6.944.(17agosto2013.15.35') Câmara promove negócio.festa privada? Vou intervir subscrevendo a indignação do munícipe!!!

recebi queixa de um cidadão de São Martinho do Porto:
"... Senhor Vereador
Quero reportar-lhe, a título pessoal (...) a seguinte situação:
Indigna-me que se publicite no site da Câmara de Alcobaça um evento que não é aberto ao público, mas uma festa que, na prática, é para um grupo restrito de pessoas com convite prévio.
Refiro-me ao Festival Open Air no Hotel Parque, em S. Martinho do Porto, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, publicitado no site do Munícipio: Não tem indicação da organização nem de contatos nem como se processa a entrada para este evento ou o preço,  e, logo no dia 15 de Agosto para a Festa Oficial da 131º corrida tradicional do dia 15 de agosto by toiros & cultura menciona, no site, convite obrigatório...Quem entrega os convites ? A quem são entregues ? Como são escolhidos os convidados ?
O posto de turismo de S. Martinho nada sabe... A Junta de S. Martinho nem sequer divulgou este evento no seu site...
A Câmara, enquanto entidade pública,  deve publicitar os eventos que são abertos a todos (sejam eles pagos ou não) e não só para alguns, desconhecendo-se os critérios de escolha e seleção dos convidados por parte da organização do festival (?), sendo que esta que nem sequer é identificada no site do Munícipio. A publicidade no site foi paga ? A Câmara comparticipou este evento ? Em caso afirmativo, porquê, a quem e como  ?
No dia 15/08, a música (bastante alta) perdurou até pelo menos às 4h da madrugada, impedindo que quem tem crianças pequenas  ou quem trabalhou na 6.ªfeira de manhã, pudesse descansar durante a noite..Houve licença de ruído até que horas ?
Enquanto Vereador, agradecia que verificasse este tipo de situações, uma vez que a Câmara deve prosseguir fins públicos e não interesses privados... Voltamos ao tempo do "Bidé das Marquesas" em S. Martinho ?
(...) apresento os meus melhores cumprimentos.
                                                  Um cidadão indignado"
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Vereador Bruno Letra acha muito bem o que fez!
O site já divulgou e vai divulgar mais eventos privados de interesse municipal!
Eles queriam mais apoios mas não os concedeu!
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Pelos vistos a festa funcionou a partir das 2h até de madrugada com muita gente...
900 pessoas
o promotor privado ganhou uma batelada!!!
Quem lá esteve a dançar, gostou e muitos não acharam caro...
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A CDU vai intervir em reunião de câmara!
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no facebook do município naõ estava qualquer indicação que era privado!!!
https://www.facebook.com/events/1397426247148469/
e no cartaz indica a Câmara como parceira no meio de empresas

Verão S.Martinho
HOTEL PARQUE OPEN AIR
15/16/17 Agosto 2013

Verão S.Martinho / HOTEL PARQUE OPEN AIR - 15/16/17 Agosto

15/8 às 23:00

S.Martinho Do Porto



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19 agosto 2013...
Contributos do munícipe:
"Agradeço-lhe a atenção.
Como nem todos os cidadãos andam a dormir neste País "à beira mar plantado" e há cidadãos que ainda se preocupam com a gestão feita pelas entidades locais, fica uma dica:
Convém lembrar que as Câmaras não podem atribuir auxílios, mesmo que sejam não financeiros (como por exemplo a cedência de equipamentos ou a divulgação por parte do Municipio),  a entidades que não tenham personalidade jurídica e  as entidades que pedem apoios têm que apresentar, na Câmara, uma declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social.
A organização deste evento tinha personalidade jurídica? Apresentou estatutos ou outro documento? Apresentou declaração de não dívida a estas entidades? Qual o fundamento para o apoio da Câmara?  Há regulamento de apoios do Munícipio e foi cumprido (se não há, devia haver)? Foi aprovado em reunião de câmara estes apoios ou os Vereadores desconheciam? Há licença do espaço? Há licença de ruído? Até que horas e com que fundamento? 
Para mais esclarecimentos, recomenda-se a quem se preocupa com a legalidade das decisões camarárias  a leitura atenta do Regulamento de Atribuição de Auxílios do Munícipio de Leiria de 30 -05-2012, após uma auditoria do Tribunal de Contas, em http://www.cm-leiria.pt/files/2/documentos/20120925114559181284.pdf
Este documento contém as recomentações e decisões do Tribunal de Contas, as leis, o tipo de auxílios (financeiros e não financeiros) e a responsabilidade e sanções dos Munícipios, caso não cumpram a lei.
(...).
 apresento os meus melhores cumprimentos.


Um cidadão que continua indignado"