Presidente da câmara consensualizou ontem 11 de Julho esta convocatória...Estará presente o Dr. Montalvo...
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A Convocatória e o Edital só chegaram às 20h de 11 de julho
(CONTENCIOSO) 1.
------ TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA – 1º JUÍZO - PROCESSO Nº
2565/08.0 TBACB – ACÇÃO DE PROCESSO ORDINÁRIO – SENTENÇA -Paulo Inácio informou, ontem, 11.7, que o Tribunal decidiu favoravelmente contra a Câmara e em favor dos BVoluntários de São Martinho...
2 prédios: o que foi sede do concelho de São Martinho do Porto, na alta...e o salão junto ao Mercado Municipal...
Dr. Montalvo informou e aconselhou...
em 2008 a Câmara fez uma escritura como sendo proprietária desses 2 prédios.
A Associação de Bombeiros fez impugnação....
A Câmara em 13.7.1977 comprou prédio misto onde implantou o Mercado Municipal...Resta o Salão de Festas..."Prédio Barroca"...
Vereador Hermínio Rodrigues pergunta-me se não me lembro duma deliberação de câmara...
Defendi que o essencial é valorizar os prédios para beneficiarem a Vila, independentemente de quem é o proprietário...Está na hora de concertar posições entre Junta.Bombeiros.Câmara...
Lembro muito bem essa reunião com o Arq. Quadrios...É bom rever a deliberação de 1998 em que a direção dos Bombeiros de então, com a contrapartida de 30 mil contos para pagar as dívidas da obra da nova sede assumiu libertar o salão de festas e a es sede do concelho de São Martinho do Porto.
Todos concordaram...
Vereador Acácio Barbosa esteve ausente neste ponto.
INFORMAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E TREZE – DÉCIMA
SEXTA ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-67.250€ Contratos CEI + 59 mileurros para os JInfância 2013/4
(DIVERSOS) 3.
------ ÁGUAS DO OESTE, SOCIEDADE ANÓNIMA – TOMADA DE POSIÇÃO -Presidente perguntou se havia alguma sugestão mais em relação ao discutido na reunião de 11 de julho...
Sr. Presidente não permita que Alcobaça pague 1 cêntimo de água não consumida!
Quer a Águas do Oeste quer os municípios não devem pagar o que não consomem.
Presidente da Câmara diz que reflectiu e tendo em conta a posição de unanimidade em 2009, vai votar contra a proposta de redução da dívida dos mais de 5 milhões para um pouco mais de 2 milhões de euros...
Mas...
Se lhe fizerem uma proposta francamente mais baixa poderá votar a favor...
(DIVERSOS) 4.
------ TRIBUNAL DE CONTAS – ACÓRDÃO N.º 19/2013, DE 1 DE JULHO – 1.ª
SECÇÃO/SS – TOMADA DE POSIÇÃO -Paulo Inácio informou, ontem, 11.7, que o TContas rejeitou a proposta (da maioria) da câmara sobre a Cister Equipamentos SA e criticou a génese da empresa!
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SÓ TIVE ACESSO AO ACÓRDÃO EM PLENA REUNIÃO DE CÂMARA...
ver 6.835. para após leitura
http://www.uniralcobaca.blogspot.pt/2013/07/683516julho20131414-o-que-diz-o-acordao.html
Pelos vistos impede que a Câmara avance com o proposto...e aponta ilegalidades até na génese de
stas empresas...
Dr. Montalvo informou e aconselhou que se tentasse um caminho estreito...invocando um artigo (6/98...)da Lei do Orçamento de 2013...
A Câmara enviou 2 contratos de arrendamento e 3 de cessão...
TContas negou a concessão por irregularidades da parceria..
Tinha vários vícios formais:
Não havia estudo financeiro que demonstrasse a utilidade na criação da empresa municipal;
- Não houve publicação em jornal oficial da UEuropeia;
- não havia repartição equilibrada dos riscos financeiros: a câmara assumia todos os riscos!
Vereador Acácio Barbosa defendeu o recurso.
Vou votar contra pelas razões conhecidas. Bem avisei na fase preparatória e nas deliberações e em todas votei contra estas apostas erradas da Terra de Cister e Cister Equipamentos SA...
Se fosse maioria seguia as sugestões do aconselhamento do Dr. Montalvo...
Presidente acabou por seguir a sugestão do Vereador Acácio e vão recorrer a decisão.
