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A reunião foi secretariada pela TSJurídica Helena Figueiredo e e pelo CDJurídica Carlos Freire
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A verde:
está o Registo Pessoal da Vanda Furtado Marques
antes da ordem de trabalhos entreguei os dois requerimentos:
Câmara
Municipal de Alcobaça – 15 setembro 2014
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre Publicidade
Há excesso de placards publicitários,
estando alguns em completa ruína e desleixo.
Há muita placa indicativa de empresa por
todo o concelho, numa clara poluição visual, e numa falta de enquadramento do
que deve ser feito em boa publicidade e promoção das nossas empresas.
Espero, ao menos, que a câmara
tenha recebido correctamente, tratando todos por igual, o que está estabelecido
em Regulamento…
Solicito assim, ao abrigo do artº 68º, nº
1, alínea s), do dec. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11
janeiro a informação seguinte:
- Listagem de
pagamentos, por entidade/empresa, de publicidade paga em cada ano, desde 1 jan
2009, até 31agosto 2014.
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
Requerimento de Informação sobre Educação
Já estamos em pleno ano lectivo 2014.2015.
Daí que solicite assim, ao abrigo do artº 68º,
nº 1, alínea s), do dec. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11
janeiro a informação seguinte:
Qual é o Projecto Educativo Municipal?
Que outros planos municipais existem para além dos de cada
Agrupamento?
Que projectos relevantes e em que agrupamentos iremos ter ano
lectivo?
A Carta Educativa continua sem ser actualizada...Há calendário
para corrigir esta grave falha?
Pataias e todo o norte continua a perder alunos para os concelhos
vizinhos?
E a zona sul de Alfeizerão e São Martinho do Porto?
O prometido ensino superior ou a solução do Colégio NSConceição
vai ter algum desenvolvimento este ano?
EB1 de Alfeizerão tem 1 contentor para quê e porquê?
Centros Escolares de Cela, Alfeizerão, Turquel e Pataias já tem
calendário de concursos e obras?
Quais são os montantes financeiros do município e do estado, nº de
alunos que beneficiam com a ação do município nos seguintes itens:
- Livros e material escolar
- Transportes escolares
- refeições escolares
- não tendo AEC's que outras actividades de apoio às famílias
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
Seguindo a ordem de trabalhosvotei contra nos pontos da derrama, IMI e IRS...
o da taxa municipal de passagem foi retirado...
Dei como argumento para o voto contra:
não ter tido acesso aos docs de forma a poder discutir com o resto da equipa da CDU e entreguei a justificação para ficar em ata.
Nos outros pontos não houve grandes questões.
Foi-nos ainda explicado que ia entrar um novo designer, pois a designer Isabel Leal estava de baixa.
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CONVOCATÓRIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(FINANÇAS LOCAIS) 1.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E CATORZE – DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - vereador Hermínio Rodrigues falou dos reajustes e explicou o porquê dessas situações.
(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) –
FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E
QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - votei contra.
Dei como argumento:
não ter tido acesso aos documentos de forma a poder discutir com o resto da equipa da CDU
(FINANÇAS LOCAIS) 3.
------ IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) – FIXAÇÃO DE TAXA
PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - votei contra.
Dei como argumento:
não ter tido acesso aos documentos de forma a poder discutir com o resto da equipa da CDU.
Os Vereadores do PS votaram contra porque queriam a taxa mais baixa para os mínimos 0,3%!
O vereador Bonifácio, do CDS, votou a favor porque considerou que já houve um esforço em baixar para 3,75%
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
------ LANÇAMENTO DE DERRAMA – ANO DE DOIS MIL E CATORZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - votei contra.
Dei como argumento:
não ter tido acesso aos documentos de forma a poder discutir com o resto da equipa da CDU
(FINANÇAS LOCAIS) 5.
------ TAXA MUNICIPAL PELOS DIREITOS DE PASSAGEM – FIXAÇÃO DO
PERCENTUAL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E QUINZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -RETIRADO
(FINANÇAS LOCAIS) 6.
------ CHEQUES EM TRÂNSITO – CANCELAMENTO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 2491/14) -
(FINANÇAS LOCAIS) 7.
------ DOCUMENTOS DEBITADOS AO TESOUREIRO – ANULAÇÃO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-I Nº. 396/14) -
(FINANÇAS LOCAIS) 8.
------ DOCUMENTOS DEBITADOS AO TESOUREIRO – ANULAÇÃO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-I Nº. 396/14) -
(ACÇÃO SOCIAL) 9.
------ CÉLIA CRISTINA VIEIRA AMADOR – PEDIDO DE AUXILIO PARA
PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(SGD-I Nº. 1196/14) -
(ACÇÃO SOCIAL) 10.
------ ISABEL MARIA LOURENÇO PAULINO – PEDIDO DE AUXILIO PARA
PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(SGD-I Nº. 1195/14) -
(ACÇÃO SOCIAL) 11.
------ NATÁLIA MARIA ENGRACIO DELGADO PEREIRA – PEDIDO DE
AUXILIO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO (SGD-I Nº. 1194/14) -
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 12.
------ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DO DESIGN, NA MODALIDADE
DE CONTRATO DE AVENÇA – PARECER – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(HOMENAGENS) 13.
------ MANUEL DE LEMOS SILVA – VOTO DE PESAR – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
(HOMENAGENS) 14.
------ CARLOS JORGE HENRIQUES VICENTE – VOTO DE LOUVOR –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(REGULAMENTOS) 15.
------ INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ACTIVIDADES NO RECINTO DA
FEIRA DE SÃO SIMÃO – PROPOSTA DE REGULAMENTO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
(REGULAMENTOS) 16.
------ MOSTRA INTERNACIONAL DE DOCES E LICORES CONVENTUAIS –
PROPOSTA DE REGULAMENTO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(REGULAMENTOS) 17.
------ PRÉMIO ‘BOOKS & MOVIES – MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA’ – PROPOSTA
DE REGULAMENTO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
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Via site do município publicado a 18 set:
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/1833/imi-irs-e-tarifarios-de-agua-e-saneamento-deliberados-em-reuniao-de-camara-extraordinaria.aspx#.VBxhd2-7AZc.facebook
Sob proposta do Sr. Presidente, a Câmara Municipal de Alcobaça deliberou em reunião extraordinária, no dia 15 de setembro, o seguinte:
1 - IMI
Submeter à Assembleia Municipal a redução do IMI, para o ano de 2015, nos seguintes termos:
- Prédios urbanos não avaliados: 0,7%
- Prédios urbanos avaliados ao abrigo do CIMI: 0,375% (a Assembleia Municipal no ano transato deliberou 0,4%)
- Prédios rústicos: 0,8%
Mantendo-se a política de protecção e discriminação dos centros históricos consignados no PDM (Plano Diretor Municipal), propôs-se a redução da aplicação das taxas de IMI em 30%, sempre que nestes centros históricos ocorra comunicação de obras de conservação e reabilitação e de licenciamento entradas nos serviços municipais.
2 - IRS
A manutenção da carga fiscal de IRS em 3,75% para 2015 (conforme ano transacto):
2013 - 4%
2014 - 3,75%
2015 – 3,75%
A comparticipação dos Municípios em sede de IRS pode ir até 5% da coleta. No que diz respeito a 2014, no distrito de Leiria, para além de Alcobaça apenas Caldas da Rainha e Óbidos tomaram medidas semelhantes, abdicando de parte da receita em favor dos munícipes.
3 - Propôs-se ainda (à semelhança do que foi deliberado em Assembleia Municipal no ano transacto) o lançamento da derrama de 1,3% a incidir sobre os rendimentos passíveis de tributação em sede de IRC, relativos ao exercício de 2014, propôs-se também a taxa reduzida de 1,0% para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€.
4 - Igualmente o Sr. Presidente transmitiu à Câmara Municipal a intenção de, pelo 3º ano consecutivo, manter inalterado o tarifário da água e saneamento.
