os documentos previsionais 2015
teve a ver com a situação da admissão de trabalhadores
para o que faz tanta falta
para equipas bem estruturadas para fazer boas pavimentações
e nos Serviços Municipalizados:
novos ramais de saneamento
e substituição de condutas em cimianto, renovando, o abastecimento de água...
Nem os que se aposentam serão substituídos...
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Via ANMP
https://www.facebook.com/468902759851708/photos/a.468913473183970.1073741828.468902759851708/738354106239904/?type=1&theater
Câmaras perderam mais de 27 mil funcionários, afirma a ANMP
A Associação Nacional de Municípios queixa-se da saída de 27 mil funcionários das câmaras desde 2010, sublinhando que, dessa forma, torna-se essencial levantar as restrições às contratações do Orçamento do Estado para 2015.
O presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, abriu esta manhã as audições na especialidade parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2015 com uma denúncia. "Os municípios reduziram em 17% o número de trabalhadores: desde 2010 até 2014 foram menos 27.703 funcionários municipais" a constar dos quadros dos municípios. Este número assume importância para os autarcas, que criticam as limitações às contratações contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2015.
Recentemente, o Negócios noticiou, com base em dados do Governo, que haviam saído das autarquias 20.889 trabalhadores desde 2011. Só este ano, até Junho, saíram 7.320 pessoas dos quadros municipais, um número recorde que pulveriza as marcas de cada um dos três últimos anos completos.
O Governo incluiu no diploma uma meta de custos com pessoal para definir quais as câmaras que podem ou não contratar. Só as câmaras que tenham custos com pessoal abaixo de 35% das receitas médias dos últimos três anos terão possibilidade de aumentar os gastos com salários. De acordo com cálculos do Negócios, serão entre 85 e 97 as câmaras que estarão abaixo deste limiar. Depois, as câmaras que estão acima deste limiar podem contratar desde que sem aumentar os custos – isto é, só podem contratar se alguém sair.
Para Manuel Machado, "isto cria uma distorção dado que as câmaras municipais que se encontram em situação de ruptura ou a aceder ao Fundo de Apoio Municipal já têm restrições significativas". De acordo com a proposta do Orçamento, as câmaras endividadas terão de reduzir 2% do pessoal, e as muito endividadas terão de reduzir 3% no próximo ano.
"Procurar impor estas restrições às câmaras municipais que não estão nessa situação é gerador de problemas sérios às autarquias", que têm "efectivos envelhecidos que têm de ser renovados, e há áreas em que precisamos de recrutar mais pessoas para prestar o serviço público", denuncia.
Mais à frente na audição, Manuel Machado deu mais detalhes. "Ficou apalavrado" durante as negociações que culminaram no acordo para o Fundo de Apoio Municipal "encontrar um critério" para permitir a contratação de pessoal. Porém, a meta de 35% "põe na prática 232 câmaras fora deste limiar, o que é preocupante". "Mesmo referindo-se como temporário, achamos que [este mecanismo] deve ser examinado". "Porque não nos conformamos."
Por outro lado, a proposta de lei "acrescenta também contratos de prestação de serviços a pessoas singulares. Como do lado do Governo não nos foi fornecida a base de cálculo não é possível dar concordância", justificou.
Por outro lado, as contas que têm sido divulgadas "não batem certo". "Não consideram serviços municipalizados, não consideram empresas municipais. Não é explicado como se calcula, portanto não bate certo", lamenta.
Extra de impostos deve reverter para capitalizar o FAM
Os autarcas também fizeram as contas ao acréscimo de impostos que deveria reverter para as câmaras este ano. "Existe um excedente de 187,7 milhões de euros", que não entra nos cofres municipais porque existe uma norma travão na Lei das Finanças Locais que impede uma variação de receitas superior a 5%, quer para cima, quer para baixo. Porém, "dada a situação excepcional de estarmos a arrancar com o FAM, e havendo enormes dificuldades de tesouraria, não sendo de violar a norma travão, parecia-nos razoável que esta receita revertesse para o FAM, e fazendo-se o recálculo para todas as autarquias".
"Reconhece-se a vantagem de haver um controlo sobre acréscimo ou redução excessiva" de receitas, admite Manuel Machado. "Achávamos que isto era perfeitamente razoável poder reverter para os municípios. É um critério de razoabilidade", insistiu.
Fonte: Negócios Online
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Via público e sapinho gelásio:
sábado, 1 de Novembro de 2014
Situação financeira da Câmara de Alcobaça permite voltar à contratação de pessoal
A notícia na edição on-line do jornal Pùblico
http://www.publico.pt/economia/noticia/apenas-um-quinto-das-das-camaras-podem-contratar-trabalhadores-em-2015-1674686
Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015
Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.
As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).
Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.
Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Castelo Branco, Leiria, Oeiras, Caldas da Rainha e Amadora são, neste momento, os municípios com maior margem de manobra. Na lista figuram também Sintra, Cascais, Braga ou Matosinhos, enquanto Lisboa e Porto ficam de fora (ver mapa das autarquias ao lado).
As duas maiores autarquias do país estão entre as 168 que estão abaixo dos limites da dívida e que, mesmo não cumprindo a regra das despesas de pessoas prevista no OE, podem admitir trabalhadores. Têm é de garantir que a sua massa salarial não aumenta. Na prática, isto significa que as eventuais admissões estão dependentes da saída de trabalhadores para a aposentação ou da não renovação de contratos.
Estas câmaras deixam de estar sujeitas à obrigação de reduzir pessoal e, consequentemente, de reduzir a sua massa salarial.
28% das câmaras no vermelho
Mas se para a maioria das câmaras as perspectivas melhoram, há ainda 85 (27,6% do total) que continuam sujeitas a fortes restrições, porque ultrapassaram os limites de endividamento, encontrando-se em situação de ruptura ou de saneamento financeiro.
Nestes casos, as admissões continuam proibidas e, em casos excepcionais, sujeitas a autorização prévia do Governo. Além disso, estas autarquias continuam obrigadas a reduzir em 2% a 3% (consoante se trate de ruptura ou saneamento) o número de trabalhadores.
Quem não cumprir corre o risco de ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar. Esta regra já vem de trás e mantém-se em 2015.
Mas se nas câmaras, o OE para 2015 abre a porta a novas contratações, na generalidade da administração pública, a admissão de pessoal continua sob forte controlo e “sujeita à disponibilidade orçamental e à contenção da massa salarial”. As excepções ficam dependentes de autorização do Ministério das Finanças. Ainda assim, no relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo mostra disponibilidade para, no próximo ano, fazer uma renovação, através do recrutamento do que chama quadros técnicos.
Já nas empresas públicas, as metas de redução de trabalhadores foram aliviadas. No OE para 2014, previa-se um corte de 3% nos quadros de pessoal. A fasquia era ainda mais elevada para o sector dos transportes, que estava obrigado a emagrecer o número de funcionários em 20% face a 1 de Janeiro de 2011. No entanto, no próximo ano, o Governo retirou estas metas, embora mantenha uma norma que prevê a redução do número de trabalhadores.
http://www.publico.pt/economia/noticia/apenas-um-quinto-das-das-camaras-podem-contratar-trabalhadores-em-2015-1674686
Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015
Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.
As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).
Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.
Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Castelo Branco, Leiria, Oeiras, Caldas da Rainha e Amadora são, neste momento, os municípios com maior margem de manobra. Na lista figuram também Sintra, Cascais, Braga ou Matosinhos, enquanto Lisboa e Porto ficam de fora (ver mapa das autarquias ao lado).
As duas maiores autarquias do país estão entre as 168 que estão abaixo dos limites da dívida e que, mesmo não cumprindo a regra das despesas de pessoas prevista no OE, podem admitir trabalhadores. Têm é de garantir que a sua massa salarial não aumenta. Na prática, isto significa que as eventuais admissões estão dependentes da saída de trabalhadores para a aposentação ou da não renovação de contratos.
Estas câmaras deixam de estar sujeitas à obrigação de reduzir pessoal e, consequentemente, de reduzir a sua massa salarial.
28% das câmaras no vermelho
Mas se para a maioria das câmaras as perspectivas melhoram, há ainda 85 (27,6% do total) que continuam sujeitas a fortes restrições, porque ultrapassaram os limites de endividamento, encontrando-se em situação de ruptura ou de saneamento financeiro.
Nestes casos, as admissões continuam proibidas e, em casos excepcionais, sujeitas a autorização prévia do Governo. Além disso, estas autarquias continuam obrigadas a reduzir em 2% a 3% (consoante se trate de ruptura ou saneamento) o número de trabalhadores.
Quem não cumprir corre o risco de ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar. Esta regra já vem de trás e mantém-se em 2015.
Mas se nas câmaras, o OE para 2015 abre a porta a novas contratações, na generalidade da administração pública, a admissão de pessoal continua sob forte controlo e “sujeita à disponibilidade orçamental e à contenção da massa salarial”. As excepções ficam dependentes de autorização do Ministério das Finanças. Ainda assim, no relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo mostra disponibilidade para, no próximo ano, fazer uma renovação, através do recrutamento do que chama quadros técnicos.
Já nas empresas públicas, as metas de redução de trabalhadores foram aliviadas. No OE para 2014, previa-se um corte de 3% nos quadros de pessoal. A fasquia era ainda mais elevada para o sector dos transportes, que estava obrigado a emagrecer o número de funcionários em 20% face a 1 de Janeiro de 2011. No entanto, no próximo ano, o Governo retirou estas metas, embora mantenha uma norma que prevê a redução do número de trabalhadores.
