8noVEMbro2016
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares,
contesta a posição do Governo que, além de manter a fusão dos sistemas
de águas residuais, tenta «impor uma solução que não foi previamente concertada».
http://www.abrilabril.pt/governo-mantem-fusao-dos-sistemas-de-agua-e-saneamento
Numa conferência dada ao final da manhã, Bernardino Soares começou por recordar as alterações «negativas» produzidas pelo governo de Passos e de Portas relacionadas com a gestão da água, e das quais resultou a criação da Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
E recordar também a consequente oposição da autarquia à constituição da empresa que fundiu diversas empresas de águas residuais, entre elas a SIMTEJO, que, além de gerar «grandes aumentos nas tarifas associadas à água e ao tratamento de águas residuais, expropriava aos municípios infraestruturas, que são sua propriedade, e relegava para níveis quase residuais a participação accionista de cada município», dessa forma impedindo uma efectiva participação dos municípios na gestão da nova empresa.
O presidente do município de Loures recorda que o actual executivo se comprometeu a reverter estas fusões e que para tal foi constituído um grupo de trabalho que, ao contrário da experiência observada com o governo anterior, pressupunha uma base de diálogo com as autarquias.
Porém, afirma que, em vez da fusão, era a possibilidade de ser criada uma nova empresa com os municípios da SANEST, SIMTEJO e águas do OESTE que se discutia nas reuniões deste grupo de trabalho. Até que, no passado dia 31 de Outubro, «com surpresa foi recebido um ofício do secretário de Estado do Ambiente com diversos anexos de onde se destacam os estatutos, contrato de concessão, estrutura accionista e acordo parassocial de uma nova empresa a criar, que teria como denominação Águas do Tejo Atlântico».
Bernardino Soares reforça que no período em que as reuniões tiveram lugar nunca foi dada informação acerca da preparação dos documentos nos quais se solicita um posicionamento aprovado pelos órgãos municipais no prazo de dez dias. Acrescenta ainda que, à excepção do grupo de trabalho, «que de nada serviu para resolver o diferendo existente», a atitude assumida pelo actual Governo é semelhante à do PSD e do CDS-PP.
Em que consiste a proposta do Governo
Analisados os documentos remetidos pelo Ministério do Ambiente, Bernardino Soares alerta para o facto de a actual proposta manter alguns dos «aspectos críticos» implicados na constituição da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente a «expropriação dos activos dos municípios para esta nova empresa, a forte dispersão geográfica do sistema, que vai desde Lisboa até à Nazaré, e a diminuta posição accionista do município de Loures na nova empresa».
É igualmente alvo de crítica o facto de a proposta prever que a Águas de Portugal (AdP) detenha mais de 50% do capital da Águas do Tejo Atlântico, persistindo a possibilidade de as empresas de resíduos passarem a ser privadas através da privatização da empresa do Estado que detinha a maioria do capital (EGF - Empresa Geral de Fomento).
«Neste caso, se no futuro um outro governo entender privatizar o negócio da água continua a ter aqui o trabalho facilitado já que não foi possibilitado aos municípios adquirir o capital necessário para que passassem a deter a maioria do capital, impedindo assim uma futura privatização destas empresas por alienação da AdP», esclarece Bernardino.
Apesar de a proposta manter os fortes aumentos registados em 2016 para o tratamento de águas residuais, o município destaca aspectos positivos como o abrandamento do aumento previsto para os próximos anos pela criação do fundo ambiental, da responsabilidade do Estado. Bernardino Soares adverte, no entanto, que apesar da medida servir para compensar deficits de outros sistemas e contribuir para a coesão territorial, e ser há muito defendida pelo município de Loures, «não é suficiente para pôr fim à componente tarifária adicional a ser paga pelos municípios».
O período de convergência passar de cinco para dez anos é outro aspecto da proposta valorizado pelo município. Considera-se ainda como positivo que a gestão da empresa deixe de estar delegada na EPAL, bem como a possibilidade de os municípios participarem na comissão executiva da nova empresa, com a ressalva de que «o município de Loures continua afastado desse órgão executivo».
Município mantém reivindicações
O reconhecimento de aspectos positivos não invalida, porém, todas as questões que levaram a Câmara de Loures a opor-se à fusão das empresas.
Entre o conjunto de reivindicações, o município sublinha a necessidade de se recriarem as empresas anteriormente existentes, entre elas a SIMTEJO, e devolver aos municípios «o que é deles», de modo a permitir uma gestão participada por todos os accionistas.
Simultaneamente, defende a possibilidade de os municípios deterem a maioria do capital nas empresas a recriar para assim garantir a gestão pública da água, bem como a necessidade de se reporem as tarifas de águas residuais e do abastecimento de água, instituídas antes da legislação aprovada pelo governo anterior.
***26ouTUbro2016
Para os trabalhadores, estas empresas deixaram de ter como objectivo
fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando
hoje sujeitas primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro.
http://www.abrilabril.pt/privatizacao-da-egf-e-os-milhoes-para-os-accionistas-privados
Decorre neste momento greve na Valorsul. Dia 31 será a vez da Amarsul, Valnor e Resiestrela. O processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), grupo ao qual pertencem empresas de tratamento de resíduos como a Amarsul, Valorsul, Valnor, Valorlis ou Resiestrela, trouxe, segundo têm denunciado os trabalhadores e sindicatos, consequências, quer ao nível das condições dos trabalhadores, quer ao nível da qualidade do serviço.
O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014 pelo governo do PSD e do CDS, tendo ficado concluído em Julho de 2015 com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil. Este processo foi alvo de forte contestação por parte de autarcas, trabalhadores e populações, que acusaram o anterior governo de criar um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com consequências negativas e perigos para a saúde pública e o ambiente.
Recentemente, as empresas Valorsul e Amarsul procederam à distribuição de dividendos de acordo com as recentes alterações da estrutura accionista, permitindo que os novos donos privados embolsassem milhões de euros que foram acumulados em anos anteriores à privatização. Só no caso da Valorsul, a distribuição de dividendos representou a entrega de 11 milhões de euros ao Grupo Mota-Engil, correspondentes a 56% da sua participação accionista. No caso da Amarsul, foram entregues seis milhões de euros. Estes são dividendos que poderiam e deveriam ser reinvestidos nas empresas, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho, e na diminuição da tarifas. Tal acontecia quando se tratavam de empresas públicas.
Como acontece na generalidade dos casos, a privatização significa más condições para os trabalhadores, ainda mais incompreensível quando a Mota-Engil fica com estes dividendos das empresas e gera milhões. Foi anunciado que a construtora fechou o primeiro semestre com um lucro de 72,56 milhões de euros, que representa um aumento de 477% face aos 12,57 milhões de euros registados em igual período do ano passado.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores encontram-se com salários congelados desde 2009 e com incumprimentos do direito à negociação colectiva.
Definida e implementada pelo governo do PSD e do CDS-PP a pretexto de um «grande encaixe financeiro para o Estado» (tendo sido vendida por 150 milhões de euros), a privatização da EGF não mereceu, contrariamente ao que o PS admitiu no seu programa eleitoral, a oposição do actual Executivo.
Para os trabalhadores, estas empresas deixaram de ter como objectivo fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando hoje sujeitas primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro.
***18dez2014
Os municípios de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora, acionistas da Valorsul, decidiram, dia 18 de dezembro, solicitar a convocação de uma assembleia geral extraordinária da empresa para aprovar uma ação judicial, visando a exclusão do acionista Empresa Geral de Fomento (EGF), por violação do dever de lealdade.
http://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=625
Na missiva, dirigida ao presidente da assembleia geral da Valorsul, os cinco presidentes dos municípios fundamentam a iniciativa, por considerarem que a EGF – ao não assegurar o respeito pelas bases que fundamentaram a constituição da Valorsul, o cumprimento dos respetivos estatutos e a defesa dos interesses da empresa –, tem vindo a adotar comportamentos que consubstanciam a violação grave do dever de lealdade ou se revelam perturbadores do funcionamento da Valorsul, com relevantes prejuízos para a sociedade.
“O comportamento da EGF no processo de privatização e o desrespeito pelo Acordo Parassocial da Valorsul são exemplos do atrás referido que consubstanciaram atitudes e ações de defesa dos interesses próprios do acionista maioritário da EGF, o Estado, contra os interesses da sociedade e dos restantes acionistas”, pode ler-se num comunicado emitido pelos cinco municípios.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Loures, os municípios vão solicitar “a convocação de uma assembleia geral extraordinária da empresa para aprovar uma ação judicial que leve à exclusão do acionista EGF por violação do dever de lealdade".
Segundo Bernardino Soares, a "EGF tem adotado comportamentos que prejudicam o funcionamento da Valorsul”.
“Temos tudo bem fundamentado para poder justificar a nossa posição. O comportamento da EGF no processo de privatização e o desrespeito pelo Acordo Parassocial da Valorsul comprovam que a EGF tem agido na defesa dos seus interesses próprios", destacou.
Recorde-se que a Autarquia de Loures tem sido uma das principais contestatárias deste processo, tendo, inclusive, já avançado com três providências cautelares – duas das quais foram aceites pelo Supremo Tribunal Administrativo.
***27nov2014
Via
Câmara de Loures avança com nova acção judicial contra privatização da EGF
A Câmara de Loures, presidida pelo ex-deputado do PCP Bernardino Soares,
anunciou hoje que pediu em tribunal a nulidade do registo na conservatória da alteração aos estatutos da empresa de resíduos Valorsul, no âmbito do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
Em causa está um diploma, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros, que elimina os impedimentos legais à privatização da EGF e cria um regime jurídico da concessão, exploração e gestão, em regime de serviço público, a entidade privadas gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos.
O diploma previu a alteração unilateral dos estatutos das 11 empresas pertencentes à EGF, entre as quais a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Dinheiro Digital / Lusa
***anunciou hoje que pediu em tribunal a nulidade do registo na conservatória da alteração aos estatutos da empresa de resíduos Valorsul, no âmbito do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
Em causa está um diploma, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros, que elimina os impedimentos legais à privatização da EGF e cria um regime jurídico da concessão, exploração e gestão, em regime de serviço público, a entidade privadas gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos.
O diploma previu a alteração unilateral dos estatutos das 11 empresas pertencentes à EGF, entre as quais a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Dinheiro Digital / Lusa
Hj dia 23out2014 é dia de luta:
todos ao conselho de ministros, combater a privatização dos resíduos/EGF.
CGTP
http://www.cgtp.pt/accao-e-luta-geral/7842-trabalhadores-e-autarquias-contra-alienacao-da-egf
Mais de um milhar de trabalhadores das empresas da EGF e do sector de resíduos de várias câmaras da Área Metropolitana de Lisboa manifestaram-se hoje contra a venda da Empresa Geral do Fomento.
**
Bernardino Soares apela à participação no protesto contra a privatização dos resíduos
https://www.youtube.com/watch?v=n8__e0i9Uwc**
deputado do PCP Miguel Tiago
https://www.youtube.com/watch?v=8tyj0e58eC0
Declaração de Miguel Tiago, Deputado, Lisboa
PCP solidário com a luta dos trabalhadores contra a privatização da EGF
23 Outubro 2014
Realizou-se hoje em Lisboa, uma manifestação contra a privatização da EGF e pela gestão pública dos resíduos. Miguel Tiago, presente na manifestação, afirmou que o governo prepara-se para entregar a privados uma empresa que dá lucro e presta um serviço indispensável às populações.
Via Notícias ao Minuto
Lusa 22set2014
Câmaras do Barreiro e Seixal contra a privatização da EGF
As Câmaras do Barreiro e do Seixal reafirmaram hoje as críticas à privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), considerando que é uma "péssima notícia" para o serviço público de resíduos.
http://www.noticiasaominuto.com/politica/279344/camaras-do-barreiro-e-seixal-contra-a-privatizacao-da-egf
"Esta notícia é, independentemente do vencedor do concurso, uma péssima notícia para o país. Péssima por tudo aquilo que a EGF representa do ponto de vista económico e da prossecução do serviço público de resíduos. Esta operação financeira não representa o interesse público, nem económico do país", disse Sofia Martins, vice-presidente da Câmara do Barreiro.
O consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal.
Sofia Martins lembra que a Amarsul, empresa responsável pelo tratamento do lixo na Margem Sul do Tejo, é uma empresa pública "viável e financeiramente estável", com uma das tarifas mais baixas do país.
"A sua privatização representa, a par do estabelecimento do caminho para o aumento de tarifas, uma total desresponsabilização do Estado na prestação de um serviço público essencial ao país", considerou.
A Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos.
O capital social da Amarsul pertence em 51% à Empresa Geral do Fomento (EGF) e em 49% aos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
A autarquia do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), também criticou a decisão do governo, lembrando que existem ações judiciais colocadas pelos municípios da região de Setúbal contra este processo.
"A Câmara Municipal do Seixal reitera a sua determinação de tudo fazer, no plano judicial e político, para impedir a concretização da privatização anunciada, na defesa dos nossos munícipes e do serviço público de gestão de resíduos", refere em comunicado.
AYL // ZO
Noticias Ao Minuto/Lusa
***Via face
Privatizar é Roubar.
Trabalhadores e Trabalhadoras das Autarquias dia 06 de Junho vamo-nos encontrar e participar no desfile dos Trabalhadores das Autarquias em defesa da egf , contra a parivatização dos residuos.
Publico e de Todos privados são de alguns.
Todos podem e devem participar nesta grande manifestação em defesa de serviços publicos de qualidade .
Todos os que defendem os serviços publicos de qualidade tambem devem participar nesta manifestação.
O governo pretende privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), a sub-holding do Grupo águas de Portugal para o sector dos resíduos, medida que consideramos lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e dos trabalhadores.
A EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros.
A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos por via das 11 empresas de tratamento e valorização de resíduos e recolha, criadas em conjunto com os municípios - 174 no total, que servem 6,5 milhões de habitantes e empregam directamente perto de 2000 trabalhadores que com dedicação e empenho prestam um serviço público de qualidade.
O Grupo possui um património avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros, tecnologia avançada e trabalhadores qualificados. Só em 2012 investiu 45 milhões de euros.
Só há uma intenção em privatizar este sector, é entregar à iniciativa privada importantes activos do estado, que são fontes líquidas de receitas e ameaçam colocar as autarquias na dependência de multinacionais, um sector altamente rentável e fundamental para a vida e bem-estar das populações.
***
13MAIO2014
Ontem houve Assembleia Intermunicipal...Opôs-se por unanimidade à venda de 5,25% do capital social que a AMO+ tem na Valorsul
Via Lusa
http://www.oesteglobal.com/Municipios_do_Oeste_opoemse_a_venda_da_sua_participacao_na_Valorsul_
Municípios do Oeste opõem-se à venda da sua participação na Valorsul
Cadaval, 13 mai (Lusa) - Municípios da região Oeste e os de Azambuja e Rio Maior anunciaram hoje a sua recusa na venda das ações que detêm na Valorsul, como forma de impedir a privatização total do sistema de tratamento e gestão de resíduos.
Cadaval, 13 mai (Lusa) - Municípios da região Oeste e os de Azambuja e Rio Maior anunciaram hoje a sua recusa na venda das ações que detêm na Valorsul, como forma de impedir a privatização total do sistema de tratamento e gestão de resíduos.
"Os municípios não só querem manter o seu lugar na administração e na assembleia-geral da Valorsul, como também querem dar um sinal claro de que, com a medida, impedem que a empresa seja totalmente privatizada, mantendo-se com capitais públicos", afirmou à agência Lusa o ex-presidente da Câmara do Cadaval Aristides Sécio, que se mantém como representante dos municípios na administração da Valorsul e como presidente da Associação AMO Mais.
A Associação AMO Mais, que detém 5,25% do capital social e que representa estes municípios na Valorsul, anunciou hoje que se opôs à venda da sua participação em decisão tomada por unanimidade, numa assembleia geral intermunicipal realizada na segunda-feira.
"Se os municípios estão contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), não fazia sentido que agora quisessem vender as suas ações", explicou o ex-autarca, no âmbito das várias iniciativas que os municípios acionistas da Valorsul têm tomado contra a privatização da Valorsul e da EGF.
Os 19 municípios acionistas da empresa de resíduos Valorsul manifestaram este ano a sua oposição à privatização dos capitais da EGF e têm agora um prazo até quarta-feira para se pronunciarem se aceitam ou não vender as suas ações na empresa intermunicipal.
Se todos recusarem, 49% do capital social da Valorsul deverá manter-se público, contra os 51% da EGF, que passará do Estado para privados, a concretizar-se a privatização de 100% da posição do Estado.
A EGF possui 11 empresas concessionárias no país da recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, uma das quais é a Valorsul, empresa sediada no concelho de Loures que serve 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste.
Além de Lisboa e Loures, a Valorsul serve os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (representados pela AMO Mais), Amadora, Odivelas e Vila Franca de Xira.
A Associação AMO Mais foi constituída em 2010, quando ocorreu a fusão das empresas Resioeste e Valorsul.
FYC // ROC
Lusa/Fim
Fonte: Oeste Global/ Lusa - © Direitos Reservados (conteúdo exclusivo protegido por contrato)
***
via tinta fresca.net
| por unanimidade |
| Municípios do Oeste recusam vender participação social da AMO Mais à Valorsul |
| A Associação de Fins Específicos – AMO MAIS, constituída pelos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Azambuja e Rio Maior, reunida em Assembleia Intermunicipal, no dia 12 de maio de 2014, deliberou por unanimidade manifestar a oposição à venda da sua participação de 5,25% no capital social na empresa Valorsul. |
| 13-05-2014 |
9maio2014
A luta continua sobre a forma de Petição
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA VALORSUL:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=CM-ALMADA
***
http://www.fiequimetal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1312&Itemid=1
| Contra privatização da Valorsul/EGF |  |  |  |
 Os presidentes das 19 câmaras municipais que integram o subsistema de tratamento e valorização de resíduos sólidos da Grande Lisboa e da Região Oeste deram um importante contributo para a defesa da Valorsul como empresa pública, considera o SITE CSRA.8.2.2014 Num comunicado emitido ontem, o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN e a sua comissão sindical na empresa saudaram a posição conjunta dos municípios, dada a conhecer pouco antes, em conferência de imprensa, na sede da empresa, e adiantaram que os trabalhadores vão decidir novas formas de luta. A tomada de posição dos 19 municípios servidos (incluindo os quatro que são accionistas directos e os doze que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste), tendo em si a força de vir dos detentores dos mais altos cargos do Poder Local, vem confirmar a razão da luta que os trabalhadores têm desenvolvido nos últimos anos, não só pela defesa dos seus direitos, mas também de firme oposição ao criminoso processo de privatização que o Governo há muito tem projectado e agora quer concretizar. Esta luta vai prosseguir, pelas mais diversas formas, até que o Governo abandone definitivamente o processo de privatização, deixe de atacar os direitos dos trabalhadores e se disponha a repor salários, complementos remuneratórios e outros direitos roubados nos últimos anos. Decorre na empresa um processo de discussão e decisão, sobre as próximas formas de luta, que serão anunciadas durante a próxima semana. Ver também:http://www.fiequimetal.pt/images/stories/noticias/Noticias2014/20140207Valorsul.pdf |
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ABRIL2014
CDU vai propor aos outros partidos
que a 11 de abril se consensualize uma posição...
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CDU vai propor aos outros partidos
que a 11 de abril se consensualize uma posição...
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Câmara Municipal de Alcobaça – 9 e 11 abril.2014
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Proposta de Moção Contra a Privatização da EGF.Valorsul
Queremos que os resíduos sólidos e urbanos estejam na esfera pública, por ser estratégico factor de desenvolvimento, para a qualidade de vida das populações, para a sustentabilidade ambiental, para a saúde pública e não queremos que seja um negócio.
Considerando que:
- Os serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus órgãos democraticamente eleitos;
- Houve gestão pública de qualidade, democrática e próxima da população e nessa linha deve continuar;
- Estes serviços inseriam-se e devem continuar a inserir-se num movimento geral de democratização da sociedade portuguesa e no reconhecimento de que o envolvimento dos cidadãos nas questões que lhes dizem respeito continue para o enriquecimento da democracia;
- A adesão do município de Alcobaça à RESIOESTE e à sua posterior fusão com a VALORSUL, teve sempre como principal pressuposto a manutenção da natureza pública dos bens;
- A alienação das participações públicas do estado na sociedade com a venda da EGF a privados abre a concessão multimunicipal à participação maioritária de entidades privadas, subvertendo as condições que levara, os municípios a aceitar integrar os SMM;
- A EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento e valorização;
- A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174 municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4 milhões de habitantes;
- A EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde;
- A EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais;
- Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem qualquer transparência, pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram ouvidos, além de alterar as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais clientes. Ou seja, os municípios transferiram as suas obrigações legais para uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente afastados;
- O Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2% necessários para se tornarem detentores da maioria do capital social, 51%, querendo assim retirar poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório, em mais um claro ataque ao poder local democrático;
- A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do Decreto-Lei 45/2014.
A Câmara Municipal de Alcobaça, reunida a 11 de abril de 2014, delibera:
1. Rejeitar o processo de privatização da Emprega Geral de Fomento (Decreto-Lei 45/2014 de 20 de março), que a avançar, irá condicionar negativamente a qualidade do serviço de tratamento e valorização dos recursos sólidos urbanos prestado aos municípios e aos munícipes abrangidos, e a eficiência desses serviços;
2. Recorrer em conjunto com os municípios do Oeste, a todos os meios judiciais ao dispor, bem como aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente da manutenção deste serviço público e dos legítimos interesses das populações.
O Vereador da CDU
Rogério Raimundo
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14SET2010
A reunião de câmara d' ontem, pública, extra ordem do dia, informou do endosso de acções
Extra 13
Presidente Paulo Inácio informou que vai endossar as acções da Resioeste para a empresa resultado da fusão Resioeste/valorsul
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31MAIO2010
A reunião de câmara d' hoje aprovou pagamento em prestações de 2 grandes dívidas (RESIOESTE E RODOVIÁRIA TEJO)
Extra n.º 9
RESIOESTE. 11 facturas em dívida respeitantes a 2009... € 922.262,19
29prestações x 31 mil euros + 1 de € 23.262,19
spread 1,75€
Extra n.º 10
RODOVIÁRIA TEJO dívida de 2009: € 654.984,94
23 prestações variáveis desde 36.224, 20 até à mais pequena que é de 24.763,56€
spread de 2%
25.7.2010 até 25.5.2012
As taxas de juro estão explicadas na informação que a legislação aplicável é o 3.º e 4.º do Dec.lei 240/2006 de 22 Dez.
Acho que esta deliberação deveria conter a legislação que a permite!!!
Presidente diz que iria passar a fundamentar...
.............
no dia 12.6. a cister.fm postou:
2010-06-12 22:20:00
Dívida de 1,5 milhão de euros à Rodoviária e Resioeste vai começar a ser paga
A dívida da Câmara Municipal de Alcobaça a dois dos seus maiores credores vai ser paga em prestações.
A autarquia aprovou na passada segunda-feira um plano de pagamento faseado a dois dos seus maiores credores.
No total, a Resioeste e Rodoviária do Tejo irão receber cerca de 1,5 milhões de euros, de forma faseada.
A empresa que recolhe e trata o lixo do concelho de Alcobaça vai receber, em trinta prestações, 922.262,19 euros, valor referente a onze facturas relativas ao ano 2009. Vinte e nove das tranches terão o valor de 31 mil euros, enquanto a última será de 23.262,19.
Já a empresa de transportes colectivos irá receber 654.984,94 euros, igualmente respeitantes a onze facturas do ano passado, através de 23 prestações variáveis entre os cerca de 36 mil aos mais de 23 mil euros mensais.
O presidente da Câmara, Paulo Inácio, assume que com «este plano de pagamento se torna mais evidente qual a real disponibilidade financeira da autarquia de Alcobaça», sem que se esteja a aumentar o endividamento aos fornecedores.
***
11SET2009
Fusão.Resioeste ValorsulAssembleia Municipal Ordinária 10 set.2009.20.30
P5. CESSÃO DE QUOTAS..RESIOESTE
ANDA TUDO A SER TRATADO À PRESSA…
A CÂMARA E A CIM’OESTE ANDAM A ACOMPANHAR MAL ESTES DOSSIER’S.
NÓS AQUI ESTAMOS UM POUCO SEM INFORMAÇÃO PRECISA.
TAMBÉM NO OESTE ONDE CONTINUAMOS A LESTE
DE MUITOS ASSUNTOS.
TEMOS LIDO AS POSIÇÕES DE MOVIMENTOS ECOLÓGICOS E DO VILAR E PARECE-NOS QUE ELES TÊM RAZÃO-
HÁ AQUI FUSÃO
E MUITA CONFUSÃO!!!
Pel’ Os Eleitos da CDU,
Basílio Martins
***
21AG2009
a JUNTA DO VILAR E O NOSSO LIXO DE ALCOBAÇA
FUSÃO RESIOESTE – VALORSUL – outros comentários
1- Aspectos económicos:
Tarifa sub-avaliada
A tarifa apresentada na última versão do Estudo das Integração Resioeste / Valorsul (EVEF, Fevereiro 2009) de 21,4 euros para 2011 não está correcta, a tarifa real pode vir a variar entre os 29,22 e os 31,22 euros!
Este valor resulta da correcção dos valores pagos pela SPV pelo aço e alumínio proveniente da incineração, custo de tratamento das cinzas volantes (resíduo perigoso) e incorporação da taxa de gestão de resíduos.
A estes factos acrescem ainda os seguintes:
- O EVEF (Fevereiro 2009) apresenta inúmeros erros de aritmética e independentemente da sua expressão, tal permite pôr em causa legitimamente a credibilidade das conclusões apresentados. A credibilidade do estudo é ainda mais posta em causa face ao historial de estimativas de tarifas que não se concretizaram na Resioeste.
- No Protocolo entre a Valorsul e os municípios accionistas (Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira) de 30/5/2009, refere que os investimentos de cariz ambiental e social serão na ordem dos 9M€, como forma de devolução pelos ganhos acumulados, no entanto no Ofício do Gabinete do Ministro do Ambiente para a EGF, datado de 20/10/2008, ref.ª. MAOTDR/5093/2007/6451, com o despacho de concordância do Ministro do Ambiente para a distribuição a título excepcional como antecipação de ganhos de produtividade para facilitar a fusão, o valor é de 4M€. Verba que é considerada no EVEF (Fevereiro 2009) em investimentos para Beneficiações Ambientais (p.3).
Afinal, com quantos milhões estão os municípios accionistas da Valorsul a ser aliciados para aceitar a fusão? A confirmarem-se os 9M€, serão 5M€ que ficaram fora dos cálculos efectuados no EVEF!
Convém anotar que os Municípios accionistas da RESIOESTE não recebem qualquer verba para esse fim.
Por tudo isto, o estudo não cumpre o seu objectivo que seria “proporcionar aos Municípios integrantes dos Sistemas Multimunicipais da RESIOESTE e da VALORSUL, informação económica e financeira válida, fiável e sustentada que lhes permita equacionar uma tomada de opção sobre o projecto de integração que lhes é proposto.” (EVEF, página 39) portanto, sobre as vantagens económicas da fusão quer para os Municípios do Oeste quer para os municípios da Valorsul.
2- Condução do processo
O processo de fusão revela que os municípios da Valorsul e do Oeste estão a ser alvo de um “jogo duplo” e por sua vez os executivos camarários estão a ocultar informação às respectivas assembleias municipais.
Esta situação é absolutamente condenável num Estado, que se diz ser, de Direito. Mais condenável ainda pelo facto de serem as autoridades que supostamente deviam ser competentes a patrocinar tamanho processo obscuro, como se depreende do um despacho do Ministro do Ambiente a concordar com a atribuição de 4 milhões de euros aos municípios da Valorsul para “facilitar a operação de fusão entre a Valorsul e a Resioeste”! (Ofício do Gabinete do Ministro do Ambiente para a EGF, datado de 20/10/2008, ref.ª. MAOTDR/5093/2007/6451)
Aos municípios da Valorsul é equacionada a construção da 4ª linha de incineração, investimento esse que não é elegível para efeitos de co-financiamento comunitário, pelo que é ponderada o aumento do prazo de concessão para 2039. Para além disso, as respectivas assembleias municipais são serão, ou ainda não foram, chamadas a pronunciarem-se.
Aos municípios do Oeste a eventual construção da 4ª linha e aumento do prazo de concessão parecem ter sido ocultados dado que não constam no EVEF, e, por outro lado, as respectivas assembleias municipais estão a deliberar algo cujas reais implicações desconhecem, não obstante os alertas de alguns membros. À excepção do Cadaval, não estão a ser fornecidos aos membros das assembleias municipais os documentos necessários para uma fundamentar a deliberação sobre a fusão. Mais, as assembleias não estão a deliberar explicitamente sobre a fusão, mas apenas a adesão a uma associação com fins específicos no âmbito da conversão da Comunidade Intermunicipal do Oeste. E pior ainda, nem os documentos de suporte aos pontos da ordem de trabalhos estão a ser disponibilizados aos membros de alguns municípios, como a proposta de estatutos da Associação com Fins Específicos (caso do Bombarral).
Nos termos da Lei n.º 169/99, em que se baseia este tipo de deliberações, compete às Assembleias Municipais "acompanhar, com base em informação útil da Câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras empresas em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado".
Ora, a informação enviada não se pode considerar informação útil, aliás nem é informação mas tão-só proposta de deliberação, e já nem se coloca a questão do tempo oportuno, pois a fusão decorre há cerca de 2 anos, anteriormente a Associação de Municípios já tinha encetado esforços para procurar uma solução para a gestão dos resíduos do Oeste e transparece que nada disso teve o necessário acompanhamento ou pelo menos informação neste momento de todas estas diligências!
Ou seja, as assembleias municipais estão a aprovar que a participação nominal no capital social da Resioeste passe para a Comunidade Intermunicipal do Oeste, passando assim um “cheque em branco” para a Comunidade Intermunicipal tomar a decisão final.
As assembleias municipais do Oeste estão a ser alvo de uma ardilosa cilada para que a fusão de concretize nos termos definidos pela Resioeste e Valorsul sem que haja questionamentos, e é lamentável a anuência da maioria dos membros das assembleias municipais de semelhante situação.
3- Questões ambientais e suas implicações económicas e sociais
As associações de defesa do ambiente sempre têm defendido que a incineração e a deposição em aterro devem ser precedidas de um Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), pelas vantagens ambientais, mas também sócio- económicas.
Ao potenciar a reciclagem o TMB contribui para a poupança de recursos, nomeadamente de energia cerca de 3 vezes mais do que a energia produzida com a incineração. Em termos de emissões de gases com efeito de estufa, segundo um estudo encomendado pelo Governo Português (Estudo da Evalue em anexo ao PERSU II, sobre o impacte das opções de gestão de resíduos em termos de alterações climáticas), o tratamento de uma tonelada de resíduos urbanos tem os seguintes resultados:
- Aterro: emissão de 0,6 toneladas de CO2 eq
- Incineração: emissão de 0,2 toneladas de CO2 eq
- Reciclagem: poupança de 0,4 toneladas de CO2 eq
Por outro lado, de acordo com a Estratégia Temática para a Prevenção e Reciclagem apresentada pela Comissão Europeia a reciclagem permite a criação de 25 vezes mais empregos do que o aterro e 8 vezes mais empregos do que a incineração, o que no actual momento que de crise económica, não deveriam ser poupados esforços nesse sentido.
Soluções de TMB chegaram a ser efectivamente equacionadas pela então Associação de Municípios do Oeste, tanto que pagou, com dinheiro dos nossos impostos, dois estudos.
O último dos quais intitulado “AVALIAÇÃO TÉCNICA E ECONÓMICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE VERMICOMPOSTAGEM NOS MUNICÍPIOS DO OESTE” (WEBER, Maio 2008) concluiu que a tarifa média da RESIOESTE após a implementação deste projecto, é de 21,43 euros por tonelada, sendo que este tipo de investimento é elegível a uma comparticipação do QREN de 35% do investimento elegível, demonstrando que é economicamente suportável uma solução ambientalmente mais adequada. Estranhamente este estudo ficou “na gaveta” durante o processo negocial da fusão.
4- Situação do Aterro Sanitário do Oeste pode tornar-se ainda mais insustentável
O estudo refere que a Valorsul vai incinerar anualmente cerca de 80 mil toneladas de resíduos da Resioeste, no entanto a Valorsul, desde 2002 que enviou anualmente para aterro sempre mais de 140 mil toneladas de resíduos.
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Incineração
591
587
540
573
565
474
Aterro
147
144
228
151
159
208
O Ministério do Ambiente justifica com base na informação da Valorsul que essa situação se deve a:
- Problemas no incinerador e a greves, mas não explica porque é que no passado (entre 2002 e 2004) a situação foi exactamente a mesma;
- Resíduos que não podem ser incinerados, mas este tipo de resíduos, como os monstros (colchões, mobiliário, frigoríficos e outros REEE, etc.), varreduras e os resíduos produzidos durante as Revisões Programadas (um mês por ano) da incineradora, tal não serve para justificar as quantidades enviadas para deposição em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.
- Redução da produção de resíduos e aumento da reciclagem, mas estes argumentos reforçam precisamente a tese da Plataforma, pois desse modo a deposição em aterro deveria ser menor da que se verifica.
Na proposta de fusão prevê-se que serão desviados da Resioeste cerca de 70 mil toneladas para aterro por ano, mas a Resioeste simultaneamente apresentou um estudo de impacte ambiental para poder exceder a deposição de 140 mil ton/ano!
Com a fusão o Aterro Sanitário do Oeste vai funcionar como “fusível” do sistema, o que em termos técnicos significa que pode vir a receber resíduos da zona da Valorsul, caso o incinerador venha a ter problemas. Ora como essa situação é recorrente naquele incinerador a probabilidade do aterro do Oeste receber resíduos da Valorsul é muito grande.
Com efeito, para a Valorsul, uma das grandes vantagens desta proposta de fusão é ter mais um aterro onde despejar os muitos resíduos que não consegue incinerar, ou mesmo as cinzas perigosas resultantes do processo de queima de resíduos.
*
Nota de Imprensa de 20 Agosto
A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures,
amanhã dia 21 de Agosto, (na JF do Vilar.Cadaval, 15h)
vai apresentar em conferência de imprensa dados que demonstram que,
com o processo de fusão entre a Resioeste e a Valorsul,
o Aterro do Cadaval corre sérios riscos de vir a receber ainda mais resíduos,
o que continuará a penalizar as populações já afectadas pelo aterro.
***
15AG2009
Plataforma Ambiental volta a explicar que é 1 erro a fusão da Resioeste com a Valorsul!
Plataforma explica ao Ministério do Ambiente porque é que a Valorsul não tem capacidade para incinerar resíduos da Resioeste
A Plataforma enviou hoje uma carta ao Ministério do Ambiente explicando porque é que o incinerador da Valorsul não tem capacidade para receber resíduos da Resioeste.
Nessa carta (ver link1) constam os dados de 2005, 2006, e 2007 através dos quais se pode confirmar que por falta de capacidade do seu incinerador, a Valorsul teve de enviar anualmente para aterro mais de 130 mil toneladas de resíduos provenientes das Câmaras do seu sistema (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e V.F. de Xira):
Ano
Toneladas/ano de resíduos urbanos
enviadas para o aterro da Valorsul
2005
132 000
2006
147 000
2007
195 000
Fica assim claramente demonstrado que a Valorsul não pode incinerar os resíduos da Resioeste (cerca de 80 mil toneladas por ano) por manifesta falta de capacidade do seu incinerador, caso contrário não estaria a enviar tantos resíduos para aterro.
Embora haja resíduos que não possam ser incinerados, como os monstros (colchões, mobiliário, frigoríficos e outros REEE, etc.), e os resíduos produzidos durante as Revisões Programadas (um mês por ano) da incineradora, tal não serve para justificar as quantidades enviadas para deposição em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.
A Plataforma, através da Quercus (ver link2), já tinha solicitado ao Ministério que esclarecesse porque razão defendia a fusão da Valorsul com a Resioeste, com base no pressuposto de que a Valorsul tinha capacidade excedentária para incinerar os resíduos da Resioeste.
Na resposta a essa carta, o Ministério (ver link3) não soube apresentar quaisquer dados que sustentassem a sua tese, pelo que a Plataforma se viu obrigada a obter a informação que, pelos vistos, faltava ao Ministério.
A Plataforma espera agora que perante esta evidência, o Ministério do Ambiente assuma as suas responsabilidades e suspenda de imediato o processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste
Links para os referidos documentos:
Link1: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1789.pdf
Link2: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1790.pdf
Link3: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1791.pdf
Lisboa, 14 de Agosto de 2009
Para mais informações
Alexandra Azevedo (MPI): 936 464 658; António Almeida (ADAL): 918 835 005
Pedro Carteiro (Quercus); 934285343; Rui Berkemeier (Quercus) 934256581
*
Cadaval, 20 de Agosto de 2009
Contactos: Alexandra Azevedo (MPI – 936464658),
Rui Berkemeier (Quercus- 934256581),
António Almeida (ADAL - 918835005)
***
1AG2009
A CDU na Assembleia tinha + informação que o vereador e votou contra a fusão da Resioeste com a Valorsul
PONTO UM – MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – FUSÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS VALORSUL, VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE) SOCIEDADE ANÓNIMA, E RESIOESTE, VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SOCIEDADE ANÓNIMA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO--
Estivemos a ver melhor a proposta e consideramos que:
A. 1. Temos muito pouca informação sobre como funcionou a Câmara Municipal de Alcobaça dentro da Resioeste nestes 7/8 anos.
A.2. Quem sabe em Alcobaça que afinal o “nosso” lixo já está a ir em parte para a VALORLIS?
A.3. Quem sabe dos acordos RESIOESTE/VALORLIS?
A.4. Quem sabe dos Planos de Actividades e dos Relatórios de contas da RESIOESTE?
A.5. Desde a fundação sempre achámos que era estranho vermos o nosso lixo viajar tanto Km para o Aterro Sanitário do Oeste no Cadaval e questionámos se não havia saberes que poderiam ir por outras soluções mais rentáveis do que aderir à RESIOESTE!
B1. O principal argumento que se retira do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira para justificar a fusão da RESIOESTE com a VALORSUL é a redução das tarifas praticadas por estas empresas, em resultado das sinergias e economias de escala que a fusão irá permitir.
B2. Contudo, o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da “Nova Empresa” está pejado de erros grosseiros de cálculo, não existindo praticamente nenhum quadro que não apresente contas erradas, com diferenças, por vezes, de mil e dois mil euros.
B3. Independentemente dos erros de cálculo que o estudo apresenta, para a determinação do valor da tarifa a praticar pela “Nova Empresa” não é apresentada nenhuma justificação válida, fiável e sustentada para a redução de custos, a não ser expressões vagas como sinergias e economias de escala, ignorando-se que, por vezes, o aumento da dimensão das empresas gera, pelo contrário, deseconomias de escala.
B4. Não foram tidos em conta todos os custos a suportar pela empresa, nomeadamente, a taxa de gestão de resíduos, a pagar à Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com os pressupostos gerais do estudo (EVEF, página 3), taxa essa que é de 3 euros a tonelada para os resíduos a depositar em aterro e de 1,06 euros a tonelada para os resíduos a incinerar, a preços de 2009. Em 2011 estes valores aumentarão para 4 euros e 2 euros a tonelada, respectivamente.
B5. Isto significa que, só em taxas de gestão de resíduos, não foram contabilizados como custos mais de 1.700.000 euros, tendo em conta que em 2007, a VALORSUL e a RESIOESTE, em conjunto, enviaram para aterro cerca de 390.000 toneladas de resíduos (390.000t x 3 euros = 1.170.000 euros) e a VALORSUL incinerou cerca de 500.000 toneladas (500.000t x 1,06 euros = 530.000 euros). Com o aumento da taxa de gestão de resíduos previsto para 2011 os custos aumentarão para mais de 2.500.000 euros.
B6. Também não foram contabilizados os custos com a ampliação do aterro de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) da VALORSUL, para deposição das cinzas volantes resultantes da incineração, dado tratar-se de resíduos classificados como tal, segundo o Catálogo Europeu de Resíduos.
B7. O Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da fusão da RESIOESTE com a VALORSUL possui tantos erros de cálculo, imprecisões e omissões que não merece credibilidade nem proporciona aos Municípios informação económica e financeira válida, fiável e sustentada que lhes permita equacionar uma tomada de opção sobre o projecto de integração que lhes é proposto.
B8. Subsistem, assim, sérias dúvidas sobre o real valor da tarifa a praticar pela “Nova Empresa” e, portanto, sobre as vantagens económicas da fusão para os Municípios do Oeste.
B9. Subsistem, também, sérias dúvidas sobre as vantagens ambientais, dado que o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da fusão da RESIOESTE com a VALORSUL não prevê o cumprimento das metas nacionais de reciclagem de resíduos de embalagens.
B10. Os Municípios do Oeste detêm, actualmente, 49% do capital social da RESIOESTE e, com a fusão, deixam de ser accionistas da “Nova Empresa”, passando a sua posição para a Comunidade Intermunicipal do Oeste que deterá apenas 5,25% do capital social da “Nova Empresa”, enquanto os Municípios accionistas da VALORSUL mantêm as suas posições individuais, não ficando, assim, acautelados os interesses do Oeste.
B11. Os Municípios accionistas da VALORSUL irão receber 4 milhões de euros em investimentos para Beneficiações Ambientais (EVEF, página 3), enquanto os Municípios accionistas da RESIOESTE não recebem qualquer verba para esse fim.
Em resultado destas considerações e conclusões, votamos contra a presente proposta de fusão da RESIOESTE com a VALORSUL.
Pel’ Os Eleitos da CDU,
João Madeira Raimundo
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27AG2009
Faltou a cessão do capital e novamente tem de ir a AMunicipal: 10 set.2009
DIVERSOS) 33.------ CONVERSÃO DA COMUNIDADE URBANA DO OESTE EM ASSOCIAÇÃO DE FINS ESPECÍFICOS – PROPOSTA DE CESSÃO DAS ACÇÕES PARTICIPATIVAS NO CAPITAL SOCIAL DA RESIOESTE, VALORIZAÇÃO ETRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SOCIEDADE ANÓNIMA -
vai à Assembleia Municipal do dia 10 de Set
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7MAR2009
jcaldas:
Resioeste contribuiu para a campanha - 2 causas por 1 causa
Fevereiro 25th, 2009 · Sem Comentários
O volume de resíduos de embalagem recolhido pela Resioeste e pelos 14 sistemas multimunicipais da EGF em 2008, e enviado para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde, permitiu angariar a verba suficiente para a aquisição de uma das duas unidades de rastreio do cancro da mama oferecidas à Laço, no âmbito da campanha “2 causas por 1 causa”.No do sistema gerido pela Resioeste, que abrange 14 municípios num total de 400 mil pessoas, a actividade de recolha selectiva registou um crescimento de 20,3 por cento relativamente ao ano de 2007.A Resioeste, empresa participada da EGF responsável pela gestão do sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Oeste, canalizou, em 2008, 11.846,5 toneladas de resíduos de embalagem para reciclagem, que no âmbito da parceria com a Sociedade Ponto Verde (SPV) e a Associação Laço na campanha “2 causas por 1 causa”, serão convertidas num donativo para reforçar o plano de rastreio do cancro da mama em Portugal.Por cada tonelada de resíduos de embalagem (metal, plástico, papel/ cartão e vidro) recolhidos selectivamente (ecopontos e porta-a-porta) e encaminhados para reciclagem, os sistemas aderentes à campanha e a SPV contribuíram com 1,5€ para a Laço, cujo objectivo, agora concretizado, foi angariar a verba suficiente para a aquisição de duas novas unidades de rastreio móvel.A SPV e representantes dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos aderentes à campanha fizeram a entrega simbólica à Associação Laço de um donativo de 409 mil euros, num encontro que contou com a presença de Rita Ferro Rodrigues e Iva Domingues, duas das caras que se associaram à campanha que, de forma inédita, juntou a promoção da reciclagem à prevenção do cancro da mama.As novas unidades móveis de rastreio destinam-se a cobrir áreas geográficas que actualmente ainda não são abrangidas pelo Programa Nacional de Rastreio do Cancro da Mama, estimando-se que possam vir a abranger mais 20 mil mulheres portuguesas por ano.A Resioeste agradece a todas as pessoas que contribuíram para o sucesso desta campanha separando em casa todo o tipo de resíduos de embalagem - metal, plástico, papel/ cartão e vidro - e depositando-os correctamente nos respectivos ecopontos.Em 2007 foram recolhidas 13,7 toneladas de resíduos de embalagem para reciclagem, um resultado que, em 2008, ascendeu às 16.5 toneladas, traduzindo-se num crescimento perto dos 21%.Este resultado, avaliado como crescimento, é superior à média nacional reportada pela SPV, a entidade responsável pela gestão do Sistema de Gestão de Resíduos de Embalagens, que registou, em 2008, a nível nacional, um crescimento de 15%.A Resioeste disponibiliza 5.703 ecopontos e seis ecocentros, para além de um projecto-piloto em Óbidos de recolha porta-a-porta e de um sistema denomina de “ilhas” (pequenos contentores com as mesmas funções dos ecopontos).Está também em funcionamento um projecto-piloto denominado “Compostar outra Forma de Reciclar”, que promove junto dos 14 concelhos municipais que integram este sistema (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e desenvolve ainda um programa de acções de sensibilização dos cidadãos para a importância de fazer a correcta separação e deposição dos diferentes tipos de embalagens para que possam ser encaminhados para reciclagem através da SPV.A par desta iniciativa ” 2 causas por 1 causa”, a Resioeste em conjunto com movimentos de solidariedade da região Oeste proporcionou ajuda a mais de 30 cidadãos com dificuldades e a diversas instituições, na aquisição de materiais e equipamentos técnicos e ortopédicos (desde cadeiras de rodas eléctricas, camas, gruas, elevadores, aparelhos hospitalares diversos, andarilhos, entre outrs através das campanhas de recolha de plástico (tampinhas + garrafas) realizadas, que reuniu à volta de 300 toneladas, que convertidas em apoio financeiro no ano de 2008 rondou os 67.000 € de apoio.
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7AG2009
Onde estão as contas da Resioeste, Águas do Oeste e Merco 2008???
Voltei a colocar na reunião d'ontem as perguntas referidas em epígrafe!
É uma vergonha estarmos em Agosto e ainda não ter tido acesso às contas destas 3 empresas!!!
O mesmo para a Comurb'Oeste e outras onde a câmara está representada!!!
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1AG2009
Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste
MINISTÉRIO DO AMBIENTE COMPROMETE (HIPOTECA) POLÍTICA NACIONAL DE RECICLAGEM
O Ministério do Ambiente está a promover a criação de um mega sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste que irá enviar para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, situação que vai comprometer o cumprimento das metas de reciclagem a nível nacional.
O novo sistema resultará da fusão entre os sistemas da Valorsul e da Resioeste e será o maior do país, correspondendo a cerca de 20% da produção de resíduos a nível nacional.
Na proposta de fusão está previsto que em 2018 sejam enviados para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, o que irá impedir que este mega sistema cumpra as metas comunitárias previstas nas seguintes Directivas Comunitárias:
- Directiva Embalagens (Directiva 2004/12/CE)
Ano 2018
Metas directiva embalagens para 2011
(Directiva: 2004/12/CE)
Previsto no plano para 2018
Percentagem de cumprimento (%)
mil toneladas
Embalagens
115
80,8
70,4
- Plástico
18
7,6
41,7
- Papel/Cartão
39
26,9
68,7
- Directiva-Quadro de Resíduos (Directiva 2008/98/CE): em 2020, a reutilização e a reciclagem deve ser 50% (papel, metal, plástico e vidro)
As Associações da Plataforma (Quercus, MPI e ADAL) consideram que a atitude do Ministério do Ambiente é condenável, correspondendo a um forte retrocesso nas políticas de promoção da reciclagem.
Para justificar esta atitude, o Ministério do Ambiente tem argumentado que a ideia é aproveitar a capacidade excedentária da incineradora da Valorsul e também a existência de vantagens económicas.
No entanto, questionado formalmente pela Quercus, o Ministério do Ambiente não soube apresentar quaisquer números que justifiquem a sua posição, o que é natural, uma vez que a Valorsul continua a enviar grandes quantidades de resíduos para aterro e o estudo económico que sustenta a proposta de fusão está muito mal justificado.
A Plataforma defende que os resíduos da região da Resioeste antes de serem enviados para aterro ou incineração deveriam passar por um sistema de Tratamento Mecânico e Biológico, processo que permite reciclar entre 60% a 80% dos resíduos indiferenciados.
A Plataforma vê-se assim obrigada a apresentar este caso à Comissão Europeia como prova de que o Governo Português não tenciona cumprir as metas de reciclagem previstas a nível europeu.
Lisboa, 31 de Julho de 2009
Contactos:
Pedro Carteiro (Quercus); 934285343;
Rui Berkemeier (Quercus) 934256581;
Alexandra Azevedo (MPI): 936 464 658;
António Almeida (ADAL): 918 835 005--
MPI - Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
Edifício da Junta de Freguesia do Vilar
Largo 16 de Dezembro, n.º 2
2550-069 Vilar
Tel/Fax: 262 771 060
e-mail: mpicambiente@gmail.com
http://mpica.info
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MPI - Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
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