Compromisso para a gestão da Câmara Municipal da Marinha Grande. Face aos resultados eleitorais autárquicos no concelho da Marinha Grande, de imediato foram encetados os mais diversos contactos que visavam encontrar-se uma solução de governação para o nosso concelho, respeitando a vontade popular e procurando soluções de gestão sustentadas em prol da nossa terra. Numa prática que não é exclusiva do concelho da Marinha Grande, a CDU sempre considerou que quem ganha as eleições deve governar. Neste contexto reunimos diversas vezes e estabelecemos uma troca de opiniões consubstanciadas em dois objectivos fundamentais: em primeiro lugar, encontrar-se uma solução governativa para o concelho que respeitasse a vontade popular expressa nas urnas e, em segundo lugar, encontrar-se uma solução exequível e de boas práticas de gestão que projectassem o concelho para níveis elevados de satisfação dos munícipes. Foi possível, ao fim de 7 reuniões, encontrar uma solução de compromisso que teve como motivação fundamental o desenvolvimento da Marinha Grande e a satisfação dos seus munícipes. Pelo que, analisados os resultados das últimas eleições autárquicas no Concelho da Marinha Grande, as direcções políticas concelhias do PS e do PCP e os seus eleitos para a Câmara Municipal, estabeleceram um COMPROMISSO PARA A GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE, decidindo: Assumir um compromisso de gestão para o mandato 2013/2017, no sentido de assegurar uma gestão autárquica estável e eficaz, de modo a encontrar as melhores soluções de governabilidade para o desenvolvimento sustentado do Concelho. O compromisso consubstancia-se nas seguintes alíneas: a) Os vereadores da CDU assumem os pelouros da Acção Social; Educação; Desporto; Saúde; Cultura; Património histórico e cultural; Juventude e tempos livres; Terceira idade; Turismo e Geminações. b) O exercício da vereação é autónomo, política e financeiramente, bem como garante a liberdade de gestão do quadro de pessoal afecto aos pelouros, em coordenação com o executivo permanente. c) É garantida a assessoria aos vereadores nos termos da lei. Os eleitos da CDU e do PS, na Câmara Municipal da Marinha Grande, assumem também os seguintes compromissos para o actual mandato: - Proceder à revisão, em baixa, das taxas e licenças municipais, nos termos legais; - Reduzir o número de lugares de estacionamento pago, após análise local a local; - Não aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis; - Garantir a gestão pública directa, pela autarquia, do abastecimento de água, bem como a manutenção dos preços nos termos legais; - Renunciar à privatização dos sistemas de abastecimento de água, e tudo fazer para apoiar e incentivar as populações para a defesa da água pública; - Manter a gestão pela autarquia, do saneamento básico, bem como a manutenção dos preços nos termos legais; - Realizar investimentos de vulto na rede de saneamento básico e na rede de abastecimento de água; - Construir o Mercado Municipal; - Proceder à descentralização de mais competências para as Juntas de Freguesia, com a atribuição dos respectivos meios financeiros; - Atribuir verbas à Junta de Freguesia da Marinha Grande para a construção do novo edifício da Junta até 2015; - Realizar a Festa Anual do Concelho da Marinha Grande; - A manutenção do apoio à natalidade – cheque bebé, nas condições do actual regulamento; - A manutenção da oferta de livros escolares grátis a todos os alunos do ensino público do 1º ciclo do ensino básico; - A concretização da instalação de uma creche nas antigas instalações da IVIMA; - Agir activamente, quer em coordenação com os movimentos populares, quer no plano institucional, em defesa da manutenção dos serviços públicos no concelho, contra quaisquer eventuais encerramentos, nomeadamente em defesa dos serviços de saúde e do SAP 24 horas; - Participar activamente na defesa dos direitos dos trabalhadores do concelho, em particular na manutenção dos seus postos de trabalho e contra a retirada de direitos. Actuar, dentro do quadro legal, para impedir a aplicação aos trabalhadores da lei geral do trabalho em funções públicas e apoiar os movimentos dos trabalhadores em defesa dos seus direitos laborais e sociais; Marinha Grande, 12 de Novembro de 2013
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via diário de leiria 13nov2013:
Marinha Grande: PS atribui pelouros à CDU para garantir governação
Marinha Grande: Os vereadores da CDU vão assumir, entre outros, os pelouros da Educação, Acção Social e Turismo
Jornalista:
Mário Pinto
Edição de:
O PS da Marinha Grande chegou a acordo com a estrutura local da CDU para uma coligação política, como forma de garantir a maioria absoluta no executivo liderado pelo socialista Álvaro Pereira.
O acordo entre socialistas e comunistas surge mais de um mês depois da realização das Eleições Autárquicas do dia 29 de Setembro, no acto eleitoral em que os socialistas reconquistaram a presidência do município, mas sem maioria absoluta.
Com o compromisso de governabilidade, como referem os dois partidos, os dois vereadores da CDU, Vítor Pereira e Alexandra Dengucho, vão repartir a tutela, a tempo inteiro e a meio tempo, respectivamente, os pelouros da Acção Social, Educação, Desporto, Saúde, Juventude, Terceira Idade, Turismo e Geminações.
Com este entendimento, refere Aníbal Curto, mandatário da lista do PS à Câmara Municipal da Marinha Grande, a governação do município passará a ser feita “com estabilidade” entre os dois partidos mais votados nas eleições do passado dia 29 de Setembro.
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via tintafresca.net| Acorde com o PS pretende garantir estabilidade política |
| CDU assume pelouros na Marinha Grande |
 Álvaro Pereira, Vítor Pereira, Paulo Vicente e Alexandra Dengucho: acordo chegou um mês após a tomada de posse Sem pelouros, apesar de terem também um acordo de cooperação com o PS, ficam o autarca do PSD, António Santos, e o vereador independente do Mais Concelho, Carlos Logrado. Já Aurélio Ferreira, do Movimento pela Marinha, irá analisar criticamente cada proposta e votar em conformidade. O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Álvaro Pereira, procedeu à distribuição de funções e delegação de competências pelos vereadores em regime de permanência, nos seguintes moldes: Álvaro Manuel Marques Pereira (Presidente) Área do Desenvolvimento Estratégico Desenvolvimento económico e empresarial; Gestão financeira; Património municipal; Urbanismo, planeamento e ordenamento do território; Sistemas de Informação Geográfica; Fiscalização municipal; Segurança e proteção civil. Área de Administração e Modernização Recursos humanos Assessoria jurídica e contencioso Informática e organização; Modernização administração. Área de relações externas Relações institucionais e cooperação externa Apoio à Assembleia Municipal; Relações com as Freguesias; Comunicação e imagem; Expediente geral; Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Paulo Jorge Campos Vicente (Vice-Presidente) Área de Recursos municipais e desenvolvimento de infraestruturas Obras públicas Edifícios e equipamentos municipais Infraestruturas e redes municipais Equipamento rural e urbano (inclui espaços verdes, ruas e arruamentos, cemitérios municipais, instalação de serviços públicos do município, mercados e feiras municipais); Transportes e comunicações; Ambiente; Serviços médico-veterinários; Apoio técnico e logístico; Vitor Manuel Fernandes Pereira (Vereador a tempo inteiro) Área de Desenvolvimento Social Ação social Desporto Cultura Património histórico e cultural Juventude e tempos livres Terceira Idade Alexandra Filipa Araújo Seara Dengucho (Vereadora a meio tempo) Área de Desenvolvimento Estratégico Turismo Área de relações externas Geminações Área de Desenvolvimento Social Educação Saúde |
| 20-11-2013 |
