http://www.sprc.pt/index.php/ultima-hora-2/1682-fenprof-denuncia-salarios-em-atraso-nas-aec-desde-setembro
FENPROF denuncia salários em atraso nas AEC desde Setembro
- Detalhes
- Categoria: Última Hora
FENPROF denuncia salários em atraso nas AEC desde Setembro
Em nota à comunicação social enviada esta manhã (30.12.2014), a FENPROF acusa o MEC de poderá ter faltado à verdade, quando declarou, em 26 de Dezembro, que «Os pagamentos das AEC foram hoje mesmo regularizados, restando apenas situações pontuais por resolver».
Tendo ido à procura da confirmação das declarações do MEC, a FENPROF diz que” quatro dias depois do esclarecimento do MEC, os contactos que a FENPROF fez, para confirmar a veracidade das declarações do ministro, terão todos acertado em “situações pontuais” que, afinal, ao contrário do que afirmou o MEC, não eram excepcionais”. E foi mesmo mais longe, pois também “as entidades promotoras contactadas pela FENPROF, de norte a sul do país, designadamente em Lisboa, Porto, Coimbra e Beja” revelam não ter recebido um cêntimo, no quadro deste financiamento. “É caso para dizer: é preciso azar… Ou não será assim?”
Algumas dessas entidades terão mesmo declarado que, “após o esclarecimento ministerial, tentaram obter informações dos serviços adequados do MEC, mas nem resposta receberam. Acrescentam as entidades contactadas que o problema é mais grave do que apenas a não transferência de verba.” Segundo a FENPROF apurou, nem sequer terão sido celebrados contratos-programa entre DGEstE e entidades promotoras, o que impede a transferência do financiamento a que, legalmente, o MEC está obrigado. Resultado: “Face à situação que estão a viver, algumas dizem já equacionar a possibilidade de, no segundo período, não retomarem as actividades que até agora promoveram. Muitas destas entidades são associações de pais que procuram, com enorme esforço, encontrar uma solução para que a Escola Pública dê, de certa forma, alguma resposta social, mas as dificuldades são tantas que faz parecer não ser esse um desejo de todos.”
Passada uma quadra festiva, em que valores como solidariedade e justiça social enchem a boca de responsáveis políticos, designadamente do governo e da maioria PSD/CDS-PP, certo é que o ano de 2014 poderá terminar sem que este problema seja resolvido e as AEC poderão reiniciar a sua actividade, já no novo ano, sem que os seus trabalhadores sejam devida e atempadamente remunerados, enquanto o ministro e a sua equipa vão arranjando desculpas… de mau pagador.
Contactados docentes em funções nas AEC é unânime o sentimento de que ao MEC resta, apenas, o caminho de resolver o problema (e rápido) e de justificar, perante o país, porque terá mentido despudoradamente, quando o que está em causa é a legítima e constitucional remuneração do trabalho e a garantia de estabilidade para centenas de famílias dependentes dos salários de docentes em funções nas AEC.
Mas a FENPROF defende que as coisas não podem ser tratadas como se não tivessem importância e exige que se o MEC não (se) enganou, então revele a “lista de entidades que, no dia 26, de acordo com o esclarecimento ministerial, receberam as verbas necessárias. E já agora deveria, igualmente, o MEC pedir desculpa a todos os que, por não ter sido transferida a verba, trabalharam vários meses sem receber. Afinal, o ministro Nuno Crato é já um governante experimentado em pedidos de desculpa.” E estes, como não custam nada, as Finanças deixam passar!
***
***
A grande maioria dos profs das AEC's em Alcobaça (Agrupamentos de Cister e Benedita)
estão com contas em dia...
Mas este problema nacional tem sinais em Alcobaça
no Agrupamento de São martinho do Porto, com a empresa Know-How!
E é deste Agrupamento que veio esta voz:
"O meu nome é ..., sou prof. e natural de uma aldeia na freguesia d...d'ALCOBAÇA. Escrevo-lhe num momento de desespero e indignação e, por essa razão, perdoe-me os possíveis excessos.
Em Setembro de 2014 comecei a trabalhar .... Nada de novo: desde 2007 que o faço com alguma regularidade, ainda que, enquanto prof.... Estava entusiasmado, conhecia bem as escolas (ter como alunos os próprios vizinhos é um privilégio) e, acima de tudo, tranquilo por voltar a trabalhar com uma empresa que conheço bem: a Know-How.
(...)
estamos quase em 2015 e até agora ainda não recebi o pagamento de aulas que lecionei.
Bem sei que as AEC já não são responsabilidade da Câmara Municipal de Alcobaça, mas não posso aceitar que o medo (porque também é isso que sinto) me impeça de denunciar esta situação.
Os professores do concelho de Alcobaça não estão a ser pagos e isto parece-me inaceitável. Não sei a quem mais recorrer, estou desesperado, tenho (...) para pagar, as minhas queixas caem em saco roto e não vejo qualquer tipo de iniciativa por parte dos professores que continuam a trabalhar.
Peço-lhe, apenas, que divulgue de alguma forma esta vergonha e que, por favor, não mencione o meu nome. Tenho medo de represálias e o dinheiro que a empresa me deve é essencial para o meu futuro.
Desejo-lhe um excelente ano e agradeço-lhe a atenção.
Com os melhores cumprimentos"
***
Via sprc
Via sprc
http://www.sprc.pt/index.php/ultima-hora-2/1678-o-natal-nao-e-para-todos-as
Festa no Natal não é para todos, terminado o primeiro período do ano lectivo
Há profissionais das AEC que ainda não receberam qualquer salário
Num governo que não honra os seus compromissos, poderá confiar-se que, no futuro, o fará se conseguir municipalizar a Educação? À FENPROF têm chegado denúncias de não pagamento aos técnicos e professores que asseguram atividades de enriquecimento curricular (AEC) em diversos pontos do país.
Esta modalidade dita de escola a tempo inteiro, tem vindo a ser assegurada com trabalho extremamente precário e muitas vezes pago por valores muito baixos e quase sempre com atraso. Recorde-se que estas actividades são, em última instância, da responsabilidade do Ministério da Educação que transfere verbas para autarquias, para empresas criadas exclusivamente para o efeito, para agrupamentos de escolas ou associações de pais, dependendo de quem é responsável pela sua promoção.
De acordo com as denúncias recebidas, mais uma vez o atraso na transferência de verbas chega ao final do primeiro período, sendo disso vítimas pessoas que não podem adiar as suas vidas, nem adiar o pagamento de despesas necessariamente feitas. Da mesma forma, o governo não se pode demitir das suas responsabilidades, adiando a satisfação dos seus compromissos. É indigno que o Ministério da Educação queira manter uma resposta social, na escola pública, à custa de trabalho que já não é só precário, com recibos verdes, mas é também “escravo”, dado o não pagamento do que é devido a quem trabalha!
A FENPROF tem também recebido denúncias de entidades que, querendo pagar salários, não têm, até à data, as verbas para o efeito, uma vez que o MEC ainda não efectuou a transferência de verbas. Há, inclusive, entidades que já recorreram a empréstimos bancários para assegurar o pagamento de parte do que é devido aos profissionais das AEC que, de outra forma, estariam desde Setembro sem receber.
Esta atitude revela uma grave falta de respeito por quem trabalha, situação agravada pelo carácter precário em que se encontram estes trabalhadores. É de lembrar também que estes são professores a quem o MEC exige o pagamento de 20 euros para realizarem a estúpida PACC criada para afastar estes professores da profissão. Aliás, não pode ser esquecido que, apesar de terem pago os 20 euros, o MEC afastou dos concursos professoras que a não realizaram por estarem em situação de gravidez de risco ou licença de parentalidade. Quem é capaz de fazer isto, por que estaria preocupado com o salário dos docentes das AEC?
O não cumprimento dos compromissos financeiros estabelecidos pelo MEC com autarquias, associações e empresas neste domínio, é exemplo do que poderá vir a acontecer num processo de transferência de competências para os municípios que confiarem que o governo age de boa-fé e honra os seus compromissos. Pelo menos o actual não parece orientar-se por tais princípios…
O Secretariado Nacional
