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As GOP´s para 2015: o mesmo caminho de destruição do país
Eugénio Rosa – Economista – Este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com Página 1
AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2015: a mesma política de destruição da
economia e da sociedade
O governo acabou de apresentar a sua proposta das “Grandes Opções do Plano para
2015 (Proposta de Lei 379/2014) onde constam as linhas mestras da sua política para
2015, que servirão também de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o
próximo ano. E embora seja um documento com “muita parra e pouca uva” interessa
conhecê-lo e analisá-lo pelo menos os aspetos essenciais (vamos limitar a análise ao
aspetos que consideramos mais importantes, já que o documento do governo tem 160
páginas) para se ficar a conhecer quais são as intenções do governo para o próximo ano.
CONTINUAR COM A MESMA POLITICA EM 2015: eis o objetivo do governo
A proposta de lei do governo começa por apresentar quais são os objetivos: (a)
Transformação estrutural da economia portuguesa; (b) Sustentabilidade das Finanças
Públicas; (c) Promoção da Solidariedade, Justiça, Segurança, Politica externa e Defesa
Nacional. No entanto, todos estes objetivos se subordinam a um “enquadramento
estratégico” que não é a transformação estrutural da economia portuguesa
(modernização, aumento do valor acrescentado e da intensidade tecnológica,
crescimento económico, etc.), mas sim à “estratégia de consolidação orçamental” (artº2º).
E como tudo isto já não fosse suficiente, no artº 3º repete-se novamente o mesmo. Os
objetivos: (a) Mudança e a transformação estrutural da economia portuguesa; (b)
Finanças Públicas: desenvolvimento da estratégia orçamental; (c) Cidadania, justiça e
segurança e estratégia orçamental; (d) Politica externa e Defesa Nacional; (e) Medidas
setoriais. No entanto, sujeita-se todas estas políticas ao “enquadramento orçamental”, ou
seja, à “sua compatibilidade com os compromissos internacionais”, isto é com a
continuação da política de consolidação orçamental e do Tratado Orçamental (redução
do défice para 2,5% e sua continuação nos anos seguintes, e redução da divida para
60%, ou seja, a uma média anual de 4 pontos percentuais (6.800 milhões €/ano).
Portanto, nada de novo: apenas a intenção, enquanto os portugueses o deixarem, de
continuar a politica de destruição da economia e do tecido social em Portugal
(...)
A SEGURANÇA SOCIAL DEIXA DE SER, PARA O GOVERNO, UM DIREITO COMO DISPÕE A
CONSTITUIÇÃO E PASSA A SER UMA “DADIVA” DA POLITICA ASSISTENCIALISTA
Em relação à Segurança Social, o governo, e isso é claro nas GOP´s-2015, substituir o direito
constitucional por um conjunto de programas de assistencialismo de combate à pobreza (é
um novo paradigma que está em curso). A Segurança Social deixaria de ser um direito, como
dispõe a Constituição da República e passaria a ser um conjunto de “dádivas” concedidas
fundamentalmente aos mais pobres. Daí as GOP´s estarem recheadas de entidades (Redes
Locais de Intervenção Social, IPSS), de programas (PES – Programa de Emergência Social),
e de protocolos de cooperação (Protocolo de Cooperação) com esse objetivo. Mas tudo
financiado com dinheiro público da Segurança Social (em 2014, rondam os 1.500 milhões €),
tornando-se um negócio para muitas das centenas de organizações que proliferam em
Portugal com o objetivo de auxiliar os pobres com dinheiros públicos. O governo, com a sua
política, “produz” em massa pobres; e depois utiliza o dinheiro do Orçamento do Estado para
encaminhar para essas entidades através da Segurança Social que depois elas, sem
qualquer controlo eficaz por parte do Estado, o utiliza de acordo com os seus critérios
concretos próprios, muitas vezes não apoiando os que efetivamente precisam mais mas sim
aqueles que têm mais posses para pagar. Em relação à sustentabilidade da Segurança
Social, o governo apenas ”propõe-se o aprofundamento de algumas medidas que têm vindo a
ser tomadas” (pág. 165). Portanto, muito pouco, e mesmo com uma formulação muito
obscura certamente para esconder os verdadeiros objetivos. E ficamos por aqui porque este
texto já vai longo. Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt, 21.9.2014
