MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA
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ORDEM DE TRABALHOS DE 28 DE JUNHO DE 2013
Período Antes da Ordem do Dia
(60 minutos)
No período antes da Ordem do Dia:
João Paulo Raimundo (CDU) interveio em 2 momentos:.
Boa noite a todos.
Concordamos
com o voto de pesar pelo falecimento do senhor José António Crespo,
antigo Presidente da Junta de Alcobaça e do Clube de Campismo e
Caravanismo.
Achamos bem que o correio recebido pela Assembleia Municipal seja enviado a todos os deputados, como aconteceu desta vez.
Reclamamos o estado das estradas dos nosso concelho (o Abilio Filipe já falou no mau exemplo da estrada de Pataias a Alcobaça).
Solicitamos o ponto de situação da VCI. Aquela situação do corte de metade da via é insustentável.
Ponto de situação sobre a requalificação da Lagoa de Pataias.
Idem
sobre o prédio do antigo IANT. É inacreditável que a 100 metros do
Hospital de Alcobaça e a 100 metros do Centro Escolar esteja um ninho de
ratos daqueles.
Sobre o PDM: em Março de 2010, o Presidente da Câmara
prometeu ter o PDM pronto e aprovado em Junho de 2011.Na altura até
prometeu aos senhores Presidentes de Junta que podiam votar à vontade
aquela lei sobre a construção apenas em terrenos com área superior a 4
hectares.Estamos em Junho de 2013 e nada.
Em resposta a deputados do PSD: Podia falar que deixei o carro no
parque subterrâneo e que procurei a escada para a Câmara Municipal no 1º
andar do mercado, que não encontrei, mas não vou falar nessas promessas
falhadas por esta Câmara, vou antes dizer que histórias para meninos de
seis anos foram a forma como foi conduzida por esta maioria a questão
central das freguesias.
Como dizia Winston Churchil, embora com outras palavras: "A
democracia pode ter muitos defeitos, mas ainda é o melhor dos
sistemas".Chamar aos jornalistas incompetentes e parciais é uma falta de
respeito. Tanto eles como os sindicatos fazem falta à democracia. Assim
como esta Assembleia, e a Assembleia da República e os Partidos. Se
estão mal, compete-nos a nós colocar lá outros melhores. Mas sempre em
democracia defendemos nós.
Os sindicatos também fazem falta em democracia. Agora até
há uma unanimidade nunca vista em Portugal: CGTP, UGT e as confederações
patronais, todos defendem o fim desta austeridade extrema que vai
conduzir o País ao colapso total. Por outro lado, é importante que se
diga que os estivadores não pertencem à CGTP nem à UGT. O senhor meteu
tudo no mesmo saco, mas não é verdade. O mesmo acontece com o Sindicato
dos Médicos, o Sindicatos dos Pilotos da Aviação Civil e alguns
sindicatos da CP e da Carris.
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE
MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ARTIGO 53. DA LEI
N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, NA SUA ACTUAL REDACÇÃO-
João Paulo Raimundo (CDU) Solicito ao senhor Presidente da Assembleia Municipal autorização para usar alguma latitude, uma vez que já há jurisprudência sobre esse assunto, para poder falar também de alguns assuntos do ponto anterior.
O senhor Presidente da Câmara não respondeu à minha pergunta sobre o estado da lagoa de Pataias.
Quero lembrar também que a Câmara de Peniche ( que é da CDU) tem 6 Praias Azuis.
Também é importante precisar que a CDU votou a favor a proposta de golfe da Pedra do Ouro.
Não vou falar se Alcobaça foi a sétima escolha ou não. Mas deve ser lançado a crédito deste Conselho de Ministros o maior puxão de orelhas da vida de Paulo Portas, por não ter a proposta de reforma do Estado por escrito. Só leu um "draft" e parece que Passos Coelho queria um documento escrito com um dossier para cada ministro.
Para finalizar solicito ponto de situação sobre o processo dos 7 ou 8 milhões do Campo do Bárrio e da Cela.
(OUTRAS ENTIDADES) 2PONTO DOIS – ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE
INTERMUNICIPAL DO OESTE – PROPOSTA - APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO--------
(FINANÇAS LOCAIS) 3
PONTO TRÊS – ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL,
COMO ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS, DE ESPAÇO
SITO NO JARDIM DA PRAÇA JOÃO DE DEUS RAMOS, EM ALCOBAÇA –
PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
(FINANÇAS LOCAIS) 4
PONTO QUATRO - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO SEXTO DA LEI
NUMERO OITO BARRA DOIS MIL E DOZE, DE VINTE E UM DE FEVEREIRO –
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO – GESTÃO, CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA DO EDIFÍCIO DO POSTO DE TURISMO E ELEVADOR PANORÂMICO
DE SÃO MARTINHO DO PORTO - PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS) 5
PONTO CINCO – ATRIBUIÇÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO, PARA FINS
PUBLICITÁRIOS, DE ESPAÇOS DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL –
PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO--
(FINANÇAS LOCAIS) 6
PONTO SEIS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 1, ALINEA C), DO ARTIGO SEXTO DA LEI
NUMERO OITO BARRA DOIS MIL E DOZE, DE VINTE E UM DE FEVEREIRO –
PROPOSTAS – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO---
- CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO – AQUISIÇÃO DE BENS - AQUISIÇÃO DE
MATERIAiS PARA OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRECTA (DCM); ----------------
- ENCARGOS COM INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS – SERVIÇOS DE HIGIENE E
LIMPEZA – EDIFÍCIO DO ELEVADOR DE SÃO MARTINHO DO PORTO; --------
- ENCARGOS COM INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS – ENCARGOS COM
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – POSTO DE TURISMO E ELEVADOR DE SÃO
MARTINHO DO PORTO; -----
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EQUIPAMENTOS – MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DIVERSOS DO CINE-TEATRO; CONTRATO MICROSOFT
ENTERPRISE AGREEMENT; MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES DA AIRC;
LICENCIAMENTO INFORMIX; SOFTWARE ANTIVIRUS E BACKUP
(SYMANTEC); E FIREWALL – FORTIGATE; -------
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EQUIPAMENTOS – ELEVADORES –
MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO CINE-TEATRO E MANUTENÇÃO DO
ELEVADOR DE SÃO MARTINHO; ------------------------------
- TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES – COMUNICAÇÕES – SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES MÓVEIS DE VOZ E TRANSMISSÃO DE DADOS VIA SMS,
MMS, GPRS E /OU UMTS E CONECTIVIDADE POR PLACAS DE BANDA
LARGA, SERVIÇOS DE INTERNET; -------------------
- LOCAÇÕES – EQUIPAMENTO INFORMÁTICO – LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO MULTIFUNÇÕES E FOTOCOPIADORAS; ------
- LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE – ALUGUER DE
RETRO-ESCAVADORAS, MÁQUINAS DE RASTOS E GIRATÓRIAS E DE
CAMIÕES PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS (DCM); ------------------
- LOCAÇÕES – MAQUINARIA E EQUIPAMENTOS – ALUGUER DE MÓDULOS
PARA ESCOLAS; ----------------------------
- SERVIÇO VETERINÁRIO MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS –
ENCAMINHAMENTO SUBPRODUTOS PESCADO E ELIMINAÇÃO DE
CADÁVERES DE ANIMAIS DE COMPANHIA; -------------------
- BENS E SERVIÇOS CORRENTES DIVERSOS – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
– CONSULTORIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS; ---------
- OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – INSPECÇÕES
PERIÓDICAS DE ELEVADORES; -------------
- TRANSPORTES ESCOLARES – VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS –
TRANSPORTES ESCOLARES; -
- RECOLHA E TRANSPORTE DE RSU EM TODO O CONCELHO – AQUISIÇÃO
DE SERVIÇOS – RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS; ----------------
- CINE-TEATRO – OUTROS SERVIÇOS – BILHETEIRA ONLINE; --------------------
- ESTÁDIO MUNICIPAL – MANUTENÇÃO DO RELVADO E LIMPEZA –
MANUTENÇÃO DO RELVADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL; --
- SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA – AQUISIÇÃO DE BENS – FORNECIMENTO DE -
SINALIZAÇÃO DIVERSA; ---------------------------------------------------
- AUDITORIA EXTERNA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO. -
(GESTÃO TERRITORIAL) 7
PONTO SETE – PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – PERÍMETRO URBANO DA
PEDRA DO OURO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO--
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(FINANÇAS LOCAIS) 8
PONTO OITO – CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS – ANO 2012 – RELATÓRIO –
APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-João Paulo Raimundo justificou a razão para o voto contra:
registamos o aumento do passivo em 4,6 milhões de euros, com 1,4 milhões de euros referente à primeira tranche do PAEL.
A CDU vai votar contra principalmente porque esta Consolidação prende-se com a extinção da empresa Terra de Paixão e nós sempre discordámos que a Câmara ficasse apenas com 49% do capital social dessa empresa. Detesto quem anda sempre a dizer"bem avisámos" mas a verdade é que por causa desses 49%, perdemos os fundos europeus para os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, assim como, mais recentemente, para os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão, que por este andar nunca serão construídos (a escola de Turquel está uma lástima).
Pergunto também como estão os processos da Águas do Oeste, do saneamento e do encerramento da Cooperativa do Mercoalcobaça. Ainda estamos a pagar o ordenado dos empregados do Mercoalcobaça?
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a reportagem da Tinta Fresca. net
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a reportagem da Tinta Fresca. net
| élder Cruz tece duras críticas ao processo de agregação de freguesias no concelho |
| Agregação de freguesias continua a gerar polémica na Assembleia Municipal Alcobaça |
 Hélder Cruz Hélder Cruz considera que, no decorrer do processo, foram “tomadas muitas posições pouco democráticas” e denunciou que o PSD, “numa reunião preparatória, terá decidido não aceitar a união de Alpedriz e Montes a Pataias”. O autarca de Alpedriz acusou também o presidente da Junta de Freguesia de Cós de ter estado inicialmente contra a agregação de qualquer freguesia e, após uma reunião dos presidentes de junta com o presidente da Câmara Municipal, ter aceitado a união de Cós a Montes e Alpedriz. O autarca de Alpedriz reiterou que “rejeitamos a agregação com Cós”, defendendo, em alternativa, que “o melhor é agregar a Pataias. Não queremos agregar a Cós, mas não temos nada contra Cós”. O autarca revelou que a Assembleia de Freguesia de Alpedriz aprovou, na sua reunião de 25 de junho, um apelo à população para que não apoie qualquer lista à nova Assembleia de Freguesia. Isabel Granada propõe nome de José Crespo para parque de campismo A deputada da CDU Isabel Granada apresentou uma proposta à Assembleia Municipal no intuito de atribuir ao parque de campismo de Alcobaça, o nome de José Crespo, conhecido entre os alcobacenses como “senhor campismo” e falecido recentemente. A deputada defendeu que “reabrir o parque de campismo com esse nome fazia todo o sentido”. Em resposta, Paulo Inácio, concordou com a proposta, e admitiu a necessidade do município de “recuperar e refletir o parque”. Assembleia Municipal aprova moção contra portagens na A8 A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou uma moção apresentada por Adelino Granja (BE), contra a introdução de portagens no troço da A8 entre Bombarral e Caldas da Rainha. A moção foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados Telmo Moleiro e Óscar Santos, que justificaram a decisão com o dever de equidade. Uma moção idêntica foi também aprovada pela Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, no dia 23 de abril. Outros assuntos A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, por maioria, com os votos contra do PS, CDU e BE, e a abstenção do CDS, o relatório de contas da Câmara Municipal de Alcobaça. Durante a discussão do ponto, Paulo Inácio realçou a importância da redução da dívida a fornecedores, e de ter pago no conjunto cerca de 15 milhões de euros de dívida. A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade a abertura de concurso para a exploração de um estabelecimento comercial de restauração e bebidas, que se irá situar na Praça João de Deus Ramos, e que integrará o projeto de regeneração urbana que está a decorrer naquele espaço. Mónica Alexandre |
| 09-07-201 |
