16feVER2018
Luís Crisóstomo repetiu o Req. Inf de 21noVEM2017
e:
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre
PUBLICIDADE
A resposta que nos foi devolvida pela Câmara
Municipal de Alcobaça relativamente a este pedido de informação é
manifestamente insuficiente. Dos 4 pontos contidos no anterior requerimento, só
um foi respondido com a documentação enviada. E mesmo esse, nas páginas de
documentação enviadas, tem uma pequena expressão dentro do regulamento em que
se insere. Já os outros 3 pontos ficaram totalmente por responder, precisamente
aqueles que seriam mais informativos.
Desta forma, vemo-nos na obrigação de requerer
novamente o esclarecimento acerca destes pontos e, na impossibilidade de uma
resposta concreta a estas questões, uma justificação para a Câmara não o puder
fazer.
Solicitamos ainda que haja da parte da Câmara, na
resposta a estes pedidos de informação, não apenas da bancada da CDU como das
restantes bancadas, um esforço para disponibilizar a informação em formato
digital. Além de respeitar a tendência actual para a desmaterialização da
informação, permite uma maior celeridade no seu encaminhamento, e torna-se a
alternativa mais amigável ambientalmente.
Anexamos abaixo o requerimento original, de 21 de
Novembro de 2017.
Solicitamos,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art. 53.º do
dec.lei. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a
informação seguinte:
- Indicação de quanto paga cada empresa pela
colocação de estruturas de tamanho médio e gigante na cidade e nas freguesias e
respectivo preçário;
- A quem compete retirar a publicidade sobre eventos
passados, publicidade sem qualquer eficácia. Informação de quem regula e quem
cuida pelo cumprimento técnico do regulamento/normas sobre esta área;
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa,
receita de publicidade, pagos no ano de 2016 e desde 1 jan 2017, até 31 de
outubro de 2017, com síntese da razão do pagamento.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
Assembleia
Municipal de Alcobaça – 21nov2017
.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação
sobre PUBLICIDADE
Há excesso de placards publicitários, estando alguns
em completa ruína e desleixo.
Há muita placa indicativa de empresa por todo o
concelho, numa clara poluição visual, e numa falta de enquadramento do que deve
ser feito em boa publicidade e promoção das nossas empresas.
Esperamos, ao menos, que a câmara tenha recebido
correctamente, tratando todos por igual, o que está estabelecido em Regulamento.
No final duma campanha eleitoral os placards do PSD,
transformam-se em placards publicitários e multiplicam-se pela cidade e pelo
concelho de Alcobaça.
O principal cartaz de propaganda PSD.2017, de
repente tornou-se cartaz da Mostra Doces Conventuais.2017. Urge transparência e
clarificação. A CDU pretende acompanhar estes
"concursos"/Adjudicações directas, esperando que a Câmara
desenvolva mecanismos de transparência, com critérios claros, divulgados em
tempo e de acordo com os procedimentos adequados. Além de SER, URGE
PARECER.
Solicitamos assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art. 53.º do
dec.lei. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a
informação seguinte:
- Cópia de Regimento ou/e normas actualizado(as);
- Indicação de quanto paga cada empresa pela
colocação de estruturas de tamanho médio e gigante na cidade e nas freguesias e
respectivo preçário;
- A quem compete retirar a publicidade sobre eventos
passados, publicidade sem qualquer eficácia. Informação de quem regula e
quem cuida pelo cumprimento técnico do regulamento/normas sobre esta área;
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa,
receita de publicidade, pagos no ano de 2016 e desde 1 jan 2017, até 31 de
outubro de 2017, com síntese da razão do pagamento.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***6feVER2018
recebemos o Regulamento e
a totalidade da receita (que indicamos agora valores arredondados)
de 2016: 38 mil euros
e a de 2017: 48mil euros
Falta responder:
- Indicação de quanto paga cada empresa pela colocação de estruturas de tamanho médio e gigante na cidade e nas freguesias e respectivo preçário;
- A quem compete retirar a publicidade sobre eventos passados, publicidade sem qualquer eficácia. Informação de quem regula e quem cuida pelo cumprimento técnico do regulamento/normas sobre esta área;
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa, receita de publicidade, pagos no ano de 2016 e desde 1 jan 2017, até 31 de outubro de 2017, com síntese da razão do pagamento.
***21noVEM2017
Requerimento de Informação sobre
PUBLICIDADE
Há excesso de placards publicitários, estando alguns
em completa ruína e desleixo.
Há muita placa indicativa de empresa por todo o
concelho, numa clara poluição visual, e numa falta de enquadramento do que deve
ser feito em boa publicidade e promoção das nossas empresas.
Esperamos, ao menos, que a câmara tenha recebido
correctamente, tratando todos por igual, o que está estabelecido em
Regulamento.
No final duma campanha eleitoral os placards do PSD,
transformam-se em placards publicitários e multiplicam-se pela cidade e pelo
concelho de Alcobaça.
O principal cartaz de propaganda PSD.2017, de
repente tornou-se cartaz da Mostra Doces Conventuais.2017. Urge transparência e
clarificação. A CDU pretende acompanhar estes
"concursos"/Adjudicações directas, esperando que a câmara
desenvolva mecanismos de transparência, com critérios claros, divulgados em
tempo e de acordo com os procedimentos adequados. Além de SER URGE
PARECER.
Solicitamos assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art. 53.º do
dec.lei. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a
informação seguinte:
- Cópia de Regimento ou/e normas actualizado(as);
- Indicação de quanto paga cada empresa pela
colocação de estruturas de tamanho médio e gigante na cidade e nas freguesias e
respectivo preçário;
- A quem compete retirar a publicidade sobre eventos
passados, publicidade sem qualquer eficácia. Informação de quem regula e quem
cuida pelo cumprimento técnico do regulamento/normas sobre esta área;
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa,
receita de publicidade, pagos no ano de 2016 e desde 1 jan 2017, até 31 de
outubro de 2017, com síntese da razão do pagamento.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***15noVEMbro2017
Publicidade PSD...publicidade CMA...publicidade a + é poluição visual...Devemos ter transparentes as receitas de publicidade da CMA...placa da Escola está bem entre 2 placares???... +1x há 1 relação directa entre a adjudicação de publicidade pela câmara e quem fez a publicidade dos grandes cartazes PSD...É o ser e o parecer...Em cada campanha multiplicam-se as estruturas pelo concelho...
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10213217348659729&set=pcb.10213217348939736&type=3&theater
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10213217348699730&set=pcb.10213217348939736&type=3&theater
***
12JUL2017
FOTO DO PEDRO CALÇADA
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1778440308839378&set=gm.1399717276773400&type=3&theater
***
3jan2017
Nada mudou!!!
Outro tipo de poluição: Carradas de placas informativas e confusão publicitária, em cada rotunda, à chegada d' Alcobaça que vos abRRaça
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210479752381533&set=a.1081356805590.12781.1576428905&type=3&theater
***
26jan2015
Câmara
Municipal de Alcobaça – 26janeiro 2015
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Perguntas para o debate necessário sobre Publicidade
Em Setembro
último solicitámos informação sobre as receitas de publicidade desde 1 jan2009
a 31 agosto de 2014.Observando as listagens recebidas, foi fácil verificarmos
que há empresas que não pagam nada ao município. Algumas com muitos meios, bem
à vista de todos!!!
PORQUÊ???
Porque uns
pagam e outros não?
Quem tem a
responsabilidade de tratar desta recolha de receitas?
Há algumas
empresas com processos coercivos para pagar a publicidade?
A maioria da
câmara, quando pensa agir e intervir no excesso de placards publicitários e no
acabar dos que estão em completa ruína e desleixo?
Há muita placa
indicativa de empresa por todo o concelho, numa clara poluição visual, e numa
falta de enquadramento do que deve ser feito em boa publicidade e promoção das
nossas empresas. Quando a câmara começa a agir ordenando com critérios, rua a
rua, praça a praça?
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
***Nas rotundas e em td o lado é uma confusão de publicidade em todo o concelho...
Queremos saber quem pagou e quanto em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e em 2014, até 5setembro!!!
***
Vanda Marques apresentou A 15 DE SET2014:
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre Publicidade
Há excesso de placards publicitários, estando alguns em completa ruína e desleixo.
Há muita placa indicativa de empresa por todo o concelho, numa clara poluição visual, e numa falta de enquadramento do que deve ser feito em boa publicidade e promoção das nossas empresas.
Espero, ao menos, que a câmara tenha recebido correctamente, tratando todos por igual, o que está estabelecido em Regulamento…
Solicito assim, ao abrigo do artº 68º, nº 1, alínea s), do dec. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a informação seguinte:
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa, de publicidade paga em cada ano, desde 1 jan 2009, até 31agosto 2014.
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
***7ag2014
Foto e comentário de Manuel Sampaio
"Alcobaça.- Embora não haja lugar para mais, mas quanto a mim faltam aqui duas placas para bem dos automobilistas - Quais serão elas?"
*
RR:
de facto...confusão sinalética...
tds querem indicar onde é o seu comércio, a sua indústria...apesar dos GPS...a câmara sempre permitiu a balda total
vamos recolocar a questão da "poluição" sinalética e ordená-la em td o concelho!!! obRRigado
***
7jan2014
Via facebook
Manuel Sampaio sugere bem:
"Esta não é por causa das placas, mas sim pelo seguinte: Como todos os automobilistas que por aqui passam vindos do lado da Boavista, ou seja os que descem, sabem que por vezes é difícil entrar na Rua de Leiria. Mas dá-se o caso que poderia ser facilitada a vida aqueles automobilistas que querem virar para a direita, se à divisória fosse tirado pelo menos mais ou menos meio metro, na sua largura, assim facilitaria a passagem desses carros, evitando ter que ficar a aguardar na bicha. Penso que não seria difícil fazer isso."
***Depois há que acertar relógios ou...
comentário de Carlos Amado:
"Para que serve um placar eletrónico avariado há mais de 2 anos se um anterior já anuncia que já se está em Alcobaça"
***
18dez2013
JDécaux perdeu concurso de suportes de publicidade no concelho...Agora vamos ter a Girod Media Portugal...
***
4dez2011
A confusão de informação publicitária e/ou a informação das empresas
A Câmara dá mau exemplo quando informa nas placas que ali há estacionamento vigiado e não há!!!
**
Há uma completa anarquia nas sinaléticas da publicidade das empresas no concelho...
21junho2012
Afinal eu tinha razão... Publicidade junto às estradas nacionais...
Coloquei este assunto em reunião de câmara e responderam-me que as Estradas de Portugal podiam fazer o que estavam a fazer. Cobrar escandalosamente a publicidade no nosso município.
Afinal...
via tintafresca.net
***
18out2011.
Intervim na R.30.2011. dia 17 out, no período antes da ordem do dia, questionando as taxas de publicidade ao longo das estradas nacionais...
Vários comerciantes se queixaram de terem recebido uma comunicação das estradas nacionais para pagar a publicidade exterior aos seus estabelecimentos.
Verbas muito pesadas. Por um toldo 500€ anual.
Para um pequeno comerciante com a crise de vendas é completamente incomportável!
Por 1 plaquita a indicar restaurante 200€!
Não é a câmara que tem competência para cobrar a taxa de publicidade?
Vereador Hermínio Rodrigues diz que já reclamou para as Estradas nacionais.
Muitos comerciantes estão aflitos.
Diz que a Câmara só tem competência para cobrar em estradas nacionais, em aglomerados urbanos.
Mas 1 lugar, uma povoação bem identificada, duma freguesia não é um aglomerado urbano?
Vereador Hermínio disse que ia ver melhor a legislação
***
Devia haver substituição rápida...
Devia ter havido informação à população antes de acontecer...
Há uma semana que a JDécaux anda a retirar o que é seu...
Durante a noite...
As pessoas numa 1ª reação até pensam que forma roubadas...
Estamos em pleno inverno...
Vamos ver se temos algumas vantagens
**
via tintafresca.net
| |||||||||
4dez2011
A confusão de informação publicitária e/ou a informação das empresas
**
Há uma completa anarquia nas sinaléticas da publicidade das empresas no concelho...
****
a queixa do munícipe F...
a queixa do munícipe F...
"...
os placares de publicidade ou de sinalização na via pública tem que ter uma altura especifica nao abaixo dos 2,50m...
eu que meço1,67 m, por distração, bati com a cabeça...num desses placares de publicidade (Intermarché) que está situado junto a cooperativa agricola de alcobaça ...dirigi-me à Junta de Freguesia ...responderam-me de que não era da sua competância...iam remeter à câmara...
volvido um ano o dito placar ainda está....
AVISO quem lá passar: tenha cuidado para não lhe acontecer o mesmo que me aconteceu..."
***21junho2012
Afinal eu tinha razão... Publicidade junto às estradas nacionais...
Coloquei este assunto em reunião de câmara e responderam-me que as Estradas de Portugal podiam fazer o que estavam a fazer. Cobrar escandalosamente a publicidade no nosso município.
Afinal...
via tintafresca.net
| Seguindo a Recomendação do Provedor de Justiça |
| Câmara alerta empresários para não pagarem taxas de publicidade à Estradas de Portugal |
| O Provedor de justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à EP - Estradas de Portugal, SA, que cesse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais. Isto, a somar às licenças e taxas respetivas que recaem sobre a mesma publicidade, nos termos que cada câmara municipal fixa para o concelho respetivo. Anualmente, a EP - Estradas de Portugal, SA, obriga ao licenciamento e ao pagamento de uma taxa de 56,79 euros/m² sobre a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias, desde que se encontrem numa faixa de 100 metros para lá da zona onde é - ou deveria ser - interdita a construção. E nem se importa sequer que os anúncios sejam visíveis ou invisíveis por quem circula na estrada. Na Recomendação, Alfredo José de Sousa conclui que a concessionária viu radicalmente modificados os seus poderes em favor do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, IP, cumprindo, desde 2008, a este último pronunciar-se sobre as licenças de publicidade - não anualmente, mas por uma só vez. Há muito que o Provedor de Justiça recebe queixas de pequenos empresários sobre esta questão. Até há cerca de um ano, a concessionária ia ao ponto de exigir todos os anos uma nova licença e taxa pela simples identificação dos estabelecimentos, algo a que o denominado "Licenciamento Zero" veio pôr termo (embora não sem dúvidas na sua aplicação). A EP - Estradas de Portugal, SA, faz-se valer de um decreto-lei de 1971 que incumbia especificamente à ex-Junta Autónoma de Estradas de licenciar os objetos publicitários nas imediações das estradas nacionais. E apesar de uma lei da Assembleia da República ter, em 1988, passado a disciplinar a publicidade em lugares públicos, confiando o seu licenciamento às câmaras municipais (sob mero parecer da ex-JAE), a atual concessionária - hoje uma sociedade anónima - sustenta que essa lei não se lhe aplica. Se assim fosse, explica o Provedor de Justiça, a EP - Estradas de Portugal, SA, para ser coerente, não poderia liquidar uma nova taxa em cada ano, pois a legislação de 1971 não o permite. Dando-se conta de que, além do mais, vigora um outro decreto-lei de 1998 que interdita, a título geral, a afixação ou inscrição de publicidade junto das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, o Provedor de Justiça entendeu expor os prejuízos desta confusa trama legislativa ao ministro da Economia e do Emprego. De resto, todos parecem estar de acordo quanto à necessidade de sistematizar o imenso rol de leis, decretos-leis e regulamentos que se aplicam às estradas nacionais e são contraditórios entre si. A situação é tão complicada que, há quatro anos, o Governo teve de aprovar um decreto-lei específico para a publicidade junto à Estrada Nacional n.º 125 que percorre o sotavento e barlavento algarvios. Constituindo uma fonte nada despicienda de receitas, talvez se compreenda melhor por que motivo as imediações das estradas nacionais se encontram, em muitos locais, saturadas de mensagens publicitárias, já que o indeferimento das licenças não paga taxa. Como sucede com todas as recomendações do Provedor de Justiça, a destinatária dispõe, agora, de 60 dias para se pronunciar. Fonte: Gabinete de Comunicação do Município de Pombal |
| 18-06-2012 |
***
18out2011.
Intervim na R.30.2011. dia 17 out, no período antes da ordem do dia, questionando as taxas de publicidade ao longo das estradas nacionais...
Vários comerciantes se queixaram de terem recebido uma comunicação das estradas nacionais para pagar a publicidade exterior aos seus estabelecimentos.
Verbas muito pesadas. Por um toldo 500€ anual.
Para um pequeno comerciante com a crise de vendas é completamente incomportável!
Por 1 plaquita a indicar restaurante 200€!
Não é a câmara que tem competência para cobrar a taxa de publicidade?
Vereador Hermínio Rodrigues diz que já reclamou para as Estradas nacionais.
Muitos comerciantes estão aflitos.
Diz que a Câmara só tem competência para cobrar em estradas nacionais, em aglomerados urbanos.
Mas 1 lugar, uma povoação bem identificada, duma freguesia não é um aglomerado urbano?
Vereador Hermínio disse que ia ver melhor a legislação
***
Publicidade não paga?
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| 20 OUtu2011 A lei da publicidade já tem 11 anos...Só este ano passaram por cá...+1 carga na despesa!!! A Câmara cobra só nos aglomerados urbanos... Discriminação entre comerciantes!!! Os que pagam ao município pagam bastante menos por metro quqdrado dos seus toldos ou da publicidade luminosa!!! ** Governo tb não ajuda. O IVA aumenta!!! Os clientes e os proprietários dos restaurantes todos a sofrer!!!+ 1 despesa para quem almoça fora e para quem vive da venda de refeições!!! *** via região de cister de 20.10.2011: Empresários da restauração hesitam sobre o que fazer com a subida do IVA | |
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“Ainda não sei bem o que fazer, mas o certo é que não podemos levar com toda esta austeridade sozinhos. O mais certo é ter que aumentar os preços” conta Luís Correia, gerente do Estremadura, de Alcobaça, que ao mesmo tempo confessa ter “medo que cobrar mais aos clientes possa fazer diminuir as vendas”. A mesma opinião é partilhada por Fernanda Gomes, gerente do Restaurante Marisqueira Tonico, em Paredes de Vitória. A empresária assume que “terá de fazer um aconchego”, visto que considera ser “impossível conseguir suportar a subida toda sozinha”. Este cenário tem provocado uma constante preocupação por parte da AHRESP (Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal). A associação do sector já revelou que o aumento poderá levar ao desemprego 120 mil pessoas e ao encerramento de 52 mil estabelecimentos, o que significaria fechar metade dos que estão aberto neste momento por todo o País. E mais: os responsáveis prevêem que aconteça uma redução fiscal de 1.500 milhões de euros, sendo 720 milhões com a segurança social e 730 milhões de receitas fiscais. E esta visão devastadora é partilhada por Mónica Aguilar, sócia-gerente do restaurante Saboroso, em Alcobaça. “No fundo, o aumento não é para nós, mas sim para o Estado. Sinceramente é um aumento que queríamos evitar, mas realmente não temos outra hipótese”, lamenta, acrescentando acreditar que “muitas pessoas vão perder o emprego depois da subida. Mas qual será a melhor solução para este problema? João Francisco Ferreira, sócio-gerente da Inforcol, explica o que devem, afinal, fazer os restaurantes caso o aumento se confirme. “Em primeiro lugar é necessário ver as margens que cada restaurante tem, para que depois se possa jogar um pouco com isso. Por um lado, não se pode aumentar muito os preços, porque se perdem clientes, mas por outro também é complicado aguentar toda esta carga fiscal sozinhos”, explica o contabilista. Apesar de poder diminuir o número de clientes nacionais, os gerentes não acreditam que os turistas deixem de comer fora, até porque “o poder de compra deles é bem superior ao nosso”, avisa Mónica Aguilar. Em caso de dúvida, João Francisco Ferreira aconselha os empresários a “procurarem ajuda com os contabilistas”, para que possa ser “encontrada uma melhor solução”. O empresário recorda, também, que apesar da subida de 10% do IVA, a verdade é que a maioria dos produtos comprados pelos restaurantes para as suas refeições também vão sofrer com o aumento das taxas, o que torna ainda mais complicada a situação para os empresários da restauração. Para a AHRESP, os portugueses vão “assistir à abertura indiscriminada no vão de escada da venda de café e pastelinhos de bacalhau, estabelecimentos que não vão cumprir nenhuma regra fiscal e vão promover a má imagem do sector”. Por enquanto, resta aos empresários esperar para verificar se a medida será ou não aplicada. Para já, tudo parece apontar que sim, complicando ainda mais a vida de um sector que, por si só, já atravessa tempos conturbados. texto/foto LUCIANO LARROSSA |
18JUN2010
MÁS PRÁTICAS...
A publicidade nos mupis é já sobre o barriga de frade (QUE FOI UM GRANDE FIASCO
E QUE O PSD NÃO OUSOU FAZER 2.ªEDIÇÃO)
e ignora a (mini) feira do livro...Há aqui algo d' errado...
Decorre a Feira do Livro em frente ao Mosteiro e os mupis apontam para evento do outro fim-de-semana!!!
***
26jan2010
A cidade está cheia de plásticos (proibidos pelo regulamento municipal) a anunciar o do próximo fim-de-semana.
Tanto quanto sei só o do 1º fds de Fevereiro a Associação de Comerciantes se tinha pronunciado favoravelmente.
A autorização da cedência do espaço foi feita pelo mesmo Vereador: Hermínio Rodrigues, Presidente do Mercoalcobaça!
Gostaria de perceber o porquê desta autorização.
Vereador Hermínio Rodrigues disse que só cedeu o espaço.
Vereador José Vinagre acha que não deve repetir-se este facto de 2 outelet's seguidos. No ano passado teve a preocupação em ouvir a Associação de Comerciantes e os 2 que aconteceram foram suficientemente espaçados para não haver problemas. Por outro lado o 1º deur eceita ao CEERIA e o 2º aos Bombeiros.
