"O PCP vai avançar com uma iniciativa parlamentar para repor as 35 horas semanais na Função Pública, considerando a validação do Tribunal Constitucional às normas do aumento do horário de trabalho como um «retrocesso laboral».
A posição foi assumida à agência Lusa, pelo deputado Jorge Machado, em representação do grupo parlamentar comunista, assinalando que o partido discorda da decisão conhecida hoje do Tribunal Constitucional, que não declarou a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas semanais.
«Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela porque, na interpretação que nós fazemos da Constituição, não vai no sentido da Justiça. Entendemos que esta medida [aumento do horário de trabalho] é uma iniquidade, uma injustiça e um retrocesso daquilo que é a legislação laboral, que deve caminhar no sentido do progresso», afirmou o deputado.
Assim, o PCP perspetiva desde já a apresentação de uma iniciativa parlamentar para repor o horário de trabalho dos funcionários públicos nas 35 horas semanais.
«Não deixaremos de tomar as iniciativas políticas necessárias para retomar aquilo que é um dos direitos dos trabalhadores e que infelizmente foi atacado por este Governo. Nós entendemos que o caminho deve ser outro», sublinhou Jorge Machado."
