7maio2019
A Inter-Reformados junta-se de forma militante, solidária e de agradecimento aos trabalhadores e trabalhadoras que arduamente lutaram para que no dia 7 de Maio de 2019, celebremos os 100 anos da consagração em lei das 8 horas de trabalho diário para os trabalhadores portugueses do sector industrial.
viva a luta dos trabalhadores!
vale sempre a pena lutar!
IR/CGTP-IN
http://www.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados/12863-100-anos-da-consagracao-em-lei-das-8-horas-de-trabalho?fbclid=IwAR3u-SA6W7W88puDu15LFizWI_FiGTOirQvA0LH30w44SAv71kbdkgp9qpE
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16mAIo2018
postei:
Ai o trabalho com direitos!!! O PCP na linha certa!!
Crianças e pais com direitos. Portugal com futuro
Propostas e soluções, no âmbito da política patriótica e de esquerda, que promovam os direitos das novas gerações, dos que são pais ou desejam sê-lo, e que promovam os direitos das crianças.
As famílias e as crianças precisam de tempo para viver, precisam de ter assegurada a sua autonomia económica e social. Estes são pilares fundamentais para construirmos uma sociedade verdadeiramente amiga das crianças.
Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate «Crianças e pais com direitos. Portugal com futuro»: www.pcp.pt/node/299870
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Qu’ instabilidade para a grande maioria
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http://www.pcp.pt/politica-patriotica-esquerda
A concretização de uma alternativa política ao actual rumo de desastre para que o País tem sido conduzido nos últimos 38 anos, constitui um imperativo nacional e exigência patriótica.
Uma alternativa que tem na política patriótica e de esquerda a base essencial de concretização, assente em seis direcções fundamentais:
- renegociar a dívida, rompendo com o garrote que ela constitui ao desenvolvimento soberano de Portugal;
- promover e valorizar a produção nacional e recuperar para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro;
- valorizar os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e assegurar o respeito pelos direitos;
- defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social;
- adoptar uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresas e tribute fortemente os rendimento do grande capital, os lucros e a especulação financeira;
- rejeitar a submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
Camarada Eugénio Rosa
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2014/58-2014-falso-empregov.pdf
(...)
GOVERNO PROMOVE BAIXOS SALÁRIOS E A EXPLORAÇÃO COM FUNDOS PÚBLICOS
Mas para que a natureza desta “criação falaciosa” do emprego ainda se torne mais clara
interessa analisar as características deste “falso emprego”, já que ele está associado a
uma exploração acrescida dos desempregados que são obrigados, pelo governo, a se
sujeitar a ele. Manuel Ferreira Leite do partido do governo (PSD), no seu programa de
televisão, chamou aos Contratos Emprego-Inserção” “trabalho semiescravo”.
Os Contratos Emprego-Inserção (CEI´s) encontram-se regulamentados na Portaria 20-
B/2014. Segundo o art.5-A desta portaria são abrangidos por esta medida, entre outros, “os A mensagem de Natal de Passos Coelho e a dimensão do falso emprego em Portugal
Eugénio Rosa – Economista – Este e outros estudos disponíveis emwww.eugeniorosa.com Pág. 2
desempregados a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e os
desempregados beneficiários do rendimento social de inserção”. Os contratos têm a duração
máxima de 12 meses, mas podem ser renovados durando, no entanto, enquanto durar a
concessão do subsidio de desemprego (artº 8º) e os desempregados forçados a aceitarem
estes contratos recebem apenas, de acordo com o nº1 do artº 13º da mesma Portaria, para
além do subsidio de desemprego ou do subsídio social de desemprego que estavam a
receber, “uma bolsa complementar de montante correspondente a 20% do indexante de
apoios sociais”, ou seja, a 83,8€ por mês, sendo 50% pago pela IEFP do Ministério do
Trabalho, Segurança Social e Solidariedade. Se se tiver presente que, de acordo com
informação constante do site da Segurança Social (ver http://www4.seg-social.pt/estatisticas ),
em Outubro de 2014, o subsidio médio de desemprego que estava a ser pago era apenas
466,22€, adicionando a este montante os 83,4€, obtém-se uma valor médio 549,62€.
Mas a situação é ainda pior para os desempregados que recebem o rendimento de inserção.
A estes, segundo o nº 3 do artº 13º, como contrapartida do trabalho que são forçados a
realizar apenas têm “direito a uma bolsa de ocupação mensal de montantes correspondente
ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”, ou seja, a 419,22€ por mês, sendo entre 80%
e 90% pagos também pelo IEFP, e que, somados ao RSI que estes desempregados
recebiam (em Outubro de 2014, apenas 91,4€ por mês segundo também dados do “site” da
Segurança Social) dá somente 510,62€ por mês.
São estes “salários de miséria” financiados com fundos públicos que são pagos a estes
trabalhadores, que são forçados a aceitarem este trabalho nestas condições, pois caso
contrário, perdem o direito ou ao subsídio de desemprego ou ao rendimento social de
inserção (RSI) que estão a receber. E isto apesar realizarem um trabalho como qualquer
outro trabalhador. O governo, as autarquias, as IPSS, etc. estão a utilizar maciçamente esta
mão-de-obra barata e sujeita a trabalho forçado (CEI´s) para substituir trabalhadores ou que
despedem, ou que empurram para a reforma ou aposentação prematura, ou então que
deixam de recrutar. Segundo dados do IEFP referentes aos CEI´s, em Dez.2013, as
autarquias já utilizavam 27.720 destes trabalhadores, o Ministério da Educação 8.344, o
Ministério da Saúde 2.183; as IPSS, misericórdias e outras entidades semelhantes 8.933; etc.
É exploração maciça de mão-de-obra barata e forçada promovida pelo governo atual que
serve de exemplo a seguir pelos patrões privados condenada pelo Provedor de Justiça (ver:
http://www.provedor-jus.pt/?action=2&kword=contrato+emprego-inser%E7%E3o&Pesquisar.x=12&Pesquisar.y=14)
Mas esta politica de fomento de baixos salários levada a cabo por este governo não se limita
à medida anterior. Ela estende-se aos estágios financiados com dinheiros públicos regulados
pela Portaria 204-B/2013, que beneficiam empresas privadas e públicas, autarquias, e outras
entidades com ou sem fins lucrativos (artº 4º). Segundo o artº 9º desta Portaria “o estágio tem
a duração de 12 meses” podendo, no entanto, ter uma duração superior a um ano (artº11º) e,
de acordo com artº 12º, os estagiários recebem uma bolsa mensal, paga com dinheiros
públicos, cujo valor varia com as habilitações escolares do estagiário: (a) 3º ciclo básico:
419,22€; (b) Ensino secundário: 503€ por mês; (c) Licenciados, com o Mestrado e
doutorados: 691,7€ E estes trabalhadores, apesar de receberem estas remunerações
realizam um trabalho idêntico ao de qualquer outro trabalhador. Findo o estágio, são
obrigados a abandonar a empresa e, como a lei não estabelece qualquer limite à utilização de
estagiários, são substituídos por novos estagiários. Desta forma os patrões privados e
públicos utilizam de uma forma crescente esta mão-de-obra barata e qualificada paga com
fundos públicos, evitando assim contratar trabalhadores permanentes para as tarefas
permanentes da empresa ou entidade, já que o governo não impõe às empresas que nos fins
dos estágios faça quaisquer contratações. É mais um instrumento utilizado pelo governo para
promover uma politica de baixos salários, funcionando esta medida e a anterior também como
instrumentos de pressão sobre os salários dos restantes trabalhadores, sendo um exemplo a
seguir pelos patrões (entre 2012 e 2014, o salário médio diminuiu de 962€ para 948€ e a percentagem de
trabalhadores a receber apenas o salário mínimo atingia já 12,9% segundo Ministério da Economia).
(...)
***
Via blogue do "anónimo séc XXI" do camarada Sérgio Ribeiro
Julho 2008
