Via DN 23out2014
IRS. Novas regras penalizam famílias sem filhos a partir dos 800 euros
por Ana Margarida Pinheiro
Governo obrigado a introduzir cláusula para evitar que contribuintes pagassem mais imposto. Famílias vão ter de optar na declaração anual.
A introdução de uma cláusula do regime mais favorável que permite aos contribuintes escolherem se preferem submeter o IRS com base nas regras atuais ou de acordo com as alterações introduzidas pela Reforma do IRS, que chegam em janeiro de 2015, vai fazer toda a diferença para os portugueses sem filhos.
Uma simulação efetuada pela PwC para o Dinheiro Vivo permite perceber que os contribuintes sem dependentes são prejudicados com as novas regras, independentemente do valor do rendimento. Por exemplo, um solteiro com rendimento de 800 euros mensais, sem filhos, que deduza o valor da renda e complete a sua despesa em saúde, perde 158,95 euros com o novo sistema; se for casado, nas mesmas condições, perde 92,90 euros. No caso de um português casado, sem filhos, que ganhe 3000 euros, em que as despesas com rendas e saúde se mantenham, as novas regras tiram mais 73,90 euros, se este mesmo rendimento for de um solteiro, a perda é de 121,05 euros.
PCP
https://www.youtube.com/watch?v=T7vhC_uoH8s
Conferência de Imprensa, Paulo Sá, Deputado, Lisboa
Sobre a Reforma do IRS
23 Outubro 2014
Em conferência de imprensa, Paulo Sá afirmou que a reforma do IRS na chamada fiscalidade verde apresentada pelo governo, não vem aliviar a brutal carga fiscal introduzida em 2013 sobre os trabalhadores, enquanto continua a favorecer o grande capital por via da redução da taxa de IRC.
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CGTP
21out2014
O Orçamento do Estado para 2015 merece ser chumbado. A nova bolsa de deduções do IRS é uma burla gigantesca.
https://www.youtube.com/watch?v=FwtTF1O-lF4#t=51https://www.facebook.com/cgtp.portugal?fref=ts
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30nov2011
Assembleia Municipal de Alcobaça 29. novembro.2011
P2. IRS
Iremos votar favoravelmente.
Discordámos que a Lei das Finanças Locais, em vigor, do tempo do Ministro Costa, actual Presidente da Câmara de Lisboa, introduzisse esta possibilidade de discriminar cidadãos em relação aos impostos nacionais.
Estamos completamente em desacordo que as Caldas/Óbidos ou Nazaré possam fazer este número de poupar uns euros aos seus munícipes, naturalmente, aos que têm melhores rendimentos do trabalho, à custa da diminuição da sua receita municipal transferida do estado.
Pel’ Os Eleitos da CDU
João Paulo Raimundo
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aprovado por maioria com 7 votos contra do PS
via tinta fresca.net
IRS – Imposto Sobre Rendimentos Singulares
Assembleia Municipal de Alcobaça
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, com os votos contra de José Canha, Eugénia Rodrigues, Alexandrina Lourenço, César Santos e Ana Ribeiro (PS), de Leonel Fernandes (CDS) e de Adelino Granja (BE). Segundo Paulo Inácio, o Executivo decidiu manter a prática dos últimos anos e apresentar a proposta de 5% de taxa sobre o IRS, uma vez que esta verba “tem alguma importância nas parcas receitas que os municípios arrecadam”.
O deputado César Santos referiu na sua intervenção que deveria “ser feita uma reflexão sobre o facto de esta medida poder fazer perder ou ganhar mais população no concelho”, em comparação com os municípios vizinhos. A esta intervenção, o autarca Paulo Inácio referiu que “esta taxa tem sempre reflexo nos munícipes”, mas “está provado um crescimento demográfico”, uma vez que “nos últimos censos Alcobaça cresceu”.
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18dez2010
A Assembleia Municipal d'ontem e d' hoje aprovou por maioria a taxa IRS 2011
recomendaram-me que esclarecesse...
O governo PS colocou na Lei das Finanças Locais a possibilidade dos munícipes de cada concelho serem premiados com uma redução até 5% do que descontam do IRS, mas assim esses municípios deixam de receber essa verba.
Alguns municípios foram na onda e reduzem o IRS dos munícipes perdendo receita para obras e acções.
PSD e CDU de Alcobaça votaram a favor de manter toda a receita do IRS para obras e acções no concelho.
PS+PP 5 votaram contra
CDU justificou o voto favorável através da leader de bancada, Isabel Granada:
Assembleia Municipal de Alcobaça 17. Dez.2010
P2. IRS. Fixação de Taxa variável para 2011
Votamos a favor.
A CDU a nível nacional e local discorda desta lei do governo PS.
Discordamos que os municípios utilizem esta lei para competirem com os vizinhos à custa das receitas municipais.
Somos a favor da equidade e igualdade de todos os Portugueses perante os impostos nacionais...O IRS deve ser universal para obter receitas para a educação, saúde e outras funções do Estado.
Somos contra o corte de 100 milhões de euros no Orçamento de Estado em 2010, nas trasnferências para as autarquias.
Somos contra os 150 milhões que se anunciam como corte para 2011
Pel’ Os Eleitos da CDU,
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11out2010
(FINANÇAS LOCAIS) 3.
------ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) –
FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E
ONZE – PROPOSTA-
Comecei por protestar pelo facto do documento para consulta não ter a proposta política e só a informação técnica.
Presidente contrariou-me que oralmente é o suficiente e legal.
Voltei a protestar.
Tenho de recolher opinião e não tive condições, sabendo da proposta na hora da votação. Esta prática política é completamente incorrecta.
Presidente mantém a proposta de não reduzir o IRS em Alcobaça à custa das receitas do município.
Vereador Acácio Barbosa defende a redução de 5% para 3% (?) tal como outros municípios vizinhos...
A CDU a nível nacional e local discorda desta lei do governo PS. Discordamos que os municípios utilizem esta lei para competirem com os vizinhos à custa das receitas municipais.
Somos a favor da equidade e igualdade de todos os Portugueses perante os impostos nacionais...O IRS deve ser universal para obter receitas para a educação, saúde e outras funções do Estado.
Somos contra o corte dos 100 milhões de euros pelo Orçamento de Estado em 2010.
Somos contra os 150 milhões que se anunciam como corte para 2011.
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cister.fm escreveu (mal)
Quanto à variável do IRS a cobrar em 2011, a autarquia decidiu manter os 5% que está este ano a cobrar aos alcobacenses.
Sobre este ponto, PS e CDU votaram contra. O PS entende que se deveria descer a cobrança para os 3%, dando assim mais argumentos para o concelho atrair novos habitantes, ao passado que a CDU voltou a manifestar-se contra cobrança deste imposto, quer a nível local, quer a nível nacional.
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22dez2009
Assembleia Municipal
P3. IRS –taxa para o ano de 2010
Sobre o IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) – PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZ-
A receita alcançada em 2008 foi de 1,2M€ e até agora neste ano de 2009 é de 1,02M€A Câmara aprovou (com o voto da CDU) que se mantenha o anterior: taxa máxima de 5% sobre a colecta líquida.Vereadores do PS acharam que se devia baixar tal como a Nazaré ou Caldas para tornar competitivo o nosso concelho e daí que tenham votado contra.Nós relembramos o histórico. A Lei das Finanças Locais aprovada pelo governo PS colocou esta armadilha aos municípios.
A CDU votou contra na Assembleia da República por considerar este 1 dos pontos mais gravosos para os municípios. O governo não retirou do orçamento central qualquer verba para poupar os portugueses em regime do IRS.
Passou essa possibilidade para os municípios abdicarem da receita que já tinham antes desta lei. Mas o nosso município tem dívidas…Achamos que conseguiu dividir para reinar!Neste caso está em causa o município de Alcobaça poder abdicar de cerca de 1 M€ para realizar mais obras e mais respostas que tem nas suas responsabilidades.Achamos que tem de haver é boa aplicação das receitas e boa gestão do município e não esbanjamentos. Votamos a favor.
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Pel’ Os Eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
só os 5 do PS votaram contra
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23nov2009
IRS na reunião d'hoje de câmara. PS votou contra
(FINANÇAS LOCAIS) 10.------ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) –PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DEDOIS MIL E DEZ-
A receita alcançada em 2008 foi de 1,2M€ e
até agora neste ano de 2009 é de 1,02M€
Presidente propõe que se mantenha o anterior: taxa máxima de 5% sobre a colecta líquida.
Vereadores do PS acharam que se devia baixar tal como a Nazaré ou Caldas para tornar competitivo o nosso concelho e daí que tenham votado contra.
Eu relembrei o histórico. A Lei das Finanças Locais aprovada pelo governo PS colocou esta armadilha aos municípios. A CDU votou contra na ARepública por considerar este 1 dos pontos mais gravosos para os municípios. O governo não retirou do orçamento central qualquer verba para poupar os portugueses em regime do IRS. Passou a possibilidade para os municípios abdicarem da receita que já tinham antes desta lei.
Acho que conseguiu dividir para reinar!
Neste caso está em causa o município de Alcobaça abdicar de cerca de 1 M€ para realizar mais obras e mais respostas que tem nas suas responsabilidades.
Acho que tem de haver é boa aplicação das receitas e boa gestão do município e não esbanjamentos.
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a cister.fm noticiou este assunto desta forma e só no dia 1.12...:
PSD anuncia possível descida de impostos municipais em Alcobaça em 2010
Paulo Inácio anunciou uma descida dos impostos municipais para o próximo ano.
A hipótese foi apresentada por Paulo Inácio depois do executivo camarário que lidera ter optado por manter o valor que cobra de IRS aos Munícipes. A manutenção fez-se com o argumento de que o actual momento, das famílias, das empresas e da própria autarquia, desaconselha a mexidas drásticas nos impostos.
Para 2010, o executivo pondera uma baixa da maioria dos impostos que cobra aos munícipes e empresas.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio, anunciou, ainda, que pretende baixar o preço dos lotes de terreno destinados à instalação de indústria, pelo concelho, como forma de estímulo à economia local. O autarca diz-se apostado em «tudo fazer para atrair mais investimento para Alcobaça».
Apesar deste anúncio, o PS preferia que a decisão do executivo camarário de Alcobaça para este ano, relativamente aos impostos municipais, tivesse sido diferente, tendo em conta o difícil momento da economia das empresas e das famílias.
O vereador Acácio Barbosa disse, sobre o voto contra a manutenção da taxa de IRS, que há «concelhos vizinhos a cobrar menos ou a não cobrar de todo este imposto, como os municípios da Nazaré e de Caldas da Rainha».
Já Rogério Raimundo, que votou a favor de se manter os 5 por cento de IRS em Alcobaça, frisou que a «CDU está desde o início contra esta Lei imposta pela Administração Central».
Contudo, e sobre esta questão do IRS, o vereador entendeu que «deveria seguir a orientação da direcção nacional do partido», colocando-se, nesta matéria, ao lado da maioria social-democrata
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2006
«A nova lei reduz os montantes de financiamento ao poder local e institui um regime de transferência que acentua ainda mais as diferenças entre os municípios», disse à «Agência Lusa» Jorge Cordeiro da Comissão Política do PCP.
O dirigente comunista considerou ainda que a proposta governamental «vai ao encontro das piores expectativas que poderiam existir em matéria do regime das finanças locais».
Para Jorge Cordeiro, o regime das finanças locais devia procurar concretizar dois objectivos: contribuir para a recuperação da capacidade financeira dos municípios e superar as insuficiências da actual lei quanto ao seu carácter redistributivo.
«A proposta não dá resposta a estas duas questões e ainda as agrava», sustentou.
A nova lei das finanças locais, anunciada segunda- feira pelo Governo, prevê que as autarquias possam receber cinco por cento do IRS que é cobrado nos seus concelhos.
Desta percentagem global, 2% constituirão uma receita fixa do município, podendo este decidir depois se prescinde de cobrar aos munícipes os restantes 3%.
Segundo o governo, o objectivo é estimular a competitividade fiscal entre municípios.
Para Jorge Cordeiro, esta medida «é no mínimo inqualificável» e um «truque baixo, indigno de uma pessoa de bem que o Governo deveria ser».
«É uma operação profundamente demagógica», afirmou o dirigente comunista, argumentado que o Governo vai reduzir as verbas às autarquias e depois dá-lhes a capacidade de decidir sobre a colecta do IRS para poder obter essa diferença.
Por outro lado, acrescentou, essa redução só terá significado para as pessoas com valores de retribuição bastantes altos.
A proposta do Governo para a Lei das Finanças Locais, anunciada segunda-feira e entregue à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), prevê uma redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro e a criação de um Fundo Social Municipal com verbas aplicáveis em educação, saúde e acção social.
Com a actual lei, os municípios recebem 30,5% do total cobrado de IRS, IRC e IVA.
Se a nova proposta for aprovada, passarão a receber 25% do total cobrado de IRS, IRC e IVA, acrescidos de dois por cento duma média aritmética calculada sobre os mesmos impostos.
Estes 2% integrarão um Fundo Social Municipal (FSM) criado em função de novas competências a transferir da administração central para os municípios.
A grande novidade da nova lei, é, porém, a possibilidade de cinco por cento da receita cobrada em cada câmara municipal em IRS reverter a favor do município, que pode prescindir até 3%.
