do programa eleitoral da CDU:
4. HABITAÇÃO
4. HABITAÇÃO
Alcobaça, Terra onde Apetece Viver. Onde ambicionamos:
· Apoiar a habitação social, a custos controlados, em todas as freguesias, promovendo uma eficiente gestão social dos bairros;
· Dar ênfase especial à inserção social, sem discriminações e respeitando todas as raças e crenças;
. Acompanhar a aplicação da perigosa e injusta lei do arrendamento;
· Criar incentivos, como a redução gradual do IMI, agilizar a burocracia nos licenciamentos e recuperar, requalificar e preservar o património existente, de modo a fixar a população; e
· Promover parcerias que permitam a pequenos proprietários, senhorios comprovadamente necessitados e inquilinos, manterem a qualidade das habitações e viabilizar o restauro, enaltecendo, dessa forma, o património arquitectónico.
***Câmara de Alcobaça, embora tenha esta competência, não tem tido intervenção nesta área há anos...Há 4 anos diziam-me que havia 30 famílias com urgência de terem casa...CDU defendeu o aluguer com apoio na renda...
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PORQUE É QUE A CÂMARA DE ALCOBAÇA NÃO CONCORREU???
Via
até 20fev2014!!!
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/reabilitarparaarrendar.html
Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:
- Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
- Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
- Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
- Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
Podem candidatar-se a este programa os Municípios, as Empresas Municipais e as Sociedades de Reabilitação Urbana.
Cada candidatura pode incluir várias intervenções e pode ainda permitir a outras entidades públicas, nomeadamente os serviços da administração direta do estado, os institutos públicos, as regiões autónomas, as associações de municípios e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos, a apresentação de intervenções próprias que respeitem as tipologias acima definidas.
As intervenções deverão localizar-se em áreas de reabilitação urbana aprovadas ou em processo de delimitação, podendo localizar-se fora destas áreas caso a candidatura seja apresentada ao abrigo do artº 77º-A do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto.
As intervenções deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de dezembro de 2016.
O financiamento previsto é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará neste momento os 3%.
Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção.
Este programa é a primeira de várias iniciativas que o IHRU vai apresentar no decorrer dos próximos meses, destinadas a incentivar ações de reabilitação urbana em todo o território nacional.
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Via benedita.fm
18nov2014
Via benedita.fm
Benedita: Centro da vila como Área de Reabilitação Urbana
O centro da Benedita será um dos locais assinalados pelo Município de Alcobaça como Área de Reabilitação Urbana. O objetivo é garantir que os privados do centro da vila têm oportunidade de aceder a fundos de apoio comunitários e programas de reabilitação, procurando mudar a imagem daquela zona.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça garante que a iniciativa foi já discutida com a Comissão de Coordenação da Região Centro, podendo no futuro privados aderir a programas de requalificação, com é exemplo o programa JESSICA.
Um anúncio do presidente da Câmara Municipal de Alcobaça no dia em que foram inaugurados os novos equipamentos de manutenção desportiva da cidade de Alcobaça, equipamentos que devem chegar também à vila da Benedita no próximo ano.
A autarquia garante ainda que as obras de requalificação na Praça Damasceno de Campos irão começar antes do final de 2014.
Reportagem de Mónica Alexandre para Benedita FM; texto: TS
