tempo de antena do PCP 11abril 2014
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último discurso do Secretário Geral do PCP...no Fundão!
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Fundão, Comício «Defender os interesses do povo e do País»
A luta não pode parar!
Sexta 11 de Abril de 2014
Permitam-me que vos saúde, que saúde todas as componentes da CDU, todos os que dão corpo a este projecto democrático que é a nossa Coligação Democrática Unitária.
Estamos a escassas semanas do fim formal do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika estrangeira do FMI, UE e BCE e da data das eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no próximo dia 25 de Maio.
À medida que nos temos vindo a aproximar destes dois acontecimentos todos sentimos da parte daqueles que têm governado o País, e são responsáveis pela grave situação em que ele se encontra, a uma tentativa descarada de tornar a enganar os portugueses em relação aos seus reais propósitos e objectivos.
Por um lado, são as tentativas de branqueamento das suas responsabilidades, como o vem fazendo o PS que parece que nem negociou o Pacto e as gravosas medidas que ele comporta, nem aceitou e apoiou os tratados, os acordos e as orientações que estão a justificar, e pretendem continuar a justificar para o futuro, as políticas de severa austeridade e extorsão do povo e, por outro, a uma mistificadora campanha, como o fazem o governo e os partidos que o apoiam que, depois de três anos a colocar a vida dos portugueses a ferro e fogo, anunciam para depois das eleições e da saída da troika um futuro diferente e promissor para todos.
Tal como no passado, quando levaram ao engano milhões de portugueses com promessas e juras falsas, aí os temos, uns a prometerem um rumo novo que é o mesmo de sempre – um rumo em convergência com a direita nacional e europeia e as suas políticas -, os outros, o governo e os partidos da coligação governamental, lançados numa nova campanha de despudorados enganos e mentiras.
Em relação ao governo e à maioria que o apoia o descaramento da campanha mistificadora é tal que este governo que retirou e desvalorizou o subsídio de desemprego, congelou o salário mínimo, limitou e cortou o complemento social do idoso, o Rendimento Social de Inserção, que retirou o abono de família a milhares e milhares de crianças e as mais diversas prestações sociais, criou dificuldades imensas aos serviços de saúde, cortou salários e reformas, alterou as leis laborais em prejuízo dos trabalhadores, vem agora declarar que a sua grande prioridade para o período pós-troika vão ser as políticas sociais.
Este governo que, sem qualquer espécie de escrúpulo, empurrou para o limiar da pobreza mais umas centenas de milhar de portugueses, vem dizer que está preocupado com a situação social que ele próprio agudizou ao extremo.
Ainda só temos dados de 2012, mas bastou pouco mais de um ano meio de governo do PSD/CDS para a pobreza dar um novo salto. Hoje praticamente um quarto da população está no limiar da pobreza como o anuncia o inquérito do INE sobre Condições de Vida e Rendimento das famílias naquele ano.
Entretanto, acumulam-se os privilégios para o grande capital, como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos – mais de mil milhões de Euros em 2012 -, a redução do IRC, a par da impunidade patente nas prescrição de responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao Estado que favorece um continuado processo de concentração de centralização da riqueza em meia dúzia de famílias, ligadas aos grandes grupos económicos e financeiros
Não há palavras para tanta hipocrisia política!
Quem pode acreditar num governo e nos partidos que o apoiam que disseram que os sacrifícios eram temporários e agora querem tornar definitivos? Que os salários e as reformas jamais seriam cortados. Que nunca aumentaria os impostos e tivemos o maior aumento de impostos sobre o trabalho de que há memória em democracia?
Ninguém pode acreditar!
Com este governo estamos no domínio da farsa, estamos perante uma grande encenação imposta pelo calendário eleitoral que se abre com as eleições para o Parlamento Europeu e se prolonga para 2015 com as legislativas.
Chegaram ao governo pela via da mistificação e da mentira, hoje continuam a usar os mesmos métodos, fazendo de tais práticas e da chantagem a derradeira tábua de salvação de uma governação cada vez mais desacreditada e isolada do País e do povo.
Para isso inventam “milagres económicos”, e lançam renovadas promessas, nas quais se incluem presentes envenenados, como aquele da disponibilidade do governo para discutir o aumento do salário mínimo a troco de contrapartidas.
Acenam com a oferta de um chouriço, mas fazem-no a pensar receber não um porco, mas uma vara de porcos!
Por isso vêm juntar a discussão da produtividade ao aumento do salário mínimo e a novas medidas ditas de flexibilização das relações de trabalho, mas, de facto, de retirada de direitos e de aumento da exploração.
Habituaram-se a jogar com as palavras para iludir a realidade e enganar o povo. Para este governo o roubo nos salários e nas reformas eram simples ajustamentos, os cortes nas funções sociais do Estado eram poupanças e chegam ao ponto de afirmar, nesta despudorada campanha de propaganda enganosa, que o «País está melhor a vida dos portugueses é que não», revelando o mais profundo desprezo pelas condições de vida das pessoas!
Nós não podemos aceitar esta chantagem sobre aqueles que ganham o mínimo dos mínimos! O salário mínimo nacional há muito que deveria ter sido aumentado e reposto o seu poder compra perdido, tal como se devia ter cumprido o acordo que estabelecia o seu aumento em Janeiro de 2011 para 500 Euros. Por isso o seu aumento deve ser uma exigência de concretização urgente, como o tem defendido o PCP com a sua proposta de aumento imediato do salário mínimo para 515 Euros e progressivamente até aos 600 Euros!
Não! Não são os salários que estão a pesar nos custos das empresas como querem insinuar com a patranha da sujeição à produtividade, mas as rendas excessivas dos sectores protegidos e nas mãos do grande capital, como a energia eléctrica, o gás, os combustíveis, o custo do dinheiro e outros factores de produção!
Acenam com sinais positivos da evolução da situação do País e dão como certa a libertação de Portugal da condição de protectorado em que eles o admitem o terem colocado, mas sabem que estão mentir com quantos dentes têm na boca.
A verdade é bem outra. Nem o País caminha bem como afirmam e muito menos quando sabemos que o povo vai mal, nem a anunciada libertação é verdadeira.
A dita libertação é pura fantasia com este governo e a política de submissão ao directório das grandes potências europeias e aos interesses do grande capital.
Ao contrário do que afirmam nada vai mudar para melhor na vida dos portugueses a manter-se o actual rumo e condicionamentos políticos a que têm vindo a sujeitar o País, quer PSD, quer PS, designadamente por via do Tratado Orçamental que ambos aprovaram, como recentemente o admitiu o Presidente da República.
Segundo as suas contas, e em nome das inaceitáveis regras impostas por tal Tratado, teremos o País a suportar esta política de sufoco e empobrecimento por mais, pelo menos, vinte anos!
O que está em curso é uma grande encenação imposta pelo calendário eleitoral que se abre com as eleições para o Parlamento Europeu e se prolonga para 2015 com as legislativas.
Passos Coelho dizia que não eram as eleições que o preocupavam, mas as suas palavras valem tanto como as suas promessas de que não aumentaria impostos, nem cortaria salários, nem reformas.
Neste momento, o governo do PSD/CDS e a sua maioria não são outra coisa que uma comissão eleitoral ao serviço da sua própria sobrevivência.
Neste momento, e com a conivência dos mandantes do capital internacional e da União Europeia, decretaram um pequeno interregno na ofensiva desbragada que encetaram contra os interesses da grande maioria dos portugueses, para criar a ilusão de uma mudança na orientação política do governo.
Mas não há qualquer mudança, apenas trabalham para ganhar tempo e campo de manobra para retomar com mais força a sua ofensiva. Estão a fazer jogo duplo!
Por um lado, escondem os seus verdadeiros objectivos e dão garantias à União Europeia e ao FMI que as medidas de austeridade e empobrecimento continuam e aos portugueses, ora insinuam baixas de impostos já para o ano, ora aumentos do salário mínimo nacional e mais preocupações sociais, ora juram que não haverá novos cortes de salários, nem de pensões, para dar a ilusão que tudo será diferente, da saída da troika para a frente.
Trata-se do mais puro manobrismo e da mais descarada hipocrisia política. Pensam que com uma ou outra cedência e um ou outro pequeno rebuçado eleiçoeiro que preparam a pensar em 2015, podem apagar três anos dramáticos de destruição do País e de vidas.
Três anos de consequências trágicas que, somados aos anos das políticas e medidas anti-sociais dos PEC do governo do PS/José Sócrates, se traduziram num enorme passo atrás na vida do País e num gigantesco retrocesso na vida dos portugueses.
Isso está patente nas elevadas taxas de desemprego, na degradação da situação económica com um enorme recuo do PIB, no crescimento galopante da dívida, no recuo brutal do investimento a um nível que não assegura sequer a renovação de equipamentos e infraestruturas, na dramática situação social com a destruição das condições de vida e o empobrecimento de milhões de portugueses, das desigualdades e das injustiças sociais.
Três anos de destruição contínua do tecido produtivo do País com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência e de emigração diária de milhares de homens e mulheres necessários ao País.
Três anos de aumento sistemático da exploração do trabalho, de ataque ininterrupto aos salários, reformas, pensões, às prestações sociais.
Três anos de violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis do trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social e à educação.
Três anos depois da imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão temos não apenas uma mais grave situação económica, social e financeira com o aumento desmesurado da dívida, como temos um País mais dependente e diminuído na sua soberania.
A sua verdadeira política não é aquela que prometem e anunciam para o futuro, é aquela que têm vindo a impor nestes últimos três anos.
Neste momento estão a tentar convencer os portugueses que abandonaram o seu projecto de reforma do sistema de pensões, cujo o único objectivo é garantir o corte imediato no valor das reformas e mais à frente, com a indexação às reformas e pensões aos índices de evolução económica e outros, dar uma machada ainda mais gravosa nas reformas.
Querem convencer-nos que a tabela única dos trabalhadores da Administração Pública não significa, como dizem, novos cortes nos salários, mas o que estão a preparar é isso mesmo.
Querem convencer toda a gente que os cortes que até aqui juravam ser temporários e agora querem passar a definitivos não são novos cortes.
Querem convencer os portugueses que as medidas que combinaram com a troika de continuar a impor a desregulação do mercado mercado de trabalho com o objectivo da criação de condições para uma nova desvalorização dos rendimentos do trabalho e novos cortes nos direitos de todos os trabalhadores, nomeadamente com a destruição da contratação colectiva, foram abandonadas.
Querem dar a entender que os cortes que estão previstos na educação, na segurança social, na saúde e noutras funções sociais do Estado para 2015 são simples ajustamentos de serviços sem consequências para as populações, nomeadamente para as populações do interior que vêem desaparecer serviços vitais para o seu bem-estar e a sua saúde nas suas terras, aprofundando assimetrias sociais e regionais.
Transformando Portugal num País crescentemente desigual, acentuando todos os fenómenos negativos de estagnação e declínio económico e social, de desertificação e de regressão demográfica de vastas áreas do nosso País interior.
Fenómenos que são resultado também de políticas de desvalorização dos seus principais recursos, nomeadamente dos seus sectores produtivos e dos seus recursos agrícolas e silvícolas.
Políticas que continuam e que têm nesta União Europeia e nas suas políticas o pior dos exemplos de destruição económica com a sua Política Agrícola Comum.
A PAC que hoje existe está construída para proteger as grandes empresas multinacionais do agro-negócio e isso está bem patente nos seus efeitos devastadores dos últimos 20 anos com o desaparecimento em Portugal de 300 000 explorações.
Só aqui na Beira Interior 35% dos agricultores foram obrigados a abandonar a sua actividade.
Há para aí uns defensores desta PAC - o PSD, o PS e o CDS -, que dirão que isto é um sinal da evolução da nossa agricultura, mas é um descarado logro!
O que estes números traduzem é a desertificação do nosso mundo rural, é o abandono das nossas aldeias, é o dependermos cada vez mais do exterior para alimentarmos o nosso povo.
Os que têm governado o País, também a actual Ministra da Agricultura, tudo têm feito para mascarar a realidade da agricultura e dos agricultores nacionais. Nós conhecemos muito bem este discurso do “oásis”, que papagueiam desde década de 90.
Mas estas teorias servem apenas para atirar areia para os olhos do povo. A realidade demonstra que os pequenos e médios agricultores vivem mal e cada vez pior.
Quando nos falam dos investimentos, nós questionamos porque é que o regadio da Cova da Beira ainda não está concluído? Porque é que cortaram 300 milhões de euros no PRODER? Esse dinheiro daria com certeza para terminar esta obra que é essencial para a região e para o País.
A CDU tem lutado junto dos agricultores por uma vida melhor, os nossos deputados no Parlamento Europeu, tudo têm feito para combater estas políticas.
No processo que agora terminou, de mais uma reforma da PAC, apresentámos centenas de propostas de alteração com um sentido de defesa da nossa soberania alimentar, aliada à defesa dos pequenos e médios agricultores.
Propostas que os deputados do PSD, CDS e PS lá votaram contra, perpetuando os piores vícios desta PAC: - apoios para os grandes sem terem que produzir; desregulação dos mercados, designadamente com o fim dos direitos de plantio da vinha e das quotas leiteiras, ou seja, mais uma machadada na nossa agricultura.
De uma coisa podem ter a certeza que com deputados da CDU no Parlamento Europeu, os pequenos e médios agricultores portugueses continuarão a ter uma voz que os defende, continuaremos a lutar activamente por uma outra PAC, por um outro rumo para nossa agricultura e para o País.
Se os portugueses fossem na cantiga deste governo e dos partidos que o apoiam, agora aliados outra vez para as eleições para o Parlamento Europeu, não tardariam a ver ser apresentada uma nova e mais pesada factura com a repetição, senão o reforço, da dose das medidas que este governo nega querer aplicar.
Que ninguém tenha dúvidas: o que pretendem é continuar a política de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de saque às famílias e aos micro, pequenos e médios agricultores e empresários, de degradação das funções sociais do Estado.
O caminho deste governo é o caminho, sem saída, da perpetuação da dependência do País.
A real perspectiva que se apresenta para o futuro, a manterem-se as actuais orientações políticas nacionais e europeias, é de um longuíssimo período de estagnação económica, manutenção de níveis de desemprego elevado e contínua imposição de medidas de empobrecimento dos portugueses.
É o caminho da continuação da alienação da capacidade produtiva, de sectores estratégicos por via do processo de privatizações e na submissão do País ao garrote da dívida.
Dessa dívida que se impunha com urgência negociar, como o temos vindo a defender e o propusemos há três anos, como alternativa ao sistemático empobrecimento dos portugueses e destruição do País.
Diziam na altura que a proposta de PCP era irresponsável e irrealista mas, passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. Na altura a dívida pública atingia já 94% do PIB. Hoje atinge quase 130% do PIB, mais de 50 mil milhões de Euros do que há três anos atrás e custa ao País mais de 7 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja, quase mais 50% do que quando se iniciou a intervenção da troika.
Estamos mais pobres e mais devedores!
E estamos mais pobres e mais devedores não porque,como dizem sem corar de vergonha, o povo estar “a viver acima das suas possibilidades”, ou porque temos um “Estado gastador”, mas por causa de um processo que vem de longe de subordinação aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, de destruição dos nossos sectores produtivos, de sistemática desindustrialização do País, mas também do processo de integração na União Europeia e da adesão ao Euro e, mais recentemente, da transferência para os Estados e para os povos dos prejuízos colossais do sector financeiro.
O caminho que o País segue é o da ruína do nosso povo, por isso, são hoje, cada vez mais as vozes que se levantam e que reconhecem que a dívida é insustentável, e que não pode ser paga mantendo as actuais condições.
Da nossa parte reafirmamos que, perante uma dívida que é também em parte ilegítima, a sua renegociação – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente.
Uma renegociação que se impõe para garantir o relançamento da economia do País, promover o emprego, travar a sangria de jovens que aos milhares deixam o País, devolver ao povo o que lhe foi retirado e para melhorar as suas condições de vida e de trabalho.
Renegociação da dívida pública que é inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que propomos ao País, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo, aproveitando os recursos e as potencialidades do País. Tal como temos afirmado, Portugal em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais para poder dever cada vez menos.
O que revela toda a evolução da vida nacional é a imperiosa necessidade de inverter este caminho de regressão económica e social, e de degradação do regime democrático.
Uma imperiosa necessidade que exige continuar a luta pela exigência da demissão do governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas.
É por tudo isto que a luta não pode parar! É preciso travar este processo de espoliação do povo e de afundamento do País. Com a luta dos trabalhadores e com a luta do povo fazendo das comemorações populares do 40º. aniversário da Revolução de Abril, um momento de afirmação dos seus valores e do 1º de Maio uma poderosa jornada de luta dos trabalhadores, mas igualmente levando essa luta até ao voto nas eleições do próximo dia 25 de Maio para o Parlamento Europeu!
Eleições que são uma importante batalha para a defesa dos interesses nacionais e na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.
Uma batalha cujo resultado pode e deve contribuir para apressar a derrota do governo PSD/CDS e abrir espaço à alternativa.
A batalha eleitoral que temos pela frente vai exigir muita militância, muita dedicação, muito esforço de todos aqueles que estão neste combate pela defesa dos interesses do povo e País.
Um esforço que é tanto mais necessário quando vemos a diferença de tratamento de alguma imprensa em relação à nossa candidatura, aos nossos candidatos e do seu trabalho a favor dos trabalhadores, das populações e do País.
Precisamos de fazer uma grande e empenhada campanha que afirme o voto na CDU, e seu reforço da votação e de deputados, como a mais decisiva contribuição para romper com as principais opções e políticas que estão na origem da crise no nosso País e também na União Europeia.
Somos uma força que, no tempo certo, alertou para a natureza e para as consequências das linhas orientadoras da política de direita e da integração capitalista. Que, antes da entrada de Portugal no Euro, chamou a atenção para o projecto de domínio dos mais fortes sobre os mais fracos que significaria. Que, quando quase todos se congratulavam com a assinatura do Tratado de Lisboa, afirmou que ele iria acentuar ainda mais a concentração de poder económico e político num directório de potências liderado pela Alemanha e a políticas de autêntica colonização económica e política. Que alertou para a gravidade da assinatura do chamado Tratado Orçamental, alertando para o reforçado colete-de-forças que este significaria para Portugal e para o seu desenvolvimento.
A vida confirmou todas as nossas preocupações e alertas!
Venderam-nos durante anos a União Europeia como um paraíso económico. Andaram durante anos a anunciar Portugal no pelotão da frente, a acenar com a cenoura da participação no clube dos ricos da Europa.
O que temos hoje? Divergência acentuada relativamente aos países mais ricos da Europa. Um País submetido no plano económico e destroçado no plano social. Um País a braços com uma profunda e grave crise!
A CDU apresenta-se às próximas eleições para o Parlamento Europeu com a consciência e a tranquilidade de quem não só combateu o rumo de desastre imposto ao País pelos partidos do consenso direitista e neoliberal da União Europeia, como tem um valioso trabalho e uma dedicada intervenção ao serviço de Portugal e dos portugueses.
Um trabalho que pede meças em relação a outros deputados.
Um trabalho e uma intervenção sustentados em centenas e centenas de intervenções, perguntas, declarações de voto e relatórios assumidos pelo nosso colectivo no Parlamento Europeu.
Uma intervenção bem espelhada no facto dos deputados eleitos pela CDU serem os mais activos, coerentes e intervenientes deputados portugueses no Parlamento Europeu.
Os nossos deputados estiveram sempre lá, no sítio certo, com as posições correctas. Quando outros abdicavam de direitos, de soberania, e até de meios que poderiam ser utilizados em favor de Portugal e dos portugueses, lá estiveram os deputados eleitos pela CDU lutando para minimizar os efeitos negativos das medidas da União Europeia, pugnando por mais fundos e medidas de apoio ao desenvolvimento do nosso País, denunciando desde o início e sem hesitações as reais intenções das imposições contra Portugal como o Pacto de Agressão.
Um trabalho que merece ser reconhecido e apoiado pelo povo português, renovando a confiança e reforçando a CDU com o seu apoio e o seu voto, para efectivar uma real mudança da situação em que nos encontramos.
Uma mudança que implica recuperação de direitos, de desenvolvimento e de soberania. Uma mudança que está em clara ruptura com as propostas e projecto do PS, PSD e CDS que não têm outras soluções que não seja oferecer mais do mesmo, aprofundando e agudizando os problemas existentes.
Não têm outras soluções e insistem nos mesmíssimos caminhos do federalismo, ou seja, na ainda maior concentração de poder no directório de potências.
Falam muito em crescimento mas logo vêm falar da chamada competitividade, ou seja, mais privatizações, flexibilização das relações laborais e retirada de direitos.
O que ambos defendem é uma União Europeia que mantenha as soluções de regressão social que formatam a agenda comum dos partidos da direita e da social-democracia, como se vai vendo em França e na Alemanha.
O que têm para oferecer é a União Europeia dos grandes grupos económicos e da centralização da riqueza à custa da exploração e da liquidação da soberania dos povos sobre o seu destino.
As opções para o País não se podem limitar a escolher entre os que defendem a fraude da solução da “austeridade expansionista” e os que acenam com a solução da “austeridade inteligente”, todas filhas do Pacto Orçamental.
As duas faces da política que nos conduziu à crise. Cada um empurra, agora, para o outro e para os seus respectivos partidos, a responsabilidade da degradação económica e social que hoje vivemos. Preparam-se, mais uma vez, para iludir as verdadeiras causas da crise e da sua comum responsabilidade, empolando diferenças secundárias, pontuadas com as pequenas picardias para alimentar a política espectáculo.
Fazem crer, cada um a seu modo, que a crise é apenas o resultado da acção dos dois últimos governos, de um que gastou de mais, outro que foi além da dose de austeridade que ambos haviam combinado quando submeteram o País ao seu programa comum dito de entendimento, mas de agressão dos portugueses.
Passam assim, uns e outros, PS e PSD/CDS, uma esponja por cima de uma política nacional conduzida anos a fio indistintamente pelos seus respectivos partidos e governos e por uma política europeia que congelou as políticas de desenvolvimento do País e alimentou uma escandalosa centralização e concentração de capitais a favor do grande capital.
O País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional.
O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política de ruptura com os paradigmas neoliberais e da política de direita.
É por isso que a nossa candidatura – a candidatura da CDU – é de facto a única candidatura verdadeiramente alternativa ao actual rumo, seja para Portugal, seja para a Europa.
É por isso que o voto na CDU é o mais coerente de todos aqueles que não se resignam e lutam para derrotar este governo e a política de direita.
O voto que dá expressão a todos quantos querem condenar a política de saque do governo do PSD/CDS aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e de liquidação de direitos sociais.
O voto que projecta, com coerência, o caudal de luta e de protesto em defesa dos direitos, do emprego, dos salários, das reformas, da protecção social, dos serviços públicos.
O voto que assegura no Parlamento Europeu a defesa dos interesses do povo e do País.
O voto que pesa verdadeiramente para dar força a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.
Dar mais força à CDU é dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo. É dar força à ideia que é possível e está ao nosso alcance uma real alternativa capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e defender os interesses, a soberania e a independência de Portugal.
Dar mais força à CDU é afirmar que com a força do povo, é possível um Portugal com futuro.
Preparemo-nos para o combate que aí está. Vamos à luta com confiança!
