foi vereador do PSD
no 1º mandato de Rui Rio
mas tem tido intervenções nos últimos anos que merecem ser rELEVADAS
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em opinião hj no Correio da Manhã:
http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/paulo_morais/detalhe/portugal_de_mota.html
Portugal de Mota
António Mota é decididamente o empresário do regime. Nos partidos do arco do poder, contrata políticos de todos os quadrantes.
20.09.2014 00:30
A Mota-Engil controla desde esta semana mais um setor económico em Portugal, a recolha e tratamento de lixos. Como este negócio é um monopólio, os consumidores ficam à mercê deste grupo empresarial, a quem doravante pagarão uma taxa vitalícia.
António Mota é decididamente o empresário do regime. Nos partidos do arco do poder, contrata políticos de todos os quadrantes. Já nos anos 80, Duarte Lima, enquanto líder parlamentar do PSD, representava os interesses do grupo Mota. Até aos dias de hoje, em que encontramos o ex-ministro laranja Valente de Oliveira na Administração do grupo Mota.
Também o ex-ministro Ferreira do Amaral, presidente da Lusoponte, está na sua esfera de influência. Rui Rio prestou-lhe tributo, condecorando-o. E estão agora sob investigação judicial os seus negócios com Luís Filipe Menezes...
António Mota contrata também na área socialista. Jorge Coelho, ex-governante nas obras públicas, presidiu durante anos a este poderoso grupo. A ele se juntaram outros responsáveis da governação socialista, desde o ex-secretário de Estado Luís Parreirão a Rangel de Lima, antigo presidente da Estradas de Portugal. Mota pesca também nas águas do CDS. Ao seu núcleo duro de gestão pertence António Lobo Xavier. E até Paulo Portas já foi a Angola promover as relações entre a construtora e o governo de Eduardo dos Santos.
Não é pois de estranhar que o grupo Mota seja dos que mais se alimentam da manjedoura que é o orçamento de estado. Constrói estradas e pontes, é o maior detentor de negócios na área das parcerias público-privadas rodoviárias, o que lhe dá acesso a receitas milionárias garantidas. Através da Liscont, controla o porto de Lisboa, cuja recente prorrogação de contrato obteve sem qualquer concurso público. Doravante, irá ter garantida mais uma renda permanente, proveniente do negócio dos lixos, com a atribuição que Passos Coelho lhe outorgou: a posse da Empresa Geral de Fomento.
António Mota financia campanhas políticas, relaciona-se intimamente com governantes. Cavaco Silva apadrinha e preside às suas ações caritativas. O seu grupo confunde-se com o regime. Vai de Mota, mas domina Portugal de lés a lés.
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Vara à solta
Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.
13.09.2014 00:30
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva. Mas continua à solta. Impunemente. Vara e Penedos, poderosos e ex-governantes, o sucateiro Godinho e seus cúmplices foram condenados à cadeia e a restituir milhões de euros. Mas ainda não cumpriram nem um dia e não devolveram nem um cêntimo. Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.
O processo ‘Face Oculta’ constitui, apesar de tudo, um avanço neste sistema de justiça desolador. A sentença proferida pelo Tribunal resultou duma ação bem conduzida pelos investigadores da Judiciária, capitaneados pelo destemido Teófilo Santiago.
A forma cuidadosa como o Ministério Público proferiu acusação é também uma das chaves do sucesso. E, finalmente, um Tribunal corajoso proferiu uma sentença inédita, condenando corruptos e traficantes de influências. E que incorpora ainda uma fortíssima censura social à permanente promiscuidade entre a política e os negócios.
A forma cuidadosa como o Ministério Público proferiu acusação é também uma das chaves do sucesso. E, finalmente, um Tribunal corajoso proferiu uma sentença inédita, condenando corruptos e traficantes de influências. E que incorpora ainda uma fortíssima censura social à permanente promiscuidade entre a política e os negócios.
Mas neste processo ‘Face Oculta’ há forças – também elas ocultas – que impedem que se faça justiça de forma cabal. Os condenados, assessorados pelos mais ardilosos advogados, vão recorrer das sentenças para instâncias superiores. Usarão todas as diligências, provocarão todos os incidentes. O processo arrastar-se-á por anos e os criminosos continuarão à solta, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo sobre as penas. Tal não deveria ser possível. A partir do momento em que uma instância judicial os condena a prisão efetiva, deveriam ser presos. Efetivamente, sem perderem, claro, a possibilidade de recurso, mas aguardando as decisões no sítio certo: a cadeia.
Há ainda um outro aspeto frustrante neste processo. Os condenados não foram obrigados a devolver à comunidade os montantes de que beneficiaram com os seus crimes. Os pagamentos a que foram sentenciados são apenas uma percentagem ridícula do que ganharam com todos estes negócios em que lesaram o Estado e empresas de capital público. Não se entende também.
Neste processo houve justiça formal, é verdade. Mas sem prisões, sem indemnizações e sem ressarcimento económico da sociedade – o que prevalece é a "face oculta" da justiça nacional: a impunidade.
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Estes preços desmedidos só são possíveis porque são as editoras quem, no fundo, decide a política dos manuais escolares.
06.09.2014 00:30
Um pesadelo! No início de cada ano letivo, a compra de livros escolares representa um rombo na economia das famílias. Que sofrem, enquanto os governos protegem as editoras, com um total desrespeito pela Lei.
No início de cada ano letivo, as famílias despendem fortunas. Os cerca de milhão e meio de estudantes do ensino básico e secundário adquirem algo como nove milhões de livros, alimentando um mercado estimado em perto de cem milhões de euros.
O esforço familiar é gigantesco e agrava-se com o avançar do nível de escolaridade. Se no primeiro ciclo o valor pode chegar aos 60 euros por aluno, no sétimo ano atinge os 260 e por aí adiante. Para quem tenha vários filhos a estudar, é insuportável.
Estes preços desmedidos só são possíveis porque são as editoras quem, no fundo, decide a política de manuais escolares. Atuam em oligopólio, liderados pela Leya, Porto Editora e Santillana, controlam os governantes e tentam manipular professores e pais. A ponto de até a Confederação de Associações de Pais, Confap, se manifestar contra a criação de bolsas de empréstimo de manuais! Facto a que não será alheio o patrocínio da Porto Editora à própria Confap.
Este setor carece duma verdadeira reviravolta. Em primeiro lugar, os livros devem ser bem mais baratos. O governo deve impor uma baixa de preços, o que é perfeitamente legítimo num mercado protegido. Com oferta limitada e procura previsível, os livros deveriam ter preços baixíssimos e nunca a exorbitância que hoje representam.
Mas a medida imprescindível para proteção das famílias é a criação, em cada escola, de um banco de livros onde os alunos depositem, no final de cada ano, os seus manuais. Em contrapartida, poderão levantar os correspondentes ao ano seguinte. Evita-se um desperdício generalizado e aliviam-se os orçamentos familiares. É assim em toda a Europa. Da Dinamarca à França, passando pelo Reino Unido ou pelas regiões de Espanha, a regra é a reutilização de manuais. Esta medida é aliás obrigatória, pois a legislação (de 2006!) determina que "escolas e agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares".
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Trapalhada fiscal
Não obedecendo a qualquer lógica, o sistema fiscal português é uma completa trapalhada.
30.08.2014 00:30
É alterado permanentemente, gera injustiças e aumenta as desigualdades que devia combater. Sem coerência, já nem é um sistema, mas apenas um mecanismo de extorsão de dinheiro ao povo.
As alterações são abruptas e permanentes. Todos os anos, cada novo orçamento do Estado representa uma nova Lei fiscal. Os cidadãos não conseguem prever o seu rendimento do ano seguinte, as empresas não investem porque não dominam o quadro em que se movem. Esta imprevisibilidade gera insegurança. Além do mais, as alterações vão sempre em sentido oposto ao prometido. Passos Coelho, enquanto candidato, tinha garantido que jamais agravaria impostos. Mentiu-nos. O seu antecessor, Sócrates, fez o mesmo. Também Durão Barroso tinha anunciado em campanha um choque fiscal, com redução brutal das taxas. Mal tomou posse, a primeira medida foi aumentá-las.
Acresce que os impostos já nem cumprem sequer o princípio da redistribuição. Ao contrário, as desigualdades agravam-se pela via fiscal. Na tributação do património imobiliário, paga mais IMI uma família que tenha adquirido um T2 do que um promotor que detenha 1000 propriedades; basta que este constitua um fundo de investimento imobiliário e assim beneficie de isenção de IMI. O mesmo sucede nos impostos sobre o consumo: apesar de a Constituição preconizar a oneração de consumos de luxo, a estadia num hotel de cinco estrelas é tributada com IVA a 6%, enquanto o almoço num restaurante económico... a 23%. Nestas e noutras situações, são os pobres que pagam os impostos dos ricos. Há ainda impostos sem razão de ser, como o imposto de selo, que tanto incide sobre juros a 4%, como sobre prémios do Euromilhões a 20%, sem qualquer sentido que não seja o do esbulho aos contribuintes.
Para pôr cobro a esta confusão impõe-se que, em próximas legislativas, os partidos assumam com clareza qual a sua política fiscal: como pretendem tributar rendimento, consumo e património. Têm de se comprometer com taxas e dar garantias aos contribuintes. E o Presidente deverá garantir o integral cumprimento dessas propostas, ao longo de toda a legislatura.
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Brigada da mão fria
A JP Sá Couto ganhou o mercado da Venezuela com o apoio de Sócrates, a Mota Engil é promovida por Portas em Angola.
http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/paulo_morais/detalhe/brigada-da-mao-fria.html
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Salganhada
Paulo Morais escreve sobre o caso BES.
http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/paulo_morais/detalhe/salganhada.html
