Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa
Sobre a reunião do Comité Central do PCP
Segunda 16 de Dezembro de 2013
O Comité Central analisou aspectos da situação nacional, marcada pela agudização da situação económica e social, as consequências para o país resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014, um verdadeiro instrumento de rapina dos trabalhadores e do Povo, um novo pacote de medidas de terrorismo social que empobrecerá ainda mais os portugueses e o País.
Um instrumento de exploração e liquidação de direitos. Um Orçamento que, ao serviço dos lucros dos grupos económicos e financeiros, acentua as injustiças e as desigualdades.
Em vez das inevitabilidades que apregoam, o que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora da parte do actual governo. Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá apenas para manter intocáveis os interesses dos grupos monopolistas que operam em Portugal. Programada, porque a pretexto desta crise, o que está a ser concretizada, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril. Enganadora porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, é no fundo, o caminho da perpetuação durante as próximas décadas do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país.
A realidade com que Portugal está hoje confrontado - expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza e da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social e que teve, primeiro com os PEC's do PS e depois, nos últimos dois anos e meio, com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, factores de forte acentuação e aceleramento.
Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação estatística: usam os mais de 130 mil trabalhadores que neste ano de 2013 abandonaram o país para a emigração e a destruição real de emprego para virem dizer que o desemprego está a baixar; apresentam como êxito os saldos positivos da balança comercial quando na verdade estes reflectem, uma dramática quebra do consumo interno e do investimento, sinónimos de pobreza e de atraso; jogam com as variações em cadeia e dados sazonais do PIB para vender como positiva uma situação de regressão económica que coloca o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2000.
Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.
O Comité Central do PCP reafirma que, perante o rumo de exploração, de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido e os projectos para o procurar perpetuar, a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas assume-se como uma questão decisiva e inadiável.
Mais do que nunca urge romper com a política de direita que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
Perante a violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos dois anos e meio contra os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao regime democrático e à soberania nacional, a luta dos trabalhadores tem constituído um factor determinante para travar a política de direita e as suas consequências.
Luta nas empresas e nos locais de trabalho contra o roubo nos salários, na defesa dos postos de trabalho e do trabalho com direitos, na melhoria das condições de trabalho, contra a privatização de empresas do sector público como é exemplo os Estaleiros de Viana do Castelo, e a melhoria do serviço público, como tem vindo a acontecer nas empresas de transportes públicos de passageiros e nos CTT.
Luta que conheceu três momentos marcantes na «Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» que decorreu no dia 19 de Outubro; no «Dia Nacional de Indignação e Luta» que se realizou no passado dia 26 de Novembro com expressão nacional, ambos convocados pela CGTP-IN; e na manifestação convocada, pela primeira vez, por todas as organizações representativas dos profissionais das forças de segurança – acções que constituíram corajosas e determinadas afirmações de dignidade e patriotismo.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, para que respondam a esta ofensiva intensificando a luta pela resolução dos seus reais problemas - a começar com a sua participação na acção de luta convocada para esta semana pela CGTP-IN, com destaque para a vigília da próxima quinta-feira em Belém – exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passo importante na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.
O futuro do país está nas mãos dos trabalhadores e do povo.
Em vésperas de mais um Conselho Europeu e perante a indisfarçável crise económica e social da União Europeia, o aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista só podem conduzir ao agravamento dos problemas económicos e sociais e ao comprometimento das soberanias nacionais.
O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária; as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020; o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária; o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro; as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas; a redução do já de si irrisório orçamento comunitário, constituem no seu conjunto uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios, particularmente de prosseguir os apoios milionários à Banca.
As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em 25 de Maio, constituem assim uma importante batalha política e eleitoral que, articulada com o desenvolvimento da luta, contribua para a inadiável derrota do governo e para a ruptura com a política de direita.
As eleições para o Parlamento Europeu constituem uma oportunidade para reforçar a CDU e contribuir para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda, condição indispensável para assegurar a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português e para a afirmação da soberania nacional que liberte o País do actual rumo de retrocesso social, declínio económico e dependência.
Numa situação que, quer PSD e CDS por um lado, quer PS e outros que o acompanham invocando designadamente o «europeísmo de esquerda», apresentarão o aprofundamento do federalismo europeu enquanto alegada solução para os problemas nacionais, esse mesmo federalismo que conduziu o País à situação de dependência, a CDU assume-se como a mais sólida referência para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e da soberania nacional.
O reforço da CDU e do número dos seus deputados no Parlamento Europeu é assim a melhor garantia para a firme defesa dos interesses dos portugueses, para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração, para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades, para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo, para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu. Uma presença que, distintamente de quaisquer outros deputados, dará expressão às aspirações dos trabalhadores e do povo e que encontrará na profunda ligação aos problemas concretos do país o elemento e razão central da sua intervenção no Parlamento Europeu.
O Comité Central aprovou na sua reunião duas importantes resoluções. Uma sobre o reforço da organização partidária e uma outra sobre o 40º aniversário da Revolução de Abril em que se sublinha a actualidade das suas conquistas e valores e a sua projecção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano. O PCP desenvolverá no ano de 2014 uma acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda. Uma acção integrada e articulada com a preparação das eleições europeias, as comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril e a intervenção e luta pela derrota definitiva do Pacto de Agressão, a demissão do governo e a ruptura com a política de direita, identificada na afirmação dos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento económico e social e na afirmação da soberania e independência nacionais, elementos essenciais à solução dos problemas do país.
O Comité Central deliberou ainda, no âmbito do trabalho de direcção, eleger para a sua Comissão Política os camaradas João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e Manuel Rodrigues que, no início do próximo ano, assumirá a responsabilidade de Director do Jornal «Avante!».
O Comité Central analisou aspectos da situação nacional, marcada pela agudização da situação económica e social, as consequências para o país resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014, um verdadeiro instrumento de rapina dos trabalhadores e do Povo, um novo pacote de medidas de terrorismo social que empobrecerá ainda mais os portugueses e o País.
Um instrumento de exploração e liquidação de direitos. Um Orçamento que, ao serviço dos lucros dos grupos económicos e financeiros, acentua as injustiças e as desigualdades.
Em vez das inevitabilidades que apregoam, o que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora da parte do actual governo. Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá apenas para manter intocáveis os interesses dos grupos monopolistas que operam em Portugal. Programada, porque a pretexto desta crise, o que está a ser concretizada, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril. Enganadora porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, é no fundo, o caminho da perpetuação durante as próximas décadas do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país.
A realidade com que Portugal está hoje confrontado - expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza e da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social e que teve, primeiro com os PEC's do PS e depois, nos últimos dois anos e meio, com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, factores de forte acentuação e aceleramento.
Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação estatística: usam os mais de 130 mil trabalhadores que neste ano de 2013 abandonaram o país para a emigração e a destruição real de emprego para virem dizer que o desemprego está a baixar; apresentam como êxito os saldos positivos da balança comercial quando na verdade estes reflectem, uma dramática quebra do consumo interno e do investimento, sinónimos de pobreza e de atraso; jogam com as variações em cadeia e dados sazonais do PIB para vender como positiva uma situação de regressão económica que coloca o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2000.
Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.
O Comité Central do PCP reafirma que, perante o rumo de exploração, de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido e os projectos para o procurar perpetuar, a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas assume-se como uma questão decisiva e inadiável.
Mais do que nunca urge romper com a política de direita que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
Perante a violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos dois anos e meio contra os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao regime democrático e à soberania nacional, a luta dos trabalhadores tem constituído um factor determinante para travar a política de direita e as suas consequências.
Luta nas empresas e nos locais de trabalho contra o roubo nos salários, na defesa dos postos de trabalho e do trabalho com direitos, na melhoria das condições de trabalho, contra a privatização de empresas do sector público como é exemplo os Estaleiros de Viana do Castelo, e a melhoria do serviço público, como tem vindo a acontecer nas empresas de transportes públicos de passageiros e nos CTT.
Luta que conheceu três momentos marcantes na «Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» que decorreu no dia 19 de Outubro; no «Dia Nacional de Indignação e Luta» que se realizou no passado dia 26 de Novembro com expressão nacional, ambos convocados pela CGTP-IN; e na manifestação convocada, pela primeira vez, por todas as organizações representativas dos profissionais das forças de segurança – acções que constituíram corajosas e determinadas afirmações de dignidade e patriotismo.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, para que respondam a esta ofensiva intensificando a luta pela resolução dos seus reais problemas - a começar com a sua participação na acção de luta convocada para esta semana pela CGTP-IN, com destaque para a vigília da próxima quinta-feira em Belém – exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passo importante na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.
O futuro do país está nas mãos dos trabalhadores e do povo.
O futuro do país está nas mãos dos trabalhadores e do povo.
Em vésperas de mais um Conselho Europeu e perante a indisfarçável crise económica e social da União Europeia, o aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista só podem conduzir ao agravamento dos problemas económicos e sociais e ao comprometimento das soberanias nacionais.
O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária; as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020; o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária; o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro; as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas; a redução do já de si irrisório orçamento comunitário, constituem no seu conjunto uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios, particularmente de prosseguir os apoios milionários à Banca.
As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em 25 de Maio, constituem assim uma importante batalha política e eleitoral que, articulada com o desenvolvimento da luta, contribua para a inadiável derrota do governo e para a ruptura com a política de direita.
As eleições para o Parlamento Europeu constituem uma oportunidade para reforçar a CDU e contribuir para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda, condição indispensável para assegurar a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português e para a afirmação da soberania nacional que liberte o País do actual rumo de retrocesso social, declínio económico e dependência.
Numa situação que, quer PSD e CDS por um lado, quer PS e outros que o acompanham invocando designadamente o «europeísmo de esquerda», apresentarão o aprofundamento do federalismo europeu enquanto alegada solução para os problemas nacionais, esse mesmo federalismo que conduziu o País à situação de dependência, a CDU assume-se como a mais sólida referência para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e da soberania nacional.
O reforço da CDU e do número dos seus deputados no Parlamento Europeu é assim a melhor garantia para a firme defesa dos interesses dos portugueses, para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração, para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades, para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo, para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu. Uma presença que, distintamente de quaisquer outros deputados, dará expressão às aspirações dos trabalhadores e do povo e que encontrará na profunda ligação aos problemas concretos do país o elemento e razão central da sua intervenção no Parlamento Europeu.
O Comité Central aprovou na sua reunião duas importantes resoluções. Uma sobre o reforço da organização partidária e uma outra sobre o 40º aniversário da Revolução de Abril em que se sublinha a actualidade das suas conquistas e valores e a sua projecção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano. O PCP desenvolverá no ano de 2014 uma acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda. Uma acção integrada e articulada com a preparação das eleições europeias, as comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril e a intervenção e luta pela derrota definitiva do Pacto de Agressão, a demissão do governo e a ruptura com a política de direita, identificada na afirmação dos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento económico e social e na afirmação da soberania e independência nacionais, elementos essenciais à solução dos problemas do país.
O Comité Central deliberou ainda, no âmbito do trabalho de direcção, eleger para a sua Comissão Política os camaradas João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e Manuel Rodrigues que, no início do próximo ano, assumirá a responsabilidade de Director do Jornal «Avante!».
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Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Lisboa
Sobre a 10ª avaliação da troika e a sua articulação com as medidas que o governo quer agora impor
Domingo 15 de Dezembro de 2013
Quase dois anos e meio depois da entrada da Troika em Portugal, a situação do país é de tal forma grave que já nem mesmo os maiores entusiastas e promotores dessa opção, se atrevem hoje a designar o chamado memorando de entendimento de “ajuda externa”.
Tal como o PCP sempre afirmou, o acordo estabelecido entre o PS, o PSD e o CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI foi, e é de facto, um Pacto de Agressão em que o principal objectivo, em nome da dita consolidação das contas públicas, foi o do agravamento da exploração e do empobrecimento do povo português para satisfazer os interesses e os lucros do grande capital nacional e transnacional.
E tal como sucedeu com cada uma das avaliações anteriores, a chamada 10ª avaliação da troika que está em curso, num processo de mistificação, encenação e chantagem, visa abrir caminho a novas medidas da parte do governo contra os trabalhadores, o povo e o país.
1. O PCP sublinha que não existe nem negociação, nem oposição do Governo aos objectivos da troika. Que não estamos perante uma troika que defende os credores e um governo que defende o país como habilidosamente procuram fazer crer. Antes pelo contrário, o que a realidade tem demonstrado é uma articulação, sintonia e coordenação na aplicação de uma política de traição nacional favorável aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro. Articulação na diminuição dos salários e das pensões, no ataque aos direitos de quem trabalha, na privatização de empresas estratégicas, na destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nos apoios dados à banca, nos privilégios, nas rendas, nos benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos e financeiros.
Sintonia também na forma em como exercem uma inaceitável pressão para continuar a impor uma política fora da lei e em confronto aberto com a Constituição da República.
E coordenação quando, em declarações e iniciativas combinadas, tudo fazem para virem a impor uma significativa redução do valor dos salários por via da facilitação e liberalização dos despedimentos e da liquidação da contratação colectiva.
2. Acompanhando os cortes salariais que o Governo por via do Orçamento do Estado quer impor à administração pública no próximo ano e no seguimento das alterações verificadas à legislação laboral – com o aumento do trabalho não pago, o roubo de feriados, a redução do valor das horas extraordinárias, a promoção de agravadas formas de precariedade – e de outras medidas como o aumento do IRS, o aumento do horário de trabalho ou o congelamento do salário mínimo nacional desde 2011, uma das questões centrais que está a ser articulada com o Governo no âmbito desta 10ª avaliação é um novo ataque aos salários e um brutal agravamento da exploração de quem trabalha.
Hipocritamente, ao mesmo tempo que dizem não querer um país de baixos salários, preparam a facilitação e liberalização dos despedimentos e a liquidação da contratação colectiva. Tais medidas, se alguma vez fossem por diante, num contexto em que mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores estão desempregados, traduzir-se-iam num retrocesso para níveis de exploração semelhantes aos dos tempos do fascismo em Portugal.
3. Com um país a entrar no terceiro ano consecutivo de recessão económica, com uma dívida pública em crescimento e cada vez mais insustentável, com uma destruição de quase meio milhão de postos de trabalho nestes dois anos, com um desemprego brutal que só não atinge maior dimensão porque mais de 220 mil portugueses foram forçados a emigrar, com uma população em empobrecimento acelerado, com centenas de empresas a encerrar, com um país mais atrasado, mais dependente, mais injusto e desigual, não pode haver nenhuma avaliação positiva do cinicamente chamado programa de assistência financeira.
No entanto veremos o governo e a troika dizer que é preciso prosseguir com a “abertura” da economia portuguesa ao exterior, ou seja dar continuidade à criminosa política de privatizações. Assistiremos à invocação da necessidade de maior “competitividade fiscal”, ou seja menos impostos para o grande capital por via da chamada reforma do IRC na qual o PS também está empenhado. Continuarão os apelos à “reforma do Estado” visando ainda mais cortes nos serviços públicos e nos apoios sociais. Invocar-se-á a “sustentabilidade da segurança social” para, em vez de criar emprego e diversificar as suas fontes de financiamento, aumentar a idade da reforma e cortar ainda mais prestações sociais. Falarão da necessidade de um “plano B” para substituir medidas que fiquem pelo caminho mas escolhendo sempre as mesmas vítimas. E recusarão a cada vez mais urgente renegociação da dívida pública, para continuar a alimentar o saque por via dos juros – mais de 7300 milhões previstos para o próximo ano – e perpetuar as políticas de austeridade pelas próximas décadas, com ou sem troika.
4. O que esta, como as restantes avaliações da troika estão a demonstrar, é sobretudo um vergonhoso processo de abdicação dos interesses nacionais. É a cedência permanente perante as potências estrangeiras e a União Europeia. É a degradação da nossa soberania e independência nacionais, assumida todos os dias pelo governo e pelo próprio Presidente da República que é também cúmplice e promotor desta situação.
5. O PCP denuncia e rejeita este caminho. Para o PCP, o país não pode esperar pelo fim do chamado programa de assistência financeira em Junho do próximo ano como diz o governo, ou pelo fim da legislatura em 2015, como quer o PS.
Cada dia, cada mês que passa com esta política e com este governo, mais portugueses verão as suas vidas destruídas e mais difícil será corrigir os roubos, as injustiças e os atrasos que o Pacto de Agressão está a impor ao país.
O PCP reafirma uma vez mais a urgência da demissão deste governo e da convocação de eleições antecipadas. Uma exigência que mobiliza aliás cada vez mais trabalhadores e amplos sectores da sociedade, que compreendem que não pode haver saída com esta política de desastre. Que não querem ver-se apenas livres da troika, querem também acabar com este governo e com esta política que há mais de três décadas e meia atinge o país. Querem uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize.
