A DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PELO GOVERNO ATRAVÉS DO
ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO E A LUTA DOS MÉDICOS EM DEFESA DO SNS
Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos,
interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos
médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado
destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no
dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um “mãos largas” no
financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos
brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de
saúde da “Caixa”) grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de
saúde. O quadro 1, construído com dados oficiais constantes da “Síntese da execução
orçamental” divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014, mostra com
clareza a fúria destruidora deste governo contra tudo que é público.
(...)
Entre 2010 e 2014 a despesa pública dos SFA (Serviços e Fundos Autónomos que incluem o
SNS) com a saúde dos portugueses diminuirá de acordo com a decisão deste governo, em
valores nominais, de 13.874,4 milhões € para apenas 8.289,6 milhões €, ou seja, em 5.584,8
milhões € (-40,3%). No entanto, se a análise for feita em termos reais, ou seja, entrando com
o efeito do aumento de preços, a redução é muito maior. E isto porque os 8.289,6 milhões €
previstos de despesa para 2014 correspondem, em poder de compra, apenas a 7.675,6
milhões € de 2010, e assim a redução em termos reais, entre 2010 e 2014, atingirá 44,7%
(menos 6.198,8 milhões €). A mesma evolução negativa verificar-se-á no financiamento dos
hospitais públicos (Hospitais EPE) se a decisão tomada pelo governo não fosse alterada,
cujas transferências do Orçamento do Estado o governo tencionava reduzir, entre 2010 e
2014, em valores nominais, de 4.741,6 milhões € para 4.075 milhões € (- 666,6 milhões €)
mas, em termos reais (entrando com o feito do aumento de preços) passariam, também entre
2010 e 2014, de 4.741,6 milhões € para 3.773,1 milhões € (-20,4%). Só a luta dos médicos é
que obrigou o ministro da saúde a reforçar a verba de 2014 para os hospitais públicos EPE
em mais 300 milhões € como noticiou o Diário Económico de 9.7.2014
É fácil de compreender que perante este corte brutal no financiamento do serviço público de
saúde que se verifica desde 2011, ano em que este governo entrou em funções, tudo falte no
SNS e nos Hospitais públicos (pessoal, remédios, consumíveis, etc.) de que se queixam os
médicos e os outros profissionais da saúde com prejuízo grave para todos os portugueses
que é já sentido por eles. O que não tem faltado é dinheiro do Orçamento do Estado para
financiar os grupos económicos privados da saúde, cujos pagamentos, por parte do Estado,
aumentaram, entre 2010 e 2014, em 166,7%, pois passaram de 160,4 milhões € para 427,8
milhões € como mostra também os dados oficiais constantes do quadro1. Parece evidente
que o objetivo é destruir o setor público de saúde para assim facilitar o negócio aos grupos
económicos privados da saúde e criar excedentes para pagar aos credores (para 2014, só as
despesas com juros previstas atingem o impressionante valor de 7.239,1 milhões €).
Eugénio Rosa
