excerto do Comunicado CDU
3. A CDU, conforme afirmou
em Assembleia Municipal, irá votar favoravelmente a redução do IMI pela causa
das famílias. Contudo declara que a redução é insuficiente e que urge a
revisão, nomeadamente, dos critérios de avaliação patrimonial.
***9mar2015
apenas os que tiverem rendimentos inferiores a 12 mil euros por ano é que não terão este aumento louco
***
Via avante 5mar2015
Pela redução do IMI
O PCP defende a desoneração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), através de uma alteração global do respectivo Código, bem como uma alteração ao regime de finanças locais, com reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado. Trata-se, além de aliviar o peso fiscal sobre as famílias, de assegurar uma justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e local, rejeitando simultaneamente qualquer modelo de fiscalidade local.
Esta posição foi defendida pela deputada Paula Santos em recente debate sobre a matéria suscitado por uma petição onde se apelava à redução imediata daquele imposto. Evidenciado ficou assim o que separa a bancada comunista da opção do Governo de querer «ir mais longe na fiscalidade local», no propósito de «onerar mais as pessoas» e de «transferir para as autarquias o odioso da política fiscal».
Reiterada pela parlamentar do PCP foi ainda a exigência de ver mantido o regime de salvaguarda e de que o aumento do IMI não exceda os 75 euros em relação ao ano anterior, propostas estas aliás apresentadas no quadro do debate do Orçamento do Estado para 2015.
A isenção do IMI aos agregados familiares cujo rendimento bruto total não seja superior a 2,2 vezes o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, constitui outra medida preconizada pelo PCP, que deseja ver também estendida esta isenção aos agregados em que um dos elementos apresente uma deficiência com grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 80 por cento, e bem assim nas situações em que o valor patrimonial tributário não exceda dez vezes o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
A revogação dos benefícios fiscais concedidos aos fundos imobiliários é outra medida de que o PCP não abdica, afiançou Paula Santos.
Apreciado na mesma ocasião foi também um projecto de resolução do BE onde se recomendava ao Governo medidas de justiça na economia para o IMI. Chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, o diploma contou com o voto favorável do PCP, à excepção do ponto quatro (relativo à proposta de «actualização automática e anual do IMI»), em que se absteve. Posição sustentada pelo facto de não ser claro que essa seja uma medida vantajosa para os portugueses, como explica Paula Santos, em declaração de voto, onde refere que falta uma «avaliação dos seus impactos, tendo em conta a evolução do dito mercado imobiliário».
«Se actualmente até poderia ser vantajoso para as famílias, considerando que o preço de construção está mais baixo, como seria num momento em que o preço subisse para valores muito mais avultados?», interroga-se, admitindo que num cenário desses haveria um aumento do IMI, «o que claramente é prejudicial para os portugueses».
Via Vitor Dias
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=673194332790082&set=a.108839462558908.15619.100002985630891&type=1&theater
***
Via DN
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=4442306
***
Via
Aumentos médios de 40%
Fatura do IMI começa a chegar com aumentos até 500%
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/interior.aspx?content_id=4442020
Os proprietários vão começar a receber nos próximos dias nas suas caixas de Correio as notificações para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E desta vez, não vão poder contar com a cláusula de salvaguarda que, nos últimos dois anos, limitou a um máximo de 75 euros o aumento do imposto para as casas reavaliadas. Em média, a fatura a pagar em 2015 será entre 35% e 40% mais cara. Mas, em alguns casos, os aumentos vão chegar até aos 500%. É para pagar já em abril.
"Depois da reavaliação dos imóveis, o agravamento médio do IMI deveria rondar 350% a 400%, mas a cláusula de salvaguarda ajudou a diluir estes aumentos. Agora, prevê-se uma subida média na ordem dos 35% a 40%", afirmou ao Dinheiro Vivo, Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Mas há exemplos de agravamentos bem acima deste número. Domingues de Azevedo admite que, no seu caso pessoal, chegou a ver o IMI de um prédio urbano do qual é proprietário subir mais de 500%. "Os prédios comprados no ano 2000, o que é bastante recente, já sofrem um aumento significativo", admite.
Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), vai mais longe. "Dois terços dos imóveis - de um total de cinco milhões - tinham uma avaliação antiga. E conhecemos casos em que o valor patrimonial subiu 1000% e 8000%. Este aumento vai agora ser refletido no valor do IMI", explica ao Dinheiro Vivo, receando que "muitas famílias não consigam pagar o imposto e que acabem por perder as casas para o banco".
