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http://www.eas.pt/espaco-do-assistente-social/
http://www.eas.pt/governo-altera-estatuto-das-ipss-e-limita-mandatos-dos-presidentes/
O Governo aprovou hoje alterações ao estatuto das instituições particulares de solidariedade social. Uma medida que conta com o apoio das IPSS.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o executivo menciona a «instituição da limitação dos mandatos dos presidentes das instituições, ou cargos equiparados, em três mandatos consecutivos» e uma «clara separação entre os fins principais e instrumentais das instituições». Para além disso, segundo o executivo, são introduzidas «normas que possibilitam um controlo mais efetivo dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização» e «regras mais claras para a concretização da autonomia financeira e orçamental, bem como para o equilíbrio técnico e financeiro» não especificadas. Outra das alterações hoje aprovadas pelo executivo PSD/CDS-PP é a reformulação da definição de IPSS, subordinando-se a atuação destas instituições à Lei de Bases da Economia Social. Em declarações à TSF, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social , diz que esta alteração contou com o contributo das IPSS e é positiva porque os tempos mudaram e era necessário ajustar as instituições à nova realidade
