Saiba tudo sobre a próxima privatização.
Quais as diferenças entre serviço público e privado? Como as construtoras dominam o mercado privado? Quem vai passar a controlar a água que bebemos? Porque é que a água é mais cara nuns concelhos que noutros? Os preços vão ou não aumentar?
Não perca a Grande Investigação DN, de 8 a 11 de dezembro de 2013.
Debate, no dia 10 de dezembro, no auditório do Diário de Notícias.
Inscrição obrigatória para conferencias@controlinvest
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via jn.3dez.2013
Governo quer harmonizar tarifas da água para eliminar disparidades
O ministro do Ambiente afirmou, esta terça-feira, que pretende reduzir as "disparidades tarifárias entre interior e litoral", promovendo a harmonização dos preços no setor das águas com a agregação dos serviços municipais.
| foto FILIPE PINTO /GLOBAL IMAGENS |
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| Ministro Jorge Moreira da Silva |
"Vai haver algum agravamento da tarifa no litoral e um desagravamento no interior" promovido pela agregação das diferentes empresas municipais em quatros sistemas multimunicipais, explicou Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, durante a sessão de abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento 2013, que teve lugar em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto.
O ministro referiu que prevê ter o processo de agregação de serviços finalizado, "do ponto de vista jurídico, no primeiro semestre de 2014", para estar a funcionar ainda nesse ano.
Com esse mesmo processo, Jorge Moreira da Silva espera que haja uma "redução de despesas, maior integração entre os serviços em alta [captação e venda de água às autarquias] e em baixa [abastecimento aos utilizadores finais], um reforço da investigação na área, uma redução dos recursos administrativos e uma maior participação do setor privado".
No âmbito do processo de reestruturação do setor, o ministro salientou que "as perdas no abastecimento de água são inaceitáveis", estando a média "na ordem dos 40%".
"Não é possível um modelo sustentável do setor da água com este nível de perdas", afirmou o governante, durante a sessão.
O ministro voltou a frisar que "o governo não admite a privatização da água", contudo, abre "a possibilidade" da concessão da gestão dos serviços a privados, considerando, no entanto, que essa será uma decisão "de fim de linha".
Apesar dos problemas apontados, o ministro salientou "o acesso quase universal a serviços de água" em Portugal, tendo sido possível também observar "uma melhoria da qualidade da água", nos últimos 20 anos.
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28 nov2013
facebook Água é de todos
A propósito deste estudo, a campanha «Água de todos» sublinha que a Iniciativa legislativa de Cidadãos (ILC), actual Projecto de Lei 368/XII – «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», tem como primeiro artigo:
Artigo 1.º
Direito à água
Todas as pessoas têm direito à água para beber, para confecção de alimentos e higiene pessoal e doméstica em quantidade, qualidade, continuidade e local adequados, bem como ao saneamento, recolha e descarga das águas residuais domésticas e à segurança sanitária, ninguém podendo ser privado da sua fruição, nomeadamente por razões económicas.
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via sapinho gelásio:
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28 nov2013
facebook Água é de todos
A propósito deste estudo, a campanha «Água de todos» sublinha que a Iniciativa legislativa de Cidadãos (ILC), actual Projecto de Lei 368/XII – «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», tem como primeiro artigo:
Artigo 1.º
Direito à água
Todas as pessoas têm direito à água para beber, para confecção de alimentos e higiene pessoal e doméstica em quantidade, qualidade, continuidade e local adequados, bem como ao saneamento, recolha e descarga das águas residuais domésticas e à segurança sanitária, ninguém podendo ser privado da sua fruição, nomeadamente por razões económicas.
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via sapinho gelásio:
O problema da água
A notícia na edição on-line do Jornal de Notícias de hoje
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3582128
Setor da água, saneamento e resíduos é "bomba relógio" que ameaça futuro
O presidente do Conselho de Administração das Águas de Portugal alertou, esta quarta-feria, para a insustentabilidade do setor, afirmando que é uma "bomba relógio" que pode pôr em causa os serviços num futuro próximo.
"Infelizmente mantêm-se problemas no setor que carecem de resolução urgente: a sustentabilidade diferencial anual de mais de 700 milhões de euros. As tarifas não cobrem os custos. Temos uma bomba relógio que a não ser resolvida faz com que possa estar em causa os serviços num futuro próximo", frisou Afonso Lobato de Faria.
O responsável falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvido sobre a proposta de lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Reafirmando que o setor "está insustentável" e tem de ser equilibrado, Afonso Lobato de Faria defendeu que são precisos "muitos investimentos" porque "as ineficiências começam a aparecer, como as perdas de água", que rondam atualmente cerca de 40%.
Para o presidente da AdP, o país tem ainda um excesso de entidades gestoras, cerca de 500, quando "deveria ter não mais de 50 entidades".
Outro problema a ser resolvido prende-se com a equidade porque Afonso Lobato de Faria considera ser injusto que os portugueses que moram no interior tenham de "pagar um preço muito superior" em relação a quem vive no litoral.
Fazendo um resumo da situação do fornecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, o responsável afirmou que Portugal deu um "salto qualitativo substancial na qualidade e serviços" nos últimos 20 anos, que resulta de investimentos feitos de mais de 11 mil milhões de euros.
"Temos qualidade mas não temos as receitas que permitam manter essa qualidade por muito mais tempo", alertou, acrescentando que as dívidas "estão a acumular-se".
Referindo-se à proposta de lei, Afonso Lobato de Faria disse que a vê com "bons olhos", pois é um diploma simples que tenta responder a um problema grave.
Sobre a fatura detalhada prevista no diploma, sublinhou que "não recupera as dívidas do passado" e pretende apenas "evitar o acumular de dívidas futuras".
Mais crítico em relação à proposta de lei, o secretário-geral do Conselho Nacional da Água (CNA), Poças Martins, também ouvido hoje por aquela comissão parlamentar, defendeu que o diploma deveria "definir desde logo qual vai ser papel das autarquias no futuro e como se vai garantir a sustentabilidade global do sistema".
"O que faz é garantir a redução das dívidas aos sistemas multimunicipais", acrescentou.
Para Poças Martins, deveria agregar-se sistemas municipais para garantir a sustentabilidade do setor e a melhoria da eficácia do sistema do fornecimento.
"Para haver sustentabilidade no setor há que agrupar sistemas municipais. Há demasiados sistemas em Portugal e, atendendo à forma como o país está organizado, não é possível termos muitos sistemas de pequena dimensão", disse.
O presidente do CNA defendeu também que "importa alterar desde já" a eficiência do sistema para evitar as perdas de água.
"Não é moralmente aceitável aumentar as tarifas quando há perdas de 50%. Se se fizer isso, talvez se consiga que as tarifas não aumentem", afirmou.
Comentário
Relembra-se que a União de Freguesias de Pataias e Martingança é autosuficiente em termos do abastecimento de água.
Por outro lado, a Câmara Municpal de Alcobaça, assinou um contrato que a obriga a pagar (e por arrastamento, a todos os munícipes) água que não consome.
Como se não bastasse, paga ainda o tratamento das águas da chuva como se fossem águas residuais...
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3582128
Setor da água, saneamento e resíduos é "bomba relógio" que ameaça futuro
O presidente do Conselho de Administração das Águas de Portugal alertou, esta quarta-feria, para a insustentabilidade do setor, afirmando que é uma "bomba relógio" que pode pôr em causa os serviços num futuro próximo.
"Infelizmente mantêm-se problemas no setor que carecem de resolução urgente: a sustentabilidade diferencial anual de mais de 700 milhões de euros. As tarifas não cobrem os custos. Temos uma bomba relógio que a não ser resolvida faz com que possa estar em causa os serviços num futuro próximo", frisou Afonso Lobato de Faria.
O responsável falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvido sobre a proposta de lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Reafirmando que o setor "está insustentável" e tem de ser equilibrado, Afonso Lobato de Faria defendeu que são precisos "muitos investimentos" porque "as ineficiências começam a aparecer, como as perdas de água", que rondam atualmente cerca de 40%.
Para o presidente da AdP, o país tem ainda um excesso de entidades gestoras, cerca de 500, quando "deveria ter não mais de 50 entidades".
Outro problema a ser resolvido prende-se com a equidade porque Afonso Lobato de Faria considera ser injusto que os portugueses que moram no interior tenham de "pagar um preço muito superior" em relação a quem vive no litoral.
Fazendo um resumo da situação do fornecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, o responsável afirmou que Portugal deu um "salto qualitativo substancial na qualidade e serviços" nos últimos 20 anos, que resulta de investimentos feitos de mais de 11 mil milhões de euros.
"Temos qualidade mas não temos as receitas que permitam manter essa qualidade por muito mais tempo", alertou, acrescentando que as dívidas "estão a acumular-se".
Referindo-se à proposta de lei, Afonso Lobato de Faria disse que a vê com "bons olhos", pois é um diploma simples que tenta responder a um problema grave.
Sobre a fatura detalhada prevista no diploma, sublinhou que "não recupera as dívidas do passado" e pretende apenas "evitar o acumular de dívidas futuras".
Mais crítico em relação à proposta de lei, o secretário-geral do Conselho Nacional da Água (CNA), Poças Martins, também ouvido hoje por aquela comissão parlamentar, defendeu que o diploma deveria "definir desde logo qual vai ser papel das autarquias no futuro e como se vai garantir a sustentabilidade global do sistema".
"O que faz é garantir a redução das dívidas aos sistemas multimunicipais", acrescentou.
Para Poças Martins, deveria agregar-se sistemas municipais para garantir a sustentabilidade do setor e a melhoria da eficácia do sistema do fornecimento.
"Para haver sustentabilidade no setor há que agrupar sistemas municipais. Há demasiados sistemas em Portugal e, atendendo à forma como o país está organizado, não é possível termos muitos sistemas de pequena dimensão", disse.
O presidente do CNA defendeu também que "importa alterar desde já" a eficiência do sistema para evitar as perdas de água.
"Não é moralmente aceitável aumentar as tarifas quando há perdas de 50%. Se se fizer isso, talvez se consiga que as tarifas não aumentem", afirmou.
Comentário
Relembra-se que a União de Freguesias de Pataias e Martingança é autosuficiente em termos do abastecimento de água.
Por outro lado, a Câmara Municpal de Alcobaça, assinou um contrato que a obriga a pagar (e por arrastamento, a todos os munícipes) água que não consome.
Como se não bastasse, paga ainda o tratamento das águas da chuva como se fossem águas residuais...
