8.451.(18jul2014.8.8) Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

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«Ser comunista – sublinha - não impede que se ria mais ou se ria menos, que se goste de estar em casa ou de passear ao ar livre, que se aprecie ou não se aprecie um bom petisco, que se fume ou não se fume, que se beba ou não se beba um copo, que se viva mais ou menos intensamente o amor (…) Amar o sol, o ar livre, a natureza, a terra e o mar, o ar e a água, as plantas e as flores, os animais, as pedras, a luz, a cor, o som,o movimento, a alegria, o riso, o prazer, é da própria natureza do ser humano (…) Que ninguém tenha vergonha de ser feliz. Alem do mais porque a felicidade do ser humano é um dos objetivos da luta dos comunistas.»
Álvaro Cunhal
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Sérgio Ribeiro:

"e por estarmos no território da Liberdade

lembro outro grande homem

que muito lutou por ela

admirem este desenho inédito 

de ÁLVARO CUNHAL"

http://anonimosecxxi.blogspot.pt/

respigado do blogue do camarada SÉRGIO RIBEIRO

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12noVEM2015
Na sessão de apresentação do Tomo VI das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, Jerónimo de Sousa sublinhou que "tomo que agora se apresenta, com início em Janeiro de 1976, está patente a esforçada intervenção e acção de um partido, dos trabalhadores, das suas organizações e do movimento popular de massas, na defesa e consolidação das conquistadas alcançadas, e pela unidade e entendimento de todas as forças democráticas na concretização de uma política ao serviço do Povo".
https://www.youtube.com/watch?v=XgMgoe9mXj8&index=2&list=TLVGeBLfxd8fcxNTExMjAxNQ

Estamos aqui, hoje, a proceder ao lançamento público de mais um tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, prosseguindo, assim, esse empreendimento, que o Partido Comunista Português e a Editorial «Avante!» tomaram em mãos, de dar a conhecer a sua obra teórica, a sua intervenção política, o seu contributo singular à luta dos trabalhadores e do nosso povo e dos povos de todo o mundo.

Essa Obra e intervenção que se fundem com a história deste Partido Comunista Português e que constitui um todo inseparável. Uma Obra que nasceu, desenvolveu e se concretizou incorporando sempre a opinião e a experiência do colectivo partidário que tem em Álvaro Cunhal o seu mais destacado elemento e que constitui um decisivo ponto de partida para as lutas de hoje e do futuro.

Pelo V tomo da Obras Escolhidas que saiu à estampa em meados do ano passado perpassava uma parte muito significativa e essencial da História da Revolução de Abril. Lá temos presente, em cada uma das suas páginas, esse tempo novo de uma Revolução que o povo português tomou nas suas próprias mãos para responder às suas aspirações mais profundas de liberdade, emancipação social, desenvolvimento independente e soberano.

Por ali corre esse tempo exaltante de luta e de iniciativa criadora das massas populares que, aliadas aos militares progressistas, davam passos larguíssimos na alteração das condições de vida e conduziram a profundas transformações económicas e sociais, à liquidação do capitalismo monopolista de Estado, com as nacionalizações da banca e das empresas dos sectores estratégicos da economia nacional, ao mesmo tempo que se punha em marcha um original processo de Reforma Agrária e de controlo operário, e se punha fim à guerra colonial.

Um tomo onde estão presentes as adversidades e as dificuldades porque passou todo esse processo de transformação e libertação que, desde muito cedo, se confrontou com a acção desestabilizadora e golpista das forças da direita e da contra-revolução que acabariam por conseguir dividir o Movimento da Forças Armadas, neutralizar a intervenção dos militares mais progressistas e passar ao contra-ataque.

Nas quase 800 páginas do VI tomo que agora se apresenta, com início em Janeiro de 1976, está patente a esforçada intervenção e acção de um partido, dos trabalhadores, das suas organizações e do movimento popular de massas, na defesa e consolidação das conquistadas alcançadas, e pela unidade e entendimento de todas as forças democráticas na concretização de uma política ao serviço do Povo.

Uma intervenção e uma acção desenvolvidas no quadro de uma realidade complexa e profundamente alterada nos órgãos do Poder e nas Forças Armadas preponderantemente a favor das forças da direita; num País onde as forças da contra-revolução impunham em vastas zonas a sua lei, perseguindo, intimidando e ameaçando os comunistas e outros democratas, promovendo assaltos a centros de trabalho, sindicatos e outras organizações progressistas, extinguindo e coartando as liberdades.

No quadro de substanciais modificações nos principais órgãos de comunicação social, distribuídos e partilhados equitativamente entre as forças que reforçaram a suas posições hegemónicas no governo do País – o VI governo provisório, ampliando as maiores calúnias, as mais grosseiras mentiras e os mais violentos ataques contra o PCP, as forças democráticas e o movimento operário, muitos das quais, nestes dias de procura de uma solução política para isolar e travar a ofensiva da coligação do PSD/CDS e no desespero da sua iminente derrota, tornámos a ouvir - e se avolumam as pressões do imperialismo, com Kissinger à cabeça e das forças da reacção interna contra a participação comunista no governo português.

Num quadro onde as ilusões de uma integração na CEE eram já apontadas como a grande saída para os problemas do País, por aqueles – das forças de direita à social-democracia – com a perspectiva de conter o processo de transformações revolucionárias e dar força à política de recuperação monopolista e latifundista, que já desenhavam e crescentemente iriam concretizar, ao princípio de forma titubeante, mas não tardaria de forma aberta a partir das suas posições nos órgãos do Poder, nomeadamente a partir do I Governo Constitucional de Mário Soares.

Era nesta encruzilhada de acontecimentos contraditórios e inquietantes que se fazia o caminho da luta nesse ano de 1976. Um caminho que, como o definia Álvaro Cunhal, era irregular e acidentado, mas onde permaneciam abertas as vias da construção de um regime democrático que se definia, então, a caminho do socialismo.

E permaneciam abertas porque, na verdade, a direita e a contra-revolução não tinham atingido todos os objectivos a que se propunham. Permanecia de pé e actuante um Partido Comunista com muita força e com uma forte ligação aos trabalhadores e ao povo, e permanecia intacto um pujante, determinado e combativo movimento popular de massas que a contra-revolução não conseguiu, nem vai conseguir, anular e que será o grande esteio da resistência à destruição das conquistas dos trabalhadores e do povo na revolução de Abril.

Mas os que se dedicarem a percorrer estas quase 800 páginas do presente tomo das Obras Escolhidas que condensam 10 meses da vida política, económica, social e cultural não podem deixar de identificar os imensos perigos porque passou a revolução portuguesa neste período.

Marcante, a nosso ver, para além desse acontecimento que foi a aprovação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril desse ano, sublinhado pelo gesto de Costa Gomes de lá na Assembleia Constituinte e nesse acto a ter no imediato promulgado, é o discurso de Álvaro Cunhal no comício do PCP em Setúbal em finais de Janeiro, onde estão presentes as alternativas que se colocavam perante o nosso povo e as direcções e tarefas dos combates pelo futuro do regime democrático e do País, e que vão guiar não apenas a acção e intervenção deste nosso Partido, mas também determinar as direcções da luta do movimento de massas.

Alternativas e combates cuja evolução e desfecho explicam muitas das dificuldades e problemas que o País hoje enfrenta e que em alguns casos são opções que permanecem em aberto na actualidade.

Álvaro Cunhal questionava-se, então, e questionávamo-nos: Para onde vamos? Que rumo vai tomar a política nacional, enquanto, e ao mesmo tempo, apontava as alternativas em relação às quais o nosso povo precisava de tomar consciência e optar.

Tratava-se desde logo de escolher – e essa era primeira alternativa - entre a democracia e um regresso ao passado. Uma opção que a favor da democracia pressupunha a consideração e exigência de combate sério à vaga de terrorismo e violência fomentada por organizações fascistas e reacionárias clandestinas que beneficiavam da inação, tolerância e cumplicidade das autoridades. Uma acção terrorista que secundava os apelos anticomunistas dos responsáveis dos partidos da direita.

A segunda grande alternativa que se colocava e passa a marcar o combate entre as forças democráticas e os que aspiravam a um regresso ao passado de domínio do capital monopolista, era entre fazer a opção, que hoje permanece, por uma economia progressista ao serviço do povo e a política de recuperação capitalista que dava os primeiros passos.

Com a viragem à direita assiste-se a toda uma ofensiva do conjunto das forças do passado, visando a rápida recuperação das posições perdidas, pelos grupos económicos monopolistas.

A terceira grande alternativa que se colocava ante o povo era entre a “reforma agrária e a recuperação do poder e da terra pelos grandes agrários”.

Uma opção que, na actualidade e circunstâncias do País, permanece como uma necessidade para promover o desenvolvimento da produção nacional e o próprio desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Constituição da República Portuguesa, liquide a propriedade fundiária e o absentismo, ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe.

Nesse início do ano de 1976 estava patente uma ofensiva dos grandes agrários e dos seus aliados políticos nos sucessivos governos, e à qual se opôs de forma heróica o proletariado rural do Alentejo e Ribatejo que acabava de tomar nas suas mãos uma superfície de quase um milhão de hectares de terra, muita dela inculta e abandonada para lhe dar vida, pôr fim ao desemprego, à insegurança e a longos períodos de fome. Uma resistência que teve sempre do seu lado o PCP e se prolongou por catorze longos anos.

A outra grande alternativa – a quarta - que se colocava ante o povo era entre uma política económica e social que põe como objectivo o melhoramento das condições de vida do povo e uma política que põe como objectivo prioritário o lucro e a acumulação capitalista.

Entre uma política de desenvolvimento voltada para uma transformação democrática das estruturas económicas, para o aumento da produção, para a superação dos desequilíbrios económicos e financeiros, a consolidação e melhoria da situação económica das classes trabalhadoras e uma política de recuperação capitalista, visando a concentração e centralização da riqueza nas mãos de uns poucos.

Era esta última opção que então se desenhava e que os partidos que hegemonizavam o governo com a viragem à direita impunham com as medidas de congelamento e redução dos salários que passaram a concretizar.

A Revolução tinha avançado muito com a luta das massas populares no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. Direitos que a Constituição da República haveria de consagrar e que nestas últimas décadas de governos de política de direita foram objecto de uma sistemática tentativa de os anular.

Uma acção que assumiu uma dimensão brutal com a execução dos chamados Programas de Estabilidade e do Pacto de Agressão e com a acção do governo de Passos e Portas e da coligação PSD/CDS que acabam de ser apeados pela luta e pelo voto dos portugueses e a acção convergente da maioria dos deputados da Assembleia da República, nomeadamente dos deputados do PCP.

Uma ofensiva que foi muito longe no ataque contra os salários, as reformas, os horários, os direitos à segurança no emprego e à contratação colectiva. Que conduziu à destruição de milhares e milhares de vidas empurradas para o desemprego, para a emigração forçada, para a precariedade e que impôs o maior aumento de impostos sobre o trabalho de que há memória! Que levou à regressão drástica das condições de vida das classes trabalhadoras, ao aumento das injustiças e desigualdades, ao alastramento das situações de pobreza e de exclusão social. Que promoveu um acelerado desbaratar do património e das empresas estratégicas do País e a sua entrega ao estrangeiro. Que promoveu a degradação de todas esferas da nossa vida colectiva, levando a crise aos serviços públicos, nomeadamente aos serviços de saúde à Escola Públia, vítimas da política dos cortes cegos, do ataque desbragado aos trabalhadores da Administração Pública.

Uma ofensiva que se traduziu numa clara acção de vindicta e desforra contra Abril e os trabalhadores portugueses e suas organizações.

Hoje, está aberto o caminho e podem dar-se os primeiros passos para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração destes últimos anos.

Na passada, terça-feira, dia 10, culminando quatro anos de luta dos trabalhadores e das massas populares foi rejeitado na Assembleia da República o Governo do PSD/CDS.

É conhecida a subscrição da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política”.

Uma iniciativa para travar a ofensiva mais desenfreada destes anos e abrir uma fenda na muralha que cercava a vida dos portugueses e continuar a luta, dando um passo mais à frente na solução de problemas prementes.

Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Uma iniciativa de uma força com vontade e identidade própria, que afirma o seu Programa e Projecto. Uma força, como afirmou Álvaro Cunhal, não será muleta de ninguém, que não se deixa sitiar, não deixou no passado, não deixa no presente, não deixará no futuro.

Uma solução que não põe em causa o compromisso do PCP perante os trabalhadores, o povo e o País de tomar a iniciativa e não faltar com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos, e de não caucionar medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e direitos. Uma solução na viabilização da qual ninguém prescindiu do seu programa e da sua independência ideológica e política, mas onde está presente a mútua garantia e o empenhamento comum de contribuir para assegurar para o País um outro rumo de desenvolvimento económico e progresso social.

Uma solução que, como sempre, não prescinde, antes exige a participação, a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo, para garantir e assegurar as suas reivindicações e os seus direitos.

Mas duas outras grandes alternativas estavam colocadas como opção perante o povo português e que estão presentes não apenas nesse discurso de abertura do ano de 1976, mas em toda a acção e intervenção política futura.

Uma era o problema que se colocava entre a necessidade de assegurar uma política de independência nacional, um problema que hoje assume um carácter ainda mais imperativo face ao elevado grau de ingerência externa que está presente na vida do País e uma política de submissão ao imperialismo e ao estrangeiro em relação à qual se impunha optar.

A outra alternativa era entre a democracia que tinha começado a construir-se desde o 25 de Abril e o regresso a um passado sombrio e que, face aos reais perigos de liquidação das liberdades democráticas que se multiplicavam na sociedade portuguesa, exigia que fosse considerada a tarefa central, decisiva e prioritária na acção e intervenção das forças democráticas.

Por isso, o Partido se empenhou na urgente realização de eleições livres e na exigência da sua realização em condições de liberdade em todo o território, e numa lei eleitoral que não permitisse as mascaradas e fraudes eleitorais do tempo do fascismo.

Era perante estas alternativas e do caminho a seguir que dependerá, afirmava Álvaro Cunhal, “ a vida ou a morte da revolução portuguesa, o futuro do nosso povo e do nosso País”.

Neste VI tomo está patente todo um esforço de um Partido no sentido para a tomada de consciência das largas massas da gravidade da situação, a fim de que, como afirmava, o nosso povo possa escolher e decidir, se organize, una e lute em defesa das liberdades e das outras conquistas da Revolução.

O esforço para concretizar uma consequente política de unidade de todas as forças, de todos os sectores, de todos os portugueses interessados na construção de um regime democrático, pelo progresso do País e do nosso povo e pela a independência nacional.

Neste VI tomo estão bem evidentes o empenhamento e a política de unidade do PCP para assegurar três aspectos fundamentais indispensáveis a garantir o futuro democrático de Portugal: a aliança do povo com o MFA e a unidade das Forças Armadas, bem patente no cuidado colocado no tratamento das candidaturas de militares às eleições presidenciais desse ano pelo PCP; depois o entendimento entre as forças políticas, nomeadamente entre PCP e PS. Há quem diga que só agora falamos com o PS. Quem se dedicar a passar os olhos pelas intervenções, as entrevistas e artigos deste VI tomo, verificará o enorme esforço do PCP na procura de um entendimento para salvar a democracia, as conquistas da Revolução e para a concretização de uma política a favor do povo. Entendimento que só não se concretizou por opção própria do PS. Por fim, a unidade da classe operária e das massas populares, na realização da qual os comunistas se empenharam a fundo nas fábricas, nas empresas, nos campos, em todos os locais de trabalho, nos sindicatos, nas mais diversas associações e organizações de classe e populares.

Um esforço de unidade aos mais diversos níveis que, apesar das alterações verificadas e do contexto substancialmente diferente em que hoje nos movemos, permanece como um elemento estruturante da nossa acção, visando, nomeadamente, a convergência de todas forças, sectores e forças progressistas, e personalidades democráticas e patriotas, de todas as organizações de classe e de massas, genuinamente interessados em romper com a política de direita.

Tal como já afirmámos, a concretização das alternativas que se colocavam para fazer andar a roda da história no sentido do progresso, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo ficaram aquém e adiadas, agudizando e arrastando problemas imensos.

Hoje, num momento em que foi infligida uma profunda derrota ao governo do PSD/CDS e ao seu projecto de exploração e empobrecimento do nosso povo, e perante os graves problemas que o País enfrenta e este governo deixa, muitos de nós tornarão a questionar-se: para onde vamos? Que caminho vamos seguir?!

No imediato e sempre seguiremos o caminho da luta e da intervenção pela solução dos problemas sociais e económicos mais imediatos e urgentes, com iniciativa e proposta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo, mas pondo os olhos na realidade presente e futura, olhando para lá dos mais recentes acontecimentos seguiremos o caminho da superação das dificuldades e problemas que encerram as grandes opções alternativas que desde Abril se colocam ante o nosso povo corrigidas pelas alterações impostas de uma realidade mudada que exige também novas respostas.

Alternativas que continuam em aberto e em relação às quais se impõe continuar a fazer caminho e optar.

Desde logo essa grande e decisiva alternativa que permanece de retomar um projecto de desenvolvimento para o País que, no respeito pela Constituição da República, recupere os valores de Abril, colocando no centro da sua acção, não os interesses de banqueiros e especuladores, mas os interesses e necessidades do nosso povo, rompendo com o rumo de uma política de ruína nacional.

Alternativa que a própria realidade do desemprego, da pobreza, da dívida pública, da carga fiscal, da sangria da emigração, do definhamento da actividade económica, da destruição dos serviços públicos, da perda de soberania sobre os nossos sectores estratégicos nos continua a colocar.

A alternativa que exige que se escolha em vez da continuação de uma política que abdica da produção nacional, a solução do inadiável caminho de defender a agricultura, as pescas e a indústria no nosso País. Produzir mais para dever menos, criar emprego e ultrapassar os défices crónicos da economia nacional.

A alternativa que exige, em vez da opção da continuação da sangria de milhões de euros anuais de juros da dívida, a solução que inscreva a necessidade de renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

A alternativa que coloca, em vez da continuação da submissão ao poder do capital monopolista e aos constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação, a solução de recuperação e afirmação da soberania nacional.

A alternativa de, em vez da continuação de uma política de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, promover a solução da valorização dos salários e das pensões, da reposição dos seus direitos individuais e colectivos.

A alternativa que, em vez de uma política que promove a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, exige a solução da defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado – o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, a Cultura.

Em vez da opção do aprofundamento de uma política fiscal de favorecimento do grande capital, uma solução assente numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo, e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital,

A alternativa de, em vez da opção da continuação da política de privatizações, assuma a solução da defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos.

Em vez da continuação de política de captura dos recursos públicos por parte do grande capital, a solução do fim das chamadas parcerias público privadas, das inúmeras concessões e contratos ruinosos para o Estado, o combate à insuportável promiscuidade entre o poder político e o poder económico e à corrupção.

Alternativa e soluções para os grandes problemas que o País enfrenta que se integram numa política patriótica e de esquerda que é indissociável da concretização do projecto de uma Democracia Avançada vinculada aos valores de Abril – um projecto que aponta os caminhos para um Portugal com futuro, ela também parte integrante da luta pelo socialismo.

Do que aqui fica e do que encerra este VI tomo de intervenção e acção deste Partido Comunista Português, bem podemos dizer que temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados, a todos, o direito ao trabalho e a uma vida digna, e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

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Via
http://www.pcp.pt/apresenta%C3%A7%C3%A3o-do-tomo-v-das-obras-escolhidas-de-%C3%A1lvaro-cunhal

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Apresentação pública do Tomo V das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

Apresentação do Tomo V das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

Quinta 17 de Julho de 2014

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Intervenção de Francisco Melo na apresentação do Tomo V das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

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No vasto conjunto de iniciativas comemorativas do 40º aniversário da Revolução do 25 de Abril que, este ano, o PCP decidiu promover sob o lema “Os valores de Abril no Futuro de Portugal”, incluía-se o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal.

Ele aí está como anunciado, abrangendo todo o período daquela que foi uma empolgante revolução libertadora e profundamente transformadora, um dos momentos mais marcantes e mais altos da vida do nosso povo e da história de Portugal.

Se a iniciativa editorial com o conteúdo que se apresenta e o momento escolhido são uma forma de celebração desse acontecimento maior da nossa história, ela vem igualmente na continuidade do notável esforço que as “Edições Avante” vêm fazendo, com o acompanhamento particular de Francisco Melo, de divulgação da produção teórica e da intervenção política de Álvaro Cunhal. Dessa valiosa e importante obra que não pode ser desligada do combate por uma sociedade nova, liberta de exploração e opressão, que o seu Partido de toda uma vida – o PCP – vem travando, não tardará, vai para um século.

Por este V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal passa uma parte muito significativa e essencial da História da Revolução de Abril, escrita por quem, em nome do PCP, se apresentou perante o nosso povo tal como era e anunciando com total transparência e verdade, ao contrário de outros, os objectivos e o projecto de um Partido que haveria de desempenhar, no plano da intervenção e acção política, um papel ímpar na Revolução.

Na diversidade dos textos que seguem a fita cronológica dos acontecimentos, num processo que se desdobra à velocidade da luz se reconhece a vivência de um tempo novo.

O tempo novo de uma Revolução, que o povo português tomou nas suas próprias mãos para responder às suas aspirações mais profundas de liberdade, emancipação social, desenvolvimento independente e soberano.

Um tempo novo de construção e transformação da vida de todos e de nós próprios que se descobre em cada dia que passa e em cada página folheada.

Páginas que desfiam um tempo que foi demasiado curto para levar até ao fim, e a bom porto, a ciclópica tarefa de democratização da sociedade portuguesa com profundas transformações económicas e sociais, como propúnhamos e o nosso povo abraçou, mas um tempo exaltante de luta e descoberta, de iniciativa criadora das massas populares, que significam anos acumulados de realização, conquista, vivência e experiência colectivas que são inapagáveis e que serão sempre uma referência na construção de uma alternativa para servir os verdadeiros interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do País.

É significativo e uma feliz coincidência que as primeiras palavras da entrevista que abre o V Tomo, sejam para se afirmar que “o movimento militar vitorioso do 25 Abril não caiu do céu” e, com tais palavras, iniciar a resposta à perplexidade manifestada pelo jornalista do L’ Humanité que procurava, logo no dia seguinte, explicação para o que dizia ser um êxito fulminante do levantamento militar.

Não caiu do céu o movimento militar vitorioso dos capitães a quem muito o País deve, como não iriam cair do céu os avanços, as conquistas, as grandes transformações que se lhe haveriam de seguir, nesse impetuoso processo revolucionário de Abril onde se combinou essa aliança original e frutuosa do Movimento das Forças Armadas e um poderoso movimento popular de massas. Movimento de massas que vinha em ascensão e que se tinha tornado um dos factores determinantes na criação da situação revolucionária e que contribuiu em grande medida também para fazer implodir num ápice a mais velha ditadura da Europa.

Era difícil apreender para quem olhava do lado de lá dos Pirenéus, ainda por cima tantas vezes enublado por uma deturpada e ilusória visão do País, do nosso povo e da sua luta, que esse fulgurante êxito era o culminar de um processo de uma longa luta de resistência dos trabalhadores e do povo ao fascismo, que tinha conduzido o regime a uma profunda crise interna e ao seu isolamento nacional e internacional, também com a luta dos movimentos de libertação nacional contra o colonialismo português.

Uma crise geral que se aprofunda e apressa com o agudizar dos problemas da guerra colonial e dos seus reflexos nas Forças Armadas, com o agravamento dos problemas económicos, e com a impetuosa luta e o movimento grevista que se desenvolve no período que antecede o 25 de Abril.

De facto, desde o primeiro momento que a Revolução Portuguesa desperta a atenção e até a admiração de todo o mundo.

Este V Tomo é bem a expressão desse interesse e dessa atenção pelo abundante número de esclarecedoras entrevistas concedidas por Álvaro Cunhal, em nome do PCP, aos mais variados órgãos de imprensa escrita de praticamente todos os continentes. Elas revelam o impacto da Revolução Portuguesa na vida internacional. Uma Revolução que não deixou ninguém indiferente. Não deixou indiferente as forças do progresso de todo mundo que viam na Revolução Abril a confirmação de que era possível abrir janelas de esperança na luta dos trabalhadores e dos povos pela sua emancipação, e vencer. Não deixou indiferente o imperialismo e todos os inimigos da luta de libertação dos povos que anteviam no exemplo da Revolução Portuguesa um sinal de perigo às suas posições de domínio no sistema de exploração e, por isso, desde cedo tanto se empenharam, fazendo costas com a contra-revolução interna para travar e inverter o processo de democratização e transformação económica e social da sociedade portuguesa.

Afirmava Álvaro Cunhal que a Revolução Portuguesa é a “história de grandiosas e constantes lutas da classe operária e das massas populares, aliadas aos militares revolucionários, para libertar Portugal da opressão, da miséria, da exploração, da injustiça e das desigualdades sociais, para democratizar a vida nacional na perspectiva do socialismo”.

São essas lutas que perpassam por todas estas páginas, a primeira das quais foi a luta para garantir as liberdades que tiveram que ser conquistadas.

Lutas que tiveram que enfrentar e superar a mais tenaz resistência das forças que a todo o custo pretendiam manter Portugal amarrado a um passado de exploração e garantir intacto o poder económico dos grandes monopólios e latifundiários, suportes da ditadura fascista.

O grande capital e as forças fascistas e reaccionárias utilizaram todos os seus poderosos recursos para, ditatorialmente, tomar conta do poder e impedir a democratização da vida nacional. Muitas vezes, é preciso não esquecer, com a conivência, senão com o apoio e envolvimento de outras forças que se reclamavam da democracia e até do socialismo, com particular evidência à medida que a Revolução punha em marcha profundas transformações económicas e sociais e, de forma declarada, a partir do momento em que o capitalismo monopolista de Estado é liquidado, com as nacionalizações da banca e das empresas dos sectores estratégicos da economia nacional.

A Revolução desde muito cedo enfrentou a sabotagem do grande capital e uma tentativa de estrangulamento económico que se tornou sistemática e que se tornou uma preocupação maior na condução dos destinos da jovem democracia portuguesa. Uma preocupação cada vez mais presente na intervenção do Partido. Denunciar as práticas de sabotagem e de paralisação dos centros vitais e impedir a desorganização País passou a ser, a par da luta pela liberdade, uma questão central para a defesa da Revolução.

Uma questão, tantas vezes evidenciada nos discursos de Álvaro Cunhal, e que revelava e traduzia o avolumar de uma crescente contradição entre o poder político democrático e o poder económico que tinha optado por estrangular o desenvolvimento do País, fazendo disso uma arma de desestabilização da Revolução.

Desestabilização que o grande capital, as forças da contra-revolução e os seus homens- de- mão levaram muito longe, ao promoverem logo no primeiro ano da vida democrática três golpes contra-revolucionários, cuja iniciativa as forças fascistas e da direita reaccionária insidiosamente remetiam para o PCP, com a colaboração do PS, numa evidente manobra de alijamento de responsabilidades e de quem faz o mal e a caramunha.

Uma colaboração há muito verificada e que resultava do seu posicionamento político referenciado por Álvaro Cunhal quando afirmava numa entrevista à Capital “Desde o 25 de Abril, o PS tem procurado entravar o processo revolucionário (…)”, mas que se tornou mais evidente, quando o PS, derrotadas e desacreditadas as forças golpistas mais reaccionárias, deixando cair a máscara do partido revolucionário que proclamava e dos fingimentos unitários, passa a liderar uma campanha provocatória e anti-comunista contra o MFA e o PCP que passou a ser uma arma importante de uma nova ofensiva da contra- revolução, acentuada com a sua premeditada saída do governo que vai conduzir a uma grave crise político-militar e, pelo meio, a uma ofensiva anticomunista sem precedentes com assaltos e destruição de Centros de Trabalho do PCP e de outras organizações políticas e sociais progressistas.

A amplitude desta campanha e dos seus objectivos desenhava-se já antes do 11 de Março e estão patentes nas palavras de Álvaro Cunhal numa entrevista de 6 de Fevereiro a dois jornais de partidos irmãos: “As recentes campanhas de dois partidos da coligação, o PS e o PPD, contra o perigo imaginário de um golpe comunista absolutamente inventado, foram objectivamente a base de uma nova e vasta ofensiva da reacção, fortemente apoiada pela reacção internacional, visando o estrangulamento das forças revolucionárias e mudanças para a direita das estruturas de poder”.

As intervenções políticas e entrevistas que agora se incluem neste Tomo são elucidativas na desmontagem dos objectivos da contra-revolução e das suas pérfidas tramas, mas também do papel das massas populares, dos militares progressistas e do nosso Partido, nesses momentos mais dramáticos para a vida da democracia nascente e na defesa da Revolução, como ficou bem patente, por exemplo, nas acções de desarticulação da “Marcha sobre Lisboa”, no golpe que ficou conhecido como da “maioria silenciosa” ou no golpe do 11 de Março, que têm respectivamente nos discursos de Álvaro Cunhal de 5 de Outubro em Sacavém e de 29 de Março em Setúbal um tratamento desenvolvido.

Estes textos estão datados e produzidos em cima dos acontecimentos, mas com proveito de quem procura a verdade podem e devem ser completados com a leitura dessa importante e esclarecedora obra de Álvaro Cunhal – “A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril”.

Esse ensaio onde Álvaro Cunhal põe a contra-revolução a confessar pela sua própria boca e os seus escritos a verdade sempre afirmada pelo PCP, e se desmontam as colossais práticas de dissimulação, de mentira e de ocultação dos planos, compromissos e comportamentos daqueles que desde cedo conspiraram contra a revolução a coberto da sua pretensa defesa.

Práticas de dissimulação, de descarado engano do povo português, que podemos encontrar nos dias de hoje, apesar das diferenças de contexto, quando se faz o contrário do que se anuncia e se encobrem os verdadeiros objectivos das opções políticas que se põem em prática.

Foi enfrentando resistências e perigos imensos que a Revolução deu passos larguíssimos na alteração das condições de vida e nas estruturas socio-económicas do País.

Uma Revolução onde os trabalhadores e o povo, juntamente com os militares progressistas, materializando sonhos, aspirações e reivindicações, iam paulatinamente abrindo as portas de um País encarcerado ao mundo, libertando outros povos que também lutavam para se libertarem do jugo do colonialismo, pondo fim à guerra e propondo a paz e a cooperação entre os povos.

Uma Revolução que concretiza, pela acção das massas, direitos laborais, sociais e culturais: - liberdade sindical, direito à greve, a não ser despedido sem justa causa, protecção na infância e na velhice, direitos ao ensino, à saúde, à protecção social, direito à igualdade das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, direitos da juventude.

Direitos políticos essenciais, nomeadamente liberdade de imprensa, de associação, de reunião, de manifestação.

Direito a decidir sobre os problemas das suas terras e sobre o seu desenvolvimento, concretizado no reconhecimento do Poder Local democrático,

Importantes transformações progressistas foram primeiro concretizadas na prática e só posteriormente legitimadas pelo poder.
Uma Revolução que pôs em marcha um original processo de nacionalizações e de ocupação de terras e de Reforma Agrária, realizadas para responder a necessidades imediatas de defesa da economia e de defesa das próprias liberdades, mas também o original processo de controlo operário e de gestão, em centenas de empresas, pelos trabalhadores.

Grandes conquistas e profundas transformações que permitiram criar uma nova estrutura económica liberta do poder dos monopólios e dos latifundiários.

Neste quadro, as nacionalizações constituíram um acto patriótico que contou com a insubstituível intervenção dos trabalhadores de resposta às manobras dos grupos económicos para liquidar o regime democrático. Um acto de construção de um instrumento capaz de suportar as necessidades de um desenvolvimento ao serviço de uma justa distribuição de riqueza e de elevação das condições de vida do povo, e uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do país.

O mesmo acontecia com a Reforma Agrária que havia de ser conduzida pelo proletariado agrícola alentejano e ribatejano.

Pela primeira vez na História do nosso país, os trabalhadores tomaram a decisão de tomar as terras do latifúndio e com elas nas suas próprias mãos o seu destino, desbravando terras incultas e concretizando um inovador programa de transformações económicas e de justiça social que iria resolver os problemas da produção e do emprego nos campos do Sul do País, através das suas mais de 500 UCP/Cooperativas.

Ilustrativo do novo e empolgante ambiente vivido na nova realidade de Abril, que não era apenas na zona Reforma Agrária, mas em todos os sectores onde os trabalhadores e o povo eram chamados a assumir a responsabilidade de transformar os novos instrumentos em alavancas do desenvolvimento, é a descrição da nova realidade evidenciada por Álvaro Cunhal no Discurso na Cooperativa Estrela Vermelha em Santiago do Cacém de 30 de Março.

Afirmava então: “Há dois meses, estas terras em que nos encontramos estavam ao abandono, as árvores por tratar e o gado morria de fome. Como bem se lembram os homens desta terra, essa era a agricultura dos grandes agrários, dos exploradores dos trabalhadores alentejanos, dos sabotadores da economia nacional. Hoje, as terras começam a ser cultivadas, as árvores limpas e o gado alimentado e tratado. (…) Ainda há dois meses, visitavam esta terra pessoas que queriam ver o espectáculo da desolação e da morte. Hoje vimos aqui dezenas de milhar de pessoas, (…) que vêm ver como trabalham os camponeses da Estrela Vermelha e como se pode arrancar os campos ao abandono, como se pode arrancar o gado à morte e se pode construir uma nova agricultura.”

Todas estas realizações e conquistas que se traduziram em significativas melhorias das suas condições de vida não foram o resultado de um qualquer voluntarismo revolucionário, antes corresponderam a necessidades objectivas, aos interesses e vontade do nosso povo.
Mas o que revela igualmente esta obra que agora se dá à estampa são as razões que nos afirmam como Partido de Abril.

Não apenas pelo contributo dado na definição e concepção do projecto de Revolução Democrática e Nacional que a Revolução de Abril traduz nas profundas alterações que produziu e na sua assumida natureza amplamente democrática, anti-monopolista e anti-imperialista, mas pelo que a cada página volvida deste V Tomo se pode encontrar de intervenção e acção empenhada na defesa da Revolução e de defesa e aprofundamento das suas conquistas, de dedicação à causa da liberdade e da democracia e da sua institucionalização, de proposta de solução em todos os domínios da vida colectiva, no plano político, económico e social, na dinamização e organização da participação dos trabalhadores e do nosso povo na defesa dos seus legítimos interesses e do País.

No folhear destas páginas encontramos um Partido que se desdobrava em todas as frentes de batalha.

Na batalha pela unidade da classe operária, dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, mas também grande batalha pela unidade sindical e contra o divisionismo, na batalha pela concretização de amplas alianças sociais das classes e camadas não monopolistas, das forças democráticas à volta da instauração de um regime democrático construído pelo próprio povo e com profundas reformas sociais.

Uma batalha titânica que teve que enfrentar não apenas os obstáculos sistematicamente colocados pela acção divisionista e anti-comunista do PS e da sua contínua deslocação para a direita, mas igualmente a acção desagregadora e desestabilizadora dos esquerdistas pseudo-revolucionários. Grupos externos ao movimento operário e democrático que tomaram como alvos da sua acção de intriga e provocação, particularmente o PCP e o MFA. O seu papel na Revolução caracterizou-o Álvaro Cunhal ao afirmar “As suas actividades inserem-se não na luta do povo e das forças revolucionárias, para fazer progredir o processo democrático, mas na ofensiva da contra-revolução para liquidar as liberdades”.

Mas encontramos igualmente nestas páginas um Partido empenhado na grande batalha de combate à crise económica e financeira vinda da pesada herança do fascismo e que a sabotagem aprofundou. Uma batalha na solução da qual respondeu o VII Congresso do PCP de Outubro de 1974 com uma proposta de “plataforma de emergência” propondo medidas eminentemente nacionais, no plano económico, social e político.

Na batalha da verdade – uma das grandes batalhas da revolução – contra as falsas ideias, as reservas, os preconceitos, os ódios semeados pela reacção contra as forças progressistas que atingiu uma parte significativa do território nacional e impediam o exercício dos direitos e liberdades democráticas.

Na batalha em defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e das populações, pela elevação da sua qualidade de vida, no governo e fora dele, e de apoio às grandes conquistas da Revolução.

Na importantíssima batalha de consolidação e reforço da aliança do Povo/MFA e no encontrar solução para a magna questão do Poder político. Um Poder que desde a primeira hora, tanto nos órgãos superiores civis, como militares, se apresentou heterogéneo e contraditório, dando origem à criação e multiplicação de centros de decisão que tornaram determinante a correlação de forças a nível militar e popular, na superação dos inevitáveis conflitos.

Problema que resultou numa fragilidade da revolução portuguesa, explorado pelas forças mais reaccionárias e por todos aqueles que haveriam de liderar posteriormente, através dos seus governos, o processo de recuperação capitalista e monopolista a partir de 1976 – o PSD e o PS.

Forças que, de forma concertada, fizeram da liquidação do MFA e do seu afastamento da vida política o centro de todas as suas actividades e da sua intriga que este V volume bem documenta, com particular destaque na parte da evolução da crise político-militar que culminaria no golpe do 25 de Novembro.

Forças que conspiraram contra a Revolução. Conseguiram dividir o MFA e neutralizar a intervenção dos militares democratas. Conseguiram interromper o curso da Revolução que ficou inacabada e lançaram-se ao contra-ataque.

A política de direita conduzida por sucessivos governos do PS e PSD com o apoio do CDS, que desde há mais de 38 anos vimos combatendo, são parte essencial deste já longo processo contra-revolucionário.

Governos de política de direita e restauração monopolista que realizaram políticas que se traduzem num sério retrocesso nas condições de vida do povo e no desenvolvimento do País.

Mais de trinta e oito anos de políticas de recuperação capitalista que permitiram que novos e velhos grupos económicos e financeiros passassem a dominar de novo a economia e o País, num processo de crescente subordinação do poder político ao poder económico com graves e brutais consequências económicas, sociais e políticas.

Uma prolongada acção política e governativa orientada para promover uma escandalosa centralização e concentração da riqueza a favor do capital monopolista.

Governos que condenaram com a sua política de enfeudamento aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros os sectores produtivos nacionais, que fragilizaram o País, agravando os seus principais défices estruturais, que conduziram, com essa sua política, a uma situação de prolongada crise que se expressa em prolongadas situações de estagnação e recessão económica, em desemprego massivo, agravamento da dívida externa e dos problemas sociais, ampliando as injustiças e as desigualdades sociais.

Governos que se lançaram de forma contínua contra os direitos laborais, o sistema de protecção social, os serviços públicos e as funções sociais do Estado com a política de privatizações.

Uma ofensiva que, nestes últimos três anos, assumiu uma dimensão nunca antes vista, tendo como pano de fundo e pretexto o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS firmaram com o FMI, a União Europeia e o BCE e que agravou ainda mais os problemas do País e ampliou a grave crise resultante de anos de políticas de direita.

Por isso o País vive hoje um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história. Um período onde é patente um total confronto com o que Abril representou de conquista, realização, avanço e transformação progressista da sociedade portuguesa.

Um período em que a política de desastre nacional assumiu uma nova dimensão destruidora que está a levar ao contínuo e generalizado empobrecimento dos portugueses, nomeadamente com o ataque aos salários e reformas, desemprego massivo, exploração do trabalho sem precedentes, precariedade, aumento brutal e desmedido dos impostos sobre o trabalho, emigração e empobrecimento crescente e em massa, destruição das funções sociais do Estado, regressão acentuada da produção nacional, uma dívida incomensuravelmente maior, submissão ao imperialismo, amputação do regime democrático.

Um período de sofrimento do povo e de afundamento do País que pretendem prolongar por longos anos.

Há pouco, com a saída formal da troika, garantiam que a política de austeridade, extorsão e sacrifícios para o povo estava a chegar ao fim e que Portugal recuperaria a sua autonomia e soberania.

Mas a verdadeira realidade é que o País continua amarrado a uma situação de dependência e às mesmas políticas de desastre destes últimos anos.

A verdade irrefutável é que o governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para prosseguir e perpetuar a mesma política de empobrecimento que tem sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.

O que têm em preparação, e pretendem, é um vasto programa de novas medidas de extorsão, de destruição de direitos sociais e laborais e de ruína do País.

O que têm em curso é a eternização da política de concentração de riqueza e destruição. Mais 7 mil milhões de cortes até 2019 estão aí anunciados que significam novos rombos em serviços essenciais para as populações na saúde, na educação, na protecção social e mais desemprego. Mais cortes de salários. Mais cortes nas reformas e pensões. Mais aumentos de impostos sobre quem trabalha. Novas medidas de esvaziamento de direitos laborais. Mais privatizações para alimentar a gula do grande capital.

Uma política que fechou todas as portas à esperança de uma vida melhor e de um País livre, soberano e desenvolvido.

A saída desta situação não se resolve com o consenso entre as forças que conduziram o País à degradação económica e social e ao abismo.

A saída exige ruptura com as políticas de direita e de recuperação capitalista até hoje seguidas por PS, PSD e CDS.

Exige dar força à luta de massas, enquanto factor de valor estratégico no caminho da transformação social.

Exige a convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita.

A vida continua a confirmar que a resposta aos dramáticos problemas com que o povo e País estão confrontados, só pode ser encontrada invertendo o rumo contra-revolucionário, pondo termo a quase quatro décadas de políticas de direita e de recuperação capitalista, e com um governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência o Programa de “Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal” que o PCP apresentou e propôs ao povo Português no seu último congresso. Um programa que, tal como o era o da Revolução Democrática e Nacional, é parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo.

Um programa para responder aos novos problemas da vida de hoje e, inequivocamente, retomar o caminho interrompido de Abril e libertar o País do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro.

Um programa estratégico para a concretização de um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e cuja realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda.

Uma política patriótica e de esquerda também ela partindo dos valores de Abril, esses mesmos valores em que a Democracia Avançada está inspirada, alicerçando-se na sua projecção, consolidação e desenvolvimento no futuro de Portugal.

Valores que são simultaneamente revolução, ideais, conquistas, participação e intervenção de massas, essa mesma intervenção que se revelou uma imensa força de transformação e avanço.

Valores da liberdade, emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento social, da soberania e independência nacional.

Valores que são património e realização como o são a experiência da liquidação do capital monopolista, a edificação da Reforma Agrária ou a efectivação das políticas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos direitos sociais universais.

Valores que são inspiração para a acção de mais e mais portugueses que aspiram a uma vida melhor numa sociedade mais justa.

Uma política patriótica e de esquerda que, afirmando os interesses do povo e do País e a decisão soberana do povo português, se baseie em seis opções fundamentais nas quais se incluem: - a renegociação da dívida que se torna cada vez mais uma necessidade para relançar a economia do País; a defesa e o aumento da produção nacional; a valorização dos rendimentos das populações, nomeadamente dos trabalhadores e dos reformados; a defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado; uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas; uma política de afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda para dar cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!

Perto do fim deste V Tomo e perante a perigosa e sombria perspectiva da liquidação do processo revolucionário de Abril e a ameaçadora perspectiva de uma prolongada ofensiva contra as suas conquistas, naquele grande Comício de 7 de Dezembro de 1975, Álvaro Cunhal afirmava:

“O povo português pode estar seguro. Quaisquer que sejam as circunstâncias, o PCP luta e lutará sempre em defesa das classes trabalhadoras, em defesa de todos os explorados e oprimidos, em defesa das vítimas da injustiça social, em defesa de todos quantos sofrem a miséria, os arbítrios, as violências, as humilhações, as ofensas impostas pela sociedade capitalista.

Fazendo frente aos temporais, o PCP luta e lutará sempre e sempre pela liberdade, pela liquidação da exploração capitalista, pela vitória do socialismo em Portugal.

O PCP é o Partido da verdade, é o Partido da esperança.

O PCP tudo fará para estar à altura da confiança que nele depositaram a classe operária e as massas populares.”

Foi assim até hoje e assim será no futuro!

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FRANCISCO DE MELO

http://www.pcp.pt/interven%C3%A7%C3%A3o-de-francisco-melo-na-apresenta%C3%A7%C3%A3o-do-tomo-v-das-obras-escolhidas-de-%C3%A1lvaro-cunhal