociais das famílias mais carenciadas.
Um novo ataque aos trabalhadores e às populações, ao mesmo tempo que mantêm milhares de milhões de euros de juros da dívida, elevadas taxas de rentabilidade das PPP, rendas ilegítimas do sector da energia, ruinosos seguros de crédito (swaps) e a continuada cobertura dos prejuízos do BPN.
Um conjunto de medidas que se traduzirão em mais recessão, em mais destruição de emprego, que atingirão toda a actividade económica, a sobrevivência de milhares de empresas, a vida de milhões de famílias.
Um autêntico programa de terrorismo social que deita por terra a cínica manobra de propaganda sobre o tão propalado programa de crescimento económico e fomento industrial que o governo andou a anunciar aos sete ventos.
O que se esconde por trás de tais anúncios, de tais promessas de crescimento é a criação de condições mais propícias à concretização do único programa que realmente o governo tem em curso: o da austeridade, o da exploração dos trabalhadores, o do empobrecimento generalizado das camadas populares.
É perante esta realidade de agravamento de todos os problemas do país e das fantasiosas promessas de solução que se impõe romper com este rumo de desastre nacional e afirmar o direito inalienável a um Portugal desenvolvido e soberano, o que implica a inadiável demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, a rejeição do Pacto de Agressão e das suas políticas e medidas.
Não existem hoje dúvidas de que a saída para a crise que vivemos exige uma viragem com uma nova política. Uma nova política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, e que combata efectivamente as desigualdades sociais e do território.
Uma nova política que tenha como opções fundamentais:
A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida.
A defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna.
Ou seja, uma nova política que aumente o peso do Estado nos sectores estratégicos, sector financeiro, sector energético, sector dos transportes e comunicações, pela aposta clara e inequívoca no reforço do aparelho produtivo nacional, pelo apoio às MPME, não apenas através da criação de linhas de crédito bonificado mas também pela intervenção através da Caixa Geral de Depósitos na regulação do mercado de crédito, forçando a descida dos chamados “spreads”, ou seja das margens de lucro que a Banca de uma forma completamente imoral impõe.
A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.
Ou seja, a concretização de uma nova política que aposte de uma forma clara num novo modelo de repartição do rendimento, em favor do factor trabalho e de valorização do trabalho.
A opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital, e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público.
Uma opção que tem que ter em conta o reforço dos meios financeiros das autarquias para que elas possam rapidamente acelerar o investimento público, para além da necessária dinamização do investimento a cargo da administração central.
Uma opção que implica um novo olhar para o território, a concretização de uma efectiva política de descentralização, com valorização do Poder Local e a reposição dos meios financeiros indispensáveis à prossecução das suas competências, com a criação das regiões administrativas e a devolução ao povo das freguesias agora roubadas, do aumento do investimento público e em particular, do plano de investimentos da administração central, de uma gestão democrática dos fundos comunitários privilegiando os programas operacionais regionais.
Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.
A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.
É esta a política de que o nosso país precisa e que os trabalhadores e as populações merecem.
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18jun2012
Dr. Rath em 13.3.2012
apela às pessoas da Europa para não se deixarem levar pelas marionetas que governam os seus países!
Além do cartel químico / farmacêutico é de acrescentar o cartel financeiro...
http://www.youtube.com/watch?v=VFJsicKGho0
+ completo
http://www.youtube.com/watch?v=QjbSfhdnU1w&feature=related
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João Paulo Raimundo- Região de Cister 28.7.2011
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9jul2011
Região de Cister perguntava:
O imposto extraordinário é uma medida necessária?
O imposto será pago este ano pelos trabalhadores e corresponderá a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. O que pensa sobre o novo imposto? Entende a necessidade desta medida? Ou acredita que que o caminho podia ser outro?
Respondi de pronto:
Discordo desta necessidade para acalmar os "mercados". Depois é mais uma mentira do Passos: antes das eleições prometia que não se metia com o subsídio de natal (É 1 disparate").
Há muito que defendo outro caminho!!!O Passos e o Portas e o povo que votou neles e no PSócrates ignoraram os sucessivos avisos do PCP (http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/07/46702jul21h55-pcp-traca-caminhos.html) ao longo de tantos anos.
Temos de produzir e consumir português! Temos de ter uma Europa dos Povos e não a que está ao serviço dos banqueiros agiotas.mercados.ratings...
Imediatamente temos que juntar forças dos países periféricos perante os poderosos, unir a europa dividida e demonstrar o outro caminho: outras políticas que motivem quem trabalha e empreende; renegociar a dívida em tempo e juros possíveis de pagar; economia a funcionar e a crescer; os salários e pensões a valorizarem; trabalho com direitos para juventude...
Os 800M€ roubados no Natal 2011 e outro tanto em IVA a cada português não vai satisfazer as necessidades loucas dos supercapitalistas.
***
acabei de escrever hoje 9.7.2011 no facebook:
milhares de comentadores (e Cavaco e Passo e..) andaram a dizer que as rating eram as maiores e os mercados tinham que ser espeitados... e até lhes pagavam 8,5M€ x ano em Portugal ... e agora é que deram a cambalhota... foram anos e ...anos a alertar: na adesão à CEE, na entrada para o "pelotão da frente do euro", nos sucessivos tratados(incluindo o de Lisboa), nas campanhas eleitorais...+vale tarde que nunca...agora a tonteira do PCP da reestruturação da dívida já é 1 solução, ignorando aquilo que disseram contra...
***
acabei de ler: (9.7.2011 12.44')
O economista João Ferreira do Amaral reconhece que a "ajuda" não vai resolver a economia...
"Não temos condições para estar no euro muito mais tempo"
O economista João Ferreira do Amaral afirmou hoje que o programa da 'troika' vai colocar a economia em maiores dificuldades.
Ler notícia completa no Económico.pt:
http://economico.sapo.pt/noticias/nao-temos-condicoes-para-estar-no-euro-muito-mais-tempo_122003.html
***
até este jornalista do Correio da Manhã, agora, escreve assim:
Não há viagra que faça crescer a economia lusa
EDITORIAL
Por António Ribeiro Ferreira,
Publicado em 07 de Julho
Aumentem impostos, cortem nos subsídios, reduzam os salários, atirem com mais gente para a miséria. O funeral vem já a seguir
Insultuoso, imoral, inaceitável, terrorista, ataque, absoluta imoralidade. O ministro das Finanças, que trata por tu os seus parceiros da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, ficou magoado. O primeiro-ministro levou um murro no estômago. Sucedem-se as reacções patrióticas, indignadas, e espera-se a todo o momento que Cavaco Silva convoque uma manifestação nacional de desagravo. Isto não se faz. Um governo direitinho, uma maioria parlamentar mais do que direitinha, um Presidente da República feliz com tanto respeitinho, um imposto extraordinário, privatizações antecipadas, golden shares eliminadas, uma baixa muito significativa na taxa social única, aumento do IVA para imensos produtos e serviços. E nada. Indiferentes ao esforço e ao sacrifício nacionais, os maus da agência Moody''s atiraram com a pátria secular para o lixo. Mas a Europa de Durão Barroso e companhia, que anda há dois anos atarantada com a crise e incapaz de encontrar uma solução eficaz para as doenças terminais de alguns países periféricos, promete apertar o cerco às malvadas agências americanas que atiram, sem mais nem menos, as dívidas soberanas para o lixo. Esta posição firme, de dedo em riste e em tom ameaçador, é um sossego para a alma de todos os portugueses, gregos, espanhóis, italianos, irlandeses e mais uns tantos europeus que já não sabem fazer contas à vida. Mas atenção. As receitas para os males não param de chegar de todo o mundo. Os especialistas em economia e finanças, mestres e doutores em diagnósticos, garantem que em cima de austeridade e recessão é imperioso acrescentar mais austeridade e recessão. É o caso de um administrador de um respeitável banco suíço que ficaria chocado se Portugal não entrar em incumprimento. Para esta figura do Crédit Suisse é absolutamente necessário reduzir os salários entre 5% e 10% e, mesmo assim, o futuro continuará mais próximo do inferno do que do purgatório. Pronto. Como o governo está absolutamente determinado a cumprir o programa da troika e mostrar que é bem capaz de ir mais longe, é muito natural que depois do imposto de Natal venha aí a taxa do Ano Novo, a derrama do Carnaval, o coelhinho da Páscoa e umas multas para quem tiver o desaforo de gozar uns diazinhos de sol. É evidente que o resultado final está à vista de todos. Com ou sem brandos costumes, os remédios que os sábios estão a dar aos doentes terminais não aliviam a dor e só apressam a morte dolorosa. E isto porque no estado a que isto chegou, e vai chegar, não há viagra que faça a economia crescer de modo a criar emprego e gerar riqueza para pagar as dívidas que o Estado e os privados andaram alegremente a contrair antes e depois da bebedeira do euro, do dinheiro fácil e do crédito barato. Dito isto, é óbvio que o Presidente da República, o primeiro-ministro e outras autoridades na matéria vão manter o discurso do abismo. É fundamental cumprir o acordo com a troika, ir para além do que é razoável em matéria de sacrifícios e esperar de consciência tranquila que o padre dê a extrema-unção a um moribundo cheio de orgulho dos seus 900 anos de história. A realidade é esta, não há outra. Palavras como confiança, esperança, determinação e vontade são perfeitamente patéticas. O lixo da dívida teve um mérito. Mostrou aos portugueses que os sacrifícios presentes e futuros não servem para coisa nenhuma. E talvez a tão apregoada paz social tenha os dias contados e os lusitanos decidam ser daqui para a frente os gregos da Grande Ibéria.
***
2noVEMbro2011
A perda da soberania nacional e o agravamento ainda maior dos sacrifícios que estão a ser impostos
O REFORÇO DA “DISCIPLINA FISCAL” E DO “GOVERNO ECONÓMICO NA U.E.”, A
PERDA DA SOBERANIA NACIONAL, E MAIOR ATRASO E MISÉRIA PARA PORTUGAL
RESUMO DESTE ESTUDO
A vida dos portugueses é cada mais determinada pelas decisões tomadas em Bruxelas. Nos dias
28-29 de Outubro de 2010 realizou-se, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E
embora esta reunião tenha passado despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas
outras, o aprovada nessa reunião terá consequências ainda mais gravosas para Portugal do que
aquelas que resultarão da redução do défice orçamental, em 2011, de 7,3% para 4,6%.
Nessa reunião foi debatido as propostas contidas num relatório, com o titulo “Reforço do governo
económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em
que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior
disciplina fiscal”. E o outro tendo como objectivo “uma maior coordenação e vigilância económica
e o reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do défice orçamental
a U.E. pretende agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe
em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos a cumprir obrigatoriamente pelos países. É
fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois coloca o nosso País numa
situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico
anémico e mesmo em recessão económica, será obrigado, no futuro, a tomar medidas para
reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública num curto período
de tempo, o que significa ter de cortar muito mais na despesa pública, o que terá consequências
económicas e sociais ainda mais graves do que as actuais, sob pena de sofrer sanções no caso
de incumprimento. Este conjunto de medidas e aa sanções “ mais duras” já foram aprovadas na
reunião de 28-29 de Outubro como noticiaram os media.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por
“desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a
crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os
desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do
relatório), o citado relatório defende que, para além do “procedimento em caso de défice
excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios
macroeconómicos excessivos” e a possibilidade de um país ser colocado na “posição de
desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). A análise deste
conjunto de medidas parece que transitou para outra reunião futura do Conselho Europeu. Mas se
for aprovado Portugal poderá ser colocado perante a seguinte imposição: Ter de reduzir num curto
período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o
défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E
como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária,
etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restará uma via, que já está a ser utilizada
actualmente para reduzir o défice orçamental, que é diminuir drasticamente o consumo interno, o
que só pode ser conseguido, à falta de outros instrumentos, através de um corte generalizado e
brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa
conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das
pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. E pretende-se aplicar
“sanções duras” aos países incumpridores. Desta forma o País ficará nas “mãos” de Bruxelas
A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a
sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os
desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de
Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º
semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança
de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à
custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da
Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações para a Alemanha foram apenas de
4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813
milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891
milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a
Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes
desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios. E recusa-se a tomar
medidas para aumentar a sua procura interna como defendem muitos economistas e a própria
“Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho
Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira
dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo
económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto
de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a
perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por
outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui propostas com consequências graves, está disponível ao leitor em
http://www.consilium.europa.eu/App/Search/searchMeta.aspx?id=1&lang=en&searchterm=Task+F
orce.
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
Um primeiro grupo de medidas visando uma maior disciplina fiscal, que foi aprovado na reunião do
Conselho Europeu de 28-29 de Outubro, inclui para além do controlo do défice orçamental o
controlo a Divida Pública, com igual rigidez à que está a ser aplicada ao défice orçamental,. E para
que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as
sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos
países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente
com o presidente do Banco Central Europeu consideraram que as sanções propostas pela “Task
Force” são insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto (mas não
de ter de cumprir), com o apoio submisso de Nicolas Sarkozy da França, o que foi rejeitado pelo
Conselho Europeu, pelo menos, nesta a fase transitória .
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à
redução drástica da Divida Pública será uma associação explosiva para Portugal, pois colocará o
nosso País numa situação ainda muito mais, frágil, grave e difícil do que a actual já que, com
crescimento económico anémico e recessão económica à porta, o País será obrigado a tomar
medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significará ter de cortar muito
mais na despesa pública, incluindo nos apoios aos desempregados e aos em situação de pobreza
com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que o Relatório da “Task Force”
do Conselho Europeu defende que sejam aplicadas. Para além das medidas anteriores, existem
no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União
Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios
económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam
nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o
elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e
Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a
vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada
País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como já sucede actualmente em relação
ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice
orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês)
passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos
excessivos” e a possibilidade de um país ser colocado na “posição de desequilíbrio excessivo”
(“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice
excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório
afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da
Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos.
E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do
defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos
automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham
a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
O debate destas medidas parece que transitou para outra reunião futura do Conselho Europeu.
Mas se forem aprovadas e aplicadas terão graves consequências para os portugueses e para
Portugal. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a
participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir
num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e
igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa
situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica
macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a Comissão
Europeia e para o BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice
orçamental, ou seja, reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno,
através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses das pensões, das
despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
A redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da
divida externa, sem crescimento económico como sucede actualmente, e sem assentar numa
politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para
os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria e
atraso. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a
redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos
propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais
tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos
da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão
consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e
enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma
redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a
suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DENOVO DE UMA
GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a
União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da
U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
Quadro 1 – Saldo da Balança de Pagamentos – Milhões de euros
REGIÕS / PAÍSES 2008
Milhões €
2009
Milhões €
2010-1º Semestre
Milhões €
ZONA EURO (16 países) -153.803 -55.925 -44.942
UE27 -252.175 -117.156 -68.909
Alemanha +166.963 +117.263 +57.600
Portugal -21.699 -17.261 -9.728
FONTE: Eurostat
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes
em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de
Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a
419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com
excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de
21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões
€, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da
Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice
de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da
U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813
milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal
contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto
Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros
países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que
tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas
estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do
Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a
importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria
U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste
campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam
fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa , Economista , edr2@netacabo.pt , 30.10.2010
***
***
18jun2012
Dr. Rath em 13.3.2012
apela às pessoas da Europa para não se deixarem levar pelas marionetas que governam os seus países!
Além do cartel químico / farmacêutico é de acrescentar o cartel financeiro...
http://www.youtube.com/watch?v=VFJsicKGho0
+ completo
http://www.youtube.com/watch?v=QjbSfhdnU1w&feature=related
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João Paulo Raimundo- Região de Cister 28.7.2011
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9jul2011
Região de Cister perguntava:
O imposto extraordinário é uma medida necessária?
O imposto será pago este ano pelos trabalhadores e corresponderá a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. O que pensa sobre o novo imposto? Entende a necessidade desta medida? Ou acredita que que o caminho podia ser outro?
Respondi de pronto:
Discordo desta necessidade para acalmar os "mercados". Depois é mais uma mentira do Passos: antes das eleições prometia que não se metia com o subsídio de natal (É 1 disparate").
Há muito que defendo outro caminho!!!O Passos e o Portas e o povo que votou neles e no PSócrates ignoraram os sucessivos avisos do PCP (http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/07/46702jul21h55-pcp-traca-caminhos.html) ao longo de tantos anos.
Temos de produzir e consumir português! Temos de ter uma Europa dos Povos e não a que está ao serviço dos banqueiros agiotas.mercados.ratings...
Imediatamente temos que juntar forças dos países periféricos perante os poderosos, unir a europa dividida e demonstrar o outro caminho: outras políticas que motivem quem trabalha e empreende; renegociar a dívida em tempo e juros possíveis de pagar; economia a funcionar e a crescer; os salários e pensões a valorizarem; trabalho com direitos para juventude...
Os 800M€ roubados no Natal 2011 e outro tanto em IVA a cada português não vai satisfazer as necessidades loucas dos supercapitalistas.
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acabei de escrever hoje 9.7.2011 no facebook:
milhares de comentadores (e Cavaco e Passo e..) andaram a dizer que as rating eram as maiores e os mercados tinham que ser espeitados... e até lhes pagavam 8,5M€ x ano em Portugal ... e agora é que deram a cambalhota... foram anos e ...anos a alertar: na adesão à CEE, na entrada para o "pelotão da frente do euro", nos sucessivos tratados(incluindo o de Lisboa), nas campanhas eleitorais...+vale tarde que nunca...agora a tonteira do PCP da reestruturação da dívida já é 1 solução, ignorando aquilo que disseram contra...
***
acabei de ler: (9.7.2011 12.44')
O economista João Ferreira do Amaral reconhece que a "ajuda" não vai resolver a economia...
"Não temos condições para estar no euro muito mais tempo"
O economista João Ferreira do Amaral afirmou hoje que o programa da 'troika' vai colocar a economia em maiores dificuldades.
Ler notícia completa no Económico.pt:
http://economico.sapo.pt/noticias/nao-temos-condicoes-para-estar-no-euro-muito-mais-tempo_122003.html
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até este jornalista do Correio da Manhã, agora, escreve assim:
Não há viagra que faça crescer a economia lusa
EDITORIAL
Por António Ribeiro Ferreira,
Publicado em 07 de Julho
Aumentem impostos, cortem nos subsídios, reduzam os salários, atirem com mais gente para a miséria. O funeral vem já a seguir
Insultuoso, imoral, inaceitável, terrorista, ataque, absoluta imoralidade. O ministro das Finanças, que trata por tu os seus parceiros da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, ficou magoado. O primeiro-ministro levou um murro no estômago. Sucedem-se as reacções patrióticas, indignadas, e espera-se a todo o momento que Cavaco Silva convoque uma manifestação nacional de desagravo. Isto não se faz. Um governo direitinho, uma maioria parlamentar mais do que direitinha, um Presidente da República feliz com tanto respeitinho, um imposto extraordinário, privatizações antecipadas, golden shares eliminadas, uma baixa muito significativa na taxa social única, aumento do IVA para imensos produtos e serviços. E nada. Indiferentes ao esforço e ao sacrifício nacionais, os maus da agência Moody''s atiraram com a pátria secular para o lixo. Mas a Europa de Durão Barroso e companhia, que anda há dois anos atarantada com a crise e incapaz de encontrar uma solução eficaz para as doenças terminais de alguns países periféricos, promete apertar o cerco às malvadas agências americanas que atiram, sem mais nem menos, as dívidas soberanas para o lixo. Esta posição firme, de dedo em riste e em tom ameaçador, é um sossego para a alma de todos os portugueses, gregos, espanhóis, italianos, irlandeses e mais uns tantos europeus que já não sabem fazer contas à vida. Mas atenção. As receitas para os males não param de chegar de todo o mundo. Os especialistas em economia e finanças, mestres e doutores em diagnósticos, garantem que em cima de austeridade e recessão é imperioso acrescentar mais austeridade e recessão. É o caso de um administrador de um respeitável banco suíço que ficaria chocado se Portugal não entrar em incumprimento. Para esta figura do Crédit Suisse é absolutamente necessário reduzir os salários entre 5% e 10% e, mesmo assim, o futuro continuará mais próximo do inferno do que do purgatório. Pronto. Como o governo está absolutamente determinado a cumprir o programa da troika e mostrar que é bem capaz de ir mais longe, é muito natural que depois do imposto de Natal venha aí a taxa do Ano Novo, a derrama do Carnaval, o coelhinho da Páscoa e umas multas para quem tiver o desaforo de gozar uns diazinhos de sol. É evidente que o resultado final está à vista de todos. Com ou sem brandos costumes, os remédios que os sábios estão a dar aos doentes terminais não aliviam a dor e só apressam a morte dolorosa. E isto porque no estado a que isto chegou, e vai chegar, não há viagra que faça a economia crescer de modo a criar emprego e gerar riqueza para pagar as dívidas que o Estado e os privados andaram alegremente a contrair antes e depois da bebedeira do euro, do dinheiro fácil e do crédito barato. Dito isto, é óbvio que o Presidente da República, o primeiro-ministro e outras autoridades na matéria vão manter o discurso do abismo. É fundamental cumprir o acordo com a troika, ir para além do que é razoável em matéria de sacrifícios e esperar de consciência tranquila que o padre dê a extrema-unção a um moribundo cheio de orgulho dos seus 900 anos de história. A realidade é esta, não há outra. Palavras como confiança, esperança, determinação e vontade são perfeitamente patéticas. O lixo da dívida teve um mérito. Mostrou aos portugueses que os sacrifícios presentes e futuros não servem para coisa nenhuma. E talvez a tão apregoada paz social tenha os dias contados e os lusitanos decidam ser daqui para a frente os gregos da Grande Ibéria.
***
2noVEMbro2011
A perda da soberania nacional e o agravamento ainda maior dos sacrifícios que estão a ser impostos
O REFORÇO DA “DISCIPLINA FISCAL” E DO “GOVERNO ECONÓMICO NA U.E.”, A
PERDA DA SOBERANIA NACIONAL, E MAIOR ATRASO E MISÉRIA PARA PORTUGAL
RESUMO DESTE ESTUDO
A vida dos portugueses é cada mais determinada pelas decisões tomadas em Bruxelas. Nos dias
28-29 de Outubro de 2010 realizou-se, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E
embora esta reunião tenha passado despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas
outras, o aprovada nessa reunião terá consequências ainda mais gravosas para Portugal do que
aquelas que resultarão da redução do défice orçamental, em 2011, de 7,3% para 4,6%.
Nessa reunião foi debatido as propostas contidas num relatório, com o titulo “Reforço do governo
económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em
que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior
disciplina fiscal”. E o outro tendo como objectivo “uma maior coordenação e vigilância económica
e o reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do défice orçamental
a U.E. pretende agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe
em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos a cumprir obrigatoriamente pelos países. É
fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois coloca o nosso País numa
situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico
anémico e mesmo em recessão económica, será obrigado, no futuro, a tomar medidas para
reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública num curto período
de tempo, o que significa ter de cortar muito mais na despesa pública, o que terá consequências
económicas e sociais ainda mais graves do que as actuais, sob pena de sofrer sanções no caso
de incumprimento. Este conjunto de medidas e aa sanções “ mais duras” já foram aprovadas na
reunião de 28-29 de Outubro como noticiaram os media.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por
“desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a
crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os
desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do
relatório), o citado relatório defende que, para além do “procedimento em caso de défice
excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios
macroeconómicos excessivos” e a possibilidade de um país ser colocado na “posição de
desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). A análise deste
conjunto de medidas parece que transitou para outra reunião futura do Conselho Europeu. Mas se
for aprovado Portugal poderá ser colocado perante a seguinte imposição: Ter de reduzir num curto
período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o
défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E
como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária,
etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restará uma via, que já está a ser utilizada
actualmente para reduzir o défice orçamental, que é diminuir drasticamente o consumo interno, o
que só pode ser conseguido, à falta de outros instrumentos, através de um corte generalizado e
brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa
conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das
pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. E pretende-se aplicar
“sanções duras” aos países incumpridores. Desta forma o País ficará nas “mãos” de Bruxelas
A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a
sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os
desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de
Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º
semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança
de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à
custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da
Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações para a Alemanha foram apenas de
4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813
milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891
milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a
Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes
desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios. E recusa-se a tomar
medidas para aumentar a sua procura interna como defendem muitos economistas e a própria
“Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho
Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira
dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo
económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto
de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a
perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por
outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui propostas com consequências graves, está disponível ao leitor em
http://www.consilium.europa.eu/App/Search/searchMeta.aspx?id=1&lang=en&searchterm=Task+F
orce.
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
Um primeiro grupo de medidas visando uma maior disciplina fiscal, que foi aprovado na reunião do
Conselho Europeu de 28-29 de Outubro, inclui para além do controlo do défice orçamental o
controlo a Divida Pública, com igual rigidez à que está a ser aplicada ao défice orçamental,. E para
que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as
sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos
países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente
com o presidente do Banco Central Europeu consideraram que as sanções propostas pela “Task
Force” são insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto (mas não
de ter de cumprir), com o apoio submisso de Nicolas Sarkozy da França, o que foi rejeitado pelo
Conselho Europeu, pelo menos, nesta a fase transitória .
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à
redução drástica da Divida Pública será uma associação explosiva para Portugal, pois colocará o
nosso País numa situação ainda muito mais, frágil, grave e difícil do que a actual já que, com
crescimento económico anémico e recessão económica à porta, o País será obrigado a tomar
medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significará ter de cortar muito
mais na despesa pública, incluindo nos apoios aos desempregados e aos em situação de pobreza
com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que o Relatório da “Task Force”
do Conselho Europeu defende que sejam aplicadas. Para além das medidas anteriores, existem
no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União
Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios
económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam
nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o
elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e
Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a
vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada
País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como já sucede actualmente em relação
ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice
orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês)
passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos
excessivos” e a possibilidade de um país ser colocado na “posição de desequilíbrio excessivo”
(“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice
excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório
afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da
Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos.
E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do
defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos
automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham
a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
O debate destas medidas parece que transitou para outra reunião futura do Conselho Europeu.
Mas se forem aprovadas e aplicadas terão graves consequências para os portugueses e para
Portugal. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a
participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir
num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e
igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa
situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica
macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a Comissão
Europeia e para o BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice
orçamental, ou seja, reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno,
através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses das pensões, das
despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
A redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da
divida externa, sem crescimento económico como sucede actualmente, e sem assentar numa
politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para
os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria e
atraso. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a
redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos
propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais
tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos
da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão
consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e
enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma
redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a
suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DENOVO DE UMA
GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a
União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da
U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
Quadro 1 – Saldo da Balança de Pagamentos – Milhões de euros
REGIÕS / PAÍSES 2008
Milhões €
2009
Milhões €
2010-1º Semestre
Milhões €
ZONA EURO (16 países) -153.803 -55.925 -44.942
UE27 -252.175 -117.156 -68.909
Alemanha +166.963 +117.263 +57.600
Portugal -21.699 -17.261 -9.728
FONTE: Eurostat
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes
em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de
Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a
419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com
excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de
21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões
€, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da
Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice
de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da
U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813
milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal
contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto
Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros
países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que
tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas
estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do
Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a
importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria
U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste
campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam
fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa , Economista , edr2@netacabo.pt , 30.10.2010
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