Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Governo pretende que a idade da reforma seja uma incerteza na vida dos trabalhadores
Sexta 29 de Novembro de 2013
Senhora Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,
Com uma exposição de motivos de apenas dois parágrafos e alterando apenas dois artigos da lei de bases da segurança social, este Governo de desgraça nacional, aumenta a idade de reforma de todos os trabalhadores portugueses.
Para o ano de 2014, o Governo pretende mudar o ano de referência do dito fator de sustentabilidade do ano 2006 para 2000 para assim, a martelo, aumentar imediatamente a idade de reforma para os 66 anos.
Não satisfeito, além de aumentar a idade de reforma, o Governo atira para a incerteza a vida dos trabalhadores.
Na verdade, com esta proposta de lei a partir de 2015 passa a ser impossível saber qual é a idade da reforma uma vez que esta passa a estar condicionada à evolução da esperança média de vida. Ao contrário do que o Governo afirma, a verdade é que a idade de reforma em 2015 ou 2016 poderá atingir os 67 ou 68 anos.
Assim, com esta proposta de lei, deixa de ser possível aos trabalhadores programar a sua própria vida, as suas opções e a passagem à idade de reforma.
Numa concepção do ser humano como mais uma peça de uma máquina que se destina a trabalhar, o aumento da esperança média de vida representa para este Governo mais tempo de trabalho e não uma melhoria da qualidade de vida ou a possibilidade de gozar uma reforma com mais tempo e qualidade.
Usando as portas que o PS abriu, com a introdução do fator de sustentabilidade, o Governo PSD/CDS usa o avanço o progresso tecnológico, o aumento da esperança média de vida, para atacar as condições de vida dos trabalhadores e não para as melhorar. Esta opção é ainda mais obscena porque esses mesmos avanços tecnológicos levam a que a riqueza criada por cada trabalhador seja, hoje, muito superior à criada aquando da fixação da idade de reforma nos 65 anos. Assim, não só é justo como necessário colocar o desenvolvimento ao serviço da qualidade de vida dos trabalhadores e não ao serviço da exploração e da injustiça, como faz o Governo.
Importa referir que o aumento da idade de reforma aumenta o desemprego, uma vez que obriga os trabalhadores a arrastarem-se no trabalho porque não têm alternativa.
O Governo PSD e do CDS, aquele partido dos reformados e do cisma grisalho, ao contrário do que afirmam, não têm em conta as longas carreiras contributivas e penalizam todos os trabalhadores.
Efetivamente, há trabalhadores que começaram a suas carreiras contributivas muito cedo, começaram a trabalhar com 14 ou 15 anos de idade, e que hoje tendo 40 ou mais anos de descontos se vêm obrigados a trabalhar mais e mais tempo.
Isto, além de injusto, é imoral.
O PCP reitera assim a sua proposta de que os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira se possam reformar, independentemente da idade, e sem penalizações.
O PCP reitera assim a sua proposta de que os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira se possam reformar, independentemente da idade, e sem penalizações.
É também justo lembrar que a esperança de vida de um trabalhador da construção civil ou de um operário não é igual à esperança de vida de um grande empresário, pelo que meter todos, todas as classes sociais, no mesmo saco penaliza quem teve vidas muito duras e consequentemente uma esperança de vida inferior à dita média.
Para o PCP, a sustentabilidade financeira da segurança social não passa por penalizar os trabalhadores, esse é o único caminho que o Governo conhece para não tocar nos grandes grupos económicos.
Para o PCP, o caminho passa sim por atacar a fraude e as fugas às contribuições, passa por combater o desemprego, que além do drama social representa mais despesas e perda de receitas, passa por diversificar as fontes de financiamento da segurança social obrigando a quem muita riqueza acumula, mas pouco contribui para a segurança social, a descontar mais em função da riqueza criada.
O objetivo do governo está traçado: poupar 205 milhões à custa dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais tempo e assim agravar as injustiças e a exploração no nosso país. Para o PCP, este governo tem o seu fim traçado: ser derrotado pelo povo e pelos trabalhadores para, o mais rapidamente possível, ir parar ao caixote do lixo da história, e assim criar condições para romper com este caminho de desgraça, injustiça e agravamento da exploração de quem trabalha.
Disse.
