Afinal a legitimidade de cobrança de taxa sobre direitos de autor, pela SPA, na emissão de TV em estabelecimentos comerciais é negada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça!
https://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24300/0682106828.pdf
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Via Diogo Alexandre vem esta explicitação:
O que o acórdão diz: "no caso de haver colunas a ampliar e difundir o som da TV
só paga a taxa de Televisão
A SPAutores estava a cobrar da televisão e das colunas!!!
