As múltiplas faces da violência quotidiana contra as mulheres
Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.A data que hoje se assinala tem origem na homenagem às irmãs Mirabal (Maria Teresa, Pátria e Minerva), presas, torturadas e assassinadas em 25 de Novembro de 1960, por serem opositoras políticas da ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana.
Em 1999, a Assembleia-geral das Nações Unidas (ONU) designou oficialmente o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Catorze anos depois, a violência – e, em muitos casos, a simples ameaça da mesma – é uma das barreiras mais significativas para a plena igualdade das mulheres.
Não é possível haver desenvolvimento, paz ou progresso quando as mulheres vivem com medo da violência.
A violência ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física, é também psicológica e moral.
Este não é apenas um assunto das mulheres, é uma responsabilidade de todos nós.
A VIOLÊNCIA DA PRECARIEDADE, DO DESEMPREGO E DA POBREZA
As políticas seguidas, de retrocesso social e civilizacional, provocam um aumento dramático e incontrolado do desemprego, de salários em atraso, de precariedade laboral, de pobreza e exclusão social, que afectam todos os trabalhadores e, em especial, as mulheres.
São mulheres a maioria dos beneficiários dos valores mínimos das prestações de desemprego e das prestações sociais.
São maioritariamente mulheres (52%), as titulares do RSI (Rendimento Social de Inserção).
As mulheres que perdem o seu emprego, que engrossam as estatísticas do desemprego ou que delas são suprimidas, mesmo continuando sem emprego, ficando em situação de pobreza, por vezes extrema, são mais vulneráveis à exclusão social, como demonstra a realidade em Portugal.
Sem trabalho, sem protecção social no desemprego ou perspectivas de sair dessa situação, muitas desempregadas voltam-se para a emigração forçada (um terço do total que sai do país).
Por outro lado, existe uma maior exposição e vulnerabilidade das mulheres imigrantes ao trabalho clandestino e forçado, ao assédio e tráfico sexual, a trabalhos precários e remunerações desiguais.
O tráfico de seres humanos (normalmente destinado a exploração sexual, extracção de órgãos ou exploração no trabalho) tem, segundo as Nações Unidas, como objectivo mais significativo, a exploração sexual, a prostituição (79%) e, dentro desta, as vítimas são maioritariamente mulheres (90%), sendo cerca de 50% menores de idade.
A VIOLÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
As mulheres sofrem de uma forma particular, com os baixos salários – o Salário Mínimo Nacional (485 euros), tem uma maior incidência sobre as mulheres (16,6% face a 10,1% dos homens) – com a falta de equipamentos públicos de apoio à família (crianças e idosos), com a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social pública e universal, da Escola Pública.
O ritmo frenético das linhas de produção, a pressão das chefias, o excesso de horas extra, entre outras, cria condições de trabalho insuportáveis, onde ressaltam cada vez mais o assédio moral e sexual como mecanismos de pressão violenta sobre as mulheres trabalhadoras.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os casos de violência doméstica (física ou psicológica) persistem e agravam-se, em grande parte, devido a uma realidade económica e social profundamente marcada pelo desemprego, pela insegurança e ausência de perspectivas, na qual ainda permanecem práticas e mentalidades de dominação sobre as mulheres.
Contrariando o senso comum, as pesquisas indicam que um dos lugares menos seguros para as mulheres é a sua própria casa.
Em Portugal, 85% das vítimas são mulheres.
Os registos policiais de ocorrência revelam um número significativo de casos provenientes das classes alta e média alta, contrariando a tese de que a violência contra as mulheres, é apenas o resultado de uma cultura de pobreza ou da baixa escolaridade.
Acresce que às situações de violência doméstica, está muitas vezes associado o consumo abusivo de álcool e outras substâncias psicoactivas, que impõem a necessidade de articulação em diversos serviços públicos – Segurança Social, Saúde, Ensino e Justiça.
Serviços públicos, esses, que estão a ser fortemente destruídos em Portugal, através das políticas actuais e das previstas no Orçamento de Estado para 2014.
Se há unanimidade em considerar que a violência doméstica é inaceitável, os mecanismos para a combater e erradicar não são coincidentes.
Os sucessivos governos demitiram-se das medidas de prevenção das causas da violência doméstica, que conjuga factores culturais e de ordem económica e social e transferem a responsabilidade para a sociedade.
O facto de ser considerada crime público e constituir matéria do Código Penal, a prevenção da violência doméstica não se resolve através da denúncia dos casos observados ou conhecidos, mas através de programas de formação de combate à violência que deverão ser implementados nas escolas, nos meios de comunicação social, nomeadamente, nos conteúdos programáticos das televisões, na publicidade, na difusão de uma cultura de solidariedade e de condenação a todas as formas de violência, exigindo uma postura mais interventiva das autoridades, o que requer formação adequada dos agentes, atribuição de meios e uma protecção maior das vítimas.
Por tudo isto, se impõe cada vez mais a mudança de política e de governo, que possibilite, entre outras, a articulação de outras políticas económicas, laborais e sociais e uma acção global e transversal orientada para a redistribuição da riqueza e para a erradicação das fortes desigualdades, discriminações, exclusões, desemprego, pobreza e todo o tipo de violências existentes.
Hoje e todos os dias, com indignação, protesto, proposta e luta, intervimos para que a exploração e a violência contra as mulheres sejam definitivamente erradicadas.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 25.11.2013
