"Lá fora, às portas desta Assembleia da República, milhares exigem um rumo diferente para o país"
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Derrotar o governo e as políticas das troikas antes que arruínem o país
Quarta 23 de Outubro de 2013
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Ontem, ao fim de 8 horas de debate, veio da bancada do CDS uma referência paradigmática na discussão deste Orçamento do Estado: desde 1943 que o Estado não apresenta um saldo primário positivo.
A gravidade destas palavras comprova que o que aqui discutimos não é apenas a diferença entre despesas e receitas do Estado ou de pequenas opções que se façam em cada uma dessas dimensões. O que discutimos hoje é um projeto político para o país, para a vida de cada um daqueles que todos os dias levantam este país.
O país que o Governo e a maioria propõem com este Orçamento do Estado para 2014 é pela própria maioria comparado com esse Portugal de 1943, um país com uma economia de guerra, um país política e socialmente esmagado pela pobreza e o atraso impostos por Salazar.
Não avaliando o acerto das contas feitas na comparação, compreendemos que seja esta a referência da maioria.
O país vive, de facto, há três anos com uma economia de guerra, ainda que não se dispare um tiro. Ao povo foi imposto um verdadeiro esforço de guerra com o esmagamento de direitos, o roubo de salários e pensões, o desemprego, a pobreza e a emigração.
E o que este orçamento anuncia é que essa guerra não tem fim próximo. O projeto político do Governo não está plenamente concretizado nem é temporário.
Apesar do empobrecimento generalizado com que reduziu os custos do trabalho e das condições que já criou para que a riqueza nacional se concentre cada vez mais nos cofres de um punhado de grupos económicos e financeiros, o Governo quer um Estado configurado à medida desses interesses.
Um Estado que assegure esse controlo da riqueza por uma meia dúzia de poderosos e que tenha condições de impor a exploração de quem trabalha, negando os direitos económicos, sociais e laborais aos trabalhadores e ao povo.
Um Estado incompatível com a nossa Constituição e a democracia.
E são o próprio Governo e a maioria que afirmam que esse não é um projeto conjuntural.
De cada vez que Governo e maioria afirmam que não se podem desperdiçar os sacrifícios já feitos, que com a suposta saída da troica e o fim do Pacto não podemos voltar ao desgoverno em que vivíamos antes, o que querem dizer é que os cortes são para manter, que o desmantelamento das funções sociais do Estado é para continuar, que o agravamento da exploração e das desigualdades é o verdadeiro desígnio nacional da sua política.
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O debate deste Orçamento do Estado para 2014 confirmou o falhanço em todos os objetivos que justificaram a assinatura do Pacto da troica e comprovou que esses objectivos eram apenas a fachada para um programa político de fundo que os subscritores do Pacto continuam a querer esconder.
Há dois anos e meio o Pacto era assinado em nome da redução da dependência externa, do endividamento e do défice, em nome de reformas estruturais inadiáveis, em nome do combate à recessão e ao desemprego.
No debate deste orçamento confirmou-se que nenhum desses objetivos foi atingido sem que isso tenha sido motivo de preocupação para o Governo.
Teremos em 2014 um país mais dependente do exterior em termos financeiros e em termos económicos.
O Governo e a maioria que defendiam o Pacto para pôr fim ao endividamento, propõe-se continuar a aumentar a dívida em 2014 para mais de 200.000 milhões de euros.
Depois de sucessivas revisões por incumprimento dos limites do défice acordados com a troica, o Governo propõe para 2014 um limite de 4%, objetivo tão irrealista que ontem, na falta de qualquer outro argumento, acabou por ser sustentado pela senhora Ministra das Finanças apenas com a sua própria profissão de fé.
Em matéria de reformas estruturais, também neste debate se confirmou que a única reforma que o Governo pretende e sabe fazer é despedir, cortar, empobrecer, desmantelar, destruir.
A reforma do Estado, apresentada pelo Vice Primeiro-Ministro Paulo Portas em letra de tamanho 14, espaçamento duplo e muito espaço entre parágrafos, é exemplo disso. De ideias novas, nada, mas muita repetição de medidas já tomadas e em curso ou de propostas velhas sobre a destruição do Estado democrático que constam há dezenas de anos dos programas eleitorais e propostas de revisão da Constituição de PSD e CDS.
Neste debate orçamental foi igualmente reveladora a discussão das perspectivas económicas e do desemprego.
Como é que o Governo sustentou a perspectiva de aumento do PIB em 0,8% inscrita do Orçamento do Estado? Com dificuldade, teimosia e vacuidade.
Com a dificuldade de quem sabe que todos os indicadores económicos, até os inscritos no Orçamento do Estado, fazem duvidar dessa previsão. Com a insuportável teimosia de quem continua a não querer considerar os efeitos recessivos da austeridade que em 2014 será agravada. E com a vacuidade de quem olha para a economia à espera de milagres, como faz o Ministro da Economia, Pires de Lima.
O Ministro da Economia, aliás, não deixou de abrilhantar a discussão cumprimentando o patrão com o chapéu dos outros, recolhendo como méritos do Governo o esforço feito por muitos empresários, particularmente pequenos e médios empresário, e a melhoria registada pelo INE na atividade económica do segundo trimestre.
Esqueceu-se foi de dizer que a esses empresários vai aumentar em 2014 o Pagamento Especial por Conta em 75%.
Esqueceu-se de dizer que o INE afirma que foi o aumento da procura interna o fator responsável pela ligeira melhoria económica registada no segundo trimestre, ao contrário do que faz o Governo que insiste na prioridade ao mercado externo e às exportações.
Esqueceu-se também, convenientemente, de estabelecer a relação entre esse aumento da procura interna e o acórdão do Tribunal Constitucional que mandou devolver o subsídio de férias que o Governo queria expropriar.
Quanto ao desemprego, nada de diferente.
Apesar de questionado e confrontado pelo PCP, o maior problema social que o país enfrenta mereceu ao Governo apenas notas de rodapé na discussão.
Sem assumir nenhuma preocupação com o drama social, pessoal e familiar de quem quer trabalhar e não tem trabalho nem salário, o Governo sustentou as suas próprias previsões de que o desemprego continuará a aumentar, atingindo 17,7% em 2014. Este é não só o número que o Governo prevê mas a dimensão do desemprego que o Governo deseja.
O Governo faz do desemprego uma peça central da sua estratégia porque sabe que sem este nível de desemprego teria muito mais dificuldades em impor cortes de salários, aumentos de horários de trabalho, despedimentos. E também por isso quer continuar a contribuir ativamente para o desemprego despedindo em 2014 mais 30.000 trabalhadores da Administração Pública.
Quis o destino e a conferência de líderes que se fizesse o encerramento deste debate orçamental no extinto feriado do Dia de Finados, o feriado de Todos os Santos.
A extinção de feriados foi justificada pelo Governo com o prejuízo para o país de tantos feriados que impediam a produção, com a necessidade de eliminar esses obstáculos para que o país pudesse produzir mais.
Este Governo, tão célere a eliminar feriados para que se produzisse mais, não se preocupa no entanto com o desaproveitamento de capacidade produtiva que resulta do desemprego.
Com este nível de desemprego promovido pelo Governo, em cada seis dias de trabalho há o equivalente a um dia feriado à custa dos desempregados.
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O Governo PSD/CDS sabia desde o início que não seria pacífica a concretização de uma política que, para satisfazer os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos, impunha aos trabalhadores medidas brutais de agravamento da exploração, de extorsão de rendimentos, de aumento de impostos e empobrecimento generalizado, de desmantelamento e reconfiguração do Estado à medida dos interesses do Capital.
O Governo PSD/CDS sabia que o programa político que tinha para executar enfrentaria a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo e, por isso, tem desenvolvido e aprofundado o argumentário de chantagem, mistificações e falsidades com que ao longo dos últimos dois anos tem procurado responder à intensificação e desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.
Este Orçamento do Estado mantém o país convenientemente à beira do desastre económico e social para que, a coberto de um designado segundo resgate, programa cautelar ou qualquer outra designação, se mantenha a mesma política que hoje se aplica em nome da troica.
Cada corte na despesa referido neste debate é um corte na democracia e é contra esses cortes e em defesa da democracia que lá fora, às portas desta Assembleia da República, se reúnem milhares de manifestantes exigindo um rumo diferente para o país.
Com este Orçamento do Estado votado no Dia de Finados, ninguém estranharia que os sinos dobrassem à hora da votação pela democracia que daqui sairá mutilada. E poderíamos até responder ao povo que lá fora exige democracia com a frase que inspirou Hemingway para o título de uma das suas obras: “não perguntes por quem os sinos sobram, eles dobram por ti”.
Mas nós comunistas preferimos o desenlace da história e confirmaremos, também neste debate orçamental, que enquanto houver quem lute há esperança.
Disse.
avante 31out2013:
No OE não há qualquer repartição equitativa de sacrifícios
Poderosos de fora dos sacrifícios no OE para 2014
Carregar todo o fardo no povo
«Um passo significativo na agudização da crise», com os mesmíssimos objectivos de roubo dos trabalhadores e reformados e de «reconfiguração do Estado à medida da banca e dos grandes grupos económicos», assim avalia o PCP o Orçamento do Estado para 2014, cuja discussão na generalidade tem hoje início na AR.
Uma proposta que tal como as duas anteriores assume o «confronto com a Constituição e a concepção de democracia nela inscrita», considerou o líder parlamentar comunista João Oliveira em conferência de imprensa realizada sexta-feira, 25, onde, a par de uma cuidada análise ao seu conteúdo, deu a conhecer as principais propostas do PCP de alteração ao documento.
Desmontada com profundidade foi desde logo a linha de propaganda segundo a qual o Governo teve em conta neste OE uma repartição equitativa de sacrifícios entre o trabalho e o capital. «Não há sequer distribuição de sacrifícios», garantiu, peremptório, o presidente da formação comunista, sublinhando que toda a carga recai sobre os trabalhadores e o povo, com o «produto do saque a ser distribuído pela banca, os especuladores e os grandes grupos económicos».
A ilustrar essa realidade está o agravar das medidas de roubo verificadas nestes dois anos a quem trabalha ou trabalhou, através de um corte adicional nos salários e pensões que será acumulável ao roubo por via de IRS, o qual se estima venha a ser em 2014 de 3300 milhões de euros a mais do que em 2012 (em 2013 esse agravar da carga fiscal em sede de IRS é de mais 3000 milhões relativamente a 2012).
Em paralelo, referiu João Oliveira, agravam-se as medidas de ataque aos funcionários públicos, avultando entre o conjunto de outras linhas gravosas o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, o corte das pensões da CGA e os despedimentos, «directamente ou por intermédio da designada requalificação».
Não menos significativo quanto às opções do Governo é o indicador que mostra que cerca de dois terços (2211 milhões de euros) do valor das chamadas medidas de consolidação orçamental advém de cortes nos salários e pensões dos funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e aposentados da CGA.
«Se a estes cortes somarmos as medidas que afectam as funções sociais do Estado, então 82% (3200 milhões de euros) da consolidação orçamental é obtida à custa dos trabalhadores, reformados e pensionistas», referiu o líder parlamentar do PCP, pondo assim a nu a natureza de classe das medidas de política vertidas no OE. Um desequilíbrio que é mais escandaloso ainda se se acrescentar que o «esforço adicional» exigido à banca (50 milhões de euros) e ao sector energético (100 milhões) representa apenas cerca de 4% dessa consolidação orçamental.
Cortar a eito
Os cortes brutais nas funções sociais do Estado constituem, por outro lado, a par do desrespeito pela Constituição, a expressão concreta desse objectivo maior que o Governo persegue de reconfigurar o Estado à medida dos grandes interesses da banca e dos grandes grupos económicos. É assim que a Saúde, por exemplo, sofre um corte de menos 9,4% (menos 848 milhões de euros) e a Educação vê baixar o orçamento em 7,1% (menos 570 milhões de euros), reduções que vão em sentido contrário à evolução dos juros da dívida pública que sobem para 7324 milhões de euros.
Ora o que estes números mostram, no entender do PCP, é que o «pacto de agressão foi assinado não para evitar que o Estado ficasse sem dinheiro para pagar salário e pensões mas para garantir que os credores nacionais e estrangeiros receberiam o capital e os juros da dívida pública até ao último cêntimo».
Criticado no OE com dureza é ainda o corte de 1000 milhões no investimento público, o prosseguimento do programa de privatizações e concessões, os encargos com as PPP, bem como os benefícios ao grande capital traduzidos, entre outras medidas, numa redução da taxa de IRC.
Política de saque
Apontada à proposta de OE é, noutro plano ainda, uma completa falta de credibilidade quanto à evolução da situação económica e social e às metas nele previstas.
João Oliveira admitiu mesmo que o incumprimento dos objectivos de consolidação orçamental (redução do défice e da dívida pública) não constitua um problema para o Governo e para a troika, antes funcione como «pretexto ideal para ir impondo a sua política de saque aos rendimentos do povo, com a cobertura do pacto de agressão ou com a mesma cobertura numa diferente designação de programa cautelar ou segundo resgate».
A sustentar esta sua leitura a bancada do PCP recorda o facto de terem sido impostos mais de 20 000 milhões de euros de medidas de austeridade contra os trabalhadores e os portugueses em geral, desde a assinatura do pacto de agressão, sem que o défice tenha sofrido uma diminuição significativa (de -4,4% em 2011 para -4,0% em 2014).
Também a previsão de crescimento do PIB de 0,8% não é merecedora de crédito, na perspectiva do PCP, que assinala não ter devidamente em conta os efeitos recessivos da austeridade.
O PCP não acredita igualmente na perspectiva de crescimento do investimento, tal como não vê que a procura externa líquida possa justificar a passagem da recessão de -1,8% para um crescimento de 0,8%, uma vez que o «crescimento das exportações desacelera e o das importações acelera».
Propostas do PCP
A alternativa existe
A renegociação da dívida pública, estabelecendo como limite para o pagamento de juros em 2014 um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços (no caso um limite máximo de 1660 milhões de euros), permite uma poupança de 5664 milhões de euros na despesa do Estado.
Esta é uma das propostas a apresentar pelo Grupo Parlamentar do PCP no decurso da discussão do OE e que, somada com outras a formalizar em breve, permite obter no seu conjunto uma redução da despesa do Estado num montante global estimado entre 6100 e 8600 milhões de euros.
Inserida numa perspectiva de renegociação da dívida, aquela proposta visa garantir que o «País paga a dívida sem empobrecer, assumindo esse compromisso de pagamento na medida das possibilidades que resultem da situação económica em que se encontra».
Uma segunda proposta de grande alcance é a que se destina a cumprir o objectivo de anular os encargos do Estado com as PPP. Garantida é apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração, assegurando, excepcionalmente, como explicou João Oliveira, «os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e à manutenção dos postos de trabalho quando aquelas receitas não sejam suficientes para o efeito». Com esta medida transitória, que quer ver acompanhada pelo desencadear do processo de extinção das PPP, a bancada comunista afirma ser possível uma poupança máxima de 1645 milhões de euros na despesa do Estado.
A anulação dos contratos SWAP ainda existentes entre entidades e empresas públicas e o Banco Santander, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas, é uma terceira proposta de alteração ao OE já dada a conhecer e com a qual o PCP estima ser possível poupar mais 1225 milhões de euros na despesa do Estado.
Propostas, todas elas, de um conjunto muito amplo cobrindo os mais variados domínios, a demonstrar que há uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de defender os salários, pensões e prestações sociais, garantir as funções sociais do Estado, uma outra política económica e uma mais justa redistribuição da riqueza.
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http://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/201310_folheto%20_pcp%20_basta_roubos_mentiras.pdf
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http://www.pcp.pt/pcp-inicia-campanha-de-esclarecimento-para-denunciar-o-projecto-de-explora%C3%A7%C3%A3o-e-de-empobrecimento-qu
Declaração de João Oliveira, membro do Comité central e Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa, Acção do PCP “Basta de roubos e mentiras!”
PCP inicia campanha de esclarecimento para denunciar o projecto de exploração e de empobrecimento que constitui o Orçamento do Estado para 2014
Quarta 30 de Outubro de 2013ARTIGOS RELACIONADOS
Na acção, realizada na estação do Cais do Sodré em Lisboa, que marcou o inicio da campanha de esclarecimento e mobilização, João Oliveira sublinhou que "a derrotar este Orçamento do Estado e este Governo, mas também a afirmar os eixos centrais de uma política alternativa que é possível construir no nosso país e que cada vez mais se afirma como urgente e necessária".
O deputado do PCP à Assembleia da República, realçou ainda que "é preciso trazer à rua o esclarecimento e a mobilização em torno das questões centrais do orçamento do estado, que agravando as desigualdades no país procura reconfigurar o estado às medidas do capital e em prejuízo dos trabalhadores e dos reformados e pensionista. É preciso que o esclarecimento seja dado a quem trabalha, a quem, no fundo, é vítima preferencial da política do Governo e do Pacto de Agressão" assinado por PS, PSD e CDS com a troika estrangeira, "no sentido de se juntar vontades para derrotar este governo e este Orçamento do Estado e para construir uma alternativa".
