09/03/2015

9.707.(9mar2015.23.32') 11mar1975...1º ministro Vasco Gonçalves... banca nacionalizada

14mar1975 -- O Governo português decreta a nacionalização da banca. O Conselho da Revolução e a Assembleia do Movimento das Forças Armadas são instituídos.
(via Lusa)
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cartoon de João Abel Manta:

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11 de Março de 1975
HÁ 40 ANOS A REVOLUÇÃO TOMOU O CAMINHO DO SOCIALISMO
As nacionalizações foram uma das grandes realizações da Revolução portuguesa.
A sua concretização correspondeu a uma dupla necessidade: o desenvolvimento da economia, que a concentração monopolista travava, e a defesa e consolidação da própria Liberdade. A liquidação dos monopólios, que associados ao imperialismo e com os latifundiários constituíam a base de sustentação do fascismo, assim o exigia.
Entretanto a nacionalização da Banca e dos sectores-chave da economia não faziam parte do programa do MFA, nem do programa dos primeiros Governos Provisórios. A iniciativa da sua realização não podia portanto partir dos órgãos do poder político. E o PCP, que inscrevera no seu Programa da Revolução Democrática e Nacional as nacionalizações como um dos objectivos fundamentais, não podia nem queria adiantar-se na sua reclamação como tarefa imediata sem que estivessem amadurecidas as necessárias condições objectivas e subjectivas, como é próprio de uma força que é realmente de vanguarda, que caminha à frente mas sem nunca se separar das massas trabalhadoras. Essa a razão porque em Outubro de 1974, quando realizou o seu VII Congresso (Extraordinário) exigido pela radical alteração da situação portuguesa com o 25 de Abril, o Partido não incluiu as nacionalizações na Plataforma de Emergência então adoptada entre os objectivos e tarefas imediatas para a defesa e consolidação das liberdades conquistadas e a instauração de um regime democrático.
As forças do capital, da direita e da social-democracia, que há 38 anos conduzem o processo contra-revolucionário, não se cansam de acusar as nacionalizações de serem os resultados de uma opção meramente «ideológica» e «voluntarista».
A verdade, porém, é que as nacionalizações tal como a Reforma Agrária, o controlo operário e outras conquistas da Revolução corresponderam de tal modo a necessidades objectivas da etapa antifascista, nacional e democrática da revolução portuguesa, e iam (e vão) de tal modo o encontro da satisfação das necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo português, que foram produto da iniciativa e da luta das próprias massas organizadas, na ausência de um governo revolucionário e mesmo contra ele.
A dinâmica revolucionária criou situações de facto que só posteriormente foram reconhecidas e legalizadas pelos órgãos do poder. O caso das nacionalizações é a todos os títulos exemplar. Para impedir a fuga de capitais e a sabotagem os trabalhadores da Banca não só colocaram na ordem do dia a exigência da nacionalização como tomaram medidas nessa direcção controlando a situação. A extraordinária assembleia de 3 de Janeiro de 1975, realizada no Pavilhão do Atlético Clube de Portugal (Tapadinha) passou à história como um elevado testemunho de unidade, de organização e de determinação combativa.
Tudo isto no contexto da agudíssima luta de classes que atravessava o processo revolucionário, com o combate de vida ou de morte entre as forças democráticas e revolucionárias e as forças da reacção e da conspiração golpista e terrorista. Aconteceu no processo da Revolução portuguesa algo que é característico dos processos de transformação social: a cada tentativa contra-revolucionária derrotada correspondeu um salto no processo revolucionário. Foi assim com a derrota dos golpes Palma Carlos (Julho de 1974), 28 de Setembro (1974) e 11 de Março (1975). Aqui os conspiradores enveredaram pelo golpe militar, colocaram objectivos ambiciosos, jogaram muito forte e perderam, derrotados pela intervenção corajosa dos militares de Abril e das massas populares. Spínola é obrigado a fugir e a refugiar-se em Espanha. É criado o Conselho da Revolução. No dia 14 de Março é promulgado o Decreto-Lei n.º 132-A-75 que consagrava a nacionalização da Banca e no dia seguinte o Decreto-Lei n.º 135-A-75 consagrava a nacionalização dos Seguros.
O salto no processo revolucionário na sequência do 11 de Março é um acontecimento particularmente marcante do processo da Revolução portuguesa que abriu a Portugal a perspectiva do socialismo.
No quadro da aliança Povo-MFA, que foi a força motora da revolução, é justo destacar o decisivo papel da intervenção decidida da classe operária e das massas. Se a acção dos militares progressistas, como se verificou desde logo na noite de 25 de Abril com o derrube do governo fascista, abriu espaço, deu confiança e encorajou a dinâmica popular, a verdade é que, numa relação dialéctica, a dinâmica popular deu força à Esquerda militar e aos militares sinceramente identificados com as mais fundas aspirações do povo português, empurrou para diante o MFA, o braço armado da situação democrática em movimento.
Esta é uma realidade da Revolução portuguesa que encerra uma lição de capital importância que se projecta para a actualidade: são os trabalhadores, são as massas populares com a sua organização, a sua iniciativa, o seu entusiasmo e a sua luta a mola impulsionadora da alternativa política, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe para o nosso país, é aí que reside a força capaz de vencer todas as dificuldades e derrotar aquilo que hoje nos apresentam como incontornáveis fatalidades.
Março de 1975 foi um ponto alto do período de afluxo revolucionário da Revolução portuguesa.
Quarenta anos depois vivemos uma situação completamente diferente, uma situação fundamentalmente de resistência, em que as conquistas fundamentais da Revolução, como as nacionalizações, foram destruídas e em que o grande capital, de braço dado com o imperialismo, continua na ofensiva procurando destruir até aos alicerces tudo o que o povo português conquistou com Abril. O que se passa com o criminoso esbulho do património público e a privatização do que resta do sector nacionalizado – como no escândalo da TAP e tudo o que respeita ao sector de transportes – aí está a apontar o dedo acusador aos partidos que ao longo de 38 anos, o PS, PSD e CDS, têm (des)governado o país.
Mas a nacionalização há quarenta anos da Banca e dos Seguros e sectores básicos da economia nacional não é para nós apenas um marco histórico, é uma fonte de experiências e ensinamentos na luta do povo português para recuperar o que já foi seu e lhe foi roubado, com consequências tão graves para o desenvolvimento económico e o bem-estar dos portugueses.
Essa é uma componente fundamental da alternativa por que lutamos, alternativa patriótica e de esquerda, que vemos inserida na luta pela realização do nosso Programa «Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal», por sua vez parte integrante e inseparável da luta por uma sociedade socialista e comunista no nosso país.
O Militante
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Via Augusto V
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