PCP:
https://www.youtube.com/watch?v=oXbvwXGIXTM&list=TLVGeBLfxd8fcxNTExMjAxNQ
Os resultados aos testes de stress realizados ao Novo Banco, hoje divulgados, evidenciam que este terá de ser recapitalizado em 1.398,37 milhões de euros. Fica assim confirmada a afirmação do PCP, quando da Resolução do BES em Agosto de 2014, de que a decisão constituía mais uma peça no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e o povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas com a conivência do governo PSD/CDS e dos supostos reguladores.
A colossal mistificação construída, a pretexto do chamado Fundo de Resolução, teve em vista esconder a verdadeira natureza e consequência da intervenção então decidida. A ideia que residiria nesse Fundo de Resolução a solução encontrada – cujo montante não ascendia sequer a 200 milhões de euros –, constituiu um embuste dirigido a enganar os portugueses e a iludir a drenagem, de facto, de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos do Fundo de Recapitalização, a que se deve somar os 300 milhões de euros que estavam no Fundo à data e os 700 milhões de empréstimo bancário com o aval do Estado.
Em nome da acalmia dos mercados, e dos riscos de contaminação do sector financeiro e da recuperação da confiança dos accionistas, a operação desencadeada pelo Banco de Portugal, por decisão do Governo PSD/CDS e do BCE, visou esconder que os 4,9 mil milhões de euros seriam suportados pelo Estado, depois da recapitalização com dinheiros públicos no BCP, BPI e Banif, para onde foram canalizados 5.600 milhões de euros, sendo que 875 milhões ainda não foram devolvidos.
Basta de mentiras.
Mentiram quando repetiram até à exaustão que o BES era um Banco sólido quando já eram evidentes os sinais em contrário, levando a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, permitindo que grandes Fundos de Investimento tivessem lucrado dezenas de milhões de euros nos últimos dias antes da intervenção da decisão de dividir o BES.
Mentem quando continuam a afirmar que não há dinheiros públicos envolvidos no processo de recapitalização. O Estado transformou-se de facto em prestamista de último recurso dos bancos, injectando milhares de milhões de euros, à custa do sacrifício dos trabalhadores e do povo.
Mentem quando dizem que não serão os portugueses a pagar a factura no acerto final de contas, quando é o próprio presidente do Banco de Investimento Global (BIG), que numa entrevista ao Público afirma «dizer que os contribuintes não vão pagar a Resolução do BES simplesmente não é verdade. Os contribuintes vão pagar e bem, pois o Estado vai receber menos impostos da banca».
Mentiu o Governo derrotado nas eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro, quando afirmou em diferentes momentos, que não era responsabilidade sua, visto tratar-se de uma empresa privada, quando era conhecido que o Governador do Banco de Portugal sempre recebeu orientações do Governo nesta matéria, como ficou provado nas várias intervenções da Ministra das Finanças e do Primeiro Ministro na Assembleia da República.
Com a convicção de que estamos longe de conhecer a verdadeira situação do Novo Banco e com o conhecimento que já hoje temos, de que os custos para o País e para os portugueses são até ao momento, superiores a 6.000 milhões de euros, impõe-se no imediato parar o processo de venda do Novo Banco.
Um processo opaco, de que a última decisão de entregar a responsabilidade da venda ao ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro que deixa atrás de si um rasto de privatizações e concessões ruinosas para o País, em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos, representante dos interesses dos banqueiros, é um exemplo bastante elucidativo.
Neste quadro de grandes dificuldades e incertezas, e quando o Estado é chamado a assumir custos exorbitantes, faz todo o sentido a proposta do PCP de controlo público do Novo Banco e a sua integração numa política ao serviço da dinamização económica e do investimento público.
*Novo Banco chumba testes de stress por 1.398,37 milhões de euros no cenário adverso
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/novo_banco_chumba_por_xxx_milhoes_de_euros_no_cenario_adverso.html
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30jan2015
Via SIC
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2015-01-30-Nunca-fiz-declaracao-sobre-o-BES-afirma-Cavaco-Silva
O Presidente da República afirmou hoje nunca ter feito qualquer declaração sobre o BES, mas sim sobre o Banco de Portugal. Em delcarações aos jornalistas, Cavaco Silva disse que o Presidente da República "nunca revela o que se passa com ele".
***via cmanhã
30.01.2015 13:46 Cavaco: "Não tenho mais esclarecimentos a dar" Presidente insiste na reserva das audiências sobre BES. PERGUNTA CM Declaração de Cavaco sobre reuniões com Salgado é esclarecedora? SIM NÃO O presidente da República, Cavaco Silva, reiterou esta sexta-feira que todas as audiências que concede são reservadas e considerou não ter esclarecimentos adicionais a dar sobre o Banco Espírito Santo (BES). Questionado sobre a carta endereçada pelo antigo presidente executivo do BES Ricardo Salgado à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, onde revela que se reuniu duas vezes em 2014 com o Presidente da República tendo alertado Cavaco Silva sobre os "riscos sistémicos" envolvendo o Grupo Espírito Santo (GES) e o BES, o chefe de Estado repetiu inúmeras vezes que tudo o que se passa nas audiências que concede "é reservado". Cavaco diz que encontros com Salgado são privados "Sempre foi regra na Presidência da República e hei de mantê-la que tudo o que se vai dizer ao Presidente da República é reservado", afirmou Cavaco Silva. Cavado diz que já recebeu "os presidentes de todos os grandes bancos e várias vezes" Notando que sempre que "o presidente de um grande banco" pede uma audiência ela é concedida, à semelhança do que acontece com outras entidades, Cavaco Silva relevou que já recebeu "os presidentes de todos os grandes bancos e várias vezes". "Faz parte da função do Presidente da República e seria mau se não o fizesse, porque senão estaria a desprezar o conhecimento que deve ter da realidade nacional", disse, sublinhando que ao longo dos seus dois mandatos em Belém já concedeu mais de 2.500 audiências e, em todas, é mantida "a reserva total do que ali se passa". Interrogado sobre se vai responder às questões dos deputados do PS, do PCP e do BE da comissão de inquérito BES/GES sobre as reuniões tidas em 2014 com Ricardo Salgado, Cavaco Silva afirmou não ter "esclarecimentos adicionais a prestar", desde logo porque o chefe de Estado "não tem nenhuma competência executiva, não toma nenhuma decisão em relação ao sistema financeiro ou outras áreas". Cavaco Silva diz que não tem poderes executivos Reiterando nunca revelar o que se passa nas audiências que concede, quer sejam privadas ou públicas, o Presidente da República adiantou ainda que as informações mais importantes que recebe são do Governo e que em primeiro lugar é informado pelo executivo. Sobre a possibilidade de lhe terem sido entregues documentos "por parte dos bancos", Cavaco Silva insistiu que não tem poderes executivos, mas que, caso tenham sido deixados alguns documentos, eles vão para os arquivos da Presidência da República ou estão junto dos assessores de Belém. Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final de uma cerimónia na Gare Marítima de Alcântara, onde se assinalou o 30.º aniversário da empresa de navegação Transinsular, lembrou ainda afirmações de jornalistas e políticos sobre as declarações que fez em Seul, na Coreia do Sul, em julho, quando questionado sobre o caso do BES. "Na Coreia do Sul não fiz nenhuma declaração sobre o BES, fiz três afirmações sobre o Banco de Portugal", frisou, notando que é o único político em Portugal que "tudo o que diz" é depois colocado no 'site' da Presidência da República. Banco de Portugal atuou "muitobem" Na ocasião, o Presidente da República referiu que o Banco de Portugal tinha atuado "muito bem" a "preservar a estabilidade e a solidez" do sistema bancário português e disse considerar que os portugueses podiam confiar no BES "dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa". Um mês de depois de ter proferido estas declarações, a Presidência da República divulgou, "por uma razão de transparência", a transcrição na íntegra das respostas de Cavaco Silva aos jornalistas a propósito do Grupo Espírito Santos.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/pr_diz_nao_ter_mais_esclarecimentos_a_dar_sobre_bes_e_insiste_na_reserva_das_audiencias.html
Via esquerda.net
http://www.esquerda.net/artigo/presidencia-da-republica-desmente-cavaco-silva/35632
Presidência da República desmente Cavaco Silva
Cavaco Silva afirmou nesta sexta-feira que nunca fez declarações sobre o BES. O site da Presidência da República desmente estas afirmações e prova que, em julho de 2014, Cavaco Silva afirmou, nomeadamente, “que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo”, citando e avalizando a atuação do Banco de Portugal.
31 de Janeiro, 2015 - 15:22h
Em 21 de Julho de 2014, Cavaco Silva afirmou que “os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo”, apoiando-se para isso nas declarações do Banco de Portugal
Cavaco Silva afirmou ontem, dirigindo-se aos jornalistas: “Eu já reparei que alguns dos senhores e alguns políticos disseram e escreveram que o Presidente da República fez alguma declaração sobre o BES. É mentira! É mentira! Alguns evocam uma declaração que eu fiz na Coreia. Na Coreia eu fiz três declarações sobre o Banco de Portugal e mais nada”. (aceda aqui à reportagem da SIC)
Verifique-se então o que diz o site da Presidência da República. Desde logo o título da notícia não deixa margem para dúvidas e contradiz o que afirmou nesta sexta-feira Cavaco Silva: “Transcrição da resposta do Presidente da República a perguntas de jornalistas sobre o Grupo Espírito Santo”.
Na declaração de 21 de Julho de 2014, transcrita nesta notícia do site da Presidência da República, Cavaco Silva afirma que “os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo”, apoiando-se para isso nas declarações do Banco de Portugal (“o Banco de Portugal tem sido perentório, categórico”), que Cavaco apoia e louva “considero que a atuação do Banco e do Governador tem sido muito, muito correta”.
Mas Cavaco Silva vai mesmo mais longe nessa declaração e diz que, “num encontro que tive com um jornalista”, “procurei explicar-lhe, e penso que o convenci, a diferença entre a área financeira do Grupo Espírito Santo e a área não financeira”, sublinhando que “o Banco de Portugal, desde há algum tempo, tem vindo a tomar medidas para isolar o banco, a parte financeira, das dificuldades financeiras da zona não financeira do grupo”.
Cavaco Silva pronunciou-se ainda sobre os efeitos da crise do GES na economia portuguesa, afirmando “haverá sempre alguns efeitos mas eu penso que não vêm do lado do Banco, vêm da área não financeira”.
Cavaco Silva fez a declaração nesta sexta-feira para se recusar a prestar declarações à comissão parlamentar de inquérito do BES, a que seria obrigado. Porém, a maioria governamental, o PSD e o CDS, já vieram dizer que apoiam a recusa do presidente e vão chumbar na Assembleia da República a audição de Cavaco Silva na comissão de inquérito do BES.
1set2014
Via i
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Miguel Reis. "Houve clientes que foram convencidos a investir no BES por causa das declarações de Cavaco"
A estratégia da defesa dos pequenos accionistas do BES vai passar por pedir a intervenção do Tribunal de Justiça Europeu e avançar com várias queixas-crime colectivas. Cada processo vai custar 50 euros, acrescido de um cêntimo por acção
O escritório de advogados de Miguel Reis é um dos que vai participar no consórcio que está a ser criado para defender os pequenos accionistas do BES, que detinham cerca de 80% do capital do banco. Cada processo custará cinquenta euros, acrescidos de um cêntimo por acção e o projecto passa por pedir a intervenção do Tribunal de Justiça Europeu para se saber se as medidas de confisco adoptadas pelo Banco de Portugal estão de acordo com o direito europeu. O advogado considera que tudo está no segredo dos deuses e duvida até que tenham sido respeitadas as regras mercantis na separação entre o Novo Banco e o Bad Bank. E vai mais longe: defende uma investigação policial à actuação de Carlos Costa, do Presidente da República e da ministra das Finanças por terem garantido até ao fim que o banco dirigido por Ricardo Salgado era sólido, já depois do último aumento de capital.
Como vê a actuação do Banco de Portugal em todo o processo do BES e do GES?
Acho tudo muito estranho. Porque ao longo dos meses, o Banco de Portugal garantiu que o Banco Espírito Santo era uma entidade segura, utilizando nuns momentos a expressão liquidez e noutros, solidez. E fê-lo com tanta veemência que foi reproduzido pelo próprio Presidente da República em Seul. Ora é muito estranho que a entidade a quem incube a fiscalização do sistema financeiro não soubesse o tipo de problemas que foram revelados a 3 de Agosto, da sua gravidade. Na minha opinião, aconteceu uma de duas coisas: ou não sabia e temos de chegar à conclusão que o sistema financeiro português não está regulado, que é uma selva e que o regulador é um irresponsável ao ponto de levar o Presidente da República a dizer expressamente que o banco era sólido e de confiança porque isso lhe foi garantido pelo governador, ou se sabia e tinha indícios de que haviam irregularidades, não podia ter mentido nem ao mundo nem ao chefe de Estado. E se mentiu tem de ser responsabilizado por isso.
Que tipo de iniciativas é que o BdP devia ter tomado?
Nomeadamente no plano criminal. Se o governador sabia que a situação no BES justificava uma medida de resolução, temos de concluir que agiu no quadro adequado à prática de um crime de burla, com a intenção de que os titulares do capital não alienassem as suas acções, e que bem pelo contrário, continuassem a comprá-las, sabendo bem que se fosse aplicada uma medida de resolução do tipo da que acabou por ser adoptada lhes causaria enormes prejuízos. Isso carece de investigação criminal relativamente ao comportamento não só do governador do Banco de Portugal mas de todo os administradores do regulador. É inaceitável que se tenha chegado ao ponto que se chegou sem que houvesse conhecimento dos factos em que se baseou a resolução. Este raciocínio conduz-nos a um outro, que é o de que, para além da responsabilidade individual que se venha a apurar, o BdP e o Estado, que é seu único accionista, têm de responder pelos prejuízos de um quadro que é claramente de desregulamentação.
Acha que o BdP devia ter agido mais cedo?
Se tivessem sido tomadas as previdências adequadas, seria impossível chegar--se ao ponto a que se chegou. O grande problema é a falta de transparência. Tudo isto é completamente obscuro e há uma grande opacidade. Em qualquer democracia avançada, quem tiver conhecimento de um crime ou de um facto passível de ser punido com uma contra-ordenação deve promover imediatamente a abertura de um processo de investigação. O que tem vindo a público indicia que terão sido cometidos factos que constituem contra-ordenações e outros que constituem crimes. Não há conhecimento - e esta informação é por natureza pública porque são factos relevantes tratando-se de uma empresa cotada - da instauração de processos-crime ou de contra-ordenação a quaisquer dos factos que terão justificado a medida de resolução. Uma omissão desta natureza também é punida pela lei penal. Os crimes e as contra-ordenações devem ser instruídos e investigados pelas autoridades policiais, não podendo aceitar-se que tais investigações sejam encomendadas a entidades privadas, algumas das quais com cadastro internacional do ponto de vista criminal.
Está a falar de que entidades privadas?
Dos auditores. Ainda na semana passada foi divulgado em Nova Iorque a condenação de uma dessas entidades envolvida neste processo, a PwC, numa multa de 25 milhões de dólares por ter facilitado o branqueamento de capitais de nove mil milhões de dólares em benefício de Estados terroristas. Curiosamente, isso aconteceu na mesma semana em que foi também anunciado que o BdP tinha escolhido o BNP Paribas para ajudar no negócio da venda do Novo Banco quando é certo que este banco francês também aparece nas notícias internacionais ligado ao escândalo do financiamento do terrorismo.
Acha que não houve cuidado da parte do regulador ao escolher o BNP Pariba e a Price?
Há coisas que têm a ver com a boa imagem que Portugal deve dar de si. Não se pode permitir que um regulador seja tão imprudente ao ponto de escolher como parceiros ou como pessoas a colocar em posições de relevo, num processo tão complexo como este, entidades sob suspeitas pelas autoridade de países tão credíveis como os Estados Unidos. Um dia destes, Portugal poderá aparecer referenciado como um Estado que se apoia em organizações que facilitam o terrorismo internacional, o que não é bom para a imagem do país.
Como foi possível separar em 48 horas o BES no Novo Banco e no Bad Bank?
Isso envolve várias ficções e uma enorme mentira. Mais do que uma mentira, é provavelmente uma enorme vigarice. É absolutamente impossível fazer em 24 horas uma operação de cisão de um banco. Teria sido uma operação mais simples se se tratasse apenas da transmissão de activos, passivos e elementos extra patrimoniais de um banco para o outro. Desde 1831 que Portugal tem leis comerciais que estabelecem regras de contabilização dos movimentos entre comerciantes. Qualquer movimento de um crédito, de uma transferência, de um débito ou de um valor de bens do negócio de uma entidade tem de ser contabilizado na escrita da sociedade de onde ele sai e na de onde entra, diariamente. O que desde logo pressupõe o respeito por uma norma de higiene na separação dos livros da escrita. Do mesmo modo que antes da informatização não era lícito a quem recebia um bem tomar conta do livro da escrita de quem o cedia, é absolutamente inaceitável nos nossos dias que a entidade cessionária se aproprie dos computadores da entidade cedente e dos respectivos dados. Não se pode assaltar a escrita. A escrita mercantil goza de protecção especial adequada, de forma a garantir a verdade dos lançamentos contabilísticos e o rigor das relações jurídicas entre os comerciante e terceiros.
Então qual teria sido a melhor solução?
Podia-se ter constituído um banco de transição e devia-se ter partido do zero e fazer-se o lançamento de todos os bens para ele transferidos. E ficaria tudo registado. Isso tem de figurar na escrita dos dois bancos sob pena de tudo se transformar numa gigantesca fraude. Aqui, foi-se ainda mais longe no desrespeito pela escrita mercantil, porque a transferência significaria retirar um bem de um lado e colocá-lo no outro. Qual foi o documento de suporte dessas transferências? Como é que foram contabilizadas?
Tem alguma prova de que não tenha sido feito dessa forma?
Então mostrem a escrita. É impossível fazer uma contabilização desta natureza em 24 horas. Depois há um outro problema. Veio agora a saber-se que as contas do BES de 2014 não foram aprovadas por ninguém nem assinadas pelo auditor. Quais são os valores pelos quais se fizeram as transferências? Não são coisas que se possam fazer ao molhe. Cada uma é uma relação jurídica que tem de ser lançada individualmente, de acordo com as regras da escrita. E o que vemos, nomeadamente na relação do BES com os clientes, é que mudou o nome mas na realidade continua tudo na mesma. Eu tinha uma conta no BES. Como é que ela pôde ser transferida para outro banco sem o meu consentimento? A mim choca-me e vou fechá-la porque não estou disposto como cidadão a participar num banco que é feito em cima de um confisco. Nunca quis ser depositante do Novo Banco. Fui cliente do BES e tenho o direito de não querer ser depositante de um banco que, do meu ponto de vista, foi criado de uma forma irregular.
Na sua opinião, o governo e a CMVM também foram responsáveis pela situação a que o BES chegou?
A ministra das Finanças é responsável pela supervisão não prudencial do sistema financeiro, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. E são responsáveis porque tudo isto é também uma enorme mentira política. O Fundo de Resolução não é do sistema financeiro ou dos bancos. É uma pessoa colectiva de direito público que pertence ao Estado e que é governada por um conselho constituído por um representante do ministro das Finanças e dois do Banco de Portugal. Os bancos não têm nenhuma intervenção e muito menos alguma titularidade deste fundo. Estão obrigados a contribuir com prestações na medida do que está na lei e têm contribuído, mas é uma ninharia em comparação com aquilo que o fundo empenhou neste processo. Que em bom rigor é um processo de nacionalização enviesado, completamente artificial. O fundo não tem dinheiro, quem capitalizou, se é que capitalizou, foram os outros bancos. Mas não se conhece nenhum contrato entre o Fundo de Resolução e o Estado. A que título é que o Estado entrou neste fundo e com que garantias? E também não há nenhuma certeza de que venha a receber o que está a emprestar. Não se sabe de nada. De que conta saiu o dinheiro e para que conta? Onde estava e foi para onde? É um mistério quase tão grande como o local e o destino do ouro do Banco de Portugal. O Banco de Portugal tem uma série de segredos por explicar. Por isso não admira muito que todo este processo do BES esteja no segredo dos deuses. Há uma série de situações que carecem de explicação, mas há uma coisa clara e inequívoca no meio disto tudo: o fundo tinha cerca de 150 milhões de euros nos seus cofres, o que não dá para fazer cantar um cego.
Como classifica toda a operação anunciada a 3 de Agosto?
Foi prematura e em termos operacionais não havia condições para a fazer da forma como foi feita. Precisava primeiro de se maturar o sistema de resolução de forma a que pudesse ser um instrumento claro, inequívoco e limpo que garantisse o interesse de todas as partes envolvidas. O que pressupõe, antes do mais, que haja uma escrita mercantil que mereça fiabilidade. Não se pode pensar na transição de volumes e passivos desta natureza com uma invasão da entidade intervencionada e ocupando-lhe tudo, até os livros. E pressupõe que a administração do banco do qual se retiraram os valores tenha poderes, credibilidade e representatividade para defender os interesses das pessoas a quem são retirados esses valores. No caso do BES, há um primeiro momento em que nem sequer foram dadas explicações convincentes. Foi quando dois dos accionistas de referência propuseram uma alteração aos estatutos do BES e do seu Conselho de Administração. Na sequência dessas propostas, no conselho de administração alargado do BES, houve um grupo de administradores que renunciou para facilitar que fossem cooptados três novos gestores: Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório. O que significa que esta recomposição foi feita pelo BES na base de uma relação de confiança do conselho de administração nestas três pessoas cooptadas. A seguir é adoptada a medida de resolução e todos os administradores foram suspensos. Mas alguns passaram para o Novo Banco, o que é de legalidade mais do que duvidosa. Foram conduzidos a cuspir na sua própria sopa. Há outra coisa ainda mais paradoxal. Decorrente da medida de resolução, que devia determinar com precisão quais os créditos, os débitos e os valores a transferir para a nova instituição, foi nomeada para proceder a essa avaliação a entidade fiscalizadora do Novo Banco, a PwC. Ou seja, é o beneficiado que vai avaliar os valores? Isto não ofende os princípios da ética republicana naquilo que de mais estruturante se quer num regime democrático? Não é chocante?
Como ficaram os pequenos accionistas no meio desta situação toda ?
É preciso ter a noção que numa sociedade anónima, um accionista que tenha menos de 1% do capital, no caso do BES, quem detenha menos de 600 mil acções, não tem sequer o direito de pedir à administração e à entidade fiscalizadora que lhe preste informação para além daquela que é pública. Mas tem inequivocamente o direito de exigir que não o roubem. Esta falta de acesso à informação deve ser compensada por entidades públicas que assumam a responsabilidade de zelar pela honra do convento e pela regularidade das contas. Neste caso é preciso salientar que os que têm menos de 600 mil acções são a maioria dos accionistas do BES. E a continuar este processo, se não impedirem a venda do património e o esclarecimento total da verdade económica e financeira do banco, vão perder tudo. Primeiro é preciso questionar quem é responsável pela destruição do valor da marca BES, que estava avaliada em 630 milhões. E quem vai pagar o custo do valor da organização do banco? A formação dos funcionários, o valor do imobiliário, o valor dos locais das agências, o valor dos estabelecimentos... Isto destrói-se? E quem vai indemnizar? Não se estoira assim uma organização sem pagar. E se ninguém mais pagar, tem de ser o Estado a fazê-lo. Depois é questionável neste momento a que título é que uma entidade criada pelo Banco de Portugal ocupa todas as instalações de uma organização que tem accionistas, o BES SA. Quanto é que o Novo Banco está a pagar pela utilização de tudo o que era do BES? As pessoas ou reagem e se preparam para pedir indemnizações ou vão perder tudo.
Vai representar pequenos accionistas nesta acções. Qual tem sido a reacção dessas pessoas?
Nos últimos dias tenho falado com dezenas e dezenas de pequenos accionistas. Há pessoas que investiram 30, 40 anos de poupanças em acções e noutros produtos do BES e que estão desesperadas. Isto é uma coisa de tal dimensão que posso dizer que é uma nacionalização ao contrário. Está-se numa onda política de confisco que não se sabe onde vai acabar. E que eu não acredito que seja facilmente travada. Acho que neste momento é politicamente correcto lesar os outros e tirar a cada um o que é seu. São os dois elementos do direito que complementam o princípio de que todos devem viver honestamente. Na definição de um clássico que morreu nas mãos do imperador Constantino, Ulpiano, o direito consiste em viver-se honestamente - a dimensão pessoal - , não prejudicar os outros e dar a cada um o que é seu. Parece que de um momento para o outro esqueceram-se estes dois elementos e até a dimensão pessoal começa a ser questionada. Se o processo do BES não for invertido e não for travado, vamos entrar numa onda de assaltos.
Alargado a outros bancos?
A patrimónios. Não consigo compreender, porque a informação é insuficiente, esta medida de resolução. Se comparar os balanços do BES com os de outras instituições financeiras, e à luz do que se sabe, é tudo incompreensível. O BES tinha 32 mil milhões de euros em depósitos e tinha uma exposição à dívida pública de mais de 3,5 mil milhões. Agora aparecem irregularidades e imparidades das quais não se conhecem os montantes. Não significa que a medida não tenha fundamento, mas não existe até agora informação suficiente para a compreender. Em contrapartida, é completamente inaceitável que o processo de liquidação do BES seja feito à custa dos que investiram com boa-fé. As perícias têm de ser feitas de acordo com a lei processual. Qualquer pessoa deve poder opor-se à escolha de um determinado perito e levantar suspeições se houver razões para isso. Todo este processo peca por uma enormíssima falta de transparência.
Considera que houve inconstitucionalidade?
Mais do que isso. Levantam-se problemas de inconstitucionalidade mas também de direito europeu. Parece-me muito difícil que um alemão ou um francês pudesse aceitar aquilo que está a acontecer neste extremo ocidental da Europa. Ou seja, que o regulador não regule e que os accionistas de sociedades anónimas possam ser despojados de todos os seus valores a favor de um banco criado por ele próprio. Isto tem de ser apreciado no Tribunal de Justiça Europeu, porque este tipo de medidas toca nos alicerces do que é a UE, tal como está desenhada nos tratados. Muito mais daquilo que possa vir a ser considerado inconstitucional, poderá ser o Tribunal de Justiça Europeu a travar o processo. É uma coisa imprescindível para as várias sociedades de advogados que estão neste momento a representar os pequenos accionistas.
Como é que vão fazer chegar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu?
Há o chamado recurso prejudicial que é suscitado perante o tribunal nacional que obriga este a questionar o Tribunal de Justiça Europeu sobre se uma determinada acção respeita o ordenamento europeu. Isso vai acontecer, quase de certeza.
As várias sociedades de advogados que representam os pequenos accionistas vão trabalhar em conjunto?
Está a ser estabelecido um consórcio que envolve várias sociedades e estamos a chegar a um entendimento no que toca a alguns princípios da advocacia militante. Vamos tentar evitar que esses pequenos accionistas fiquem pior do que já estão, apesar de, neste caso, isto já ser tão mau que pior não pode ficar. Há a ideia de financiar esses processos com valores muito baixos e distribuídos em função do número de acções que detinham no BES. O projecto é que cada accionista entre com 50 euros e um cêntimo por acção. É isso que está em cima da mesa. Não é pro bonomas quase. Um accionista que tenha 400 acções terá de fazer uma provisão de 54 euros.
E que metodologia vão utilizar?
Vamos impugnar a medida de resolução nos tribunais administrativos, com um recurso prejudicial para o Tribunal Europeu. Há aqui indícios de crimes que vão desde a burla, a insight trading, à falsificação de documentos, passando por favorecimentos pessoais e de negação de justiça. Vamos pedir que haja uma investigação judicial em queixas-crime colectivas. Depois há indícios de fraudes de várias naturezas, nomeadamente as que se basearam no engano de que as pessoas foram vítimas. Quando a crise já estava ao rubro, já depois do aumento de capital, houve clientes que foram convencidos, de forma fraudulenta e enganosa, a transformar depósitos em acções, com base nas sucessivas declarações do Presidente da República e do governador do Banco de Portugal. E aí é preciso investigar e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, desde os gerentes, aos dirigentes do banco e das pessoas que deram a cara e garantiram ao país que a instituição era sólida. E tem de ser investigado com muito rigor. Foi o gerente que agiu com vontade de enganar? Foi o Presidente da República? Foram os administradores? Foi o governador do Banco de Portugal? Não podemos excluir ninguém porque há pessoas que perderam tudo porque lhes garantiram que era seguro. Em paralelo, é essencial que os tribunais investiguem e recolham provas, nomeadamente para efeitos de responsabilidade civil. Que haja uma análise cuidadosa aos lançamentos que foram feitos no BES, no Novo Banco e com as restantes entidades. Essas acções vão ser interpostas junto do Tribunal do Comércio. Temos três anos para preparar acções contra os administradores relativamente aos quais se encontrem provas de que violaram os seus deveres, contra os revisores oficiais de conta, os órgãos de fiscalização e o próprio Estado. São processos morosos e complexos que também dependem do interesse dos clientes. Estamos a lançar as bases de um trabalho para várias gerações.
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21julho2014
21julho2014
Via TSF
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4038266
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Via SIC
http://sicnoticias.sapo.pt/especiais/ges/2014-07-21-cavaco-tenta-tranquilizar-depositantes-do-bes
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Via TVI
Cavaco diz que portugueses podem confiar no BES
PR elogia a atuação do Banco de Portugal
Por: tvi24 / DC | 21 de Julho de 2014 às 10:28
O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou esta segunda-feira que o Banco de Portugal tem atuado «muito bem» a «preservar a estabilidade e a solidez» do sistema bancário português.
PR admite fiscalização preventiva de cortes salariais e pensões
Questionado pelos jornalistas numa conferência de imprensa em Seul, na Coreia do Sul, sobre se a situação do Grupo Espírito Santo pode ter consequências na economia portuguesa, Cavaco Silva afirmou que o «Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo (BES)».
O Presidente da República justificou que os portugueses podem confiar no BES «dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa».
Sobre a atuação do Banco de Portugal neste processo, Cavaco Silva disse que, segundo a informação que tem, o banco, «como autoridade de supervisão, tem vindo a atuar muito bem a preservar a estabilidade e a solidez» do sistema bancário português.
Cavaco Silva contou que foi questionado sobre a situação do BES num encontro com um jornalista em Seul e disse que lhe conseguiu explicar a diferença entre a área financeira do Grupo Espírito Santo (GES) e a área não financeira.
«Mesmo em Portugal há alguma confusão entre estas duas áreas», sublinhou Cavaco Silva na conferência de imprensa realizada após um encontro com a presidente sul-coreana, Park Geun-hye, o último ponto do programa da visita oficial de Cavaco Silva à República da Coreia.
Lembrou que o Banco de Portugal tem vindo a tomar, desde há algum tempo, «medidas para isolar o banco, a parte financeira, das dificuldades financeiras da zona não financeira do grupo».
«Eu, de acordo com a informação que tenho do próprio Banco de Portugal, considero que a atuação do banco e do governador tem sido muito, muito correta», reiterou.
Sobre os efeitos da situação do GES e do BES na economia portuguesa, Cavaco Silva afirmou que «haverá sempre alguns efeitos», mas considera que «não vêm do lado do banco, vêm da área não financeira».
«Se alguns cidadãos, alguns investidores vierem a suportar perdas significativas podem adiar decisões de investimento ou mesmo alguns deles podem vir a encontrar-se em dificuldades muito fortes», adiantou.
Por isso, acrescentou, «não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real, por exemplo, em relação àqueles que fizeram aplicações» nas partes internacionais do grupo que estão separadas do banco em Portugal.
«Mas eu penso que não terá assim significado de monta», acrescentou.
Nas últimas semanas, foram sendo tornados públicos vários problemas em empresas da área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), que têm levantado receios de contágio ao BES, cuja gestão acabou de mudar de mãos.
O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado, disse a 14 de julho, dia em que entrou em funções, que a prioridade no banco é «reconquistar a confiança dos mercados» e pôr fim à especulação.
O Banco de Portugal já veio várias vezes a público garantir a solidez financeira do BES, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, também já tranquilizou os depositantes do banco.
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Questionado pelos jornalistas numa conferência de imprensa em Seul, na Coreia do Sul, sobre se a situação do Grupo Espírito Santo pode ter consequências na economia portuguesa, Cavaco Silva afirmou que o «Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo (BES)».
O Presidente da República justificou que os portugueses podem confiar no BES «dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa».
Sobre a atuação do Banco de Portugal neste processo, Cavaco Silva disse que, segundo a informação que tem, o banco, «como autoridade de supervisão, tem vindo a atuar muito bem a preservar a estabilidade e a solidez» do sistema bancário português.
Cavaco Silva contou que foi questionado sobre a situação do BES num encontro com um jornalista em Seul e disse que lhe conseguiu explicar a diferença entre a área financeira do Grupo Espírito Santo (GES) e a área não financeira.
«Mesmo em Portugal há alguma confusão entre estas duas áreas», sublinhou Cavaco Silva na conferência de imprensa realizada após um encontro com a presidente sul-coreana, Park Geun-hye, o último ponto do programa da visita oficial de Cavaco Silva à República da Coreia.
Lembrou que o Banco de Portugal tem vindo a tomar, desde há algum tempo, «medidas para isolar o banco, a parte financeira, das dificuldades financeiras da zona não financeira do grupo».
«Eu, de acordo com a informação que tenho do próprio Banco de Portugal, considero que a atuação do banco e do governador tem sido muito, muito correta», reiterou.
Sobre os efeitos da situação do GES e do BES na economia portuguesa, Cavaco Silva afirmou que «haverá sempre alguns efeitos», mas considera que «não vêm do lado do banco, vêm da área não financeira».
«Se alguns cidadãos, alguns investidores vierem a suportar perdas significativas podem adiar decisões de investimento ou mesmo alguns deles podem vir a encontrar-se em dificuldades muito fortes», adiantou.
Por isso, acrescentou, «não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real, por exemplo, em relação àqueles que fizeram aplicações» nas partes internacionais do grupo que estão separadas do banco em Portugal.
«Mas eu penso que não terá assim significado de monta», acrescentou.
Nas últimas semanas, foram sendo tornados públicos vários problemas em empresas da área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), que têm levantado receios de contágio ao BES, cuja gestão acabou de mudar de mãos.
O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado, disse a 14 de julho, dia em que entrou em funções, que a prioridade no banco é «reconquistar a confiança dos mercados» e pôr fim à especulação.
O Banco de Portugal já veio várias vezes a público garantir a solidez financeira do BES, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, também já tranquilizou os depositantes do banco.
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Via DN
11.7.2014
O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, disse hoje que os depositantes do Banco Espirito Santo (BES) têm razões para confiar no banco e afirmou não ter dúvidas quanto à tranquilidade do sistema financeiro português.
"Os depositantes têm razões para ter toda a confiança quanto à segurança que o Banco Espirito Santo oferece às suas poupanças", disse Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro, que falava aos jornalistas hoje em Lisboa, à margem do Conselho de Concertação Territorial, relembrou a separação entre os negócios da família Espírito Santo e o BES.
"Uma coisa são os negócios que a família Espirito Santo tem e outra coisa é o banco. É muito importante que os agentes portugueses e os investidores externos consigam, não apenas perceber bem esta diferença, mas estar tranquilos relativamente à situação do banco", sublinhou.
"Não tenho nenhuma razão para pôr minimamente em dúvida a tranquilidade, que deve ser preservada ao nível do nosso sistema financeiro e bancário", acrescentou Passos Coelho.
As ações do Banco Espírito Santo (BES) continuam hoje suspensas por decisão do regulador,á que vai avaliar "a informação prestada" na quinta-feira pela entidade financeira sobre a sua exposição ao Grupo Espírito Santo (GES).
A determinação da suspensão das ações do BES por parte da CMVM foi feita na quinta-feira ao final da manhã, com o regulador a explicar que aguardava por "informação relevante" por parte da instituição financeira e depois do Espírito Santo Financial Group (ESFG) ter solicitado a suspensão da negociação dos seus títulos e obrigações nas bolsas de Lisboa e do Luxemburgo ao início da manhã.
Na altura da suspensão, na quinta-feira, as ações do BES perdiam mais de 17% para 0,51 euros, enquanto as do ESFG interromperam as transações quando estavam a cair 8,9% para 1,19 euros.
